Em 2017, a atividade do Município do Porto manteve-se fiel às premissas e prioridades do orçamento aprovado para o ano, cujos objetivos estratégicos assentaram no programa autárquico para o mandato 2013-2017, tendo o controlo da dívida global, bem como a seletividade da despesa municipal, continuado a ser os vetores centrais do orçamento municipal, a par com o desenvolvimento social, económico e cultural. Neste ciclo político, as prioridades agregaram-se em 13 objetivos estratégicos transversais ao município, que se passam a analisar, relativamente ao ano económico em apreço.

Q. 1 - Despesas por objetivos

As Grandes Opções do Plano (GOP) incorporam estes objetivos que, por sua vez, se desdobram em programas, projetos e ações das intervenções setoriais. As GOP agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).

F. 4 - Ambiente e qualidade de vida

O Ambiente e qualidade de vida integra os programas de Qualificação dos espaços verdes com 2,7 milhões de euros, Promoção do ambiente urbano com 21,7 milhões de euros, Direitos dos animais e Qualidade de vida com 88,5 mil euros.

No âmbito da Qualificação dos espaços verdes, foram beneficiados, através da GO Porto, EM, os parques infantis do Parque da Pasteleira e da Associação de Moradores da Pasteleira, foi instalado novo pavimento e sistema de drenagem no Jardim do Moreda, recuperados os Jardins da Alameda Basílio Teles, das Praças de Liége, Cordoaria e José Roquette.

Disponibilizaram-se à população 80 talhões na Horta da Oliveira, na freguesia de Campanhã e 12 talhões na horta de Vilar, na União de Freguesias Lordelo do Ouro e Massarelos. O Porto conta já com 145 talhões distribuídos pelas 5 hortas municipais, contabilizando com as restantes iniciativas externas uma área total de quase 40 hectares.

Em 2017, finalizou-se o inventário arbóreo da cidade, com cerca de 60.000 árvores inventariadas, e distribuídas por: Parque do Palácio de Cristal (2.045); Parque da Pasteleira (1.434); Parque da Cidade (14.602); Parque Oriental (2.490); Parque de S. Roque (1.197) e Parque do Covelo (2.592); árvores em arruamento (35.349).
As casas de ponto dos assistentes operacionais (jardineiros) foram requalificadas, dotando-se as instalações de melhores condições de higiene, conforto e segurança.

Neste ano, deu-se continuidade aos trabalhos de manutenção dos espaços exteriores dos Bairros de Habitação Social e à gestão do património arbóreo da cidade.
Ao abrigo do Fundo Ambiental, adquiriram-se 2 varredoras mecânicas de pequena capacidade e 12 veículos 100% elétricos para manutenção de parques urbanos e jardins.

Deu-se início à obra de construção do Exutor da ETAR do Rio Tinto na estrutura do Parque Oriental, num projeto financiado pelo programa POSEUR e cuja obra, da parte do Município do Porto, está a cargo da empresa municipal Águas do Porto. Após a conclusão dos trabalhos, a área do Parque Oriental, irá chegar aos 20 hectares.

No âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, efetuou-se o registo na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e deu-se início à transição do regulamento do EMAS III.

Realizou-se a primeira edição da iniciativa Passeios no Parque, na qual foram guiadas visitas ao Parque do Covelo, Pasteleira, S. Roque, Parque Oriental, com cerca de 352 inscritos, foi organizada a XXII exposição Porto, cidades das camélias, no Palácio da Bolsa do Porto, com mais de 30.000 visitantes, em parceria com a Associação Portuguesa de Camélias e foi lançado o livro Jardins do Palácio de Cristal, da autoria de Teresa Portela Marques, um guia editado no âmbito das comemorações dos 150 anos daqueles jardins.

O projeto Expansão das Florestas Nativas do Porto/FUN-Porto continuou o seu processo de consolidação nas suas múltiplas vertentes. Com o objetivo de (i) plantar no Porto 10.000 árvores em jardins e quintais privados até 2020 através do programa, Se tem um Jardim, temos uma Árvore para Si, já foram entregues quase 4.000 exemplares (2.283 só em 2017); (ii) plantar no Porto 10.000 árvores e arbustos nos nós das vias de circulação principal até 2021, através do programa Rede de BioSpots, foram plantados no Nó do Regado 762 árvores e arbustos; (iii) criar o primeiro bosque urbano nativo prestador de serviços de ecossistemas (e espaço de estudo) nos 4 hectares da Quinta de Salgueiros - Porto BioLAB; (iv) produzir anualmente 15.000 árvores e arbustos nativos para a cidade e para projetos de restauro ecológico na região da Área Metropolitana do Porto (para reflorestação de áreas ardidas e degradadas) - Viveiro do FUTURO; (v) promover a divulgação e potenciação educativa-turística dos recursos naturais e culturais existentes no território do Município, sejam eles de gestão pública ou privada, através da organização do programa Rota das Árvores do Porto que se tem traduzido na dinamização de um conjunto de visitas temáticas a quintas, espaços arborizados e jardins históricos. Durante as 5 visitas guiadas organizadas em 2017 participaram 217 pessoas.

No viveiro municipal, foram produzidas cerca de 358.000 plantas que foram disponibilizadas para os jardins e parques municipais da cidade. Como contributo para os esforços de conservação da natureza na região, na época de plantação 2016/17 saíram do viveiro 12.240 plantas, para outros municípios da AMP, 50% delas para as áreas de Rede Natura 2000 da região (Freita e Valongo). Está também em curso o projeto de Conservação de Espécies Raras da Região Norte de Portugal, um esforço de propagar plantas que, na natureza, são já muito raras.

Através da GO Porto, EM, iniciaram-se as empreitadas de construção do Espaço de jogo e recreio no Bairro da Azenha e da Requalificação do espaço público do Bairro de Santa Luzia - caminhos.  

Em termos da Promoção do ambiente urbano, a Economia Circular foi identificada como um tema-chave na agenda e atual estratégia municipal de Ambiente, no qual o Executivo tem vindo a colocar uma parte substancial do esforço com ações muito concretas. Neste sentido, concluiu-se a primeira versão do Roadmap para Economia Circular do Porto, com a coordenação do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, numa parceria com a Lipor, e com o objetivo de identificar oportunidades e linhas orientadoras, construir uma visão de longo prazo e, subsequentemente dar suporte a um programa de ações concretas da Autarquia - de forma a transformar o Porto numa cidade circular em 2030. Ainda neste contexto, o Município integrou a parceria para Agenda Urbana para a Economia Circular, grupo de trabalho que tem como objetivo submeter à UE um plano de ação que permita inspirar e orientar o desenvolvimento de melhor legislação, melhor financiamento e maior partilha de conhecimento. O Porto coordena o tópico das Simbioses Industriais, onde se espera transformar as cidades num catalisador de intercâmbios e relações económicas entre os diferentes agentes do setor da indústria.

O ano de 2017 foi um momento charneira no percurso para transformar a cidade do Porto na maior referência nacional ao nível da mobilidade elétrica. Além da instalação de mais pontos de carregamento e carregamento rápido na cidade, o Município despoletou um processo de descarbonização da sua frota, substituindo na sua maioria os veículos atuais por carros elétricos. Em causa está o novo contrato de renting de 390 veículos, 241 dos quais para o município e os restantes para as empresas municipais. Estes veículos vão substituir os atuais, em fim de contrato de locação, em áreas como limpeza urbana, obras municipais, policiamento, transporte de funcionários, entre outros. Estima-se poupar cerca de 600 mil euros/ano em combustível e a solução permitirá ainda uma redução de emissões de dióxido de carbono na ordem das 2,3 mil toneladas, no prazo de vigência do contrato.

Em 2017 recolheram-se 139.093 toneladas de resíduos, dos quais 114.246 toneladas correspondem à recolha indiferenciada e 24.848 toneladas à recolha seletiva, o que neste caso representa um aumento de 3,4% face a 2016, para o qual contribuiu o incremento de 10,5% na recolha dos bioresíduos, que atingiu as 9.335 toneladas em 2017.

No âmbito do cumprimento das metas de preparação para reutilização e reciclagem, a autarquia alcançou uma taxa de 26,3%. Em relação à recolha seletiva, a taxa foi de 56,7 kg/hab.ano.

Concluiu-se o processo de criação da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, tendo esta assumido a responsabilidade pela recolha e limpeza do espaço público em toda a cidade, a partir de 1 de setembro, fruto de um contrato de gestão delegada celebrado com o Município do Porto. Em virtude da não adjudicação do procedimento concursal, que pretendia entregar a prestadores de serviços, a limpeza do espaço público e recolha de resíduos indiferenciados, a Porto Ambiente, EM iniciou a transição integral das operações de recolha de resíduos, até aqui efetuadas quer pelo município, quer pelas empresas privadas que ainda operam na cidade, estimando-se que esta transição se conclua até meados de 2018.

Na vertente da prevenção da produção de resíduos, deu-se continuidade ao projeto Embrulha, que visa promover a redução da fração alimentar nos resíduos indiferenciados dos restaurantes, através da promoção da utilização de embalagens ecológicas para transporte de sobras de refeições pelos clientes, com a duplicação do número de aderente, contando atualmente com a participação de 31 estabelecimentos.

Relativamente à atividade não regulada, foram varridos 162.533 km de ruas na cidade do Porto e limpos 226.668 m2 de fachadas de edifícios.
No âmbito das parcerias internacionais, prosseguiu-se com o projeto INTHERWASTE, para partilha de experiências e boas práticas entre cidades históricas europeias na gestão de resíduos, de modo a promover a criação de conhecimento e a alteração de políticas de gestão.

Foi dada continuidade à estratégia municipal de educação ambiental, cujo programa se destaca pela capacidade de garantir uma oferta pedagógica consistente para promover a mudança de comportamentos e transformar os mais jovens em adultos ambientalmente responsáveis e solidários, dinamizando cerca de 20 oficinas ambientais, que abordam as temáticas mais prementes e são dinamizadas, diariamente e em regime totalmente gratuito, nos 6 centros de educação ambiental do Município, com a participação de mais de 53 mil pessoas, na maioria crianças. Procurou-se ainda comunicar e interagir de forma distinta com os restantes segmentos-alvo (famílias, população universitária, população sénior, população com necessidades especiais), destacando-se a implementação anual do programa Ambiente em Família, que visa abrir a rede de centros às famílias ao fim de semana, em colaboração com docentes e investigadores da Universidade do Porto.  

Organizou-se a terceira edição do evento CidadeMais, que mobilizou mais de 15.000 pessoas e que representa, mais do que um festival, uma grande plataforma cívica de auscultação, discussão e partilha de ideias entre cidadãos, políticos, universidades, autarquias e empresas em torno dos temas da Sustentabilidade e da Cidadania.

No que toca às Alterações Climáticas, desde a conclusão da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) no final de 2016, durante o ano de 2017 os recursos foram empenhados prioritariamente na implementação do maior número de medidas e na submissão de candidaturas para poder antecipar ou acelerar algumas das opções. Do universo de 52 opções emergentes da EMAAC, 33 opções estão já em curso e 11 arrancarão a breve prazo, dependendo do formato final com que vierem a ser acomodadas no processo final de revisão do PDM. Cerca de 5, foram submetidas recentemente a financiamento europeu aos programas H2020, e LIFE+.

Ainda na linha estratégica da adaptação às alterações climáticas, foi concluído o projeto Quinto Alçado do Porto, que teve como objetivo definir quais os modelos que o Município do Porto deve seguir para incluir infra-estruturas verdes, em particular telhados verdes, no planeamento urbano, ambiental e na estratégia de espaços verdes da cidade. O projeto incluiu a participação de grupos de pesquisa de diferentes instituições nacionais de ensino superior, bem como a interação com cidades europeias, associações comunitárias, uma revisão detalhada da literatura sobre o tema e o projeto de telhado verde para três edifícios municipais. O Porto tornar-se-á uma das primeiras cidades portuguesas a exigir níveis de desempenho e controle de manutenção dessas infra-estruturas e já possui dois projetos bem-sucedidos, o telhado da Estação de Metro da Trindade e o Jardim dos Clérigos. Seguir-se-ão a breve prazo: Porto.Ambiente, Terminal de Campanhã e Museu da Cidade. Ainda no decurso deste projeto, foram identificados na cidade do Porto mais de 130 telhados verdes com uma área total de 11ha.

Os Cemitérios Municipais do Porto participaram no Congresso Anual da Association of Significant Cemeteries in Europe. Através da Go Porto, EM, foram lançadas as empreitadas de recuperação e restauro das capelas dos cemitérios do Prado do Repouso e Agramonte, e foram efetuados o estudo prévio do jardim Emil David e o projeto de execução da Quinta do Covelo.

No domínio das águas, a empresa municipal Águas do Porto, EM registou progressos significativos nos projetos estratégicos de gestão integrada do ciclo urbano da água no Município do Porto, tendo por base os princípios da eficiência operacional, da responsabilidade social e ambiental e do equilíbrio económico-financeiro. A empresa fechou o presente exercício económico com a sua situação económico-financeira consolidada.  

No domínio da concretização do Plano de Investimentos executou uma carteira de empreitadas de reabilitação do seu património e de remodelação das suas infraestruturas de água, de águas residuais e de águas pluviais no valor de 10,2 milhões de euros.

O Plano de Valorização de Bens Patrimoniais trouxe uma camada de informação adicional aos projetos de recuperação e requalificação dos ativos da empresa. Assim, à reabilitação da Quinta de Baixo, dos jardins e mata de Nova Sintra, do edifício das Compras na sede da empresa e do Pavilhão da Água no Parque da Cidade, juntaram-se o projeto de musealização do rio de Vila e a requalificação do antigo reservatório da Pasteleira.

O futuro polo do Museu da Cidade, que deverá abrir em 2018, no antigo reservatório da Pasteleira, será dotado de peças do acervo do Município do Porto, elementos multimédia e novos conteúdos. Em fase de projeto encontra-se ainda o edifício do Laboratório, cujo projeto de requalificação e ampliação foi entregue ao arquiteto Souto Moura.

São também relevantes dois projetos na área das energias renováveis e da mobilidade elétrica, designadamente a conceção e construção de uma central fotovoltaica para produção de eletricidade no edifício sede da empresa e a instalação do parque de estacionamento para viaturas elétricas, enquadrados na política ambiental do Município.

No período em análise, a empresa concluiu a empreitada de desvio de infraestruturas de águas residuais pluviais na zona do Mercado do Bolhão, integradas no projeto de restauro e modernização do emblemático mercado da cidade do Porto, a obra do Grupo 4 no âmbito da remodelação da rede de abastecimento de água, que incluiu a substituição de 14 km de condutas e entrou em fase final a empreitada de modernização da rede de águas pluviais e, consequentemente, a resolução de um problema antigo de insuficiente escoamento dessas águas e de inundações na zona do Campo 24 de Agosto.

A bom ritmo decorreu a obra de construção do intercetor de rio Tinto, um dos maiores projetos em curso a nível ambiental na região Norte, com o objetivo de despoluir esta linha de água e de requalificar as suas margens, tendo sido efetuado mais de um quarto da empreitada, interligando-se com a construção do Parque Urbano de Rio Tinto e com a duplicação da área do Parque Oriental da cidade do Porto. Este investimento de oito milhões de euros resulta de uma parceria entre as autarquias do Porto e de Gondomar, e são comparticipados em 85% por fundos comunitários (POSEUR).  

No ano de 2017 iniciaram-se ainda as intervenções de reformulação da conduta adutora de Nova Sintra-Pasteleira, a reabilitação dos reservatórios dos Congregados e do Bonfim e da central elevatória de Nova Sintra e a remodelação das redes de água, saneamento e águas pluviais no Bairro do Regado, incluindo a infraestruturação da Rua Particular de Monsanto pelo facto de a mesma ainda não possuir coletor de águas residuais.

Na gestão operacional, a água não faturada atingiu os 19%. Para este resultado contribuíram as atividades de controlo ativo de perdas e de rápida intervenção na reparação de roturas e avarias, assim como os investimentos realizados na remodelação da rede de abastecimento de água e na renovação do parque de contadores. Quanto à qualidade da água, foram obtidos valores de excelência, com um nível de cumprimento dos parâmetros legais de 99,8%, tendo sido atribuído pela entidade reguladora do setor (ERSAR) o Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano.

A acessibilidade física do serviço de saneamento fixou-se em 99,5%, o que significa que a construção da rede de drenagem de águas residuais se encontra perto da sua conclusão. Complementarmente, a taxa de prédios ligados à rede pública de saneamento aumentou para 99,5%. Um trabalho decisivo para a melhoria da qualidade da água das ribeiras que atravessam a cidade do Porto, em paralelo com um projeto de eliminação das afluências indevidas e infiltrações.

No que respeita à frente marítima, a Águas do Porto, EM, conquistou novamente os galardões Bandeira Azul e Qualidade de Ouro em todas as praias do Porto, com exceção da zona balnear do Castelo do Queijo. Este ano, pela primeira vez, a praia do Carneiro recebeu a distinção de Praia Acessível - Praia para Todos!, que foi igualmente atribuída pelo décimo ano consecutivo à praia do Homem do Leme.

Relativamente ao cumprimento dos critérios do programa Bandeira Azul, manteve-se o controlo analítico diário da qualidade da água das praias, a monitorização do estado de funcionamento e conservação dos equipamentos e serviços de apoio à prática balnear, assim como a prestação de informação ao público e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, aspetos estes que, pelo número recorde de ações desenvolvidas nas praias, conduziu à premiação do Porto como Município Mais Azul.

Neste ano, é ainda de salientar a realização da Porto Water Innovation Week, ciclo de conferências e atividades organizadas pela Águas do Porto, EM, em parceria com a Comissão Europeia, que tornou a cidade do Porto na Capital Europeia da Água de 24 a 30 de setembro. O edifício da Alfândega do Porto recebeu 1.252 participantes de 60 países de todos os continentes, 19 conferências e eventos paralelos, 68 fóruns de negócio, 116 expositores e 546 reuniões bilaterais. O Aquaporto encerrou a PWIW. O festival anual da água atraiu 15 mil pessoas ao Parque da Cidade.

No âmbito dos Direitos dos animais, e no que respeita ao seu bem-estar, foi lançado concurso para a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO), que substituirá o velho canil do Porto. Este Centro de Recolha vai localizar-se em Azevedo de Campanhã (ocupando uma parcela de terreno do Viveiro Municipal) e será uma estrutura moderna que vai oferecer condições de excelência para a recolha de canídeos e felídeos. No projeto para a nova infraestrutura está desenhada uma separação física e funcional entre serviços oficiais e de adoção, com melhorias significativas ao nível das condições sanitárias. Com um bloco cirúrgico, que possibilitará uma rápida e eficiente esterilização dos animais, o CRO vai ser ainda dotado de uma sala de enfermagem independente para o tratamento e o acompanhamento clínico dos animais alojados, zonas de exercício e de sociabilização, área de tosquia e higienização. Para além destas novas áreas consignadas, o moderno espaço mais que duplicará a área para as boxes atualmente existentes no atual canil (de 94 boxes para 220). Em articulação com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), está garantida, inclusive, a disponibilidade para o apoio ao alojamento de animais em quarentena provenientes de outros países e, sempre que necessário, o acolhimento de outras espécies.

F. 2 - Coesão social

A Coesão social, entendida como um conjunto de políticas que se operacionalizaram e concretizaram em diversas intervenções, foi um dos mais importantes vetores estratégicos das políticas públicas municipais, tendo sido aplicados 18,9 milhões de euros, dos quais 13,4 milhões de euros na Habitação social e o remanescente (5,5 milhões de euros) na Solidariedade social.

A operacionalização das políticas públicas municipais utiliza essencialmente dois instrumentos para a sua concretização: a empresa municipal DomusSocial, EM e o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS).

A DomusSocial, EM reviu recentemente o seu posicionamento estratégico no que concerne às atribuições municipais que lhe estão cometidas, evoluindo de uma empresa de habitação social e manutenção para uma empresa de promoção pública da habitação. Compete-lhe, hoje, contribuir para o desenvolvimento do Porto na área de habitação, promovendo o desenvolvimento económico do concelho e reforçando a sua coesão social.

Assim, para a prossecução dos objetivos enunciados destacam-se os trabalhos que fundamentam muito das atuais políticas públicas de habitação e moldam/moldarão os contornos das políticas públicas municipais.

Entre outras, merece especial enfoque e preocupação o alargamento do espectro da cobertura da habitação pública a populações que atualmente não encontram uma resposta adequada por parte do mercado público e privado de habitação.

Tal preocupação encontra-se já refletida na abertura do leque de intervenções do clássico mercado de arrendamento público em bairros de habitação social municipal para outros modelos de provisão de habitação para o referido mercado de arrendamento, com a utilização do stock (devoluto e ocupado) de imóveis designados por casas do Património, do ex - CRUARB-CH e da ex - FDZHP na denominada Operação Património (OP).

Será fulcral realçar que nesse alargamento do leque de intervenções inclui-se o programa para as ilhas municipais existentes. Aqui, a Ilha da Bela Vista corporiza, desde já, uma das variadíssimas formas e modelos de intervenção que se preveem implementar na cidade do Porto. Acresce a esta intervenção as intervenções programadas para as ilhas municipais de Bonjardim, 655 (em curso) e Cortes (em projeto). Após esta etapa original, prevê-se que a partir de 2018 se promovam as condições para a intervenção neste tipo de habitação, implementando o definido no documento Ilhas do Porto - Programa Estratégico, antevendo-se que a intervenção se estenda ao hegemónico sector privado (representam 99,9% do universo estatístico das Ilhas existentes do Porto) nos próximos anos.

Refira-se, também, a intervenção no espaço público dos bairros do Parque de Habitação Pública Municipal, tal como consagrado na última revisão estatutária, que ganhou um novo impulso e relevo (Cerco do Porto, Falcão e São João de Deus) prevendo-se que se constitua, nos próximos anos, como uma das áreas que deverá merecer uma particular atenção pela manifesta obsolescência que o atual espaço público destes bairros apresenta.

A gestão, manutenção e conservação dos imóveis do Parque de Habitação Pública Municipal constituído por cerca de 13.000 fogos e onde residem aproximadamente 30.000 pessoas (565 edifícios com 12.617 fogos, acrescido de 260 edifícios com 560 fogos relativos às Casas do Património, do ex-CRUARB-CH e da ex-FDZHP), é assegurada pela empresa municipal DomusSocial, EM, que procurou garantir a sua ocupação e correta utilização.

Neste âmbito, continuou a ter grande significado a política de investimento na reabilitação dos edifícios do referido parque, entendida internamente como grande reabilitação, e que compreende, de forma sucinta, a reabilitação de coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum, bem como das redes de infraestruturas prediais.

Em 2017, foram concluídas as intervenções: Eng.º Machado Vaz; Falcão (edifício 5); Ilha da Bela Vista; Santa Luzia (edifícios 41 a 45 e 66 a 69; 57 a 61 e 70 a 71; 53 a 56, 62 a 65 e 72 a 75). Encontravam-se em 2017 em execução as empreitadas: Bom Pastor (edifícios 7 e 10); Ilha do Bonjardim, 655; Falcão (edifícios 1 e 2; 3, 4, 6 e 8; 7 e 9); Ramalde; São João de Deus (reabilitação). Em fase de contratação encontravam-se as empreitadas nos bairros de: Bom Pastor (edifícios 1 a 6; 8 e 9); Cerco do Porto (edifícios 4, 11, 12, 14, 15, 18, 23, 25, 27 e 29); Monte da Bela e Pereiró.

Concluiu-se a elaboração do projeto de reabilitação do Cerco do Porto (1 a 3, 5 a 10, 16, 17, 19, 20, 30 a 33) e encontravam-se em elaboração os projetos de reabilitação de: Falcão (Agrupamento Habitacional); Bom Sucesso; Ilha de Cortes; Falcão (10 a 15); Fernão de Magalhães; Maceda, Pasteleira e Pêgo Negro, 351.
Foi concluída em 2017 a construção de um conjunto de 6 pequenos edifícios de São João de Deus (12 fogos).

Encontravam-se, ainda, em elaboração os projetos de construção da Maceda (16 fogos) e da Rua das Carvalheiras.

No âmbito das tarefas acometidas à DomusSocial, EM foram concluídas as empreitadas de manutenção preventiva: Agra do Amial; Campinas (edifícios 1 a 7); Carvalhido (edifício I); Choupos; Duque de Saldanha; Mouteira (edifício 10); Outeiro (edifícios A e N); Vale Formoso e Viso (edifícios 1 a 8). Encontravam-se em execução as empreitadas: Carvalhido (A a H e J a O) e Viso (edifício 1 a 4 e edifício 9 a 16), fase de contratação a empreitada relativa à Mouteira (edifícios 5 a 9 e 11 a 12), fase de elaboração de projetos: Carvalhido (edifícios A a F); Campinas; Mouteira (edifícios 1 a 4) e Rainha D.ª Leonor (Agrupamento).

No domínio ainda da manutenção preventiva, em 2017, foram mantidas todas as rotinas de inspeção/manutenção de diversos elementos fontes de manutenção, principalmente de coberturas, bem como de uma forma sistemática e regular dos diversos equipamentos e instalações eletromecânicas.

Deu-se continuidade à elaboração de projetos das intervenções no espaço público de: Cerco do Porto e Falcão, tendo-se concluído o de São João de Deus.
Para além das ações de intervenção no clássico Parque de Habitação Pública Municipal é particularmente relevante, e sintomático, de uma abertura do leque de intervenção daquele tipo de provisão de habitação, as ações de grande reabilitação de edifícios no Centro Histórico (as já referidas OP).

Encontram-se em elaboração de projeto as operações: OP 2 (Rua de Trás, 123); OP 6 (Rua Tomás Gonzaga, 16/38) e OP 7 (Rua Dom Hugo, 8/10).

Em fase de contratação das empreitadas de obras públicas das Casas do Património incluídas nas OP's: OP 1 (Rua da Arménia, 73/75 Rua de Miragaia de Miragaia, 56/58); OP 2 (Rua de Trás, 9 / Rua dos Caldeireiros nº 6; OP 3 (Rua Infante D. Henrique, 103/107); OP 3 (Rua Cima do Muro, 18); OP 4 (Rua Azevedo Albuquerque, 70/76); OP 5 (Rua da Reboleira, 42); OP 5 (Rua da Reboleira, 29 / Muro dos Bacalhoeiros, 133); OP 5 (Rua da Reboleira, 13 / Muro dos Bacalhoeiros, 123).

Durante o ano de 2017 foram, ainda, lançadas diversas empreitadas com vista à reabilitação do interior de casas devolutas tendo sido executadas 333 habitações, entregues à Direção de Gestão do Parque Habitacional (DGPH). Deste total, 10 habitações são referentes às Casas do Património. O investimento ascendeu a cerca de 2,5 milhões de euros. Encontrava-se, ainda, em 2017 em processo de reabilitação interior 74 fogos e em elaboração de projeto de reabilitação 16 habitações.

Ainda no âmbito da política habitacional no município promoveu-se a Coesão Social, tentando minimizar as situações de pobreza e exclusão social. Relevantes segmentos da população encontram-se em situação de pobreza, com deficientes condições de habitação e com manifesta incapacidade para recurso ao mercado normal de arrendamento privado. Em 2017, foram instruídas 1.020 candidaturas a habitação social e atribuídas 303 casas a famílias carenciadas. No mesmo período foram realizadas 89 transferências, sobretudo por razões de saúde e mobilidade.

Foi prestada uma particular atenção à iniciativa legislativa anunciada pelo governo, designada por uma Nova Geração de Políticas de Habitação, tendo o Município participado ativamente através do envio de contributos e participado em várias reuniões com a Secretária de Estado da Habitação. Também foi efetuado o Levantamento Municipal das Necessidades de Realojamento Habitacional - Porto, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017, publicada em 17 de março, cujo relatório foi entregue ao IHRU, I. P.

No âmbito da Solidariedade social destacam-se as transferências para as Juntas de Freguesia com 3,3 milhões de euros, e na intervenção social, o Programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, e as atividades promovidas pelo Departamento Municipal de Desenvolvimento Social.

Com o Programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, procurou-se combater a exclusão social nas suas diferentes dimensões, intervindo em três áreas: Apoio à habitação, Apoio à inclusão dos cidadãos com deficiência e Solidariedade social.

Na vertente do Apoio à habitação, foi aprovada, em 2017, a 4ª edição, com uma dotação global de 1,1 milhões de euros, para apoiar pessoas e famílias em situação de grave dificuldade financeira, na sua obrigação de pagamento de renda ou prestação bancária relativa a habitação. Estão a ser beneficiadas, nesta edição, 395 famílias, com um apoio concedido por 12 meses, em função do valor da renda e do rendimento mensal bruto do agregado familiar. O encargo médio mensal com a habitação situa-se em 267,49 euros e o apoio médio mensal concedido é de 178,04 euros.

Foram ainda executadas, através da DomusSocial, EM, outras intervenções que se enquadram no âmbito da Solidariedade social, numa série de equipamentos, essencialmente de beneficiação ou reabilitação de edifícios, entre eles: Académico Futebol Clube, das Associações de Moradores de: Agra do Amial, Bessa Leite e da Lapa, da Unidade de Vida protegida da Associação de Familiares, Utentes e Amigos do Hospital de Magalhães Lemos, do Centro de Atividades Ocupacionais, dos Centros Sociais da Obra Diocesana de Promoção Social de Rainha D.ª Leonor, de S. Tomé e de S. João de Deus.

Ao longo de 2017 impôs-se a necessidade de adequação da gestão às exigências de uma nova política de habitação, que deve atender às dimensões da economia urbana, da coesão social e da sustentabilidade económica e social. Deu-se assim continuidade às políticas ativas no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e implementaram-se outras ações que visam promover uma verdadeira inclusão social dos munícipes.

É o caso do projeto solidário Porto., considerado como uma resposta aos problemas dos moradores idosos, fomentando as potencialidades locais e as redes solidárias locais, aproveitando eficazmente os recursos da empresa municipal, sem deixar de fora os afetos. Também as Residências Partilhadas para Seniores foram criadas para servir de alternativa à precoce institucionalização em lares de idosos e, simultaneamente, combater o seu isolamento.

Através do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, e no plano da intervenção social, reforçaram-se os apoios, parcerias e ações dirigidos aos grupos mais vulneráveis da população, de forma a minimizar carências e a facilitar a sua integração na comunidade. Intensificou-se a articulação do trabalho na Rede Social, de forma a privilegiar uma intervenção integrada, globalizante e transversal, quer em articulação com as várias unidades orgânicas do Município e Organismos Regionais, quer no apoio, estímulo e fomento das iniciativas das instituições da Cidade que têm sido parceiros importantíssimos.

Junto da população idosa, deu-se continuidade ao Programa Aconchego, com aumento dos seus aderentes, e ao Programa Porto Amigo, tendo este alargado o seu âmbito de intervenção, passando a realizar obras de adaptação em habitações de pessoas com necessidades especiais. Foi ainda comemorado o Dia Metropolitano dos Avós, com a participação de 700 seniores.

No âmbito da adesão do Porto à Rede Mundial das Cidades Amigas das Pessoas Idosas iniciou-se a elaboração do Plano de Ação que contou com o contributo de inúmeros representantes de organizações governamentais, não-governamentais, instituições académicas, e seniores.

Deu-se continuidade ao Projeto Acolher, programa de integração de novos inquilinos dos bairros sociais, em articulação com a DomusSocial, EM, através de 12 ações de formação, cujos objetivos passam pelo desenvolvimento de competências pessoais, sociais e familiares assentes em questões habitacionais, estruturais, de gestão de conflitos e de vivência em comunidade, que visa melhorar a integração das famílias nos conjuntos habitacionais municipais, elevando a sua qualidade de vida.

De forma a dar resposta às políticas públicas no âmbito da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, ao tráfico de seres humanos, constantes no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017, o Município do Porto integrou uma candidatura para a promoção de um plano de formação para públicos estratégicos possibilitando a formação de técnicos de várias organizações.

As atividades especialmente vocacionadas para as crianças continuaram a merecer um relevante investimento, através da manutenção dos ateliers temáticos no Centro de Educação Ambiental e da dinamização do Projeto Missão Férias, em parceria com a Porto Lazer, EM. O projeto Música para Todos foi alargado a mais uma turma e a Orquestra Juvenil da Bonjóia continuou a sua atividade, tendo realizado oito apresentações públicas.

Foi ainda efetuado o processo de recrutamento para o exercício do cargo de juiz social para o biénio de 2017-2019.

A população com necessidades específicas de funcionalidade, incapacidade e saúde continuou a usufruir do projeto Golfe para Todos, dinamizado na Quinta de Bonjóia.

No âmbito da estratégia municipal de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, continuou a ser dinamizado o Restaurante Solidário, na zona da Batalha, permitindo oferecer refeições com maior qualidade e dignidade, servindo diariamente uma média de 165 jantares, e iniciadas diligências para a abertura de mais dois em meados de 2018. Com o trabalho realizado pela equipa de rua multidisciplinar, constituída e financiada pelo Município, foi possível reforçar o acompanhamento a esta população, tendo esta equipa conseguido integrar, em resposta de alojamento, 32 pessoas em situação de sem abrigo. Em setembro foi aberto o centro de acolhimento temporário, a funcionar nas antigas instalações do Hospital Joaquim Urbano que disponibiliza 15 vagas para acolhimento temporário. O alojamento de longa duração, destinado a pessoas em processo de autonomização, manteve o seu funcionamento, tendo permitido a autonomização definitiva de alguns beneficiários. O Município integrou o Grupo de Trabalho criado por Sua Exª o Presidente da República para acompanhar a Estratégia Nacional para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2021. Consolidar a estrutura de parceria do NPISA Porto e a transferência da coordenação da Segurança Social para o Município do Porto no início de 2018 foi uma das outras medidas concretizadas.

A dinamização e operacionalização da Rede Social no Município intensificou-se, com base numa estratégia assente em princípios de integração, de articulação, de subsidiariedade, de inovação e de parceria, mantendo-se a coordenação e suporte técnico do Núcleo Executivo, do Conselho Local de Ação Social (composto por cerca de 250 instituições). Deu-se início ao trabalho de atualização do Diagnóstico Social e elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do Município do Porto. Recuperou-se a prática de elaboração do Plano de Ação Anual da Rede Social, tendo ficado concluído o Plano para 2018. Realizaram-se reuniões com todas as Juntas de Freguesia para a criação das Comissões Sociais de Freguesia em todo o Município e deu-se início ao trabalho de alteração do Regulamento do Conselho Local de Ação Social e de elaboração do modelo de regulamento para as Comissões Sociais de Freguesia. Salienta-se, ainda, a participação ativa ao nível da Plataforma Territorial Supraconcelhia do Grande Porto.

No âmbito da intervenção interinstitucional foram apoiadas mais de 100 instituições da Rede Social do Porto e foram dinamizadas diversas reuniões com os respetivos Grupos Operacionais da Rede Social.

Foi ainda colocada em funcionamento a Plataforma Digital da Rede Social do Porto, que contou com a adesão de 200 instituições, que possibilita a divulgação atempada entre parceiros das atividades em curso, e a implementação de um conjunto de funcionalidades que incentivem a comunicação e cooperação entre os parceiros, nomeadamente na divulgação de projetos/iniciativas em curso ou em desenvolvimento.

Foi realizada a XIV edição da Arca de Natal, na Estação de S. Bento, que contou com a presença de 26 instituições e cerca de 6.500 visitantes.

No âmbito das atividades diretamente ligadas às políticas de promoção da saúde, deu-se continuidade às atividades de planeamento e dinamização de um conjunto de iniciativas dirigidas, essencialmente, à promoção de estilos de vida saudáveis que concretizem melhorias na qualidade de vida da população portuense. Foram reforçados projetos de iniciativa municipal, tendo-se mantido o apoio a entidades que promoveram ações na área da saúde, desde que enquadradas nos objetivos estratégicos do executivo, e sempre que possível, integradas nos projetos municipais.

Realizaram-se as I Jornadas Municipais de Saúde, onde, entre outros, se iniciou o diálogo necessário à produção do Plano Municipal de Saúde (PMS) do Porto (em estreita colaboração com os cuidados de saúde primários do concelho). Com o objetivo de envolver o maior número possível de instituições e cidadãos na elaboração deste documento realizaram-se várias ações, entre as quais os Fóruns Participativos que se constituíram como espaços de discussão, participação e envolvimento dos principais atores e da comunidade, na validação das linhas estratégias que constarão do PMS Porto, bem como da sua operacionalização, numa perspetiva de promoção da saúde articulada, sinérgica e sustentável a nível local. Em cada Fórum, o tema a debater, está ligado a um dos quatro grandes eixos de intervenção que constarão no Plano: Crescer & Envelhecer no Porto; Bem-estar emocional, psicológico e social; Alimentação Equilibrada e Consumos. Em 2017 realizaram-se os dois primeiros fóruns.

Dinamizaram-se atividades dirigidas a grupos e subgrupos da população, privilegiando as que se enquadravam na promoção da Literacia em Saúde, como foi o caso da iniciativa Porto sem Diabetes, cujos objetivos passaram pelo aumento da consciência e dos conhecimentos, relativos a este problema, evidenciando a importância (e a possibilidade) da sua prevenção, bem como do diagnóstico precoce e da educação.

No âmbito da Carta dos Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários o Município iniciou a construção da Unidade de Saúde de Ramalde e a ARS deu continuidade à obra de requalificação da USF da Batalha e ao processo para a construção do novo Centro de Saúde do Cerco.

Iniciaram-se diligências para a dinamização dos dois Conselhos das Comunidades dos dois Agrupamentos dos Centros de Saúde, cuja presidência é do Município.
Relativamente à promoção da empregabilidade, a Cidade das Profissões realizou 653 processos de consultoria de percursos profissionais, 145 workshops e 12 Clubs, em que participaram 2.577 pessoas. As iniciativas Speed Recruitment, MASTER.SPITCH, Business Break e Meeting Day, contaram com um total de 906 participantes. Foram realizados 716 atendimentos à distância e registados 1.835 acessos no espaço multimédia. Em estreita parceria com as entidades de ensino e formação, realizou 25 atividades, em que participaram 908 alunos e ex-alunos. O ano de 2017 foi também marcado pela renovação do Porto na Presidência do Réseau International des Cités des métiers por mais um mandato de três anos; e pela organização, no Porto, do encontro anual do Réseau International - Spring School, onde marcaram presença mais de 25 cidades das profissões de países como a França, Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Suíça, entre outros.

O Gabinete de Inserção Profissional registou 1.337 pessoas nas suas ações de informação sobre as medidas ativas e oportunidades de emprego e formação, programas comunitários de apoio à mobilidade no emprego ou na formação.

Em 2017, o Centro de Inovação Social do Porto acompanhou 10 projetos de empreendedorismo e inovação social, dos quais dois se autonomizaram.
Com o objetivo de promover a inclusão social e contribuir para a diminuição da pobreza e do desemprego nos territórios mais vulneráveis do concelho do Porto, como as Comunidades Desfavorecidas identificadas no PEDU, foi elaborada, em parceria com a DomusSocial, EM, uma candidatura ao Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020) - Abordagem Integrada para a Inclusão Ativa, que permitirá reforçar e qualificar o ecossistema de empreendedorismo social do Porto e capacitar, organizar, alinhar e mobilizar os agentes envolvidos na inovação social.

No âmbito do leque de Serviços de Cidadania do Gabinete do Munícipe, oferecidos pelo Município, verificando-se a tendência crescente da sua procura, reforçou-se a aposta no Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor, no Serviço Municipal de Apoio ao Voluntariado, no Serviço Municipal de Apoio à Reutilização dos Livros Escolares e no Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico.

No objetivo da Cultura (e ciência) integra-se o programa Dinamização da cultura no montante de 5,7 milhões de euros.

Através da atuação dos serviços municipais de Bibliotecas, Arquivos, Museus, Património Cultural, Galeria, Teatros e Ação Cultural e Científica, foi desenvolvida uma intensa e diversificada programação, cruzando a valorização do património e o estímulo à criação contemporânea, assumindo-se estas vertentes como um relevante fator de coesão social e de regeneração urbana, dinamizador da economia, da qualidade de vida e do bem-estar das populações.

Destaca-se a ação do Teatro Municipal do Porto - Rivoli e Campo Alegre, que consolidou em 2017 a sua atuação como equipamento cultural de referência das artes performativas através de uma programação vasta, com projetos internacionais como Raimund Hoghe, Milo Rau, Sergio Boris, Dorothée Munyaneza, Trinidad González, e criadores nacionais e locais como Martim Pedroso, Patrícia Portela, Vítor Hugo Pontes, Marco da Silva Ferreira, João Pedro Vale & Nuno Alexandre Ferreira, Companhia Caótica e muitos outros, parte dos quais no âmbito dos festivais acolhidos como o FITEI ou o FIMP. Mantiveram-se as apresentações regulares do âmbito dos Palcos Instáveis e as residências artísticas de longa e de curta duração no Teatro da Campo Alegre. Importa salientar a realização da segunda edição do Festival DDD - Dias Da Dança, que em 2017 contou com mais uma semana de programação em associação com outros dois municípios, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. O Teatro Municipal do Porto é também o espaço para ver cinema (festivais como o Multiplex 2017: Victor Erice, Kino - Mostra de Cinema de Expressão Alemã, IndieJúnior Allianz, Fantasporto, Festa do Cinema Italiano, Beast - Festival Internacional de Cinema, Queer Porto, Micar Mostra Internacional de Cinema Anti-Racista, Porto Post-Doc?), para ouvir música (Harmonies, Understage, Novos Talentos, Porto Best Of, Festival Porta Jazz?), proporcionando uma atividade plural, diversa e para todas as faixas etárias. Ao longo do ano realizaram-se no Teatro Municipal de Porto mais de 480 iniciativas, distribuídas por mais de 1.500 sessões, fruídas por mais de 120.000 pessoas.

Mas não só nos teatros se apresentam artes performativas. O programa da 4.ª Edição do Cultura em Expansão continuou a levar a arte e a cultura a locais da cidade onde o seu acesso está mais condicionado, apresentando projetos participativos e itinerantes em bairros sociais e locais periféricos, contribuindo para a coesão social e a regeneração urbana, eliminando barreiras e encurtando distâncias culturais, sem conceder na qualidade artística dos projetos. Ao todo, foram 59 sessões, com nomes como Sérgio Godinho & Filipe Raposo, Leonor Keil, Diogo Infante, Assédio Teatro, Tonán Quito, Visões Úteis, Circolando, Rui Catalão... Em 2017, o programa deu mais ênfase ao trabalho laboratorial, e de processo criativo acompanhado, com grupos de residentes de diferentes bairros da cidade. Da criação do OUPA! - seis meses de residência artística no Bairro da Pasteleira, com jovens do bairro, em oficinas de escrita, produção musical, vídeo, performance, promoção e produção de espetáculos, que pretendem estimular o espírito do it yourself e promover o sentimento de pertença - à realização cinematográfica de João Salaviza e Ricardo Alves Jr. com "Russa" passado no Aleixo.

Realizou-se mais uma edição do festival internacional de pensamento Fórum do Futuro, sob o tema Terra Elétrica, que versou sobre alterações climáticas, violência, sexualidade, tecnologia e extinção. Esta quarta edição consistiu num intenso programa onde foi possível debater ideias de destruição e de salvação, para o planeta e para a humanidade, e refletir se estaremos definitivamente conformados com a ideia de que a Natureza - a do planeta e a nossa - não tem de ser o que era. O evento acolheu oradores oriundos das mais diversas áreas do conhecimento como cientistas, sociólogos, arquitetos, artistas, entre os quais Richard Sennett, Sou Fujimoto, Mykki Blanco, Elizabeth Hadly, Nelly Ben Hayoun, Hito Steyerl, Trevor Paglen, Francis Kéré, Denise Ferreira da Silva, David Shoemaker, Les U. Knight, Steven Pinker ou Hamish Fulton, com o objetivo de privilegiar caminhos que abrem acessos para o conhecimento e a ação. Cerca de 8500 pessoas assistiram às 25 sessões.

O Município do Porto marcou presença na Feira do Livro de Madrid, onde participaram o Presidente da Câmara e o Presidente da República, juntamente com os Reis de Espanha, na abertura oficial do evento de que Portugal foi país convidado. Foi um palco privilegiado para o lançamento da Feira do Livro do Porto 2017 e para a apresentação da reedição de Humus, de Raul Brandão (1867-1930), que por sua vez assinala o centenário do primeiro romance de carater existencialista da literatura portuguesa cuja nova edição, em castelhano, é lançada com a marca Porto.

A Feira do Livro do Porto realizou-se nos renovados Jardins do Palácio de Cristal e contou com uma forte adesão de editores, livreiros, alfarrabistas, associações e promotores de projetos inovadores em torno do livro. Os 130 pavilhões do certame, ao longo da Avenida das Tílias, foram ocupados por 11 entidades institucionais, 60 editoras, 13 livrarias, 4 distribuidores e 20 alfarrabistas. Esta edição homenageou Sophia de Mello Breyner Andresen e proporcionou debates literários com várias dezenas de convidados: Ana Luísa Amaral e Frederico Lourenço, José Luís Peixoto e Patrícia Reis, Han Kang, Tatiana Salem Levy e Dulce Maria Cardoso, Teju Cole, Bruno Vieira Amaral e Djaimilia Pereira de Almeida, Laurent Binet, Alexandra Lucas Coelho e Gonçalo M. Tavares; um ciclo de cinema com sete sessões, onde passaram Elia Kazan, João Mário Grilo ou Michael Powell e Emeric Pressburger; lições (seis sessões programadas por Anabela Mota Ribeiro sobre Clarice Lispector, Saramago, Sophia, Carlos Drummond de Andrade, David Mourão Ferreira e Raul Brandão); espetáculos de spoken word (com nomes como André E. Teodósio, Matilde Campilho, Marta Hugon e Bruno Vieira Amaral, entre outros) e duas exposições na Galeria Municipal (Quatro Elementos e O Anjo de Timor e outras histórias - Ilustrações para Sophia). Este programa, conjuntamente com uma ampla oferta de sessões especiais, programa educativo e programa de animação sociocultural para crianças e famílias, totalizou 285.000 visitantes.

Em 2017 a Galeria Municipal do Porto reforçou a dimensão de espaço aberto a novos modelos expositivos, enquanto lugar de interdisciplinaridade artística e de janelas abertas para os debates contemporâneos. A programação contou com 5 exposições, onde marcaram presença mais de 86.000 visitantes. A exposição Eyes Wide Open: 100 anos de Fotografia Leica, iniciada em 2016, prolongou-se por 2017, focando-se na história da empresa em Portugal, devolve-nos um imenso espólio de imagens que atravessam o século XX e chegam aos nossos tempos; Quote / Unquote - Entre Apropriação e Diálogo, apresentou uma seleção de obras da coleção da Fundação EDP, mecenas da Galeria desde 2015, subordinadas ao tema da citação na arte contemporânea. Realizada em curadoria colaborativa - Gabriela Vaz-Pinheiro e Ana Anacleto - a exposição estruturou-se em torno de três subnúcleos: Arquivo e Quotidiano, Espacialidade e Política, e Imagem e Narrativa; THEM OR US! - um projeto de ficção científica social e política, comissariado por Paulo Mendes; Quatro Elementos, com os quatro curadores convidados a desenvolver o projeto expositivo (o Fogo, a Terra, o Ar e a Água); 10 000 anos depois entre Vénus e Marte, com obras oriundas da coleção Cachola, no ano em que a coleção faz 25 anos, a Galeria Municipal apresenta-a pela primeira vez na cidade do Porto com a curadoria de João Laia. Esta coleção é composta por mais de seiscentas e cinquenta obras de mais de uma centena de artistas. Não podemos deixar de mencionar a exposição Design by Porto, Porto by design: 4 anos de design da Câmara Municipal, e respetivo catálogo, com apresentação de Mário Moura e que esteve patente ao público no 7º piso do Palácio dos Correios durante os eventos dos European Design Awards 2017, organização que elege os melhores do design na Europa e que se realizou no Porto.

No que concerne ao projeto museológico e expositivo para lá da Galeria Municipal, reforçou-se o programa de visitas, celebração de dias comemorativos, assim como exposições temporárias que pretendem melhorar a divulgação e conhecimento das coleções municipais, sempre em diálogo com a contemporaneidade. Destaca-se, em 2017, a exposição comemorativa dos 150 anos do nascimento de Raul Brandão, com dois polos: A exposição Raul Brandão: 150 anos - biografia e obra literária, na Biblioteca Pública Municipal do Porto. Com curadoria de Vasco Rosa, reúne inúmeros documentos de acervo que dão uma panorâmica da biografia de Brandão e da sua obra literária, com natural enfoque em Húmus, uma das obras-primas de maior influência na literatura portuguesa e cujo centenário se celebrava. A exposição pretendeu contribuir para a (re)leitura e descoberta da obra de Raul Brandão, pelo que teve outro polo na Casa-Museu Guerra Junqueiro, sob o título Raul Brandão: 150 anos - pintura e ilustração. Seguir-se-á, em 2018, o catálogo desta dupla exposição.

Em 2017 realizou-se a grande exposição de comemoração dos 500 anos do Foral Manuelino do Porto, organizada em dois núcleos, um no Arquivo Histórico Municipal do Porto (Casa do Infante), inaugurada por Sua Exª o Presidente da Republica, e outro nos Paços do Concelho. O núcleo central da exposição, O Foral do Porto. 1517-2017. Marca de um Rei, Imagem de uma Cidade, decorreu na Casa do Infante e desenvolveu-se em torno de quatro eixos temáticos: O Foral e o Porto: símbolo, marca e identidade; O Foral e o Porto: rei, lei, poder(es); O Porto do século XVI e o seu Termo: espaço, centralidade e funcionalidade; O Foral Manuelino do Porto: arte, técnica, comunicação. Quanto ao núcleo dos Paços do Concelho, teve como objetivo desenhar um roteiro histórico pelo Porto do século XVI, convidando o visitante a fazer um itinerário pela cidade e a (re)descobrir dezasseis monumentos do período manuelino. Para apoio ao percurso pelo património edificado seiscentista do Porto, foi produzida uma brochura trilingue com informação sobre cada ponto de interesse deste percurso cultural. No âmbito desta iniciativa, publicou-se um catálogo, que inclui a reprodução fac-simile do foral que D. Manuel I concedeu ao Porto em 20 de junho de 1517, bem como quatro textos que desenvolvem os temas dos núcleos da exposição. O programa incluiu um ciclo de conferências, intitulado Em torno do Foral do Porto de 1517, que contribuiu para contextualizar os temas do século XVI português e portuense, com os oradores Luís Miguel Duarte, Maria Adelaide Miranda, Delmira Espada Custódio e Dalila Rodrigues.

De referir, também, a exposição comemorativa dos 75 anos do Coliseu do Porto, O Coliseu e a Cidade: 75 anos de histórias, organizada pelo Arquivo Histórico e pelo Coliseu do Porto, que decorreu nos Paços do Concelho. No âmbito desta iniciativa, publicaram-se um desdobrável da exposição e um catálogo.

Houve ainda lugar à realização de uma exposição de desenhos do Mestre José Rodrigues em coautoria com Raquel Rocha, no Museu do Vinho do Porto.

Visitantes a exposições, participantes de atividades de serviço educativo (como visitas guiadas e oficinas) nos espaços museológicos municipais foram mais de 360.300.

O ciclo de (re)descoberta do património material e imaterial da cidade realizou-se, com crescente êxito. Um Objeto e Seus Discursos Por Semana, girou em torno de objetos de natureza material e imaterial do domínio público e privado, de importância cultural, histórica, arquitetónica, paisagística, arqueológica, industrial, científica, gastronómica, mitológica e do imaginário coletivo local. As 31 sessões do ciclo deste ano tiveram início no Cinema Batalha, e nas semanas seguintes visitaram museus, bibliotecas, instituições de ensino, hospitais, palacetes, jardins, restaurantes, nas quais se cruzaram convidados dos quadrantes sociais e dos saberes mais diversos - da ciência à religião, passando pelas artes, pela gastronomia, entre outros. Participaram mais de 4.300 pessoas, além dos 92 convidados e moderadores.

De descoberta ou redescoberta também se fizeram os Percursos Culturais propostos em 2017. Os técnicos municipais partem de locais mais ou menos conhecidos, desvendando objetos, documentos, ruas e espaços e revisitando múltiplas histórias reais, mas também alguns mitos. Com uma programação trimestral e temática, realizaram-se 41 percursos dedicados à cidade, homens, espaços e construções, nos quais participaram cerca de 670 pessoas.

Em representação do Município, o Pelouro da Cultura manteve a interlocução com a UNESCO e demais entidades oficiais, assumindo a função de gestor do sítio classificado - Centro Histórico do Porto - e integrando a Rede de Património Mundial de Portugal bem como outras redes internacionais, que visam a promoção e salvaguarda deste bem.

Em 2017 deu-se continuidade à divulgação das residências artísticas existentes na cidade do Porto, a plataforma InResidencePorto, que sistematiza ofertas de espaços de trabalho para artistas nacionais e internacionais: De Liceiras 18, Mala Voadora, Maus Hábitos, Espaço Mira, Museu Nacional da Imprensa, Sonoscopia, Circolando, Edifício Transparente, Escola das Artes - Universidade Católica Portuguesa e Teatro Municipal do Porto. Pretende-se desta forma criar condições para que os artistas se ancorem no Porto e possam descobrir o que cidade tem para oferecer. O ano foi também de arranque para o programa de apoio à criação artística Criatório, com vista à atribuição de 16 bolsas a projetos de criação artística, cada um no valor de 15 mil euros, distribuídos por quatro modalidades: artes visuais e curadoria; artes performativas e programação; composição, programação e performance musical; literatura, investigação e pensamento crítico. Este programa recebeu 316 candidaturas, destas 311 foram admitidas a concurso, das quais o júri selecionou as 16 a apoiar: Associação Sonoscopia, a banda Black Bombaim, a companhia Mala Voadora, a associação Salto no Vazio (Sismógrafo), Alexandra Balona e Sofia Lemos, Mário Moura, Movimento Patrimonial pela Música Portuguesa, Rita Barbosa (Take it easy), Pedro Jordão e Filipa Falcão, Ana Pérez-Quiroga, Henrique Apolinário Correia (Teatro do Frio), Estrutura Associação Cultural, projeto Lote 36 da dupla de artistas plásticos Jérémy Pajeanc e Maria Trabulo, a Galeria Portátil.PLF, da editora de fotografia Pierrot Le Fou, a produção Lady & Macbeth, da criadora Ana Luena e o projeto Sugar, do Núcleo SillySeason.

Foi dada continuidade à Agenda para o Cinema Independente, que organiza, mapeia e divulga as sessões de cinema que acontecem fora do circuito comercial. Ainda com o objetivo de garantir uma sólida oferta cinematográfica na cidade, que tinha carências nessa área, e numa clara estratégia de apoio à exibição de cinema nas salas da baixa, promoveu-se o TRIPASS, um cartão que dá acesso privilegiado ao circuito de cinemas na Baixa do Porto com descontos e benefícios nas salas Trindade, Teatro Municipal do Porto - Rivoli / Campo Alegre e Passos Manuel.

O Município associou-se às Jornadas Europeias do Património, subordinadas ao tema Património e Natureza, com a realização de atividades culturais em espaços municipais. As propostas desenvolvidas este ano visaram destacar aspetos relevantes para o tópico, como visitas guiadas, percursos pela cidade, a realização de workshops para adultos e oficinas pedagógicas para crianças e jovens.

Através da GO Porto, EM, foram concluídas as empreitadas do Museu Romântico, da Casa Museu Guerra Junqueiro e da Casa Museu Marta Ortigão Sampaio, prossegue o projeto de Requalificação do Cinema Batalha e continuam em execução as empreitadas de Requalificação dos Caminhos do Romântico e do Museu do Vinho do Porto.

No objetivo do Desporto integra-se o programa Incentivar e dinamizar o Desporto, onde foram executados 5,9 milhões de euros, na quase totalidade pela empresa municipal Porto Lazer, EM, que voltou a assumir um papel determinante na promoção e diversificação de atividades físicas e desportivas, tanto a nível interior como exterior. O ano de 2017 foi também relevante ao nível da requalificação, otimização e dinamização da rede de equipamentos municipais.

A estratégia passou por rentabilizar os equipamentos já existentes, como aconteceu, por exemplo, com o Complexo Desportivo de Ramalde. Abandonado e degradado há vários anos, o equipamento foi recuperado pelo Município, através da GO Porto, EM, e colocado de novo ao serviço da cidade, na sequência de um protocolo estabelecido com a Fundação INATEL, válido por 20 anos. O investimento de quase 700 mil euros permitiu dotar o complexo desportivo de uma nova pista de atletismo em tartan, um campo de relva sintética de última geração, assim como novas torres de iluminação.

A par da intervenção em infraestruturas degradadas, outro dos caminhos encontrados para alargar o parque desportivo da cidade e responder à crescente procura foi a partilha de recursos existentes, como sucedeu com o campo sintético da Faculdade de Desporto (FADEUP), localizado na Asprela. O protocolo estabelecido com a Universidade do Porto, e válido por 10 anos, possibilitou, neste caso, a sua utilização por agentes desportivos da cidade no horário noturno e aos fins de semana.

Desta forma, e no espaço de apenas um ano, a autarquia logrou duplicar a oferta da sua rede municipal de campos, agora constituída pelos campos de futebol de Campanhã, Viso, Polidesportivo dos Choupos, INATEL e FADEUP, a que se soma, ainda, a utilização de 15 horas semanais nos requalificados campos da Pasteleira.

A gestão mais eficiente das piscinas municipais, Cartes, Eng.º Armando Pimentel e Constituição, permitiu, por seu lado, um aumento de quase 5 por cento face ao ano anterior no número de utilizações (para um total de 213.549) destes equipamentos municipais.

A acompanhar a revitalização e dinamização dos seus equipamentos desportivos, procurou-se, igualmente, alargar o conjunto da oferta de atividades físicas e programas de desporto informal e ao ar livre na cidade, numa lógica global e cada vez mais integrada com a oferta de lazer e animação desenvolvida pela Porto Lazer, EM no espaço público. Porto Antistress, Dias com Energia, No Porto a Vida é Longa, Baixa em Boa Forma, Anda Porto e De Volta à Forma são alguns dos programas dinamizados ao longo do ano para promoção da atividade física regular, dirigidos a todas as faixas etárias e agregando um vasto leque de modalidades (51 no total).

No ano em que foram reconhecidos com o Certificado de Qualidade atribuído pela APCER, os Campos de Férias municipais (Missão Férias@Porto), atingiram um novo recorde, ultrapassando os 1.900 participantes nesta sua oitava edição. Preparado e acompanhado por profissionais, o programa estende-se por dez semanas e inclui um vasto conjunto de atividades desportivas e propostas de animação para crianças e jovens, dos 6 aos 15 anos.

Ainda no desporto, a cidade do Porto foi palco de várias provas de atletismo que mantiveram um elevado número de participantes, nomeadamente internacionais, como sucedeu com a Meia Maratona do Porto, a Corrida de S. João, a Maratona do Porto ou a S. Silvestre do Porto.

Merecem ainda particular destaque, pelo seu impacto e dimensão internacional, a organização de eventos como o Porto City Race, prova internacional de orientação pedestre urbana que nesta sexta edição juntou mais de 1.000 atletas provenientes de 18 países; o Porto Open, que este ano voltou a ter uma vertente feminina e se consolidou como o segundo maior torneio de ténis do país; ou o Porto Extreme XL, etapa portuguesa pontuável para o Campeonato do Mundo de Extreme Enduro e que voltou a disputar o seu Prólogo na zona da Ribeira do Porto.

Em todo o caso, o ano ficou marcado desportivamente pelo regresso da Red Bull Air Race ao Porto, dez anos depois da sua estreia em Portugal. Cerca de 850 mil pessoas assistiram ao evento realizado entre o Porto e Gaia, sobre as águas do rio Douro, nos dias 2 e 3 de setembro.

Ao nível da animação, a Porto Lazer, EM procurou, em 2017, consolidar e reforçar o seu papel, dando resposta às novas dinâmicas da cidade, reinventando as suas principais tradições, conquistando novos públicos e organizando eventos de dimensão e projeção internacional, garantindo uma oferta cada vez mais diversificada ao longo de todo o ano.

Iniciativas como as Festas de São João do Porto, o Natal e a Passagem de Ano, as Inaugurações Simultâneas de Miguel Bombarda (a celebrarem 10 anos de existência), o Programa de Arte Urbana do Porto, o Dia Nacional dos Centros Históricos, a Exposição de Camélias Porto, a Festa da Criança, o Trengo - Festival de Circo, o Porto Beer Fest, o Festival Varandas, o Cinema Fora do Sítio, o Jazz ao Relento ou as Porto Sunday Sessions, entre tantas outras, constituíram um êxito retumbante, batendo recordes sucessivos em termos de afluência de público, envolvendo, ao longo de todo o ano, mais de 7 milhões de pessoas, entre residentes, visitantes e turistas.

Assumindo-se cada vez mais como um destino de eleição na área da música, a cidade do Porto foi palco, em junho de 2017, de mais uma edição do NOS Primavera Sound. Foi o ano em que o festival registou a sua maior assistência de sempre, com 90 mil espectadores a passarem pelo Parque da Cidade ao longo dos três dias do festival.

Destaque, ainda, para o sucesso da 1.ª edição do Porto Blues Fest, que teve lugar na concha acústica dos Jardins do Palácio de Cristal, mas também para a edição que assinalou as bodas de prata das Noites Ritual.

A música foi igualmente uma aposta ganha durante as Festas de São João do Porto, com três concertos em três dias consecutivos (Banda Sinfónica Portuguesa; Trabalhadores do Comércio e GNR & Convidados; Marta Ren & The Groovelvets e Clã).

O mesmo sucedeu na Passagem de Ano, que proporcionou a maior enchente de sempre na Avenida dos Aliados, com mais de 200 mil pessoas a saudarem a chegada de 2018 entre dois grandes concertos (Aurea e depois Amor Electro).

No objetivo Economia e Emprego, um dos vetores centrais do orçamento municipal, não pelo montante expresso em termos orçamentais mas por constituir um dos grandes eixos estratégicos para a Cidade, foram considerados os programas Mercator e o Dinamismo económico onde foram executados 1,6 milhões de euros.

No âmbito do Programa Mercator, e através da GO Porto, EM, foi concluída a empreitada relativa ao Mercado Temporário do Bolhão e o Concurso da empreitada para o Restauro e Modernização do Mercado do Bolhão. Ainda através desta empresa municipal deu-se início à contratação dos serviços relacionados com a gestão operacional do espaço mencionado, e da sua promoção.

No domínio do Dinamismo económico e do desenvolvimento económico a questão da atração de investimento, continuou a ser a pedra central da atuação do Município por forma a criar as condições para o fortalecimento do ecossistema empresarial na cidade e de um ambiente de negócios competitivo ao nível nacional, europeu e mesmo global. Tal será um fator fundamental para a sustentabilidade da nova dinâmica económica que se vive na cidade do Porto, capaz de captar investimento estruturante e promover a criação de emprego qualificado.

No âmbito da atividade de atração de investimento, foram realizados 202 atendimentos a potenciais investidores, tendo sido apoiados 143 projetos de investimento, dos quais 90 contactaram pela primeira vez a Invest-Porto em 2017. É notório o aumento substancial da atratividade da cidade, principalmente em atividades baseadas no conhecimento e com elevado potencial de crescimento.

Mais de metade dos projetos apoiados (55%) são de âmbito internacional, com destaque para o setor das TICE e Imobiliário. Verifica-se uma tendência para o aumento de projetos nas áreas de Consultoria, Centros de Serviços Partilhados, Saúde, Energia, Ambiente e Mobilidade. A percentagem de projetos internacionais cresceu ligeiramente entre 2016 e 2017 (de 52% para 55%), sendo os principais países de origem a França, os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a Alemanha. Muito relevante é o aumento da diversidade dos países de origem dos investidores, provenientes de 24 países distintos, refletindo o crescente interesse por parte de empresas sediadas nas mais diversas latitudes.

Do total de projetos de investimento captados em 2017, foram instalados 18 novos projetos e 108 estão em fase de implementação ou negociação, contribuindo para a atração de empresas nos diversos setores, sobretudo em atividades que potenciam o crescimento do PIB da região, as exportações e a criação de emprego. Os projetos de investimento que estão a ser atraídos para a cidade, de diferentes tipos de promotores, e em diferentes fases de desenvolvimento, contemplam desde a criação de novas empresas, até empresas que pretendem iniciar uma nova fase de investimento ou expandir para uma nova unidade.
No decurso de 2017, os serviços direcionados ao investidor visaram responder às necessidades identificadas, com destaque para (i) o apoio à localização empresarial através da Porto Business Location Platform (PBLP), que permitiu a apresentação de 578 propostas de localização a potenciais investidores, destacando-se novamente o setor das TICE e o Imobiliário, através da identificação de espaços disponíveis para comercialização na cidade do Porto, com base em critérios e requisitos definidos pelo investidor, bem como as características por tipologia de espaço e outras variáveis como acessibilidades e transportes disponíveis, realçando-se o crescimento da procura de escritórios de maior dimensão, entre os 2.000 e os 10.000m2, e de espaços mais modernos e flexíveis, tecnologicamente avançados e adaptáveis às novas formas de trabalho. A qualidade da oferta tem-se revelado decisiva na opção de localização por parte de grandes empresas; (ii) o aconselhamento e a disponibilização de informação à medida das necessidades dos investidores; (iii) o apoio ao processo de licenciamento de atividades económicas, através do serviço de Via Verde de apoio ao investidor, com vista à eliminação de custos de contexto e à agilização de procedimentos tendentes à instalação de empresas; (iv) a identificação de talento (recursos humanos) e de mecanismos de apoio à contratação, ação concertada com as principais instituições de ensino superior e centros de I&D da cidade e com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, mais especificamente, no domínio dos mecanismos de apoio à contratação; e (v) a identificação de incentivos locais, nacionais e internacionais, designadamente na procura de fontes de financiamento direcionadas para o apoio e dinamização do investimento.

No âmbito da promoção e reconhecimento internacional do Porto como destino favorável à atração de investimento e ao acolhimento internacional, destaca-se a participação do Município em iniciativas de networking, eventos e missões internacionais que contribuíram para que atualmente o Porto seja reconhecido como uma cidade mais competitiva, mais integrada na economia global e melhor posicionada no radar de grandes operações de investimento internacional. Destaca-se a participação em 9 missões internacionais e a organização e participação em mais de 77 iniciativas de networking e eventos, 49% das quais direcionadas à captação de investimento internacional.

Ainda neste domínio, salienta-se a participação no conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da preparação e acompanhamento da candidatura da cidade do Porto à relocalização da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que contou com o envolvimento ativo do Município do Porto e dos vários agentes da cidade. O conjunto de iniciativas desenvolvidas, contribuíram para colocar o Porto no radar do investimento internacional, contribuindo para a sua afirmação como Cidade Europeia de referência para a localização de entidades empresariais de excelência a nível europeu e mundial.

A promoção institucional da cidade como destino de investimento nos canais digitais foi reforçada em 2017, com o lançamento do website investporto.pt e com o reforço da presença assídua nas redes sociais.  

Destaca-se ainda a participação ativa do Município no Projeto In Focus do programa europeu URBACT, que visa desenvolver um plano de ação para a especialização inteligente nas cidades, em articulação com a região, num processo de participação de atores relevantes, de coprodução e corealização das ações. Nas 5 reuniões do Grupo de Ação Local em 2017, foram debatidos vários temas chave do projeto: a gestão de talento, o marketing e branding territorial, os novos espaços de trabalho em ambiente urbano, o Porto Innovation District, e Campanhã/Matadouro. Os contributos servirão de base ao desenvolvimento do plano de ação local integrado. O Município participou ainda nos workshops internacionais do projeto, em Bucareste, Turim, e Bordéus, tendo em vista a troca de experiências com outras cidades europeias e a aprendizagem mútua.

Reconheceu-se o Talento como um impulsionador económico relevante, um ativo potencializador de atração de investimento e de fixação de empresas, tendo sido desenvolvido e apresentado o estudo Mapa de Talento Porto Norte, cujo principal enfoque incidiu no mapeamento da procura e da oferta de talento da cidade e da região. Esta aposta do Município permitiu avaliar as competências mais procuradas e os recursos disponíveis, nomeadamente, estudantes de ensino superior, desempregados, estrangeiros, expatriados, academias e requalificação, entre outros.

Ainda no domínio do Talento, cimentou-se a participação da cidade do Porto, através do Município, na Parceria Europeia Jobs and Skills in the Local Economy, no âmbito da Agenda Urbana da EU, e iniciou-se uma parceria que envolve autoridades urbanas, autoridades governamentais e outros organismos juntamente com atores locais na definição de políticas europeias com relevância urbana, coordenando e interagindo os diferentes setores em abordagens integradas e sustentáveis de desenvolvimento urbano, com vista a promover uma melhor regulação, melhor financiamento, melhor conhecimento e inovação. Uma parceria com uma abordagem bottom up em que o Município do Porto, enquanto autoridade urbana, procura dar resposta aos desafios das cidades, propondo medidas a nível europeu com impacto local que promovam o reconhecimento da inovação urbana através da partilha de conhecimento entre cidades e da implementação de boas práticas desenvolvidas.

No âmbito do comércio, cujo objetivo visa concretizar um programa de comércio e serviços que incentive o interesse do investimento nacional e internacional e que motive todos os comerciantes residentes a inovar na oferta dos seus produtos, foram desenvolvidas diversas iniciativas dirigidas à revitalização sustentável do comércio da cidade.

Após o sucesso do projeto-piloto de Formação e Consultoria para Comerciantes, implementado em 2016, deu-se continuidade à realização de ações de formação gratuitas com o objetivo de sensibilizar, informar, capacitar e potenciar o comércio, face às exigências do setor. Os comerciantes contribuíram ativamente para a escolha e definição dos temas que queriam ver desenvolvidos, de acordo com as suas reais necessidades, tendo sido implementadas 20 ações de formação, com 388 participantes nas mais diversas áreas e uma avaliação global superior a 93%.

Com o objetivo de orientar, apoiar e reforçar o conhecimento do comerciante para promover e potenciar o seu negócio, foi disponibilizado um serviço de consultoria gratuita, Check-up do seu negócio, nas áreas de Vitrinismo, Atendimento ao Público, Fidelização do Cliente e Gestão de Negócio. Com este projeto-piloto, apoiaram-se os agentes do comércio local em três fases, a de diagnóstico, a de consultoria in loco com a aplicação de planos de ação concretos, e a de definição de uma metodologia de intervenção e um plano estratégico para o futuro. A Consultoria de Negócio foi realizada a 20 estabelecimentos comerciais das mais diversas áreas.

Neste domínio, iniciou-se o desenvolvimento de uma plataforma web e aplicação móvel que irá permitir ao Município, ao cidadão nacional ou estrangeiro obter uma caracterização diária e atualizada do comércio na cidade do Porto e, ainda, que o comerciante, através do seu registo, possa dar visibilidade ao seu negócio, apresentando e promovendo o seu espaço comercial.

Em 2017, e com o apoio da Associação dos Comerciantes do Porto, realizou-se o I Seminário Internacional do Comércio, subintitulado Os Novos Desafios, com a participação de 125 comerciantes da cidade e 36 entidades de referência no setor.

Reconhecendo a importância de salvaguardar o comércio local e tradicional com interesse histórico, que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma relevante referência cultural ou social para a cidade, foi iniciado, em 2016, o projeto Porto de Tradição junto de 83 estabelecimentos comerciais. Na sequência do trabalho desenvolvido, foram identificados 37 estabelecimentos que reuniam os critérios para serem reconhecidos como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local.

Na esteira do que o Município do Porto vinha já defendendo, foi publicada a Lei n.º 42/2017, 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, ao abrigo da qual foram reconhecidos e protegidos 40 estabelecimentos comerciais e estavam em fase de consulta pública mais 9. Ainda neste âmbito, o Município começou a desenvolver uma proposta de regulamento do Porto de Tradição que irá permitir a consagração de outras medidas de apoio e proteção, para além das consagradas neste diploma.

Para promover as manifestações artísticas, estimular o espírito criativo e premiar a iniciativa dos comerciantes, em 2017, realizou-se a segunda edição do concurso de montras de Natal, e ainda os concursos de montras de primavera e de comércio em ação, que contaram, respetivamente, com a participação de 157, 117 e 35 estabelecimentos comerciais.

Para dar visibilidade e destaque ao comércio local e tradicional da cidade foi produzido material promocional temático para cada época do ano, que teve como ponto de partida a marca Porto., iniciativa em que participaram 948 estabelecimentos comercias.

Com o objetivo de promover algumas zonas comerciais da cidade e de tornar o comércio de rua mais apelativo, foi implementado o projeto Lojas na Rua que contou com ações de animação de rua e procurou diferenciar a forma como o comerciante capta a atenção e o interesse do público. Com o apoio de profissionais especializados na área do vitrinismo foi realizada uma transposição apelativa do estabelecimento comercial para o exterior, promovendo os produtos e serviços dos estabelecimentos que aderiram ao projeto. Em 2017 foram realizadas duas edições das Lojas na Rua, sendo uma nas ruas 31 de janeiro, Clérigos e Carmelitas e outra nas ruas Mouzinho da Silveira, Largo de S. Domingos e Rua Ferreira Borges, com a adesão de 102 estabelecimentos comerciais.

Ainda no sentido de promover as raízes da Cidade ao nível da gastronomia e divulgar a marca Porto., lançou-se a edição em inglês do livro Eating à la Porto que revisita as receitas tradicionais do Porto, algumas delas aos olhos dos chefes emergentes e com um toque de modernidade.

A Educação, onde foram aplicados 8,8 milhões de euros no programa Promover e fomentar a educação, continua a ser uma das áreas prioritárias de intervenção e integra um vasto conjunto de programas, projetos e iniciativas, através do qual se executa a política municipal de educação que assenta nos eixos estratégicos de reforço da educação pré-escolar, requalificação da rede escolar, desenvolvimento de atividades de valorização e enriquecimento curricular e promoção de projetos e programas inovadores e o apoio à ação social escolar.

No domínio do planeamento e ordenamento da rede escolar, procedeu-se à revisão da Carta Educativa, num processo que decorreu  entre agosto de 2016 e maio de 2017. Sob proposta do Conselho Municipal de Educação foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal do Porto, aguardando-se a homologação do Ministério da Educação, para a sua entrada em vigor. O Município do Porto continuou a assumir a representação nos Conselhos Gerais, o que tem permitido uma aproximação com toda a comunidade educativa e o estreitamento de laços institucionais com os gestores educativos locais. O Conselho Municipal de Educação reuniu com regularidade: comissão permanente e o plenário.

No reforço da educação pré-escolar registaram-se 84 turmas curriculares da rede pública, frequentadas por 1.875 crianças. No âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família foi desenvolvido o projeto Crescer com a Música, que abrangeu a totalidade das turmas. No domínio da educação física, destaca-se o projeto O Judo Transforma, que contemplou 36% das turmas.

No domínio das atividades de enriquecimento curricular, o programa municipal Porto de Atividades, registou uma taxa de frequência na ordem dos 75%, correspondendo a 4.486 alunos do 1º ciclo do ensino básico, lecionadas por 179 professores em atividades diversas. Aos 558 alunos da Atividade de Natação foi distribuído o respetivo kit. Deu-se, igualmente, continuidade ao programa Escola a Tempo Inteiro, em 24 escolas do 1º CEB.

No âmbito da ação social escolar, destaca-se o fornecimento de 1.103.386 refeições aos alunos das escolas básicas do 1º CEB e dos jardins de infância da rede pública, num investimento de 1,8 milhões de euros. A iniciativa Escola Solidária garantiu a abertura das cantinas escolares nas pausas letivas da Páscoa e do Natal, para proporcionar uma refeição completa a todas as crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos de idade.

Manteve-se o programa Regime de Fruta Escolar, complementado com a medida municipal de fornecimento de lanche escolar diário proporcionado a todos os alunos do 1º CEB e às crianças dos jardins de infância. Foram fornecidos 1.377.429 lanches escolares, num investimento de 247,9 mil euros.

Como medida de complemento à ação social escolar, o Município do Porto ofereceu, no arranque do ano letivo, um kit escolar aos cerca de 1.700 alunos de 1º ano, constituído por materiais didáticos básicos e uma lancheira.

Através do programa Escola Viva, decorre a requalificação física dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, mediante intervenções, cujo principal objetivo consiste na melhoria das condições do edificado escolar.

Em 2017, foram concluídas as requalificações/ampliações do edificado de 4 EBs (Vilarinha, Fernão de Magalhães, Fonte da Moura e da Pasteleira). Foi iniciada a requalificação/ampliação da EB das Flores. Foram também alvo de intervenções/beneficiações, 11 EBs.

Procedeu-se à renovação/apetrechamento de 8 escolas com mobiliário ergonómico. Efetuou-se o processo aquisitivo de mobiliário escolar, concluído em 2018, para 4 EBs, e adquiriu-se mobiliário para a EB das Flores, com um investimento anual de 180 mil euros.

Foram concluídas as ações ao nível da eficiência energética em 6 EBs, e a reconversão das infraestruturas de rede gás propano para gás cidade, em 13 EBs.

Deu-se continuidade ao Programa Municipal de Educação Para o Risco (PMER), direcionado à promoção de uma cultura e educação para o risco. Neste programa foram realizados vários projetos e iniciativas, dos quais se destaca no âmbito da Educação Rodoviária, a Caravana da Educação Rodoviária, destinada a alunos do 3º, 4º e 5º ano, num total de 680 participantes, o Concurso Segurança Para Todos que contou com a participação de 20 turmas do 1º ciclo, envolvendo 8 escolas, Desloco-me em Segurança que envolveu 459 crianças do 1º CEB e a participação na Porto Capital Jovem da Segurança Rodoviária 2017.

Foi igualmente mantido o Projeto Prevenir Para Proteger no qual foram realizadas reuniões de preparação de cenário e de exercícios de simulacros de incêndio nas escolas de 1º ciclo do ensino público da cidade do Porto. No ano letivo 2016/2017, o projeto abrangeu 48 escolas, envolvendo 9.752 participantes.

Destacam-se, entre outras, as ações, Iniciativa Protege-te, promoção de comportamentos de segurança em relação aos riscos solares, desenvolvida no AE Carolina Michaelis, envolvendo cerca de 250 crianças e jovens do 2º ao 11º ano, e Ser Criança Com Segurança, ação onde foram envolvidas 5 escolas, com sessões em 13 turmas, num total de 298 alunos.

Foi promovida a iniciativa, Encontro de Hinos da Fruta, com o objetivo de transmitir a mensagem da importância do consumo diário de fruta nas escolas, ação integrada no âmbito do lanche escolar saudável fornecido pelo Município. A iniciativa envolveu 7 JIs e 2 EBs, e cerca de 250 crianças e alunos. O Projeto Bebe Água do Porto (B.A.P) visa incentivar a população em idade escolar (1º e 2º ciclos), para a ingestão diária de água, através de sessões que promovem o consumo deste nutrimento essencial. No 1.º CEB foram envolvidas 77 turmas (1.708 alunos), e no 2.º CEB, 26 turmas (cerca de 700 alunos).

As atividades de coadjuvação curricular do programa Porto de Crianças são dimensionadas para três áreas: educação artística, com 18 projetos (189 turmas); educação científica, com quatro atividades (57 turmas) e educação para a cidadania com quatro atividades (98 turmas), abrangeram 6.437 crianças do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Salienta-se o alargamento dos projetos de Filosofia com crianças de todas as turmas do 3º ano, 78 turmas participantes, e o projeto de Yoga na escola, ampliado às 76 turmas do 1º ano; o filme de animação, A rena Bela, do projeto de Cinema de animação, realizado por alunos da EB de Costa Cabral, foi galardoado com o The Festival Award for the best animation film, no Dubrovnik Film Festival e o espetáculo de Encerramento, no Coliseu do Porto, envolvendo 1.933 crianças (artistas/espetadores) e docentes e 1.116 familiares.

Realce ainda para o projeto Políticos por um dia, que promoveu debates entre turmas, na Assembleia Municipal, com a presença do executivo. Abrangeu 8 turmas de JI e 1º CEB, num total de 183 alunos; concretizaram-se percursos com o objetivo de os alunos conhecerem criticamente a sua cidade. O projeto foi ainda apresentado como boa prática, em Seminários no âmbito das Cidades Educadoras e Cidades Amigas das Crianças.

No âmbito do programa O Porto a Ler, assinala-se a atribuição de fundo documental a dois agrupamentos de escolas, AE Cerco do Porto e AE Fontes Pereira de Melo, que envolveu 13 mil euros e 2.361 exemplares entregues. Ainda no âmbito do fundo documental, foram oferecidos 100 exemplares do título A Matilde está careca, da Operação Nariz Vermelho (IPO) e outros 100 exemplares do título Histórias da AJUDARIS 2017. De assinalar, também, a participação de 546 alunos do 1º ciclo e crianças do jardins de infância nas três oficinas dinamizadas pela Fundação de Serralves. Ainda no âmbito muito próximo das artes, as Oficinas de Curta Duração, dinamizadas pela Árvore - Cooperativa de Atividades Artísticas, CRL, envolveram na sua oferta, 110 alunos provenientes do 2º e do 3º Ciclo do Ensino Básico. Na edição do ano 2016/2017, foram 7 os alunos participantes no Concurso de Escrita Criativa - VII Edição, que teve por tema O Porto e as suas Pontes. O ano de 2017 marcou ainda a conclusão da ação relativa aos livros de Realidade Aumentada e respetivos equipamentos informáticos compatíveis, entregues em todas as escolas básicas do 1º CEB. Numa parceria inédita com a associação - Sair da Casca, foram distribuídos gratuitamente 490 Kits com material de escrita e desenho produzido pela reconhecida marca BIC, da sua edição Brincar Inovar Colorir Kids, dirigindo-se a oferta a 13 entidades de institucionalização/acolhimento de jovens, CPCJs da cidade, Departamento Municipal de Educação e Centro de Investigação e Intervenção na Leitura (CiiL). Ao nível das atividades do CiiL, foram envolvidos 13 estabelecimentos de ensino do 1º CEB e JIs da rede pública, com a participação de 191 alunos.

O programa Porto de Futuro, que assenta em parcerias entre agrupamentos de escolas da cidade e o tecido empresarial local, tem permitido a partilha de boas práticas e a transferência de conhecimento do mundo empresarial para as escolas, promovendo um conjunto articulado de projetos concebidos em torno de vetores de atuação estruturantes. Abrange todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública e todos os ciclos de ensino, e envolveu 11.140 pessoas, desde colaboradores de empresas a voluntários, alunos e professores.

A implementação do GRITO - projeto de envolvimento artístico da comunidade escolar do 1º ciclo, com enfoque metodológico em áreas artísticas não tradicionais como as artes circenses, teatro físico, artes plásticas, expressão dramática, movimento e música, permitiu envolver 16 turmas, do 3º e 4º ano, dos Agrupamentos de Escolas e Conservatório de Música do Porto, num total de 341 alunos, na construção de um espetáculo de rua, realizado na Praça D. João I sob o tema Equilíbrio que conjugou os quatro elementos da natureza (terra, fogo, ar e água).

A implementação de parcerias educativas, com entidades culturais da cidade, possibilitou a celebração de contratos com instituições da cidade como a Fundação Casa da Música, Balleteatro, Fundação de Serralves e Cooperativa Árvore.

Mas estas não esgotaram a rede de parcerias existente, que se estendeu a outras áreas como a educação para a cidadania, em conjunto com o Conselho Português para a Paz e Cooperação, para a saúde, com a Associação Mundo a Sorrir, e para a educação financeira, com a Fundação Dr. Antonio Cupertino de Miranda.

No Concurso Descobre Outra Cidade, inscreveram-se 89 alunos do ensino secundário e profissional, público e privado de 5 escolas, distribuídos por 26 grupos. Os alunos participantes foram convidados a realizar trabalhos subordinados ao tema Património Cultural e Turismo Sustentável do Porto.

Ainda na área do património, no projeto O Meu Porto é Património Mundial que decorre ao abrigo do Plano de Gestão do Porto Património Mundial, o DME participou como parceiro, na divulgação e desenvolvimento do projeto junto dos estabelecimentos do 2.º ciclo do ensino básico, da rede pública e particular, no acompanhamento de sessões e organização da exposição final do projeto, que envolveu cerca de 27 turmas de 15 estabelecimentos de ensino, 3 do particular e 12 do ensino público, num total de 597 alunos.

No que concerne às Bibliotecas Escolares (BE) de salientar a integração de uma BE do 1º CEB - EB de Montebello, na Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação e a aquisição de equipamento para a criação de duas novas bibliotecas, no âmbito da requalificação das respetivas escolas: EB Vilarinha e EB Fernão de Magalhães.

O Programa Partilhar, é um programa educativo de prevenção, sensibilização, mediação e promoção dos direitos das crianças e jovens, organizado e concertado com a escola, (alunos, professores, pessoal não docente e famílias). O Projeto CREARE, com enfoque na igualdade de género, na violência entre pares e na intimidade, o treino de competências sociais e pessoais e a gestão de conflitos, direitos humanos e das crianças, envolveu 7 turmas do 2º,3º e 4º ano de escolaridade, e 144 alunos. O Projeto Mediação de Conflitos na Escola: Por uma convivência Cidadã, tem como objetivo desenvolver estratégias de prevenção da conflitualidade, indisciplina e violência escolar; promover o interesse da comunidade educativa pelas questões de resolução de conflitos, da justiça, da paz e encorajar para uma convivência cidadã, bem como potenciar na escola uma melhor cultura e clima social. Foi implementado nos agrupamentos: no AE Alexandre Herculano, em 2 EBs, envolvendo 512 alunos nas sessões de sensibilização e 40 professores; no AE Manoel Oliveira estiveram presentes 246 alunos e 56 professores e técnicos nas sessões de sensibilização; no AE Fontes Pereira de Melo, na EB 2/3 de Maria Lamas assistiram 265 alunos, 20 professores e 10 funcionários do pessoal não docente.

Foi implementado, pela primeira vez, o PROVE - projeto de capacitação para o ensino superior, no qual foram oferecidas, a 102 alunos do ensino secundário, ferramentas e o apoio necessários para fortalecer as habilidades de vida, o controle emocional e as crenças mais relevantes para a sua realização pessoal, sucesso académico e profissional. Também dirigido a este ciclo de ensino, envolvendo 413 alunos, e com o objetivo de valorizar a missão do professor, pelos alunos, foi dinamizada a campanha Inspira o teu professor.

Realce ainda para as 42 visitas guiadas aos Paços do Concelho, realizadas pelo DME, a estabelecimentos de ensino locais, nacionais e internacionais, que envolveram 961 discentes e docentes.

No âmbito do Programa, O Porto de Conhecimento foram desenvolvidos vários projetos e iniciativas educativas de promoção da ciência, da tecnologia e da investigação destacando-se: o projeto Com Ciência que realizou 51 atividades, abrangendo 1.111 alunos; o projeto SEI - Sociedade, Escola e Investigação que através de protocolos de cooperação, concretizou a formalização de 15 parcerias tripartidas entre o Município, escolas públicas da cidade do Porto, instituições de ensino superior públicas e centros de investigação. Ao longo do ano letivo, foram desenvolvidos 26 projetos científicos tendo envolvido 404 alunos, 56 professores das escolas, 41 professores/investigadores. Foram expostos e apresentados 26 posters científicos na Mostra SEI, na qual participaram cerca de 550 alunos; o projeto Aprender a Programar destinado a alunos do 2º e 3º ciclo, que foi implementado em 6 escolas, envolvendo 145 alunos.

No âmbito do projeto Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, foram rececionadas 77 pré-candidaturas, 40 candidaturas, tendo sido entregues 12 bolsas de estudo.

Para o desenvolvimento das atividades do Laboratório Aberto, promovido pelo Ipatimup, procedeu-se a uma aquisição de serviços de formação especializada para a operacionalização, dinamização e monotorização de um conjunto de 13 atividades/oficinas de caracter prático e experimental nas áreas das Ciências da Vida, destinadas a alunos do 1º, 2º, 3º ciclos de ensino básico e secundário das escolas da cidade do Porto, e de atividades relacionadas com a investigação científica destinadas ao público em geral da cidade. Estas atividades dirigem-se às crianças e alunos das escolas da cidade, sendo que, no âmbito do Porto de Crianças participaram 709 crianças e alunos de 33 turmas.

O SIM Cidade é um programa municipal que envolve vários projetos transversais a todo o universo municipal: o projeto Mundo dos Sabores que, teve como tema, a alimentação saudável. Participaram no projeto 21 turmas de escolas públicas e privadas da cidade do Porto, num total de 377 alunos. A sessão de encerramento do projeto realizou-se na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, na qual participaram 20 turmas - cerca de 350 alunos e 40 professores.

No projeto Nos Bastidores da Cidade, foram realizadas 21 sessões que envolveram a participação de 240 alunos do ensino pré-escolar, público e privado, da cidade do Porto. Os profissionais com quem contactaram apresentaram as suas profissões e sensibilizaram para a necessidade da sua existência e integração na estrutura de funcionamento do Município. As 10 turmas trabalharam também, em contexto de sala de aula, o tema das profissões. O programa culminou com uma visita ao Município e o contacto direto com trabalhadores e membros do executivo municipal.

Na 5ª edição do projeto, Conhecer os Cantos à Casa, foram realizadas 3 sessões, com 17 participantes.

O projeto Entre Gerações assenta no trabalho intergeracional a partir das memórias e vivências dos participantes seniores e crianças do pré-escolar. No total foram realizadas 10 sessões que abrangeram 118 participantes. O projeto terminou com uma sessão de encerramento no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett.

O Projeto A Casa vai a Casa, é desenvolvido em parceria com a Casa da Música. Neste ano, participaram 6 instituições (IPSS) que envolveram 78 idosos. A sessão final decorreu no auditório da BMAG.

O projeto intergeracional, Tenho 25 anos, é desenvolvido em parceria com a Fundação de Serralves contemplando utentes do Centro de Dia do Bom Pastor da Cruz Vermelha Portuguesa e jovens residentes no Centro António Cândido. Foram realizadas 40 sessões, culminando numa exposição, Imprevisibilidades, patente na sala do serviço Educativo do Museu de Serralves.

O projeto Crescer no século XXI consiste em promover a vivência e a relação das crianças, com a família, colegas, professores, e sociedade em geral. Destina-se à população pré-escolar, suas famílias e restante comunidade escolar. Realizou-se ao longo do ano letivo através de 15 sessões, em que participaram 73 alunos de JIs da cidade, terminando com uma apresentação pública.

No âmbito das Cidades Educadoras, sendo o Município do Porto membro do Comité Executivo da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) participou na reunião deste comité e Assembleia Geral da AICE, e na reunião do Comité Executivo da AICE. Participou também no VII Congresso Nacional da RTPCE, onde foram apresentadas as experiências do programa Educação para o Risco - projeto Prevenir para Proteger e Crescer no Sec. XXI do programa SimCidade. O Município do Porto associou-se ainda, à celebração da segunda edição do Dia Internacional da Cidade Educadora, com um programa de atividades educativas.

Em 2017, o Projeto Educativo Municipal (PEM Porto) realizou várias ações, no cumprimento do seu plano de ação e tendo como fim último a criação de uma identidade PEM, fortalecendo assim, o Porto como Cidade Educadora. Foi desenvolvida uma Plataforma Digital PEM Porto como repositório de informação e consulta que permite um sistema dinâmico de divulgação, visibilidade e partilha das atividades PEM Porto e dos 63 parceiros que o constituem. Foi feita a integração de 8 novos parceiros PEM Porto, marcada por uma ação que teve como objetivo dar a conhecer, a estes parceiros, o trabalho desenvolvido pelos grupos de trabalho que integram o projeto. Foi organizado um Encontro entre Grupos de Trabalho para partilha de informação e ponto de situação do trabalho desenvolvido. Estiveram presentes 32 elementos pertencentes aos grupos de trabalho, coordenação PEM, assim como, a consultora externa do projeto.

Foram organizadas as IV Jornadas PEM Porto, com o objetivo de refletir sobre a educação na cidade do Porto, enquanto território, e definir medidas de intervenção como resposta a novas problemáticas identificadas bem como de lançar as bases para a definição de um novo plano estratégico de intervenção PEM Porto com propostas concretas de intervenção, capazes de responder às exigências de uma verdadeira cidade educadora. Participaram 99 pessoas.

Na sequência da adesão do Município do Porto ao Programa Cidades Amigas das Crianças, promovido pela UNICEF, que tem como propósito promover a reflexão e a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança a nível local, foram desenvolvidas em 2017 as atividades: constituição de um Mecanismo de Coordenação, para garantir a articulação entre instituições e entidades da comunidade que trabalham com e para as crianças, cabendo ao Município do Porto a sua coordenação; elaboração de um Plano de Ação Local baseado nos pilares do Programa da UNICEF (visão global da criança, participação, estratégia baseada nos direitos da criança e análise do impacto das políticas e medidas implementadas).

Destacam-se ainda as iniciativas promovidas para comemoração do Dia Internacional dos Direitos da Criança: uma sessão sobre os direitos da criança na EB1 Covelo que envolveu 19 crianças; e um encontro para debater vários temas, entre um grupo de crianças e jovens do Município e os Vereadores da Educação e do Urbanismo, tendo por referência o que é uma cidade amiga das crianças.

O desenvolvimento do Plano de Ação Local será avaliado pelo Comité Português para a UNICEF, para atribuição do selo de Cidade Amiga das Crianças ao Município do Porto.

As crianças e os jovens, vítimas de desproteção, mantiveram um lugar de destaque pautado pelo trabalho implementado pelas três Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde o município tem igualmente um papel ativo. Para além de disponibilizar instalações, apoio técnico, logístico e administrativo, preside a duas das Comissões e coordena toda a atividade. Estas Comissões visam a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos/das jovens em perigo, centrando o seu trabalho na família, de forma a garantir o bem-estar e o seu desenvolvimento integral.

F. 5 - Governância da Câmara

A Governância da Câmara engloba os programas de Funcionamento dos serviços com 84,1 milhões de euros, Operações financeiras com 4,7 milhões de euros e Outros com 15,6 milhões de euros.

No âmbito do Funcionamento dos serviços a conjuntura económica da cidade nas áreas urbanística e turística, que está a transformar positivamente a cidade, vem sendo acompanhada de uma forte fiscalização, especialmente, nas áreas de ocupação de espaço público, urbanismo e ambiente.

Em matéria de ocupação de espaço público foram efetuadas 6.330 ações de fiscalização, mais 33% do que em 2016, o que levou a um aumento significativo das participações para efeitos de processos de contraordenações, com especial incidência na ocupação do espaço público por tapumes e andaimes.

O facto de 2017 ter sido ano de eleições levou a um esforço significativo no sentido de toda a propaganda ser removida dentro do período legalmente estipulado, tendo sido efetuadas pelos serviços de fiscalização dezenas de remoções de pendões e outdoors, entre outra propaganda eleitoral.

Na área da fiscalização urbanística, foram apresentadas cerca de 1.500 comunicações de início de obras particulares, sendo que 1.168 deram origem a novos processos de fiscalização, de que resultou um volume superior a 4.700 ações de fiscalização de acompanhamento de obras. De referir que 308 processos tiveram origem em denuncias ou queixas dos munícipes.  

Com significativo impacto ao nível da regeneração urbana está o elevado número de processos (272) de pedidos de determinação do estado de conservação de edifícios ou frações autónomas que poderá conduzir a uma obtenção de eventuais benefícios fiscais municipais comunicados à Autoridade Tributária e, ainda, que a atual conjuntura se traduz numa predisposição dos particulares para a reposição voluntária da legalidade urbanística e para a realização de obras para correção de más condições de segurança e salubridade.

A fiscalização da área ambiental é predominantemente preventiva nas zonas e pontos críticos, normalmente associados à atividade económica, ao elevado número de alojamentos locais e de estabelecimentos de restauração e bebidas.

No domínio da gestão do pessoal a autarquia prosseguiu com as políticas e medidas centradas na racionalização e otimização dos recursos humanos. Nesse contexto, respeitou os limites de despesas de gestão de pessoal e o enquadramento legal vigente.

O plano de formação do ano de 2017 registou uma taxa de realização de cerca de 88%, em termos de número de ações previstas versus realizadas.

Manteve-se a intervenção junto dos trabalhadores através de iniciativas que se focalizaram no reconhecimento (Clube de Prata, Postal de Aniversário), e do espirito corporativo (Clubes Temáticos e Picnicão). Ao nível do envolvimento dos trabalhadores das matérias de Recursos Humanos foi dada continuidade ao tratamento e divulgação de informação, designadamente em termos de alterações legislativas com impacto remuneratório.

Ao nível da inovação e melhoria contínua organizacional destaca-se, no Sistema de Gestão de Qualidade, a integração de um novo referencial (Gestão de Emergências) e a concretização da extensão do âmbito, na Gestão Ambiental.

Durante o ano de 2017, levaram-se ainda a cabo várias ações de recrutamento, com vista a reforçar a capacitação interna nas várias áreas de intervenção do Município.

Através da Direção Municipal da Presidência, e no âmbito do Gabinete do Munícipe (GM), deu-se continuidade à preocupação de implementar novos serviços. Neste particular destaca-se a operacionalização do protocolo celebrado entre o Município, a GDA e a AUDIOGEST, divulgando nos canais de atendimento a necessidade de obtenção da licença PassMúsica, e do projeto Acessibilidade em Língua Gestual Portuguesa na AMP, dinamizado pela Área Metropolitana do Porto, em que o Município do Porto passou a disponibilizar no GM um novo serviço facilitador da relação entre os cidadãos surdos e a autarquia - o serviço de vídeo-interpretação em Língua Gestual Portuguesa (Serviin).

Em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), procedeu-se ao apoio na instalação de três novos Espaços do Cidadão (na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória; na Junta de Freguesia de Paranhos e na União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde).

Face à dinâmica da cidade e ao aumento da procura em todos os canais do atendimento multicanal integrado (presencial, telefone e online) do GM, tornou-se necessário implementar um conjunto de medidas de modo a garantir uma gestão eficaz de recursos.

No âmbito do apoio aos órgãos autárquicos realçam-se as atividades conducentes à preparação das 26 reuniões do Órgão Executivo e das 19 sessões do Órgão Deliberativo, bem como a preparação e organização das reuniões dos órgãos consultivos, designadamente do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Juventude e do Conselho Municipal da Cultura. Em articulação com a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, realizaram-se as ações definidas pela Comissão Nacional de Eleições, relativas ao procedimento eleitoral para as Autarquias Locais. Divulgou-se a informação da autarquia, nomeadamente através do Boletim Municipal Eletrónico (958 documentos), de publicação das normas regulamentares no Diário da República e de disseminação de diversa informação interna no Portal do Colaborador.

Na área da comunicação deu-se continuidade à publicação de anúncios obrigatórios, aprovação de material promocional interno e externo, à produção, edição e divulgação de conteúdos (vídeo, fotografia e texto), e à informação assegurada aos cidadãos e aos media nos vários canais de comunicação (site, portal de notícias e jornal Porto.), nas redes sociais (facebook e youtube) e através da App Porto.

Em 2017, a aposta passou pela consolidação do Portal Agenda DMCP junto das unidades orgânicas e empresas municipais, o que permitiu um aumento da sua capacidade de divulgação e cobertura de eventos, iniciativas e projetos desenvolvidos no Município com interesse para os cidadãos, tendo sido recebidos 406 registos de atividades, e divulgadas 167 no portal, com especial relevo para as atividades da Cultura (116).

Destacam-se as alterações no portal institucional da Câmara do Porto www.cm-porto.pt que agora disponibiliza uma página destinada exclusivamente à Assembleia Municipal, que facilita o acesso, por parte do cidadão, à informação vinculada a este órgão municipal, e outra página, Contas Porto, destinada a aumentar o índice de transparência, permitindo ao utilizador consultar toda a informação sobre os Relatórios de Prestação de Contas do Município do Porto e Empresas Municipais. Também a Feira do Livro esteve um destaque no portal institucional, tendo sido criada uma página exclusiva com toda a informação sobre o evento. No âmbito do www.cm-porto.pt realizaram-se ainda ajustes em menus, como Editais e Transparência, de modo a facilitar o seu acesso.

O portal de notícias www.porto.pt, conheceu também alterações, com relevo para a reestruturação do menu Trânsito. Em 2017 foram publicadas neste portal 960 notícias por trimestre, utilizando uma estratégia comunicacional que pretende vincular, cada vez mais, o portal como canal de informação sobre a cidade e não apenas sobre o universo municipal.

É de realçar o aumento exponencial do número de visualizações de página, quer do portal institucional (www.cm-porto.pt) quer do portal de notícias (www.porto.pt), que, em 2017, foi de, respetivamente, 2.557.010 e 4.275.050 visualizações.

No desenvolvimento de planos e estratégias de comunicação orientadas quer para os serviços quer para iniciativas que exigiram uma comunicação externa adaptada, realça-se o apoio na execução e divulgação do Plano de Mobilidade em eventos como o São João, a RedBull ou a Passagem de Ano, e a execução de materiais de divulgação dos serviços facultados pela Divisão Municipal de Comércio e Turismo e o apoio na execução e aplicação das diversas sinaléticas do Gabinete do Munícipe.

Apoiou-se também a divulgação de 182 eventos do universo municipal, coproduções, parcerias e algumas situações de caráter solidário e/ou social, tais como: Campanha nova Imagem do Andante, Primavera Sound, São João, Passagem de Ano, Red Bull Air Race, Empreende Jovem, Porto Best Of, Coliseu 75 Anos, Cultura em Expansão, 3ª Gala Solidária IPO-Porto, Festival DDD, Dia de Portugal, Fundação AMI Porto, entre muitas outras.

Produziram-se vídeos, com desenvolvimento de conteúdos temáticos que promovem e dão a conhecer as mais diversas atividades da cidade, de que são exemplo European Design Awards, Comemorações Dia de Portugal, NOS Primavera Sound, São João, Feira do Livro, Red Bull Air Race, BEA World, Essência do Vinho ou European Best Destination 2017, e reportagens abordando as mais variadas temáticas, com manifesto interesse público, tais como Companhia residente Drumming, Programa Aconchego, Europe Direct Porto, Exposição Foral do Porto, SMARLE, Requalificação Casa-Museu Marta Ortigão Sampaio, Reflorestação da cidade e região ou ainda, ao nível promocional, o vídeo, 25 anos de dedicação ao Município do Porto.

Na vertente internacional salienta-se o trabalho conjunto com várias cidades parceiras, com especial destaque para o aproximar das relações com a China, sobretudo Macau, Shenzhen e Shanghai. Destaque ainda para a candidatura vencedora para o acolhimento do Centro Europe Direct, para o triénio 2018-2020.
No âmbito das redes de cidades assinala-se a forte participação da Câmara nas Eurocities e a participação do município nas diversas atividades do Eixo Atlântico e da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro, e, quanto às relações bilaterais, a preparação de várias iniciativas para o futuro com diversas cidades, que terão o seu ponto forte em 2018, como é o caso de Nagasaki, Brno, Bordéus ou Timisoara.

Na esfera interna e ao nível do protocolo é de assinalar a organização da visita de Estado de Sua Excelência o Presidente de Itália, Sergio Mattarella, a Portugal, bem como a organização da sessão de Instalação dos Órgãos Autárquicos.

No domínio da auditoria interna releva-se a assessoria ao Conselho Municipal de Finanças, a monitorização da implementação das medidas de mitigação em sede de gestão dos riscos organizacionais, incluindo os de corrupção e infrações conexas do Município do Porto, a apreciação do Índice de Transparência Municipal e o exercício do direito de contraditório junto da Transparência e Integridade Associação Cívica, o seguimento das auditorias/verificações externas efetuadas ao Município durante o ano, atualização do centro documental e participação nos trabalhos de diagnóstico e adaptação dos tratamentos de dados no Município, para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Destacam-se ainda a conclusão da Auditoria à Aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso na Câmara Municipal do Porto, o início da Auditoria de Seguimento às Execuções Fiscais, o follow-up da Auditoria à atribuição dos fogos de habitação social, os trabalhos de revisão do Plano de Gestão de Riscos e a elaboração dos Relatórios: Levantamento do Processo de Requesende, Prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial à GO Porto, EM e Exercício do Direito de Preferência.

Ao nível dos sistemas de informação, procedeu-se à renovação do parque de impressão e digitalização, com a aquisição de 26 equipamentos multifunções e respetivo sistema de gestão centralizada, permitindo reduzir a quantidade de impressões e o seu custo. Foram também adquiridos 185 computadores para renovação do parque informático e equipar o posto de trabalho dos novos colaboradores.

Atendendo à relevância das comunicações de voz fixa na atividade da autarquia, foi adquirida uma central telefónica VoIP com o objetivo de dotar novos serviços de comunicações de voz e iniciar o processo de renovação de centrais telefónicas, estando já 74 colaboradores a utilizar a nova infraestrutura de comunicações.

No âmbito da monitorização de sistemas, adquiriu-se uma nova plataforma que permite saber, em tempo real, o estado de funcionamento dos diversos equipamentos, serviços e aplicações. Com este sistema é possível prever algumas falhas e atuar antes de ocorrer o problema, detetar a origem das falhas com maior precisão e consequentemente reduzir o tempo de diagnóstico e resolução.

Na esfera da alta disponibilidade (HA) e recuperação de desastres (DR), foi comprado um conjunto de 3 servidores e armazenamento, otimizados para Bases de Dados Oracle, que possibilita a implementação da solução de HA, Oracle Real Application Clusters, da solução de DR, Oracle Data Guard, e melhorar substancialmente a capacidade de processamento.

No âmbito do processo municipal de compras, a evolução da plataforma eletrónica permitiu ganhos significativos de produtividade, com destaque para a área de gestão do contrato. Nesta matéria desenvolveu-se um modelo global de gestão do contrato, que pretende cobrir todas as etapas e transações associadas à gestão do contrato, simplificando e centralizando todo o processo administrativo associado, evitando-se o cometimento de possíveis incorreções e falhas. Deste modelo, resultou numa primeira fase o desenvolvimento e implementação duma solução eletrónica, que permite desde janeiro de 2016, o acompanhamento da execução temporal, material e financeira do contrato, assegurando-se as notificações necessárias. A figura do gestor do contrato, em uso no município há alguns anos, passou a merecer previsão legal no art.º 290.º A, aditado ao CCP na redação que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018.

A incorporação de novas funções na plataforma, aperfeiçoamento das existentes ou eliminação das que se mostrem redundantes, permitiu, desde 2013, e até 2017, uma redução nos tempos de execução de tarefas associadas à formação dos contratos de 22%.

Na área das compras públicas desenvolveu-se 1 fórum temático para debater a Inovação nas compras - o impacto nos setores público e privado, que contou com 10 oradores, representantes de reguladores, universidades, juristas, empresas e compradores públicos, e foi assistido por 134 participantes de 60 entidades (35 privadas e 25 públicas).

No âmbito da gestão da receita municipal destaca-se, o início ao procedimento administrativo de elaboração das normas relativas à concessão, pelo Município do Porto, de benefícios fiscais em matéria de impostos municipais, com vista à criação de um conjunto de medidas fiscais de apoio ao arrendamento acessível para fins habitacionais, às famílias e às lojas com tradição na cidade do Porto, procedimento este que envolveu a consulta a uma entidade externa especialista neste domínio e foi suspenso até entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2018, porque o Proposta desta Lei apresentava alterações ao quadro legal que sustentava o projeto de regulamento municipal.

No domínio da Tesouraria do Município, e com o intuito de diminuir a circulação de moeda nos serviços municipais e a necessidade de ajustamento aos diversos meios de pagamento eletrónicos, iniciaram-se os procedimentos para a atribuição de um cartão pré-pago aos titulares de fundo de maneio, de modo a permitir, de forma fácil e prática, efetuar os pagamentos, bem como uma gestão eficaz dos fundos de maneio, para implementação no início 2018.

Na área da Contabilidade destaca-se o projeto de melhoria contínua, com a colaboração do Instituto Kaizen, com o objetivo de melhorar o processo da despesa, reduzindo o lead time de resposta, desde a entrada da fatura até à emissão da ordem de pagamento, entre 30% e 40%, aumentar a produtividade da equipa entre 20% e 30%, e simplificar/desburocratizar o processo contabilístico por forma a responder à tendência crescente dos mesmos. O projeto, que se prevê terminar em abril 2018, será o primeiro a ser implementado no Município do Porto com o conceito de célula de trabalho em fluxo.

No âmbito da Gestão do Património, consolidou-se o projeto SICadPorto (Sistema de Inventário e Cadastro do Município do Porto), ferramenta estratégica para a gestão da propriedade imobiliária municipal, com componentes gráficas (georreferenciação) e alfanuméricas (base de dados relacional) associadas, assente na caracterização da propriedade, desde o histórico à situação atual dos bens. Desde o início do projeto, em 2012, e até ao final de 2017, foram revistos e georreferenciados cerca de 3.268 processos de cadastro, cerca de 47%, já publicados no Portal Técnico do Município do Porto (GEOPORTO e MIPWEB). Relativamente à Gestão Energética dos Edifícios Municipais, destaca-se a realização de auditorias energéticas a nove edifícios municipais de maior dimensão, que resultaram na certificação energética dos mesmos e candidaturas a projetos cofinanciados, com aprovação das candidaturas da Biblioteca Pública Municipal do Porto e da Casa do Infante, cujas intervenções foram realizadas.

Ao nível dos projetos comparticipados, a receita de 2,3 milhões de euros, respeita a candidaturas submetidas ao Portugal 2020, Comissão Europeia, Fundo Ambiental e ainda ao QREN. Em 2017, das 21 candidaturas aprovadas, 14 foram no âmbito do Portugal 2020, no total de 17,3 milhões de euros de investimento elegível e 14,7 milhões de euros de comparticipação comunitária.

No que respeita aos serviços jurídicos foi garantida a promoção do suporte jurídico e da legalidade na atuação do município, sendo emitidos 1.424 pareceres internos, divulgada diariamente legislação de interesse no âmbito da atividade municipal e efetuados diversos estudos jurídicos. Foram ministradas três ações de formação sobre Código do Procedimento Administrativo, Legislação da Administração Local para Agentes da Policia Municipal e Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, que contaram com diversas edições num total de 135 horas, bem como foram realizadas ações de sensibilização no âmbito do Novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Foi ainda garantida a assessoria jurídica ao nível da revisão e interpretação do Código Regulamentar do Município do Porto, do Regulamento da Movida, Regulamento da Taxa Municipal Turística, e também de dossiers e projetos transversais à Autarquia, como o Mercado do Bolhão, Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, entre outros.

A representação forense do Município do Porto foi assegurada, bem como o acompanhamento e promoção dos processos de notariado, com a realização de 30 escrituras, tendo-se garantido, ainda, a articulação com o Tribunal de Contas com o envio para visto de 31 processos.

Ao nível da cobrança coerciva dos débitos ao município e da instrução dos processos contraordenacionais, foram instaurados 10.543 processos de execução fiscal e 2.264 processos de contraordenação, tendo-se obtido o montante de 1,2 milhões de euros como receita arrecadada neste âmbito.

Na área da Juventude e no âmbito do programa Apoio e promoção à juventude com uma execução de 157,3 mil euros, concretizaram-se projetos e iniciativas da política municipal de juventude assente nos eixos de Promoção Social, Associativismo e Cidadania; Educação e Formação; Emprego e Empreendedorismo.

No que diz respeito ao Plano Municipal de Juventude do Porto (PMJ) foram realizadas um conjunto de ações que englobaram não só, a devolução à rede de interlocutores dos dados do Diagnóstico da Realidade Social Juvenil do Plano Municipal de Juventude, como a dinamização de focus groups para a elaboração do Plano Anual de Ação, e que contempla a oferta interna e externa em termos de programas, projetos, iniciativas e serviços dirigidos à população jovem. Foi ainda efetuada a apresentação e devolução do PMJ Porto aos membros com assento no Conselho Municipal de Juventude do Porto, interlocutores privilegiados que acompanharam e monitorizaram a evolução do Plano Municipal de Juventude do Porto. Concluíram-se os procedimentos de impressão do Plano e produção do vídeo de cariz informativo e promocional. A coordenação científica foi da responsabilidade do SINClab - Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto.

No que se refere à promoção da Cidade, enquanto destino de excelência para estudar, investigar e trabalhar, deu-se continuidade ao programa Study in Porto com o estabelecimento de uma rede de parceiros institucionais (instituições de ensino superior, associações de jovens e demais entidades que promovem o acolhimento de estudantes internacionais), encontrando-se na fase final a plataforma informática que contribui para aproximar e captar o interesse dos estudantes internacionais e nacionais, e reforçou-se o Porto Acolhe, programa de acolhimento de estudantes estrangeiros, contribuindo para a internacionalização das entidades de ensino superior parceiras deste programa - a Universidade do Porto, a Universidade Católica do Porto e Instituto Politécnico do Porto, e proporcionando um acolhimento de excelência aos estudantes de mobilidade internacional que optam pelo Porto para estudar ou para se especializar.

Destaca-se a participação anual do Gabinete da Juventude na NAFSA, Feira de Educação realizada anualmente nos Estados Unidos, com o intuito de ampliar a dimensão internacional da cidade realçando a qualidade de vida no Porto, evidenciando o ensino de excelência e o nível cultural, histórico e arquitetónico que a distingue; de promover o Porto através da disponibilização de materiais promocionais da cidade e exibição de filmes; e de contribuir para o aumento do número de estudantes Norte Americanos no Porto.

Implementou-se a 4ª edição do Porto de Partida, proporcionando a jovens de Lares de Infância e Juventude e/ou Associações, que desenvolvem trabalho junto de comunidades desfavorecidas da cidade do Porto, a oportunidade de participarem em intercâmbios internacionais e trainings ao abrigo do Programa Erasmus+.
Promoveu-se a Universidade Itinerante do Mar Júnior, com o objetivo de proporcionar a jovens estudantes do ensino pré-universitário uma experiência de formação rica e diversificada, em contexto de mar, num ambiente multidisplinar e em cooperação, tendo em vista despertar vocações para as áreas profissionais conexas. Para financiar a inscrição de jovens e um técnico na UIM Júnior, celebrou-se uma parceria com a Universidade do Porto, o Instituto da Segurança Social, IP- Centro Distrital do Porto e o Centro António Cândido.

No domínio da Promoção Social, Associativismo e Cidadania que compreende, o apoio ao nível técnico e logístico às atividades do movimento associativo jovem e académico de 66 iniciativas e a atribuição de apoio financeiro a projetos, deu-se continuidade ao Plano Local de Capacitação de Jovens e Dirigentes Associativos - Capacita-TE, composto por 8 módulos, com o objetivo de reforçar as aptidões e competências permitindo melhorar a performance associativa, facilitar a transição para o mercado de trabalho e incrementar boas práticas associativas. Neste ano incluiu-se a organização de um Bootcamp. Implementou-se, ainda, a 3ª edição do Debate a Tua Cidade, um projeto participativo por excelência que incita à reflexão, ao debate e à recomendação de ações e medidas de política para a juventude. Deu-se continuidade ao concurso Prémio Porto Jovem, com o objetivo de reconhecer publicamente as boas práticas das associações de jovens.

Disponibilizou-se o apoio ao nível técnico e logístico às iniciativas, eventos e projetos dinamizados pelas associações juvenis, de estudantes, federações, núcleos informais de jovens, entidades com responsabilidade em matéria de juventude tendo sido objeto de apoio 91 solicitações, num universo de 107, durante o ano de 2017, destacando-se as mais relevantes: ESN - Internacional Games; Inspiring Future: Unlimited Future; Associação Juvenil de Ciência - Youth Science Meeting; Dia Internacional da Juventude; U.Dream: Fun Fair; Best Porto: Summer Couse 2017 - Education: Be Parte Of The Next Generations; Conselho Nacional da Juventude - Diálogo Estruturado; Associação Partilha Coragem - Já T' Explico; Tudo Vai Melhorar - Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia; Federação Académica do Porto - Queima das Fitas 2017; Federação Académica do Porto - Gala de Desporto 2017; Associação Portuguesa do Parlamento Europeu de Jovens - Encontro Nacional de Associados; Núcleo Rede do Porto - Encontro de Jovens Feministas; Associação de Estudantes do Instituto Ciências Biomédicas de Abel Salazar - Sarau Cultural; Tuna TS - Concerto Contratempo; entre outras.   

Atribuiu-se um apoio à Federação Académica do Porto (FAP) para reforço e financiamento da atividade da FAP Social, contribuindo para consolidar a sua missão de apoiar os jovens do Porto, assente numa metodologia que alia o voluntariado enquanto estratégia associada às políticas de juventude a um dos objetivos da Europa 2020, designadamente o sucesso educativo dos jovens estudantes, em particular em territórios de vulnerabilidade social.

Concedeu-se um financiamento à atividade da Cura+, associação juvenil de voluntariado farmacêutico, para implementação e desenvolvimento dos projetos Porto com + Saúde e + Polimedicação + Segura. O primeiro com o objetivo de sensibilizar os utentes regulares das farmácias aderentes, para que estes contribuam doando um ou mais medicamentos sujeitos a receita médica, e o segundo com o propósito de educar a população polimedicamentada, na sua maioria idosa, no que à segurança e adesão terapêutica diz respeito.

Atribuiu-se um apoio à Associação Arte no Tempo, financiando o projeto Orquestra XXI, uma residência artística que reúne dezenas de jovens músicos portugueses residentes no estrangeiro, abrindo a oportunidade a jovens estudantes de música da cidade, de tocarem numa formação de elevada qualidade.

Por fim, o projeto Seja Mais Saudável, promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto, obteve também um apoio para implementação de uma campanha de educação e promoção de hábitos alimentares saudáveis, junto dos jovens.

Na área da Juventude, Educação e Empreendedorismo, apoiou-se a implementação de projetos de promoção do emprego e empreendedorismo jovem, de feiras de emprego e feiras de informação/orientação sobre o acesso ao ensino superior, e desenvolveu-se o programa Empreende Jovem, em cooperação com a Fundação da Juventude, que prevê ações com incidência no empreendedorismo jovem e que abrangeu sessões de capacitação, roteiros, concursos e formação a jovens desempregados, bem como informação sobre a oferta com interesse para os jovens, numa só plataforma, com atendimento presencial e não presencial.  

No objetivo da Mobilidade e transportes, composto pelo programa Melhoria da mobilidade e infraestruturas, foram executados 10,7 milhões de euros.

Neste âmbito, o ex-Departamento Municipal de Mobilidade e Gestão da Via Pública (DMMGVP) continuou a desenvolver a sua ação de forma a melhor contribuir para a concretização do seu objetivo estratégico de melhoria da mobilidade dos cidadãos.

No domínio da intervenção e promoção da mobilidade urbana sustentável, e seguindo a estratégia definida nos anos anteriores, com vista a uma mobilidade cada vez mais sustentável ao nível do Município e com impacto metropolitano, foi dada continuidade à monitorização de indicadores de mobilidade, permitindo atuar de forma estratégica na gestão da mobilidade e tráfego da cidade, nomeadamente no que toca ao estacionamento, à sinistralidade, ao transporte individual (velocidades médias e volume) e ao transporte público (velocidades comerciais e procura).

Foi elaborado o regulamento de transporte em Circuitos Turísticos que entrou em vigor em 2017. Posteriormente foram atribuídas 4 licenças (16 matriculas) no âmbito do concurso para a exploração dos circuitos turísticos em veículos, triciclos ou quadriciclos com lotação igual ou inferior a 9 lugares. Conforme previsto no regulamento foram localizadas e materializadas as paragens para os circuitos turísticos.   

 
Foi lançado o concurso de conceção dos percursos pedonais assistidos - ligações mecanizadas: Miragaia, Palácio de Cristal e Virtudes, elaborado o anteprojeto para as ligações mecanizadas de Miragaia e o projeto de execução para o Terminal Intermodal de Campanhã e respetivas acessibilidades, ambos objeto de candidatura a fundos comunitários no âmbito do PEDU.

Para efeitos de gestão dos condicionamentos desenvolveu-se uma plataforma web que permite gerir todos os condicionamentos da cidade do Porto utilizando Sistemas de Informação Geográfica (SIG). A plataforma consiste em armazenar em base de dados, informação relativa a cada condicionamento na cidade e apresentar os mesmos em mapas, através da visualização de camadas de informação geográfica em tempo real.

Para registo de ocorrências foi desenvolvida a plataforma web GO-SGM, que permite o registo de ocorrências, por parte de técnicos localizados no CGI Porto e no Município, e o registo de todo o equipamento do universo das instalações semafóricas, câmaras de vídeo ou de acesso condicionado, que se encontra danificado na cidade do Porto.

Em Novembro de 2017 iniciou-se a participação no projeto C-ROADS, uma iniciativa conjunta de vários parceiros,  promovido pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que envolve 31 parceiros nacionais, entre entidades públicas como o Município do Porto, concessionárias públicas e privadas de autoestradas, instituições de ensino, parceiros tecnológicos e de consultoria privados. Os três pilares fundamentais do projeto são: preparação da infraestrutura, conexões nos nós urbanos e partilha de dados. No Município do Porto está prevista a monitorização e a previsão das condições de tráfego a 2 horas na cidade, com possibilidade de criação de planos de contingência pré-definidos para responder às ocorrências registadas e a integração de uma solução que permita a troca de informação entre um autocarro, a infraestrutura e os restantes veículos, a ser testada na zona do Amial.

Foram adquiridos os softwares de modelação de tráfego PTV VISUM (macroscópico) e VISSIM (microscópico). A partir daí tem-se vindo a desenvolver um modelo macroscópico à escala da cidade do Porto, que representa a rede rodoviária na forma de nós (intersecções) e do conjunto de arcos (vias) que os unem, aos quais estão associados atributos relativos à sua caracterização física e operacional. A nível da procura está a decorrer o processo de construção da matriz de Origem - Destino, em transporte individual na hora de ponta da manhã e da tarde, à escala da cidade do Porto. Este modelo será uma ferramenta de apoio à tomada de decisões no âmbito da circulação urbana. A nível microscópio foram desenvolvidos pequenos estudos para a zona da Praça do Infante, da Boavista e do Amial, onde foram testados soluções alternativas de  gestão de tráfego.

Com o objetivo de reduzir os índices de sinistralidade na cidade, em 2017 foram elaborados projetos de reformulação da sinalização e introdução de medidas de acalmia, de semaforização da travessia de peões, reforço de sinalização e de dispositivos complementares para melhoria das condições de segurança em túneis, correção de alinhamento de passeios e implementação de novas travessias de peões.

No âmbito da gestão da mobilidade em zonas escolares, foram implementadas medidas com vista a reduzir o impacto no trânsito da tomada e largada de passageiros junto aos estabelecimentos de ensino, reduzir a sinistralidade junto dos mesmos e melhorar as condições de circulação pedonal.

Procedeu-se ao acompanhamento do impacto na mobilidade de projetos estratégicos e de grande importância para a cidade do Porto, destacando-se o desentubamento e reabilitação da ribeira de Aldoar - troço da avenida da Boavista - setor B2, a implementação de Corredor de Autocarros de alta Qualidade (CAAQ) na avenida de Fernão de Magalhães e o terminal Intermodal de Campanhã (TIC).

Considerando que a permissão de circulação de velocípedes (bicicletas) nos corredores BUS é uma total novidade a nível nacional (o Porto é pioneiro nesta matéria), em 2017 deu-se início a um projeto-piloto que possibilitará referenciar e avaliar os impactes desta medida no sistema de transporte tendo em vista a sua disseminação, cuja monitorização incide nos itens: contagens de tráfego, análise da sinistralidade, condições de circulação dos veículos de transporte público e auscultação dos habituais utilizadores dos corredores BUS.

Como medidas de apoio ao transporte público rodoviário, deu-se continuidade ao projeto Via Livre, que visa, através do desenvolvimento e implementação de pequenos projetos de engenharia em locais previamente referenciados, a resolução de problemas de operação (circulação) da STCP e fiscalização por parte da polícia municipal. Em 2017, foi melhorada a sinalização de diversas paragens e intervencionada a Rua de Vilar de forma a viabilizar a circulação de autocarros neste arruamento.

Foram localizados 12 novos locais para carregamento de veículos elétricos, perfazendo um total de 21 locais.

No seguimento do estudo de avaliação do modelo existente nas Zonas de Acesso Condicionado, Ribeira, Flores, Sé, Santa Catarina Santo Ildefonso e Cedofeita, foi proposto a discussão pública o projeto de alteração ao código regulamentar - regulamento das zonas de acesso automóvel condicionado da cidade do Porto.
Iniciou-se o estudo de reorganização da oferta do transporte público de passageiros nos terminais rodoviários existentes e foram criados espaços próprios para estacionamento de autocarros em serviço ocasional. Reorganizou-se também o espaço de paragem de autocarros na via pública no Campo 24 de Agosto, Bom Sucesso e Avenida dos Aliados.

Em articulação com a AMP deu-se início ao estudo da proposta para a organização das paragens na via pública da oferta em transporte público de passageiros dos operadores interurbanos e em colaboração com a STCP foi reorganizada a oferta de transporte público de passageiros em Campanhã.

Decorreu, em 2017, o estudo prévio e anteprojeto de uma ciclovia que deverá ligar os Pólos II e III da Universidade do Porto, localizados respetivamente na zona da Asprela e na Zona do Campo Alegre na cidade do Porto.

No âmbito da gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias, em 2017 manteve-se a beneficiação de pavimentos, com 14.212m2 de intervenções nas faixas de rodagem, nos passeios e arranjos marginais. Efetuou-se o assentamento de 1.530m de lancis e 1.049 intervenções reativas. Foram acompanhadas 6.691 intervenções de obras, de ocupação de subsolo, de pavimentação e urbanização e avarias. Continuou-se a intervenção em passadeiras e procedeu-se ao levantamento e colocação de rampas.

Relativamente à promoção da eficiência e diversificação energética, assegurou-se o acompanhamento e a coordenação do contrato de concessão de energia elétrica de baixa tensão e as intervenções de iluminação decorativa.

No domínio da gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária, mantiveram-se na gestão municipal os parques de estacionamento da Trindade, Alfândega, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico, Cedofeita e Viela do Anjo. A receita bruta por lugar de estacionamento manteve-se praticamente igual a 2016, no Parque de estacionamento dos Caminhos do Romântico e na Viela do Anjo. Aumentou 11% na Trindade, 24% na Alfândega e 6% no Parque de Duque de Loulé. O número de avenças em Parques, manteve-se praticamente o mesmo, com exceção do parque do Duque de Loulé onde se registou um acréscimo de 54%.

Após a cedência por parte da STCP ao Município do Porto do imóvel da Estação de Recolha de S. Roque, este é utilizado como parque de estacionamento para autocarros em serviço ocasional.

Em 2017, deu-se continuidade ao procedimento de concurso público internacional para contratação de Prestação de Serviços de Manutenção e Expansão ao Sistema de Gestão de Mobilidade da CM Porto. Este procedimento visa fundamentalmente proceder à renovação da infraestrutura através da substituição de 272 controladores de tráfego, 68 câmaras de vídeo e interligação de todo o parque semafórico a um novo software de gestão de tráfego, com a necessária construção de condutas e passagem de cabos para utilização da rede metropolitana de comunicações da Associação Porto Digital.

Em termos de expansão do Sistema de Gestão de Tráfego foram instaladas 15 câmaras de vídeo e 2 instalações luminosas e no que concerne à expansão do Sistema de Controle de Acessos, foram instalados 3 dissuasores automáticos na ZAAC de Santa Catarina.

No que respeita à manutenção de sinalização vertical e horizontal, em 2017, foram efetuadas reparações em 1.494 sinais de trânsito num total aproximado de 4.500 sinais colocados. Na sinalização horizontal foram efetuados 28.400m2 de pinturas e repinturas, de marcas rodoviárias, valores próximos aos dos anos anteriores.

No âmbito da concessão de serviço público, dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto assinado com a Eporto em dezembro de 2015 por um período de 12 anos e cuja exploração se iniciou em março de 2016, encontravam-se em finais de dezembro em funcionamento 401 máquinas que correspondiam a 7.318 lugares de estacionamento, em contrapartida com os 4.234 anteriores à concessão, e que apresentaram um proveito/máquina de 8,8 mil euros e total de 3,5 milhões de euros, superior aos 2,2 milhões de euros de 2016. O número de avenças para residentes, em 31 de dezembro de 2017, era de 2.902.

Em 3 de novembro, os licenciamentos passaram a integrar a Direção Municipal do Urbanismo. Até essa data, foram recebidos 2.331 pedidos de licença de ocupação da via pública, 1.229 pedidos de licença de ocupação de subsolo com infraestruturas e 1.785 pedidos de licença/solicitações para ocupação do espaço público com mobiliário urbano e publicidade, num total de 5.345 pedidos. De referir que, em relação aos pedidos de ocupação de subsolo, mais de 50% foram realizados pelas Águas do Porto, cerca de 20% pela EDP Gás e 10% pela EDP.

O projeto de Informação Geográfica da Via Pública visa a disponibilização de informação da via pública a todos os colaboradores do Município, aos munícipes e às entidades. Temas como a sinalização vertical, a concessão do estacionamento, os transportes públicos, as placas de toponímia, as reclamações, foram os que implicaram maior afetação de recursos. Atualmente, o projeto dispõe de uma base de dados própria (geodatabase do IGVP), que permite operacionalizar e trabalhar em rede e de uma forma mais célere e organizada, preparando a informação para posterior integração na Base de dados geográfica central. Mantém-se o recurso a plataformas web e a articulação com vários serviços internos e entidades externas. A equipa integra o projeto Smart Impact, que, a nível europeu, trabalha a promoção de um desenvolvimento sustentável das cidades e pessoas.

Através da empresa municipal GO Porto, EM, é de realçar a execução das empreitadas de pavimentação e de iluminação pública da Ponte do Infante, da beneficiação das ruas da Restauração e Alameda Basílio Teles, Cimo do Muro e da Viela de S. Lourenço. Foram ainda concluídas as empreitadas de pavimentação em arruamentos e passeios das ruas Coronel Raul Peres, Bartolomeu Velho, Ouro, Amial, D. Luís Filipe e Av. D. Carlos I, Terminal do Bom Sucesso, reformulação do acesso ao Terminal do Campo 24 de Agosto e largo anexo à Capela Bº Pinheiro Torres; sinalização rodoviária horizontal na Av. de França, rua de Costa Cabral e outras, Av. AEP, ruas Nossa Senhora do Calvário, João Pedro Ribeiro, Av. Fernão de Magalhães, Henrique Lopes Mendonça, Alberto Sampaio e outras, ruas Padre Himalaya, Beato Inácio de Azevedo, Afonso Albuquerque, D. Duarte Lopes e Largo D. João III, ruas D. João Peculiar e Matias de Albuquerque, e melhoria de acessibilidades das ruas de Gonçalo Cristóvão e do Bonjardim, travessia Hospital Militar (R. Boavista) e acessibilidades e sinalização rodoviária da rua de Faria Guimarães.

Deu-se também início às empreitadas de estacionamento da rua Fonseca Cardoso, de beneficiação das ruas da Telheira, S. João de Brito, Nova da Alfândega e de Monchique, das acessibilidades à rua Padre Diamantino Gomes e da pavimentação das ruas de Meixomil e de Bitarães, e continuidade aos projetos de requalificação da envolvente da Praça da República, Avenida da Boavista - setor B1 e requalificação da Av. Fernão de Magalhães.

No programa Segurança e securitismo dos cidadãos foram executados 3,9 milhões de euros.

O Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB) manteve o cumprimento do reequipamento plurianual individual e coletivo. Manteve ainda o investimento na manutenção e renovação dos equipamentos de intervenção em incêndios urbanos, mergulho, salvamento em altura, desencarceramento e matérias perigosas, com o objetivo permanente da melhoria da capacidade de resposta, bem como o programa de manutenção preventiva dos equipamentos de socorro e reequipamento/substituição/reforço gradual das comunicações com novos equipamentos. Realçam-se os concursos de aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios, um veículo ligeiro de combate a incêndios, um veículo escada, um veículo grua, um veículo de proteção multiriscos especial, um veículo de comando tático, duas ambulâncias de socorro e uma mota de água de socorro.

Por forma a manter a operacionalidade nos seus padrões de excelência, tornando o BSB num quartel moderno e adequado à resposta de socorro à cidade e para além do Porto, as instalações estão a ser alvo de intervenções de manutenção.

As instalações do Centro de Gestão Integrada (CGI), localizadas no BSB, tem sido alvo de melhoria contínua, trazendo ao CGI novas valências que envolvem as várias Unidades Orgânicas do Município, Agentes de Proteção Civil e outras Entidades.

Em 2017, a Polícia Municipal do Porto (PMP) foi reforçada com 60 polícias (9 chefes e 51 agentes) e foi aprovado o novo regulamento com a estrutura e competências das subunidades policiais e não policiais.

Seguindo a linha orientadora de investimento e fortalecimento na prevenção e fiscalização de trânsito, a PMP adquiriu novas unidades móveis que permitem uma resposta mais célere e segura. A aposta em veículos não poluentes - viaturas elétricas e velocípedes sem motor - iniciou o percurso da diminuição da pegada ecológica da operação da PMP.

No segundo semestre de 2017 constitui-se a Divisão de Fiscalização de Trânsito - sedeada no edifício do siloauto - e centralizou-se todo o processo de gestão de eventos relacionados com a fiscalização de trânsito na cidade, com particular ênfase na adesão à plataforma SCOT (Sistema de Contraordenações de Trânsito) da Autoridade de Segurança Rodoviária.

Mantendo a aposta na segurança e conforto dos colaboradores a PMP adquiriu variados equipamentos de proteção individual que permitem a execução do trabalho diário em condições de elevada segurança (visibilidade) e cumprindo os padrões de qualidade, higiene e segurança legalmente exigidos.

A Proteção Civil, com o objetivo de promover a coordenação, preparação, resposta e recuperação a acidentes graves e catástrofes, na salvaguarda da população, dos bens e do património na cidade do Porto, reforçou a aquisição de equipamentos de comunicação de acesso restrito (rádios SIRESP) e de meios a utilizar em Teatro de Operações, designadamente com a aquisição de mais uma tenda de campanha, aumentou a capacidade de resposta na área da sensibilização, inovando nas apresentações, e materiais/brindes utilizados e entregues aos diversos públicos-alvo.

A nível da segurança ambiental, o Departamento de Proteção Civil procedeu, através de contrato de prestação de serviços com um apicultor, ao extermínio de 108 ninhos de Vespa Velutina, vulgo asiática.

No Turismo através do programa Intensificar e impulsionar o turismo foram executados 1,3 milhões euros.

Em 2017, o Município continuou a assumir um papel regulador, dinamizador, agregador e facilitador no funcionamento do setor do Turismo na cidade, com especial enfoque nas questões da sustentabilidade, acessibilidades, criatividade, e projeção da marca Porto.

No âmbito da Porto Film Commission, para apoio às filmagens de produções cinematográficas e audiovisuais, em articulação com entidades públicas, privadas e serviços municipais, deu-se resposta a 159 pedidos relativos a 12 categorias de produção audiovisual, longas e curtas metragens, filmes promocionais e institucionais, spots publicitários, documentários, programas de TV, reportagens, vídeos, sessões fotográficas, trabalhos académicos e de informação, com destaque para a produção audiovisual nacional.

Em articulação com o Departamento Municipal de Educação e com o Gabinete de Juventude, assumiu particular relevância, ao longo de 2017, o Projeto Turismo Ajuda. Pela sua especificidade foi selecionado, pelo Município de Lisboa, como uma boa prática, para apresentação de uma comunicação oral, no âmbito do Encontro de Quadros promovido pela Edilidade e em que participaram municípios e empresas municipais de todo o país. Foram envolvidas 35 entidades e efetuadas 33 ações que envolveram 27 lares de infância e juventude e 5 projetos de intervenção social, com uma participação de 678 crianças e jovens com carências socioeconómicas e adultos com deficiência, com objetivos estratégicos bem definidos.

À semelhança do ano anterior, deu-se continuidade ao projeto Street Food que envolve diferentes serviços municipais com o objetivo de viabilizar esta nova forma de comércio de proximidade numa perspetiva de um conceito ready to eat, em dispositivos móveis e amovíveis, colocados em locais públicos, numa tónica de inovação e design.

À semelhança dos anos anteriores, manteve-se o contrato com a Associação de Turismo do Porto (ATP) para prestação dos serviços de acolhimento e comercialização nos postos de turismo e Ipoints oficiais do Porto e no portal oficial de turismo do Porto de modo a defender o papel dinamizador, agregador e facilitador do funcionamento do sector turístico do destino Porto e da sua região, e também fornecer dados para monitorizar, acompanhar a evolução do perfil e do comportamento do mercado turístico posicionando o Município e a cidade do Porto como líder da região no domínio da estratégia, conhecimento e agente de mudança.

Com o objetivo de descentralizar os fluxos turísticos do centro histórico de modo a aliviar a pressão turística nesta zona, foi elaborada uma proposta para a concretização de uma funcionalidade móvel com 100 Pontos de Interesse, fora do Centro, e passível de ser operacionalizada  pela ATP em 2018. Pretende-se, acima de tudo, que o turista/visitante parta à (re)descoberta de  outras zonas da cidade  permitindo o usufruto do património histórico-cultural e a sua autenticidade.

Através da ATP foi iniciado o projeto Embaixadores do Porto, com o propósito de identificar personalidades da cidade que possam promover a marca Porto nas mais variadas vertentes, em termos internacionais, nomeadamente em eventos de grande notoriedade internacional, de forma a contribuir para a continuidade do Porto como um destino turístico de eleição e com um maior número de visitantes.

Ainda em articulação com a ATP, foi assegurada a representação do Município do Porto na Assembleia Geral das Great Wine Capitals, que teve lugar em novembro, no Chile.

Manteve-se a articulação com entidades externas, nomeadamente com a Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte de Portugal e Eixo Atlântico na revisão de conteúdos para diversos materiais promocionais, assumindo particular destaque as brochuras: City Breaks, Museus, Enoturismo, Jardins e Parques de Lazer, Agenda Desportiva e Agenda Cultural.

Destaca-se a Taxa Municipal Turística do Porto cuja necessidade de aplicação resultou da análise de indicadores relativos ao crescimento expressivo da atividade turística na cidade do Porto e da necessidade de mitigação da pegada turística, designadamente, do aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral, com o objetivo de se assegurar que a cidade continue a manter a chancela de um destino de referência sustentável. Em 2017, foi aprovado o Regulamento da Taxa Municipal Turística, de 2 euros por dormida e por pessoa, até ao máximo de 14 euros (7 noites seguidas de estadia/pessoa), com entrada em vigor em 1 de março de 2018.

A tendência positiva no crescimento do movimento turístico no Porto e consequentemente no dinamismo económico local e regional é visível pelo aumento da afluência aos Postos de Turismo, que atingiu os 545.126 visitantes e corresponde a um crescimento de 6% face ao ano anterior, pelo aumento para 39.275 turistas atendidos nos diversos canais de acolhimento não presencial, a que corresponde um aumento de cerca 9,5%, pelos 714.257 acessos ao Portal de Turismo, em mais de 2,2 milhões de páginas visualizadas, e também pela taxa de satisfação dos turistas no atendimento não presencial que atingiu os 92%.

Abasteceu-se ainda o setor do turismo com 943.360 mapas turísticos oficiais e a comercialização nos postos de turismo do Porto Card foi superior a 490 mil euros, mais 33% que no ano anterior. No âmbito do projeto Vamos Receber à Moda do Porto, formaram-se mais de 196 futuros profissionais de turismo, realizaram-se 287 ações de acolhimento, apoiaram-se 49.982 pessoas com material turístico e 266 congressos e eventos profissionais, inseriram-se 2.681 conteúdos no Portal de Turismo, produziram-se 1.642.477 exemplares de material de informação e promoção turística e editaram-se 8 novos suportes de informação e divulgação turística.

Manteve-se a Presidência da Direção da Associação de Turismo do Porto.

O objetivo do Urbanismo e Reabilitação Urbana integra o programa denominado Reabilitação/Requalificação Urbana onde foram executados 4,3 milhões de euros.

No âmbito do planeamento urbano do Município do Porto e além das atividades de gestão continua, foram desenvolvidas atividades nas vertentes do planeamento territorial, elaboração de estudos urbanísticos e projetos de arquitetura.

No domínio do planeamento territorial, está em curso o procedimento de revisão do PDM com destaque para a elaboração dos estudos de caraterização e diagnóstico, nas várias vertentes (suporte biofísico, valores patrimoniais, solos, pessoas e atividades, estrutura de mobilidade, rede de equipamentos e infraestrutura), para a consolidação da infraestrutura de informação geográfica de suporte ao desenvolvimento do PDM e deu-se continuidade à Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido concluídos os trabalhos previstos para 2017, face ao ponto de situação do processo de revisão.

Procedeu-se à elaboração de propostas de delimitação de novas Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente ARU da Corujeira, ARU de Lordelo do Ouro e ARU de Foz Velha.

Ao nível dos grupos de trabalho externos, destacam-se a participação na Requalificação da Circunvalação, no POC Caminha-Espinho, no PGRI - Região Hidrográfica do Douro, na Smart IMpact Lag (Urbact), na revisão da Carta Educativa do Porto e no Terminal Intermodal de Campanhã.

Em termos de estudos urbanísticos, desenvolveram-se diversos estudos prévios, de onde se destacam, as Praças da Corujeira e Carlos Alberto, prolongamento da Rua do Cunha, Relocalização da Esquadra da Corujeira, Rua Agra de Ramalde, Rua Alegria e Rua da Constituição e Rua Pinto Bessa, e no que respeita aos projetos de arquitetura, salientam-se os estudos prévios para a Ecopista e para o Campo de Requesende.

No âmbito da informação geográfica, deu-se continuidade ao processo de aquisição de nova cartografia digital, tendo-se concluído o processo de homologação de toda a cartografia, em formato CAD.

Assegurou-se a manutenção da rede de apoio topográfico.

Com vista à criteriosa georreferenciação dos processos do Município, iniciou-se o desenvolvimento de uma Base de Dados Unificada para gestão dos números de polícia, em Sistema de Informação Geográfica, assegurando a validação dos números existentes e permitindo maior eficiência na atribuição de novos números.

 
No âmbito da gestão urbanística, foram sujeitos a controlo prévio, 3.732 processos de operações urbanísticas, dos quais cerca de 37% respeitam a processos de licenciamento, cerca de 18% a pedidos de autorização de utilização e emissão do alvará respetivo e cerca de 6% a pedidos de informação prévia e, os restantes, essencialmente a emissão de certidões.

De entre os procedimentos de atividades económicas, destacam-se os 2.869 registos associados a alojamento local com a realização de 1.377 vistorias.
Foram proferidos 4.151 despachos de decisão final, dos quais, 75% se traduzem em decisões favoráveis.

Como alavanca para inverter a tendência demográfica, contribuir para o equilíbrio social da cidade e aumentar a competitividade, iniciou-se em 2016 o exercício dos direitos de preferência do Município do Porto sobre prédios situados no centro histórico. Em 2017, e através do Departamento Municipal de Património foram analisados 1.846 pedidos, tendo sido exercido o direito de preferência sobre 32 imóveis e efetuadas 5 escrituras.

Durante 2017 concretizaram-se as escrituras de aquisição das frações necessárias à execução do túnel de ligação da Rua do Ateneu Comercial à Rua de Alexandre Braga, que dará acesso à cave a realizar no Mercado do Bolhão, foram publicadas as declarações de utilidade pública das parcelas indispensáveis à reabilitação do Bairro do Leal e à ligação da Rua de Pedro Hispano à Rua de Fernando Cabral, e desenvolvidos os contactos que permitiram o acordo amigável relativo à aquisição da parcela essencial para a ligação da Rua Delfim Pereira da Costa à Rua de Arpad Szenes.

No âmbito do Terminal Intermodal de Campanhã, desenvolveram-se os procedimentos para a aquisição do Campo Ruy Navega, constituído por dois prédios, sendo que para um desses prédios foi aprovada a proposta de resolução de expropriar e para o outro foi aprovada proposta de aquisição.

No âmbito do Urbanismo e Reabilitação Urbana e através da GO Porto, EM, destaca-se a realização das empreitadas de Consolidação da Escarpa do Palácio de Cristal, de muros nos jardins do Palácio de Cristal e da Escarpa da rua Sobre-o-Douro e o início das empreitadas de Consolidação das Fontainhas - Secção 5.1 e 3.2 e da Estabilização de Escarpa na Avenida Dom Afonso Henriques.

O programa de Reabilitação/Requalificação urbana é ainda assegurado em articulação com a Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana.

Em 2017, através de concurso para arrendamento de 39 frações, das quais 28 fogos e 11 espaços comerciais, distribuídas pelas ruas dos Mercadores, Sant'Ana, Bainharia e Pelames, Largo da Pena Ventosa e da Viela do Anjo, foram rececionadas 1.738 candidaturas, de 178 candidatados, tendo, a 16 de junho, sido entregues as chaves, na presença dos Senhores Ministro do Ambiente e Presidente da Câmara Municipal do Porto.

Como parte importante do Programa de Reabilitação Urbana do Morro da Sé, e em interação com o já concluído Programa de Ação para a Reabilitação Urbana do Morro da Sé_CH.1, apoiado pelo Programa Novo Norte - ON.2, permanece em execução o Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé. Este Programa é uma iniciativa da Porto Vivo, SRU, no sentido da Sociedade ter uma expressão significativa no terreno, que gera uma ação continuada de realização de projetos de execução, lançamento e contratualização de empreitadas e acompanhamento e assistência técnica da obra, tendo em vista o bom cumprimento da intervenção nas 10 Operações com os seus 15 Projetos e os 32 edifícios intervencionados. Assim, a Porto Vivo, SRU deu continuidade às empreitadas das operações A e C do Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé e estão em fase de preparação as operações D e I.

Foi desenvolvido o projeto 2nd Chance, cofinanciado pelo Programa URBACT III, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para a qual a Porto Vivo, SRU elegeu a Área de Ação Integrada de Santa Clara como território onde será desenvolvido este projeto a nível local, que junta um conjunto de parceiros no âmbito do Grupo de Ação Local URBACT.

A dinâmica de reabilitação no território de atuação da Porto Vivo, SRU tem vindo a desenvolver-se de forma consolidada, tendo registado a receção de 355 processos e emitido 119 alvarás de obras, bem como 60 alvarás de utilização, durante o ano de 2017.