A Educação constitui-se como um dos fatores mais decisivos no desenvolvimento humano e merece, da parte da Câmara do Porto, uma atenção muito particular que a assume como uma das suas áreas prioritárias de intervenção, em articulação com todos os agentes do sistema educativo, com a escola pública a ocupar o centro da política educativa municipal e através da concretização de diversas medidas no sentido de melhorar as aprendizagens, promover o sucesso educativo, aumentar os níveis de qualificação e reforçar o apoio à ação social escolar.

A educação é fundamental para promover a igualdade de oportunidades, fortalecer a cultura e os valores de cidadania, assegurar o desenvolvimento e a coesão social, pelo que se torna necessário colocar a escola pública ao serviço de todos os alunos e das suas famílias e criar as condições para a promoção de um ensino de qualidade e para o sucesso educativo.

Política Municipal de Educação

A materialização da visão, política e estratégia municipal de educação contempla a conceção e implementação de um projeto educativo de cidade e para a cidade, assente em três princípios fundamentais:

> Educação como um alicerce para fortalecer a cultura e os valores de uma cidadania democrática

> Educação como um dos fatores básicos necessários para se promover e assegurar o progresso, a mobilidade, a integração e a coesão social

> Educação como um instrumento básico e essencial de renovação, criação e mudança cultural.

Com base nestes princípios ficam definidos os seguintes objetivos como essenciais da política educativa do município:

> Aumentar a qualidade do ensino e das aprendizagens de forma a melhorar os resultados educativos

> Erradicar o abandono, reduzir o absentismo escolar e combater o insucesso escolar

> Melhorar o sistema de gestão, de programas, de parcerias e de incentivos e apoios para uma qualidade crescente das escolas e dos agentes que trabalham no sistema educativo

> Construir uma visão estratégica para o futuro que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa e que confira estabilidade

> Contratualizar com o Estado um verdadeiro programa de descentralização e transferência de competências e responsabilidades da Administração Central para o Município.

A Câmara do Porto, no contexto das atribuições legais reservadas aos municípios e no âmbito do protocolo estabelecido com o Ministério da Educação, atua em vários domínios. Implementa atividades em matéria de educação, administra os edifícios, equipamentos e materiais escolares, assegura as condições para o pleno funcionamento das escolas, garante o apetrechamento dos estabelecimentos de educação sob a sua responsabilidade (do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico), e assegura também a colocação do pessoal não docente para apoio ao ensino especial. Mas a sua atuação vai muito além das responsabilidades atribuídas.

Promove, ainda, a interação e o desenvolvimento de programas destinados a todos os ciclos de ensino, dinamizando e apoiando ações inovadoras em termos de conteúdos e metodologias. Para o efeito estabelece vários protocolos e desenvolve programas em que se relaciona com diversas instituições da cidade e convoca à participação ativa dos diversos agentes sociais. No compromisso com a educação inclusiva procura, igualmente, proporcionar às crianças e alunos das unidades especializadas o acesso e uma oferta adaptada (que inclui Expressões Lúdicas Adaptadas, Musicoterapia e Cinoterapia) desenvolvida de acordo com a opção individual de cada Agrupamento de Escolas.

Compete à Direção Municipal de Educação, no cumprimento de orientações do Executivo municipal, assegurar as medidas de implementação da política municipal de educação que se agrupam nos seguintes eixos estratégicos:

- Reforço da educação pré-escolar

- Requalificação da rede escolar

- Desenvolvimento de atividades extracurriculares

- Promoção de programas e projetos inovadores.

> Reforço da educação pré-escolar: com vista a proporcionar o apoio às famílias, o município do Porto tem vindo a garantir a generalização da frequência da educação pré-escolar, com uma adequação cada vez mais real da oferta às necessidades sentidas, assegurando gratuitamente a Atividade de Animação e de Apoio à Família (AAAF) a todas as crianças disponibilizando-lhes atividades e dinâmicas diversas de caráter lúdico.

> Requalificação da rede escolar: as requalificações concretizadas pela Câmara do Porto no edificado da rede escolar asseguram condições ambientais e físicas fundamentais à qualidade funcional dos estabelecimentos de ensino e, consequentemente, à promoção do sucesso educativo e da educação nas diferentes componentes de aprendizagem formal, não formal e informal.

> Desenvolvimento de atividades extracurriculares: o município promove a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em período pós-letivo nas escolas do 1º ciclo da rede pública e contribui desta forma para o conceito de “escola a tempo inteiro”, ao tornar os horários dos estabelecimentos de ensino mais compatíveis com as necessidades das famílias. Esta é uma resposta indispensável à conciliação entre a vida familiar, profissional e escolar, proporcionando também novas oportunidades de aprendizagem aos alunos.

> Promoção de programas e projetos inovadores: na sua política educativa a Câmara do Porto promove programas e projetos que integram diversas áreas do conhecimento e extravasam os conteúdos curriculares, orientando a criança e o jovem para o exercício da participação, da avaliação crítica da informação e da cidadania plena. Estes abrangentes programas são dinamizados por iniciativa autárquica ou em parceira e articulação com as escolas e outros agentes educativos.

Contactos

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