Todos aqueles que habitam uma cidade têm o direito de desfrutar, em condições de liberdade e igualdade, os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal que ela lhes oferece. O direito a uma cidade educadora é proposto como uma extensão do direito fundamental de todos os indivíduos à educação. A cidade educadora renova permanentemente o seu compromisso em formar nos aspetos, os mais diversos, os seus habitantes ao longo da vida. E para que isto seja possível, deverá ter em conta todos os grupos, com suas necessidades particulares. O direito a uma cidade educadora deve ser uma garantia relevante dos princípios de igualdade entre todas as pessoas, de justiça social e de equilíbrio territorial.

Porto Cidade Educadora

Foi em 1990 que o Município do Porto assinou a Carta das Cidades Educadoras, integrando a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), desde 1997, sendo membro do seu Comité Executivo (órgão com funções de gestão, execução e representação da associação) desde novembro 2014. Por inerência pertence também à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE).

A atuação municipal em matéria de educação, na lógica das Cidades Educadoras, considera que a educação das crianças, dos jovens e da população em geral não é apenas da responsabilidade das entidades tradicionalmente ligadas a estas matérias (Estado, Escola e Família), mas também das associações, das instituições culturais, das empresas, dos meios de comunicação social, enfim, de todas as instâncias da sociedade, que devem assumir um papel de agente educativo.

Enquanto Cidade Educadora, o Porto relaciona-se com o seu meio envolvente, mas quer também cruzar-se com cidades de outros países com o objetivo de aprender, trocar, partilhar e, por consequência, enriquecer a vida dos portuenses (formação, promoção e desenvolvimento dos seus habitantes). O Município do Porto tem vindo a colaborar regularmente com a AICE e com a Rede, participando nos encontros e congressos nacionais e internacionais, publicando as suas boas práticas no Boletim da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras.

Prosseguindo estes princípios, na definição e concretização da sua política educativa, tem vindo a chamar à intervenção uma vasta rede de parceiros de acordo com uma estratégia participada, integrada e inclusiva, envolvendo diferentes agentes da comunidade com uma preocupação comum: contribuir para a promoção educacional das novas gerações, atuando numa vertente preventiva e construtiva.

Os principais objetivos a cumprir são:

> Promover o cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras

> Incentivar a colaboração e ações específicas entre as cidades

> Participar e colaborar ativamente em projetos e intercâmbios de experiências com grupos e instituições com interesses comuns

> Aprofundar o discurso das Cidades Educadoras e promover a sua divulgação

> Influenciar o processo de tomada de decisão dos governos e instituições internacionais, em questões de interesse para as Cidades Educadoras

> Dialogar e colaborar com diferentes organismos nacionais e internacionais

Carta das Cidades Educadoras