Na sua organização, o sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extraescolar.

> Educação pré-escolar: é a primeira etapa da educação básica e é fundamental para a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, bem como para o seu processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família. Para as crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico, é ministrada em estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública. A frequência da educação pré-escolar é facultativa e universal para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os 4 anos de idade, no reconhecimento de que cabe, primeiramente, à família a educação dos filhos, mas compete ao Estado contribuir ativamente para a expansão, desenvolvimento e universalização da oferta da educação pré-escolar.

> Educação escolar: compreende o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos), o ensino secundário e o ensino superior, integra modalidades especiais e inclui atividades de ocupação de tempos livres.

> Educação extraescolar: engloba atividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e atualização cultural e científica e a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional. Realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de natureza formal e não formal.