Em cumprimento do disposto no nº 13 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, apresenta-se o presente Relatório, relativo ao ano de 2017, que procura ser clarificador quanto às origens das receitas e despesas do Município do Porto, bem como relativamente à sua situação económica e financeira.

Conforme estabelecido pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, os documentos de prestação de contas consolidadas podem ser aprovados em momento diferente das contas individuais do município, isto é, até junho do ano seguinte àquele a que respeitam as referidas contas.

Em 2017, e de acordo com a estimativa preliminar , o Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (EU) e da Área do Euro (AE) passou para 2,6% e 2,7% em termos homólogos, respetivamente, o que revela a recuperação do sentimento económico tanto para a EU como para a AE.

No final de 2017, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter a taxa de juro principal da zona euro em 0%, o valor mais baixo de sempre e que vigora desde março de 2016, não havendo uma data precisa para o fim do seu programa de expansão monetária.

Em Portugal, a previsão do Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para que o PIB tenha um crescimento homólogo real de 2,4%, variação que resultará exclusivamente do contributo da procura interna. De igual forma, o consumo privado cresceu 2,2%, acelerando 0,1 p.p face a 2016.

A taxa de desemprego relativa a 2017 fixou-se em 8,9%, menos 2,2 p.p. do que em 2016, com o emprego a crescer 3,3%.

A taxa de inflação média anual foi de 1,6%  registando um aumento face a 2016, ano em que se fixou em 0,6%, e o défice orçamental deverá situar-se em 0,92%, excluído o impacto da recapitalização da CGD, uma redução significativa em relação ao ano anterior .

Em 2017, o Município do Porto apresenta resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos.
Em termos sintéticos destaca-se:

- Uma taxa de execução do orçamento da receita, em termos de cobrança, de 115,1%;

- O acréscimo da receita total de 2,7%, cerca de 7,3 milhões de euros, face a 2016. As receitas fiscais aumentam 6,9% (8,1 milhões de euros) por força do acréscimo verificado nos impostos diretos, sobretudo no IMT (mais 10 milhões de euros), e das taxas, multas e outras penalidades em resultado do recebimento de 2,4 milhões de euros de juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre o IMI e sobre o IMT, dos últimos 12 anos, que o Governo decidiu transferir para as autarquias no início de 2017.

- A utilização de 6,3 milhões de euros de empréstimos, sendo 3,5 milhões de euros do contratualizado com o IHRU, no âmbito do programa Reabilitar para Arrendar e 2,9 milhões de euros do contratualizado com o banco Santander Totta, para cobertura de necessidades de investimento em diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, em intervenções na via pública e outras, com destaque para o mercado do Bolhão.

- A variação negativa das despesas com pessoal e com aquisições de bens e serviços face ao previsto em orçamento e que no conjunto é de cerca de menos 15,2 milhões de euros;

- O acréscimo do valor executado em investimentos, pelas empresas municipais e pelo Município, onde se inclui a aquisição do edifício CTT, em resultado da amortização antecipada do leasing financeiro, e de edifícios, no âmbito do exercício dos direitos de preferência.

- A redução da dívida bancária de médio e longo prazo em 6,2% (2,1 milhões de euros).

- Um prazo médio de pagamento a fornecedores (PMPF) de 7 dias.  

- O reforço da capacidade de endividamento.

- O endividamento líquido a curto prazo que apresenta um valor negativo de 106 milhões de euros.

F. 1 - Dívida líquida de curto prazo

A dívida líquida de curto prazo, analisada numa ótica orçamental, registou uma redução muito significativa. Em dezembro de 2017, os créditos do Município do Porto para com terceiros superam o valor da dívida bruta, o que, adicionado das disponibilidades, permite a verificação de uma dívida líquida negativa de 106 milhões de euros. Para além das disponibilidades de tesouraria, o Município tem mais a receber (18,7 milhões de euros) do que a pagar (1,2 milhões de euros).

Na ótica patrimonial destaca-se o resultado líquido do exercício de 14,2 milhões de euros.