Em 2019, a atividade do Município do Porto manteve-se fiel às premissas e prioridades do orçamento aprovado para o ano, cujos objetivos estratégicos assentaram no programa autárquico para o mandato 2017-2021, tendo o controlo da dívida global, bem como a seletividade da despesa municipal, continuado a ser os vetores centrais do orçamento municipal, a par com o desenvolvimento social, económico e cultural. Neste ciclo político, as prioridades agregaram-se em 13 objetivos estratégicos transversais ao município, que se passam a analisar, relativamente ao ano económico em apreço.

Q. 1 - Despesas por objetivos

As Grandes Opções do Plano (GOP) incorporam estes objetivos que, por sua vez, se desdobram em programas, projetos e ações das intervenções setoriais. As GOP agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR). 

O Ambiente e Qualidade de Vida integra os programas de Qualificação dos espaços verdes com 2,5 milhões de euros, Promoção e sustentabilidade do ambiente com 14,1 milhões de euros e Bem-estar animal com 1,3 milhões de euros.

No âmbito da Qualificação dos espaços verdes, promoveu-se a gestão dos espaços verdes, trabalho contínuo, transversal a todos os espaços verdes, desde áreas com menor dimensão que servem de enquadramento ao edificado ou à via pública (como canteiros) até áreas extensas de jardins e parques, cuja beneficiação é efetuada através do melhoramento do coberto arbóreo e vegetal e dotação ou atualização das infraestruturas de apoio, como o sistema de rega.

Em 2019, registaram-se 114.826 m2 de área requalificada por administração direta, destacando-se o Largo de S. Domingos, Largo Soares dos Reis, área envolvente ao edificado do CGI/BSB, Alameda das Tílias do Palácio de Cristal, a beneficiação das ruas de Camões e Gonçalo Cristóvão, e as envolventes do equipamento desportivo da INATEL, a valorização do jardim da Casa-Museu Marta Ortigão Sampaio e dos novos espaços na rua General de Norton de Matos resultantes do novo arruamento

No âmbito da manutenção de espaços verdes, hortas municipais e limpeza de terrenos, intervencionaram-se 1.254.231 m2, distribuídos por mais de 300 locais da cidade. Estas intervenções dividem-se em 23 intervenções coercivas, 40 intervenções do Projeto Porto Cidade Sem Droga, (iniciada a partir do mês de outubro) e 242 locais com manutenção corrente correspondente a cerca de 508.583 m2 de área municipal.

Em colaboração com a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes, deu-se continuidade aos trabalhos de reformulação das caldeiras de árvores, tendo-se estudado soluções para cerca de 596 caldeiras distribuídas por 28 arruamentos, com o objetivo de promover a arborização como elemento valorizador dos eixos viários urbanos, assegurando a execução de projetos de requalificação dos arruamentos considerados críticos/problemáticos em termos de conflito com o edificado, vias de circulação e áreas pedonais.

Concluíram-se as obras da expansão do Parque Oriental, no âmbito da obra intermunicipal do Intercetor do Rio Tinto, a cargo da empresa municipal Águas do Porto. O Parque Oriental vê assim a sua área duplicada passando a contar com mais de 16 ha, mais 2.500 novas árvores, e com um percurso linear de aproximadamente 3 km que se desenvolve desde a rotunda do Freixo até Pego Negro, prolongando-se até 6 km no total para o município de Gondomar ao longo do rio Tinto, cujo processo de despoluição se encontra em curso.

Foi também concluída a obra do Jardim Emílio David, através da GO Porto, EM cuja empreitada teve como objetivo a reabilitação deste jardim centenário que serve de entrada principal do Palácio de Cristal, reavivando o traçado original dos canteiros e intervenções ao nível dos pavimentos, fontes e estátuas, mobiliário urbano, vegetação e implementação de rede de rega, bem como a limpeza do muro, a retificação dos elementos metálicos e a requalificação das bilheteiras.

No Parque da Cidade executaram-se as obras de ampliação dos campos de jogos, e a reparação dos açudes do Lago I, promovendo o bom funcionamento e regulação do caudal dos lagos que auxiliam o sistema de rega deste parque.

Procedeu-se à atualização e uniformização da sinalética informativa dos jardins municipais e parques urbanos, e deu-se continuidade à implementação de ações do programa de alargamento das acessibilidades em espaços verdes e parques urbanos a pessoas com mobilidade reduzida.

Em 2019, finalizou-se o estudo para a criação de uma rede base de espaços com equipamentos desportivos informais associados a espaços verdes, no sentido de maximizar a promoção da saúde e bem-estar dos munícipes. Neste estudo, em colaboração com Departamento Municipal de Promoção da Saúde e com a empresa municipal Ágora, definiram-se 17 locais com potencialidade para acolher equipamentos bio saudáveis e de street workout.

O Viveiro Municipal, que desde 2018 é certificado como uma entidade produtora de plantas ornamentais e florestais, contribuiu para cerca de 81 ornamentações na cidade do Porto, produzindo cerca de 545.000 plantas, tornando-se uma estrutura indispensável para a manutenção dos espaços verdes da cidade, dado que produz aproximadamente 90% das plantas disponibilizadas para a requalificação e ornamentação das áreas verdes do município.

Ainda em 2019, no âmbito do EMAS - Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, decorreu o segundo ano de acompanhamento deste mecanismo voluntário que visa promover a melhoria contínua do desempenho ambiental do Parque da Cidade, certificado pelo EMAS, uma das certificações mais exigentes de âmbito ambiental.

No domínio da gestão do arbóreo municipal, com o objetivo de aumentar os níveis de segurança no espaço público diretamente relacionado com o arvoredo, deu-se continuidade à implementação de procedimentos de monitorização, atuação preventiva e implementação de fluxogramas de atuação em situações de risco, com vista à definição de procedimentos em direta articulação com os serviços municipais de Proteção Civil.

Em paralelo, e como ferramenta de apoio à decisão técnica, encontra-se em atualização a inventariação e análise fitossanitária do arvoredo, em particular do existente em arruamentos, tendo-se inventariado, em conjunto com os parques municipais, cerca de 63.000 árvores.

Desta forma, no ano de 2019, após o esforço de hierarquizar as prioridades de intervenção no arvoredo, realizaram-se 550 abates, 4.220 podas de manutenção e 232 podas de segurança, garantindo a adequada manutenção do património arbóreo e acautelando a segurança de pessoas e bens face ao risco de queda de árvores em meio urbano, seguindo uma política de mitigação de risco e assegurando as plantações compensatórias em outros locais da cidade.

O Município pretende aproximar os seus cidadãos dos espaços verdes de recreio e lazer, não somente numa perspetiva de proximidade física, mas da polivalência destes espaços.

Em 2019, como resultado da candidatura realizada em parceria com a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, o Parque da Cidade e o Jardim do Passeio Alegre, em conjunto com o Jardim Botânico do Porto, foram distinguidos pelo "Green Flag Award", certificado de qualidade apenas atribuído aos espaços verdes que seguem os mais elevados padrões de exigência na gestão e na manutenção. No caso do Parque da Cidade, esta distinção foi também validada pelo público, elegendo-o de entre 2.096 espaços verdes galardoados com o "Green Flag Award", como um dos cinco melhores do mundo.

No contexto de promoção dos jardins e parques, estes tem sido palco de diversos eventos, extrapolando por vezes os seus limites físicos, como é exemplo a Exposição de Camélias, que, em 2019, decorreu na Estação do Metro de São Bento e contou com 18 expositores e cerca de 20.000 participantes.

A exposição de tulipas, que tem como principal foco o Jardim Marques de Oliveira, espalhando-se pontualmente por outros jardins e espaços, atrai cada vez mais admiradores e visitantes aos espaços verdes da cidade. Realça-se aqui novamente a importância do viveiro municipal, que permite a realização destas exposições contribuindo com a produção destas plantas ornamentais, que no caso das tulipas ultrapassa os 100.000 bolbos.

Em termos da Promoção e sustentabilidade do ambiente, o apelo por práticas ecologicamente sustentáveis tem moldado o mercado financeiro e o estilo de vida das populações, e assume-se, cada vez mais, como uma preocupação na gestão da cidade do Porto, procurando-se orientar a aquisição de bens e serviços segundo os princípios motores da circularidade, tomando decisões socialmente e ambientalmente mais conscientes.

Desta forma, tem-se alterado gradualmente a frota automóvel para veículos elétricos e privilegiado a aquisição de equipamentos elétricos, para a manutenção dos espaços verdes, ao invés de equipamentos que operam com combustíveis fósseis.

Nesta perspetiva o Porto está a tornar-se na maior referência nacional ao nível da mobilidade elétrica, tendo-se renovado cerca de 67% da frota de veículos ligeiros afetos aos serviços das diversas unidades orgânicas, e instalado pela cidade 201 pontos de carregamentos para apoio a esta frota, a sua maioria na proximidade dos edifícios de serviços municipais.

O Município do Porto usa 125 viaturas elétricas, 40 viaturas Plug-in, 103 a gasóleo e 1 a gasolina e está a desenvolver informação tecnológica para o registo de dados da frota automóvel, através da qual se irão obter indicadores transversais à sua gestão.

No âmbito da estratégia de racionalização de uso de recursos naturais, e consequente gestão das infraestruturas de apoio e manutenção dos espaços verdes, investiu-se na conservação dos sistemas de rega da cidade e no incremento de áreas inseridas no controlo de rega inteligente. Em 2019, observou-se a diminuição em cerca de 20% do consumo de água para rega face a 2018.

Na área do planeamento e gestão ambiental, o Município tem quatro grandes ambições de futuro, com base nas quais tem desenvolvido a sua atividade: promover a transição da cidade para uma economia progressivamente circular; inspirar-se na natureza para planear e gerir; adaptar-se às alterações climáticas e proteger e valorizar o património natural. Vários projetos específicos, alguns financiados por programas como LIFE ou H2020, estão em curso nestas áreas.

No plano internacional, em 2019 o Porto continuou a assumir a Presidência do Fórum Ambiente do Eurocities. Candidatou-se para acolher a Reunião do Fórum do Ambiente em 2020 e, tendo sido selecionado, iniciou a organização (com o Município de Guimarães) para o acolhimento dos 170 delegados internacionais que virão à cidade em Março de 2020. Ainda no contexto do Eurocities, o Porto contribuiu ativamente para o estudo de caso publicado no documento "Cities Leading the way on Climate Action", apresentado ao Parlamento Europeu como exemplo do que as cidades estão a fazer em termos de atuação no âmbito das alterações climáticas.

Tem também assumido o papel de instar as instituições europeias e os vários estados-membros da EU a adotarem metas ambientais e climáticas mais ousadas e participado em projetos europeus orientadores para tomadas de decisão ao nível europeu.

Ainda no plano global, em 2019 foi formalizado o protocolo que criou a entidade jurídica do projeto internacional Casa Comum da Humanidade, entre o Município do Porto, a Universidade do Porto, a organização não-governamental de ambiente Zero, os Municípios de Vila Nova de Gaia e Guimarães e cinco outras Instituições de Ensino Superior. Na sequência desta integração iniciou-se a preparação do acolhimento da Conferência Internacional "Earth System, the Common Heritage - the need for a new legal approach to the global climate emergency" a decorrer no Porto em 2020.

No âmbito da Economia Circular foi publicado e divulgado em 2019 o estudo "Cities and Circular Economy for Food in Porto", realizado pela Fundação Ellen MacArthur (FEM), equipa do Município e outros parceiros, que organizou os dados sobre o sistema alimentar no Porto e apresentou os objetivos na transição para uma economia circular do sistema alimentar local, com especial foco na necessidade de ser cada vez mais regenerativo (fechando os ciclos de nutrientes e protegendo o recurso solo) e foi estabelecida uma ampla comunidade dedicada à transformação do sistema alimentar (mais de 30 entidades e 50 pessoas). Foi ainda apresentada candidatura do Porto ao programa Flagship City da Fundação Ellen MacArthur. O Porto foi selecionado como Participant City, juntamente com Almere, Barcelona, Lisboa, Milão, Rio de Janeiro, Salvador, Sevilha, Toronto e Torres Vedras.

O Porto foi ainda convidado pela Fundação Ellen MacArthur (FEM) a integrar a Rede CE100, para estimular a economia circular através da partilha de conhecimento e cocriação entre organizações públicas e privadas, atuando coletivamente para a aplicação dos princípios circulares adaptados à realidade local. Cabe ao Município implementar dois projetos nesta área, no curto e médio prazo. O lançamento desta rede constituiu uma oportunidade para reunir a comunidade da Economia Circular na região do Porto, debater temas como a "servitização", a "reparabilidade" e reutilização de materiais, de que resultaram várias ideias de projetos e parcerias a estabelecer.

Ainda no âmbito da economia circular o Porto participou na publicação de vários artigos e preparou um artigo para o livro "Alimentar Boas Práticas da Produção ao Consumo Sustentável", promovido pela rede "Alimentar Cidades Sustentáveis", financiado pelo projeto Make Europe Sustainable for All.

O Município passou também a integrar o Painel Consultivo da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar e participou nos Grupos de Trabalho que estudam a transição para a circularidade nos Resíduos de Construção e Demolição na Área Metropolitana do Porto e as formas de acelerar a redução do desperdício alimentar a nível nacional (ambos os grupos facilitados pela Smart Waste Portugal).

Em 2019 foi dada continuidade à participação do Porto na "Parceria de Economia Circular da Agenda Urbana para União Europeia", com o objetivo de submeter à UE um plano de ação que permita inspirar e orientar o desenvolvimento de melhor legislação, melhor financiamento e maior partilha de conhecimento. Foi concluído o Plano de Ação, que contempla 12 ações. O Porto integra os grupos de trabalho de cinco destas ações, especificamente dedicadas a: i) analisar obstáculos regulamentares à promoção da bioeconomia urbana; ii) incentivar a criação de Centros de Recursos Urbanos para prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos; iii) desenvolver um pacote de conhecimento sobre economia colaborativa para cidades; iv) desenvolver metodologia para a criação de um roadmap de economia circular para as cidades e; v) identificar indicadores urbanos para avaliar a economia circular nas cidades. Das ações do Plano, oito já foram implementadas ou estão em fase de implementação.

Neste tema destaca-se ainda o projeto "CityLoops" - Closing the loop for urban material flows", que reúne um vasto consórcio que inclui seis cidades europeias focadas na demonstração de ferramentas e abordagens inovadoras para o planeamento urbano sustentável com o intuito de fechar o ciclo de fluxos de materiais urbanos (resíduos de construção e demolição e orgânicos) e aumentar a sua capacidade regenerativa. O Porto integra este projeto numa parceria com a Empresa Municipal de Ambiente e a Lipor, no valor de 968,8 mil euros, financiado pelo H2020.

No que respeita ao tópico dos plásticos, o Município lançou o projeto Menos Plástico, Mais Porto - Medidas para a Redução do Consumo de Plásticos de Uso Único (UU) com os principais eixos de atuação: 1) Eliminar progressivamente a aquisição e uso de plásticos de uso único nos serviços e atividades municipais; 2) Implementar medidas para apoiar os funcionários a reduzir o consumo de plásticos de uso único; 3) Promover a redução de plásticos de uso único nos eventos (através do estabelecimento de parcerias); 4) Inspirar outras entidades a aderirem à iniciativa, através da demonstração e partilha de boas práticas. Para tal, deu início às medidas de: mapeamento de oportunidades de ação - identificação da presença de plásticos de UU nos serviços e capacidade de intervenção na eliminação de cada um; levantamento mais detalhado de cada oportunidade; definição de medidas de implementação e resultados concretos que se esperam atingir a curto e médio prazo.

No âmbito das soluções inspiradas na Natureza estão em curso vários projetos, entre eles o "URBiNAT - Healthy corridors as drivers for regeneration of social housing neighbourhoods through co-creation for social, environmental and marketable Nature Based Solutions", financiado pelo H2020, cujo objetivo é envolver a população da área de intervenção no desenho e co-criação de corredores saudáveis entre bairros sociais e zonas degradadas com recurso a soluções de base natural (hortas, bosques, percursos pedestres). Foram realizadas ao longo de 2019 várias reuniões de envolvimento com atores locais; o evento de lançamento do projeto com a participação de cerca de 200 cidadãos; várias sessões de participação pública com vista à implementação dos processos de co-seleção, co-desenho, co-implementação e co-monitorização; análise de dados e redação do Relatório de Diagnóstico Local.

O projeto "myBUILDINGisGREEN - Aplication of Nature-Based Solutions for local adaptation of educational and social buildings to Climate Change" tem como objetivo implementar soluções inspiradas na natureza (telhados verdes, sistemas de armazenamento de águas pluviais, etc.) em edifícios públicos como medida de adaptação às alterações climáticas. No Porto este projeto, com financiamento do LIFE, será implementado na Escola Básica de Falcão (Campanhã). Em 2019 centrou-se na concretização de ações preparatórias, na produção de estratégias de comunicação e produção de um cardápio de soluções de base natural que permitam responder às necessidades de melhoria de conforto bioclimático do edificado, na identificação de critérios de seleção para identificação dos edifícios piloto, no debate técnico para garantir a solução mais adequada para os edifícios.

Estes dois projetos também foram relacionados e estabelecidas sinergias: um dos corredores do URBiNAT terá a sua porta de entrada junto à EB1 de Falcão.

Merece ainda destaque o projeto de expansão das Florestas Urbanas Nativas no Porto (FUN-Porto) que prossegue o seu processo de consolidação nas suas múltiplas vertentes e objetivos estratégicos de médio e longo prazos. Em 2019 foram instaladas 654 árvores e arbustos autóctones nos nós de Areias, Falcão, Paranhos e Freixo, num total de 1.953 exemplares desde o início do projeto (Rede de Biospots do Porto). O programa "Se tem um jardim temos uma árvore para si" esteve temporariamente parado por limitação de saída das plantas do Viveiro Municipal em resultado da quarentena imposta pela suspeita da presença da bactéria Xylella fastidiosa na região. O Porto Biolab - Quinta de Salgueiros - o primeiro bosque urbano prestador de serviços de ecossistemas no Porto - está em fase de início de trabalhos.

No que toca às alterações climáticas, deu-se prioridade à implementação e acompanhamento das 52 opções estratégicas, que concorrem para a adaptação do território e da população, e que respondem a 9 dimensões/áreas de atuação.

O Município do Porto lidera o consórcio do projeto financiado de "Controlo de Cheias na Bacia da Ribeira da Asprela e criação do "Parque Verde Central da Asprela", que permitirá, para além da regulação hídrica da ribeira, colocar ao uso e fruição da população mais um espaço verde de dimensões consideráveis.

Em parceria com a Agência de Energia do Porto, o Município subscreveu o novo Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, proposto pela Comissão Europeia e que agrega num mesmo compromisso três vertentes principais: a mitigação, a adaptação às alterações climáticas e o acesso universal a energia segura, limpa e a um preço acessível. O objetivo de redução das emissões de CO2 no Porto foi traçado em 50% até 2030 e 100% até 2050. O relatório da Agência de Energia do Porto de 2019 permite concluir que a redução de CO2 atinge já 30,5% (dados de 2017).

No sentido de proteger e valorizar o património natural, está ainda em curso, em colaboração com o Departamento de Proteção Civil, um programa de monitorização e destruição de ninhos de vespa asiática que constitui uma ameaça à biodiversidade, foram definidos, no seio da AMP, os aspetos chave para a atualização do estudo sobre as populações de gaivotas na região, para controlo das populações que possam estar em situação de sobrepopulação (com impactos no bem-estar dos cidadãos e também na restante biodiversidade urbana) e deu-se continuidade aos programas de monitorização e deteção de pragas e doenças no património vegetal em curso.

Em 2019, deu-se continuidade à estratégia municipal de educação ambiental, cujo programa se vem destacando nos últimos anos pela capacidade de garantir uma oferta pedagógica consistente para promover a mudança de comportamentos e transformar os mais jovens em adultos ambientalmente responsáveis e solidários, dinamizando cerca de 20 oficinas ambientais, que abordam as temáticas mais prementes e são dinamizadas, diariamente e em regime totalmente gratuito, nos quatro centros de educação ambiental do Município, com a participação de mais de 45 mil pessoas, na maioria crianças. Este trabalho é desenvolvido pelas equipas dos Centros de Educação Ambiental.

A fim de divulgar o trabalho desenvolvido em matéria de ambiente, com destaque para a redução da utilização de plásticos de uso único, foi produzida a Eco Agenda 2020, uma agenda local, totalmente produzida no Porto e cuja capa foi manufaturada com plástico 100% reciclado, proveniente de caixas de fruta recolhidas na região Norte.

Procurou-se ainda comunicar e interagir de forma distinta com os restantes segmentos-alvo (famílias, população universitária, população sénior, população com necessidades especiais), destacando-se a dinamização do programa Ambiente em Família, que permitiu abrir a rede de centros às famílias ao fim de semana, em colaboração com docentes e investigadores da Universidade do Porto. Neste programa foram dinamizadas 17 sessões sobre vários temas relacionados com o ambiente, onde se destacam 5 sessões especiais dedicadas aos morcegos e a observação do eclipse da Lua em parceria com o Planetário do Porto.

As equipas dos Centros de Educação Ambiental marcaram ainda presença nos eventos Bioblitz e Festa de Outono, promovidos pela Fundação de Serralves, e no Aquaporto e Programa Bandeira Azul, promovidos pela Águas do Porto.

O Município do Porto foi coorganizador pela 6ª edição do evento "Cidade Mais", que representa, mais do que um festival, uma grande plataforma cívica de partilha de conhecimento e debate de ideias. O evento decorreu em três dias nos jardins do Palácio de Cristal e no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, com 73 atividades e a participação de cerca de 17.000 visitantes, 98 intervenientes (oradores, facilitadores de oficinas, mercadores), 33 voluntários e 13 parceiros.

No programa "Ângulos Improváveis - outros olhares sobre os parques e jardins do Porto", com cerca de 350 participantes e tradução para Língua Gestual Portuguesa, foram realizadas 10 atividades que versaram temas como a história, a arquitetura, os escritores, o urbanismo e a história da música do séc. XIX/XX.

No âmbito da gestão dos cemitérios municipais, o Município participou no Colóquio sobre Património Cemiterial, com a comunicação "Gestão e Conservação do Património - o exemplo dos cemitérios municipais do Porto" e esteve representado no Congresso Anual da Association of Significant Cemeteries in Europe.

No que respeita ao XIV Ciclo Cultural dos Cemitérios do Porto, foram organizadas 11 visitas guiadas, 2 concertos, 2 workshops de diários gráficos, 2 raids fotográficos, 1 exposição fotográfica e as celebrações dos nascimentos dos 210 anos do Barão de Forrester e dos 100 anos de Sophia de Mello Breyner Andresen. As visitas diurnas, noturnas, versando temáticas como a simbologia, a arquitetura, os escritores e a história da música do séc. XIX/XX, em parceria com a Comunidade Anglicana da Igreja de St. James e a Junta de Freguesia de Paranhos resultaram na presença de cerca de 1.020 participantes. As atividades biográficas sobre escritores e músicos contaram com a participação de atores e músicos, respetivamente.

Destaca-se ainda a hasta pública para concessão 105 jazigos municipais que resultou na concessão 14 jazigos e a edição do primeiro desdobrável sobre os cemitérios municipais do Porto (10.000 exemplares).

No domínio da gestão de ruido prosseguiu-se com o controlo das atividades ruidosas permanentes com cerca de 520 pedidos de intervenção tratados durante o ano, dos quais resultaram 47 relatórios de medição pelo laboratório municipal de ruido, cerca de 160 pedidos de intervenção relativos a atividades ruidosas temporárias ou ruído de vizinhança e a emissão de cerca de 1.140 licenças especiais de ruído, com imposição das respetivas medidas de controlo e redução de ruído.

Na área da Movida do Porto, o ruído da atividade de bares e recintos de animação noturna foi monitorizado de forma permanente através de 93 limitadores de potência sonora instalados no interior dos estabelecimentos e ligados a plataforma de controlo em tempo real. Esta rede de equipamentos foi objeto de 150 visitas para verificação de conformidade ou calibração e selagem, complementadas pela consulta de alertas on-line

Para a PortoAmbiente, o ano de 2019 representou o início da efetiva materialização da visão do Município na autonomização das atividades de Recolha de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público, fomentando uma cultura própria, com uma identidade orientada para a execução daquelas atividades de uma forma dinâmica, proativa, focada na satisfação das necessidades do Munícipe e sem descurar o equilíbrio da sustentabilidade económica das operações ou a qualidade dos serviços prestados.

Em termos operacionais e no âmbito da contentorização, procedeu-se ao reforço e reorganização da rede de equipamentos em diversos pontos do Município, incrementando a taxa de acessibilidade física do serviço, em particular na vertente da recolha seletiva, mediante a (i) substituição de pontos de recolha de fração única, por frações múltiplas, (ii) modernização de equipamentos de deposição, mais funcionais, alinhados com o conceito de mobiliário urbano desenhado para a cidade, (ii) alargamento das áreas de abrangência dos sistemas, seja por via de aumento de equipamentos ou por substituição de equipamentos com maior capacidade.

Ao nível dos projetos de recolha apostou-se na recolha porta-a-porta (residencial e não residencial), mediante o alargamento da área de abrangência do sistema, realização de campanhas de sensibilização, retirada de equipamentos de proximidade.

No que respeita aos resíduos orgânicos, a aposta estratégica foi no sentido do aumento da fração orgânica, quer por via do reforço dos projetos já existentes de recolha porta a porta, quer por via de implementação de projetos que visam potenciar a valorização orgânica de resíduos, aumentando os quantitativos e assegurando a qualidade dos resíduos recolhidos.

Tendo em vista a execução dos objetivos operacionais, nomeadamente no que respeita à aposta estratégica no aumento da fração orgânica a PortoAmbiente candidatou-se a projetos comunitários financiados (isoladamente ou em parceria), nomeadamente: (i) ao POSEUR com a candidatura "Orgânico. - Recolha Seletiva de Biorresíduos no Porto", com um investimento de 1,7 milhões de euros; (ii) ao CityLoops financiado pelo Horizonte 2020, que se baseia na colaboração entre um conjunto de parceiros (sete cidades europeias piloto) para a implementação de ações destinadas a aumentar a circularidade na utilização de materiais, com foco nos resíduos de construção e demolição e na matéria orgânica. No caso do Porto, tem como tema os resíduos orgânicos, nomeadamente a prevenção da sua produção e a promoção da recolha seletiva no setor residencial, no setor do turismo e em instituições de cariz social. À semelhança das restantes cidades piloto, o Porto irá desenvolver e implementar uma estratégia que permita atingir os objetivos estabelecidos, de prevenção e promoção da recolha, que irá servir de caso de estudo, de forma a avaliar a sua replicabilidade noutras cidades, incluindo as parceiras do Projeto; (iii) ao INTHERWASTE - Interregional Environmental Integration of Waste Management in Europe Heritage Cities, integrado no programa de financiamento Interreg Europe, com o objetivo de promover a gestão eficiente e sustentável dos resíduos urbanos em cidades europeias com zonas históricas classificadas como património. A cidade do Porto é uma das cinco cidades parceiras, juntamente com Córdoba (Espanha), Cracóvia (Polónia), Talin (Estónia) e Ibiza (Espanha), sendo a coordenação assegurada pela ACR+, Associação das Cidades e Regiões para a Gestão Sustentável dos Recursos.

No domínio da limpeza do espaço público, reforçaram-se as atividades de fiscalização e monitorização da qualidade de serviço prestado pela entidade subcontratada.

Ao longo do ano deu-se enfoque no reforço e valorização das ações de sensibilização, assim como dos respetivos impactos no médio/longo prazo, quer por via da realização de campanhas de sensibilização gerais em áreas previamente definidas, quer por via da realização de ações individuais pelas equipas de sensibilização diariamente dispersas pela cidade.

Em colaboração do Gabinete de Comunicação do Município, na área da sensibilização foram desenvolvidos e produzidos materiais de suporte de comunicação como panfletos com conteúdo diversificado desde a consciencialização para a reciclagem e elucidação acerca das regras de separação de todas as frações incluindo esclarecimentos acerca de resíduos orgânicos, como comunicação de reorganização e reestruturação de equipamentos de deposição, alertas para evitar a deposição indevida, campanhas específicas, recolha porta-a-porta, entre outros. Para dinamização da vertente comercial de angariação, foram desenvolvidos os Dossiers Comerciais, onde se encontram compiladas informações acerca da empresa, serviços prestados e sensibilização e consciencialização para temáticas relacionadas com a reciclagem, a serem entregues nos estabelecimentos comerciais aderentes, juntamente com uma caneta, um íman e um cartão de visita.

Foram ainda desenvolvidas ações "on time" como a criação de autocolantes e panfletos para ações de sensibilização restritas a locais específicos nos quais se verificou a ocorrência de práticas incorretas relacionadas com a separação e deposição de resíduos.

Com a entrada em vigor do Regulamento de fiscalização, e após um período de disseminação do Regulamento de Serviço pelas equipas de sensibilização, no segundo trimestre de 2019, foi iniciada a atuação das equipas de fiscalização. No ano de 2019 foram instaurados 167 processos de contraordenação.

Ao nível da atividade de Gestão de resíduos urbanos, o ano de 2019 registou novo crescimento das quantidades totais (1,9 mil toneladas representativo de 1,28%), sendo de destacar a formação do mix das mesmas (i) Resíduos indiferenciados - com 115.392 toneladas, tiveram um decréscimo de 1,3 mil toneladas representativas de 1,1 %, e (ii) Resíduos seletivos - com um total de 31.375 toneladas, apresentam um crescimento de 3,2 mil toneladas representativas de 11,32%.

Regista-se que desde a constituição da PortoAmbiente, em 2017, as medidas implementadas, no sentido do cumprimento da estratégia da Empresa, aposta na reciclagem, tem-se vindo repercutir no crescimento da fração seletiva. Este crescimento, para além de se verificar muito superior (em termos relativos), registou em 2019 um comportamento único, na medida em que manteve a tendência de crescimento, inversamente ao que se verifica na fração indiferenciada (decréscimo).

Pretendendo continuar a evoluir no seu modelo de organização e de trabalho com o propósito de se tornar uma referência nacional e internacional no seu setor de atividade e conseguir destacar-se pelo serviço de excelência prestado aos cidadãos e pelo contributo para a inovação, promoção e proteção do ambiente, a PortoAmbiente, implementou o sistema de gestão da qualidade segundo o referencial ISO 9001:2015. Em dezembro de 2019 já foi realizada a auditoria de 1ª fase, sendo expectável a certificação da empresa em 2020.

No domínio das águas, o reconhecimento internacional dos resultados obtidos pela empresa municipal Águas do Porto, conheceu desenvolvimentos relevantes em 2019. A empresa passou a integrar a rede internacional LUOW - Leading Utilities of the World, constituída por 50 entidades gestoras com elevados índices de desempenho no setor das águas a nível mundial. A entrada neste grupo restrito materializou-se na atribuição do Golden Tap Thophy.

Este é o corolário de vários prémios nacionais e internacionais concedidos sobretudo à H2PORTO - Plataforma Tecnológica para o Ciclo Urbano da Água. Esta solução inovadora arrecadou o "Special Recognition Award", no âmbito do evento "Year in Infrastructure 2019 Awards". A H2PORTO distinguiu-se pelo seu importante contributo para a sustentabilidade e resiliência das infraestruturas urbanas na cidade do Porto.

No contexto nacional, a Águas do Porto, viu a entidade reguladora (ERSAR) renovar a atribuição do "Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano". Esta situação coloca em evidência as medidas que permitiram atingir um desempenho de excelência no indicador Água Segura (água controlada e de boa qualidade), correspondente a 100% de análises realizadas e 99,5% de cumprimento dos valores paramétricos estipulados na legislação vigente.

Como reflexo do trabalho reconhecido dentro e fora de portas, o Índice Global de Satisfação de Clientes situou-se em 7,8 pontos e o de Lealdade apresentou uma valorização média de 8,5 pontos. Estes resultados colocam a empresa no topo das entidades gestoras do setor da água com melhor desempenho a nível nacional no que respeita ao relacionamento com os clientes.

A maioria das perceções dos clientes (clientes domésticos e não domésticos) é positiva ou muito positiva. No top cinco surgem "Disponibilização do Serviço", "Abastecimento de Água", "Faturação", "Balcão de Atendimento" e "Água da Torneira". No seu todo, os resultados demonstram o reconhecimento dos clientes no empenho da empresa, na excelência do relacionamento com o cliente e na permanente inovação de produtos e serviços que contribuem para uma maior eficiência.

Na senda da melhoria contínua dos serviços prestados aos clientes, com enfoque em canais de comunicação mais céleres e ágeis, a Águas do Porto, lançou, a par de uma interface dedicada apenas à celebração de contratos online, um novo Balcão Digital para que este se torne o meio preferencial de contacto com os clientes.

No mesmo alinhamento, foi lançada uma nova versão da App. Caracterizada por uma interface mais simples e intuitiva e uma arquitetura atualizada, a aplicação permite o acesso ao histórico de faturação e a consulta de faturas, a avaliação dos consumos de água, a comunicação de leituras e a receção de notificações de pagamento e de alertas de fugas de água (quando o cliente tem instalado um contador de telemetria). Permite ainda a consulta de informação sobre a qualidade da água distribuída e das águas balneares.

Outro passo importante na desmaterialização de processos e na melhoria do relacionamento com os clientes prende-se com a criação da Plataforma Eletrónica de Licenciamento (PEL). A qualquer hora e em qualquer lugar, é, agora, possível realizar um conjunto de operações sem necessidade de deslocação aos balcões de atendimento: pedir as condições de ligação (planta topográfica), submeter projetos de redes prediais para apreciação, comunicar o início de obras, solicitar a execução de ligações às redes públicas e remeter pedidos de vistoria.

A submissão digital dos pedidos de licenciamento das redes prediais automatiza o fluxo e monitoriza cada etapa do processo, permite a redução de prazos, confere maior fiabilidade no tratamento da informação, melhora a comunicação e informação ao requerente e agiliza o registo de dados. A PEL vem, deste modo, responder ao crescimento da construção e reabilitação do edificado na cidade do Porto e consequente aumento do número de processos de licenciamento das redes prediais. Entre 2016 e 2019, a Águas do Porto, registou um crescimento de 48,2% na submissão de projetos e de 56,1% nos processos apreciados.

O exercício de 2019 fica marcado pelo maior volume de investimento global desde a criação da empresa em outubro de 2006, com uma verba próxima de 20,6 milhões de euros e uma taxa de execução do Plano de Investimentos de 100,1%, destinado sobretudo à substituição de infraestruturas de abastecimento de água, águas residuais e águas pluviais, assim como à reabilitação de edifícios e património histórico e à concretização de projetos de inovação tecnológica.

A maior fatia do investimento corresponde ao setor do abastecimento de água (35,1%), com 7,2 milhões de euros, seguido das empreitadas de drenagem e tratamento de águas residuais (31,9%), no valor 6,6 milhões de euros, e das intervenções nas áreas de drenagem de águas pluviais (18%) e de edifícios e outras construções (11,6%), que absorveram 3,7 milhões de euros e 2,4 milhões de euros, respetivamente. Os restantes 688,8 mil euros respeitam aos Sistemas de Informação (1,8%) e Outros Investimentos (1,5%).

No âmbito do Plano de Investimentos da Águas do Porto, destacam-se os progressos alcançados nas empreitadas respeitantes ao Plano de Remodelação da Rede de Distribuição de Água, nomeadamente os Grupos 2 e 3, com um investimento total de 3,9 milhões de euros, que abrange a substituição de 27 km de condutas, 1.913 ramais domiciliários e 190 hidrantes. Tendo em vista melhorar a sustentabilidade infraestrutural e reduzir a água não faturada (ANF), a empresa adjudicou, no período em análise, duas novas intervenções de substituição de condutas.

No lote das obras com maior nível de execução física e financeira, incluem-se, igualmente, a reabilitação de infraestruturas no Bairro S. João de Deus, na Praça Nove de Abril e nas ruas do Sol e S. Luís, a remodelação do coletor de águas residuais da Zona Norte, a substituição da conduta adutora de Nova Sintra-Pasteleira, a renovação das redes hidráulicas na Av. Fernão de Magalhães, a beneficiação das ruas D. João de Mascarenhas, Pintor Árpád Szenes e Barão de Forrester e a reabilitação dos reservatórios dos Congregados e do Bonfim e requalificação das zonas envolventes.

Pontificam, ainda, as intervenções referentes à construção do intercetor de Rio Tinto, à remodelação e ampliação do Pavilhão da Água, à instalação do parque de estacionamento de viaturas elétricas, à requalificação dos armazéns e à instalação da nova Sala de Gestão de Operações.

A inauguração do intercetor de Rio Tinto, um dos maiores projetos ambientais da Região Norte, assumiu um papel preponderante na atividade desenvolvida pela Águas do Porto, em 2019. Desenvolvida em parceria com o Município de Gondomar, esta intervenção representa um investimento global de 9,2 milhões de euros, dos quais cerca de 3,6 milhões dizem respeito a esta empresa municipal, sendo cofinanciados pelo POSEUR.

Os trabalhos executados dizem respeito à instalação de um emissário destinado a unir e transportar as descargas das ETAR de Rio Tinto (Gondomar) e do Freixo (Porto) para o rio Douro, assim como à reabilitação do intercetor existente entre a rotunda do Centro de Saúde de Rio Tinto e a ETAR de Rio Tinto, no Município de Gondomar. Estima-se que o rio Tinto deverá atingir o bom estado ecológico até ao final de 2021, sendo já notórias melhorias importantes na qualidade desta massa de água.

Este projeto implicou, ainda, a regularização fluvial, o controlo de cheias e a requalificação ambiental do leito e margens do rio Tinto em consonância com as exigências estabelecidas na Diretiva Quadro da Água. Criou-se, assim, uma nova área verde do centro de Gondomar até ao Freixo através da ligação entre o Parque Urbano de Rio Tinto, com 36 500 metros quadrados, e o Parque Oriental da Cidade do Porto, que mais do que duplicou a sua área (de 8 para 18 hectares).

Foi lançado o concurso público referente à criação do Parque Verde da Asprela. O projeto, de 1,9 milhões de euros, financiado em 60% pelo Fundo Ambiental, une o Município do Porto, através da Águas do Porto, à Universidade do Porto, proprietária do terreno situado entre a UPTEC e a Faculdade de Desporto, e ao Instituto Politécnico do Porto.

O novo pulmão verde da cidade do Porto deverá estar concluído em 2021, contemplando o controlo de cheias na ribeira da Asprela e a criação de um espaço paisagístico com vários espelhos de água e soluções de atravessamento pedonal e ciclável. A comunidade académica (alunos, docentes, investigadores e outros colaboradores) será a principal beneficiária do Parque Central da Asprela, abrangendo um total de 30.000 indivíduos. Acrescem os utentes do Centro Hospitalar de São João e do IPO e os passageiros da Linha Amarela do Metro do Porto.

Em 2019, a Águas do Porto, criou um espaço de aparcamento automóvel, parcialmente coberto e com painéis fotovoltaicos, dotado de todas as infraestruturas necessárias ao crescimento da frota elétrica, sendo que, no imediato, foram instalados 68 equipamentos para carregamento elétrico. Os 58 veículos elétricos e 8 veículos híbridos, correspondentes a metade da frota da empresa, já permitiram uma redução de 65% no consumo de diesel, o que equivale a um corte de 138 toneladas nas emissões de CO2.

Salienta-se, igualmente, a conclusão da obra da Sala de Gestão de Operações, sendo este o centro nevrálgico para dar uma resposta ágil e eficaz, 24 horas por dia e 365 dias por ano, a todas as ocorrências e pedidos de serviços relativos às várias redes e sistemas que constituem o ciclo urbano da água. Tecnologicamente mais evoluída, esta nova unidade está dotada de um videowall interativo, onde, através da Plataforma H2PORTO, é possível visualizar mapas interativos das redes, analisar dashboards em tempo real e efetuar a videovigilância das infraestruturas. Está dividida em dois espaços, uma sala de operações e outra de coordenação e gestão de crises, tendo capacidade para 17 postos de trabalho.

Com o intuito de renovar o edificado e proporcionar melhores condições de trabalho, sublinha-se o arranque das obras de reabilitação do Laboratório de Análises da empresa, bem como uma organização do espaço.

No final de 2019, a Águas do Porto, lançou um conjunto de concursos públicos para empreitadas cujo investimento global ronda os 5,3 milhões de euros, mais de metade do qual diz respeito à reabilitação do edifício principal da Quinta de Baixo e à construção de um edifício de apoio. Em fase de concurso encontra-se, igualmente, a obra de remodelação e reabilitação das infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais na rua Senhora do Porto e envolvente e na Galeria Técnica da rua Elísio de Melo.

Fora do domínio infraestrutural, foi, ainda, aberto um concurso para uma nova solução de gestão comercial e serviços conexos, com o intuito de incrementar a eficiência e controlo dos processos associados à faturação e de melhorar o relacionamento com os clientes.

Na gestão operacional, o índice de ANF atingiu o mínimo histórico de 17% no final de 2019, o que representa uma qualidade de serviço boa, de acordo com os valores de referência da ERSAR. Para este resultado contribuíram as atividades de controlo ativo de perdas e de rápida intervenção na reparação de roturas e avarias, assim como os investimentos na remodelação da rede de abastecimento de água e na renovação do parque de contadores. Outro pilar fundamental da redução das perdas de água foi a pesquisa ativa de consumos ilícitos e a correção das situações detetadas.

Destaque, no contexto da estratégia de combate à ANF, para o lançamento dos procedimentos de contratação pública destinados a executar a candidatura "Controlo e Redução de Perdas Reais na Rede de Abastecimento de Água do Município do Porto", financiada pelo POSEUR, com o objetivo de, no ano horizonte do projeto (2022), atingir uma diminuição de 8,2% no valor das perdas reais (de 98 litros/ramal/dia em 2018 para 90/litros/ramal/dia em 2022).

O Projeto "Setorização Mais", em implementação, vem colmatar a necessidade de monitorização integral, e em tempo real, do sistema de abastecimento de água, concluindo a setorização da rede com a criação de 40 novas ZMC e de 90 pontos de monitorização internos. Para o efeito, a Águas do Porto, abriu concursos públicos, para aquisição de 70 loggers, para obras de construção civil destinadas à instalação destes equipamentos e para desenvolvimento de um software para previsão de fugas.

No domínio do tratamento das águas residuais, a empresa reassumiu, a partir do dia 1 de março, a gestão direta das ETAR do Freixo e de Sobreiras, pondo termo ao contrato de prestação de serviços com a Ambiporto, em resultado do incumprimento contratual por parte deste consórcio, nomeadamente quanto aos níveis de qualidade exigíveis para o funcionamento deste tipo de infraestruturas, prevenindo prejuízos e danos para a saúde pública e para o ambiente. Foram salvaguardados os direitos dos trabalhadores que à data se encontravam afetos às ETAR, tendo todos, nos termos legais, assinado contrato com esta empresa municipal. Este desfecho antecipado encerra, em si mesmo, grandes desafios, mas também oportunidades. O seu controlo direto facilitará o reinvestimento nestes equipamentos, no sentido de modernizar os processos de tratamento de águas residuais, de melhorar a eficiência energética e de implementar soluções de economia circular, como a valorização de lamas, a produção de biogás, a recuperação de nutrientes e a reutilização de águas residuais tratadas.

Na época balnear, e após a vistoria da Agência Portuguesa do Ambiente, em representação da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), o Porto manteve os galardões "Bandeira Azul" e "Qualidade de Ouro" em oito das suas praias, o que abrange uma faixa litoral contínua que se estende desde a foz do rio Douro até à zona balnear do Homem do Leme. A distinção assinala o 12.º ano consecutivo, atestando a excelente qualidade das águas balneares, assim como dos equipamentos e serviços de apoio, das atividades de educação ambiental e da informação disponibilizada aos banhistas. As praias do Homem do Leme e do Carneiro mantiveram, igualmente, o galardão de "Praia Acessível" a pessoas com mobilidade reduzida.

Em destaque está, ainda, a área da educação ambiental. A Águas do Porto assinalou o Dia Mundial da Água (22 de março) com a inauguração do renovado Pavilhão da Água. A intervenção implicou obras de ampliação e reabilitação do edifício e de reformulação, atualização e aumento das experiências da área expositiva, que se consubstanciou na otimização da funcionalidade interna das infraestruturas, reenquadramento de espaços (bilheteira no interior do Pavilhão), criação de uma área para loja, reformulação e criação de experiências interativas e multigeracionais e melhoria de acessos a espaços comuns. Pretende-se aumentar quer o número de visitantes, quer o valor das receitas associadas à exploração deste equipamento.

O "Planeta Água" foi o tema da edição de 2019 do Aquaporto, que levou ao Pavilhão da Água e zona envolvente, no Parque da Cidade, milhares de visitantes para três dias de educação para a água, ciência, arte e animação. A esta iniciativa com periodicidade anual juntou-se o "Jardim da Água", tendo como palco o Parque das Águas, situado na Sede da empresa, na rua Barão de Nova Sintra.

Todos os meses, o novo evento oferece aos visitantes uma ampla e diversificada programação: mercado tradicional, exposições, documentários, sessões de sensibilização sobre a importância dos recursos hídricos e respetivos ecossistemas, visitas ao património histórico do Parque (ex.: fontes e fontanários), atuações musicais e/ou teatrais e atividades de animação. O objetivo é aproximar a população residente e os turistas da Quinta de Nova Sintra, um reduto verde na zona oriental da cidade, enquadrado na paisagem com vista para o rio Douro. Estas atividades vêm, assim, dinamizar a Rota da Água, um dos cinco trajetos temáticos que integram o Mapa de Arte Pública do Porto.

No âmbito do bem-estar animal foi praticamente concluída, através da GO Porto, EM a obra de construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO.A), que substituirá o velho canil do Porto. Este Centro de Recolha localiza-se em Azevedo de Campanhã (junto ao Viveiro Municipal) e será uma estrutura moderna que vai oferecer condições de excelência para a recolha de canídeos e felídeos, praticamente duplicando o número de espaços de alojamento.

Na sequência dos contactos estabelecidos com associações zoófilas foram estabelecidos protocolos de apoio financeiro para implementação de programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) em 24 colónias de gatos do concelho do Porto. Nesse contexto específico, o programa CED consiste em organizar e disciplinar uma rede de cuidadores informais, que cumprem um plano de gestão devidamente autorizado pelo Médico Veterinário Municipal, em que os animais capturados são esterilizados e devolvidos à colónia. Este método não visa perpetuar a permanência destes animais no espaço da colónia, nem tão pouco encorajar o aumento do número de indivíduos, mas apenas garantir que o número original vive de forma livre, sem doenças transmissíveis, controlando todos os gatos intrusos, e esgotando-se num tempo finito que compreende a esperança de vida dos indivíduos que compõem essa colónia.

Foi lançada a campanha "ADOTE", compreendida por folhetos informativos para potenciais adotantes e mupis. Foi ainda organizada uma ação de rua para promoção da adoção.

A Coesão e Ação Social, um dos pilares centrais das políticas públicas desenvolvidas pelo Município do Porto, que se substancia num conjunto de programas, iniciativas e investimentos, de carácter material e imaterial, que se operacionalizam essencialmente através da empresa municipal Domus Social, EM e do Departamento Municipal de Coesão Social, integra os programas Parque habitacional social onde foram aplicados 20,1 milhões de euros e Ação e solidariedade social que executou 7,9 milhões de euros.

A Domus Social, EM viu revisto, em 2019, o seu posicionamento estratégico no que concerne às atribuições que lhe estão incumbidas. Com a revisão estatutária efetuada, foi redefinido o seu objeto social que configurou os seus princípios de atuação à "(?) promoção do desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação, compreendendo a gestão do parque de habitação pública municipal de interesse social, independentemente do regime de ocupação e natureza das rendas devidas, a manutenção e conservação de todo o património imobiliário, equipamentos e infraestruturas municipais" contemplando ainda nos seus estatutos "(?) a elaboração, desenvolvimento e implementação de projetos na área social".

Cabe, pois, à Domus Social, EM contribuir para o desenvolvimento do Porto, executando as políticas públicas de habitação definidas pelo município promovendo o seu desenvolvimento económico e reforçando a sua coesão social.

Tem merecido particular atenção a estratégia governamental denominada por Nova Geração de Políticas de Habitação bem como os instrumentos legais e financeiros que permitirão alargar a capacidade de intervenção, que conduziram à elaboração e aprovação da Estratégia Local de Habitação do Porto com vista à apresentação de candidaturas ao 1º Direito.

No âmbito da sua diversificação de modelos de provisão de habitação o Município do Porto tem vindo a abrir o leque de intervenções do clássico mercado de arrendamento público em bairros de habitação social municipal para outros modelos de provisão de habitação, com a utilização do stock, devoluto e ocupado, de imóveis designados por casas do Património, do ex - CRUARB-CH e da ex - FDZHP.

Merece, também, particular destaque pela sua amplitude e reforço de investimento, a intervenção no espaço público, programada para os bairros do Parque de Habitação Pública Municipal, tal como consagrado na última revisão estatutária, a qual ganhou um novo impulso e relevo em 2019 projetando-se a intervenção em Aldoar, Bom Pastor, Campinas, Carvalhido, Cerco do Porto, Falcão, Monte da Bela, São João de Deus e Vale Formoso. Estas intervenções constituirão nos próximos anos uma das áreas que merecerá uma especial atenção pela manifesta obsolescência que alguns dos espaços públicos de bairros municipais apresenta.

A gestão, a reabilitação, manutenção e conservação dos imóveis do Parque de Habitação Pública Municipal, constituído por cerca de 13.000 fogos e onde residem aproximadamente 30.000 pessoas (565 edifícios com 12.617 fogos, acrescido de 260 edifícios com 560 fogos relativos às Casas do Património, do ex - CRUARB-CH e da ex - FDZHP), assegurada pela empresa municipal Domus Social, EM constitui um esforço significativo por parte do município na prossecução das suas políticas com vista a garantir uma cidade mais equilibrada e desenvolvida.

Neste âmbito, continuou a ter grande significado a política de investimento na reabilitação dos edifícios do referido parque, entendida internamente como grande reabilitação, e que compreende, de forma sucinta, a reabilitação de coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum, bem como das redes de infraestruturas prediais relevando os aspetos da eficiência energética e de conforto térmico dos edifícios e dos fogos onde reside cerca de 13% população do Porto.

Durante o ano de 2019, foram concluídas as seguintes intervenções: Bom Pastor (blocos 1 a 6, 8 a 9); Campinas (blocos 15 a 31); Carvalhido (blocos A a F); Falcão (Agrupamento Habitacional); Ilhéu (2ª Fase) e Mouteira (blocos 1 a 4). Encontram-se em execução as empreitadas: Aldoar (blocos 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 16); Antas; Campinas (blocos 8 a 14); Cerco do Porto (blocos 4, 11, 12, 14, 15, 18, 22, 23, 25, 27, 28 e 29), (blocos 1, 2, 3, 7, 8, 10, 16, 17, 19, 20, 31 e 32), (blocos 33 e 34); Falcão (bloco 11); Fernão de Magalhães (blocos 12 a 17); Monte da Bela; Pereiró; Rainha Dona Leonor (Agrupamento Habitacional); Regado (blocos 1 a 11) e Salgueiros (Travessa). Encontra-se ainda em execução a empreitada de conclusão do conjunto de casas da Maceda. Em fase de contratação encontravam-se, em 2019, as empreitadas: Pasteleira (bloco 1); São João de Deus (2ª Fase) e Regado (12 a 23). Foram concluídos os projetos de Reabilitação e Manutenção: Condominhas (edifícios com frações municipais); Falcão (blocos 10 a 15) e Pasteleira. Encontram-se em elaboração os projetos de reabilitação e manutenção: Bom Sucesso; Carriçal; Contumil (blocos 1, 2 e 3); Fonte da Moura (blocos 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 27 e 28); Francos e Pio XII.

Para além das ações de intervenção no "clássico" Parque de Habitação Pública Municipal é particularmente relevante, e sintomático, de uma abertura do leque de intervenção daquele tipo de provisão de habitação para as chamadas Casas do Património incluídas na denominada Operação Património (reabilitação integral de edifícios no Centro Histórico). Assim, foram concluídas em 2019 as intervenções na rua da Reboleira, 13, 29 e 42; rua de Azevedo de Albuquerque, 70 e 76; rua de Cima do Muro, 18; rua D. Hugo, 8 e 10; rua de Trás, 9 (e rua dos Caldeireiros, 64); rua de Trás, 123 e rua do Infante D. Henrique, 103 e 107. Encontram-se em execução outras empreitadas: rua das Carvalheiras, 153 a 163; rua de Tomás Gonzaga, 16 a 38 e rua do Comércio do Porto, 135 a 139. Foram concluídos os projetos de reabilitação da rua de D. João IV, 792 e 800 e construção nova na rua do Pêgo Negro, 351. Encontram-se em elaboração os projetos de reabilitação e manutenção: rua da Arménia, 73 e 75; rua da Vitória, 281 e 283; rua de António Cândido, 214 e 216; rua de São Miguel, 47 a 51; rua de Tomás Gonzaga, 43 e 45; rua do Dr. Barbosa de Castro, 10 a 14.

Relativamente às intervenções no espaço público dos bairros do Parque de Habitação Pública Municipal encontrava-se em curso a intervenção de São João de Deus (sob a gestão das Águas do Porto) e em fase de contratação a intervenção no espaço público de Falcão (1ª Fase, que abrange os edifícios 1 a 9). Refira-se que o projeto para o espaço público para os edifícios 10 a 15 encontra-se concluído. Encontram-se em elaboração os projetos de intervenção no espaço público dos bairros: Aldoar; Bom Pastor e Vale Formoso; Campinas; Carvalhido; Cerco do Porto e Monte da Bela.

Desde o início do ano, foram lançadas diversas empreitadas com vista à reabilitação do interior de casas devolutas, tendo sido concluídas 437 habitações (107 T1, 138 T2, 157 T3 e 35 T4), sendo que 427 são habitações do parque clássico de habitação social e 10 são casas do parque não clássico, usualmente identificadas como "casas do património". O valor de execução global, referente aos 437 fogos, foi de cerca de 3,7 milhões de euros. Encontravam-se, ainda, em 2019 em processo de reabilitação interior 52 fogos.

No domínio ainda da manutenção, em 2019, foram mantidas todas as rotinas de inspeção/manutenção de diversos elementos fontes de manutenção, principalmente de coberturas, bem como de uma forma sistemática e regular dos diversos equipamentos e instalações eletromecânicas.

Ainda no âmbito da política habitacional no município promoveu-se a Coesão Social, tentando minimizar as situações de pobreza e exclusão social. Relevantes segmentos da população encontram-se em situação de pobreza, com deficientes condições de habitação e com manifesta incapacidade para recurso ao mercado normal de arrendamento privado. Em 2019, foram instruídas 1.227 candidaturas a habitação social e atribuídas 327 casas a famílias carenciadas. No mesmo período foram realizadas 93 transferências, sobretudo por razões de saúde e mobilidade.

No decurso deste ano, concluiu-se um conjunto de desafios ao nível dos processos de realojamento de agregados, designadamente no Aleixo, São João de Deus, Rainha Dona Leonor e Pereiró e a ocupação da "Ilha" situada na rua do Bonjardim, 655, após a sua reabilitação.

Destaca-se, ainda neste ano, a aprovação do Novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional, documento que preconiza a continuidade nas soluções de gestão, mas que está revisto, adaptado e revitalizado, em conformidade com a alteração do quadro legal, bem como a aprovação pela Câmara da matriz que avalia e pondera a situação socio habitacional dos agregados candidatos a habitação social.

O programa de auto manutenção "Casa Como Nova" permitiu aos inquilinos municipais a aquisição dos materiais mais correntes de construção civil (tintas, portas interiores e pavimentos) a preços substancialmente inferiores aos do mercado.

Manteve-se o desenvolvimento do Projeto Condomus, com um total de 409 entradas organizadas em 2019, valorizando-se, assim, a participação ativa dos inquilinos municipais ao nível, essencialmente, da preservação dos espaços comuns. Foram realizadas ações de capacitação que abrangeram 250 gestores de entrada.

No âmbito da Ação e solidariedade social destacam-se as transferências para as Juntas de Freguesia com 4,1 milhões de euros para os contratos de delegação de competências e, neste ano, a transferência de 735 mil euros destinados ao Orçamento Colaborativo, um projeto que visa estabelecer dinâmicas participativas entre o Município do Porto, as freguesias e a população da cidade na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade e o reforço da colaboração em rede para além das relações de proximidade com as diversas entidades a que os grupos de cidadãos se dedicam.

Na intervenção social, releva-se o Programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social que procura combater a exclusão social nas suas diferentes dimensões, intervindo em três áreas: Apoio à Habitação, Apoio à Inclusão dos Cidadãos com Deficiência e Solidariedade Social.

Na vertente do apoio à habitação, o Município implementou, desde 2014, sete edições deste Programa. Em março de 2019 foi aprovada a 6ª edição, com uma dotação global de 1,1 milhões de euros, para apoiar pessoas e famílias em situação de grave dificuldade financeira, na sua obrigação de pagamento de renda ou prestação bancária relativa a habitação. No final de 2019, o Município do Porto determinou reforçar a verba orçamental, em 125 mil euros, tendo originado a abertura de um novo período de candidaturas. O valor médio dos encargos dos candidatos com habitação situa-se em 304,47 euros, dos quais 96,3% residem em habitações em regime de arrendamento privado. O valor médio do apoio mensal é de 189,68 euros. Até à data, o Município do Porto apoiou mais de 2.400 famílias, num total de 5,8 milhões de euros.

Ao longo de 2019 impôs-se a necessidade de adequação da gestão às exigências de uma nova política de habitação, que deve atender às dimensões da economia urbana, da coesão social e da sustentabilidade económica e social. Deu-se assim continuidade às políticas ativas no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e implementaram-se outras ações que visam promover uma verdadeira inclusão social dos munícipes.

É o caso do projeto solidário Porto. Importa-se, considerado como uma resposta aos problemas dos moradores idosos, fomentando as potencialidades locais e as redes solidárias locais, aproveitando eficazmente os recursos da empresa municipal, sem deixar de fora os afetos. Em 2019, deu-se continuidade ao diagnóstico da população sénior, tendo já sido efetuado um balanço sobre os fatores que contribuem para a situação de risco de isolamento social dos idosos. Os casos de risco são objeto de acompanhamento pelos parceiros locais, para que, numa lógica de intervenção em rede, se defina qual a solução adequada e possível para mitigar o risco associado, trabalho progressivamente assente numa metodologia de gestão de caso.

No decurso do ano de 2019, foram implementadas mais duas Residências Partilhadas na cidade. Este projeto, dinamizado pela Domus Social, EM em articulação com as Juntas de Freguesia, procura responder à necessidade de encontrar novas respostas para algumas carências identificadas na população mais idosa. O que se pretende com a implementação desta iniciativa é disponibilizar uma alternativa viável à precoce institucionalização em lares de idosos e, simultaneamente, combater a solidão. Existem já 6 residências partilhadas em funcionamento no Parque de Habitação Pública Municipal.

Em 2019, e através da Domus Social, EM promoveu-se ainda um conjunto de atividades no âmbito do Programa Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa (AIIA) inseridas no Programa Integrado de Inovação e Experimentação Social e de Animação Territorial do Porto, financiados pelo NORTE 2020, Eixo Prioritário Inclusão Social e Pobreza. Destacam-se aqui as ações de capacitação dirigidas aos gestores de entrada do Projeto ConDomus, que visam acrescentar valor e conferir competências diferenciadas aos gestores. Ainda no âmbito do AIIA, merece especial destaque a Iniciativa Arte para Todos, de desenvolvimento de competências artísticas/talentos em torno das músicas populares urbanas e da arte urbana junto de jovens de comunidades desfavorecidas.

Igual destaque merece a dinamização permanente do Contrato Local de Segurança, que visa a redução das vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos. O CLS Porto abrange duas zonas territoriais identificadas com contextos de risco, designadamente o Cerco do Porto, e os bairros da Pasteleira, Dr. Nuno Pinheiro Torres e a Pasteleira (Agrupamento Habitacional).

Ainda no programa Ação e solidariedade social e no âmbito da intervenção social junto dos públicos mais vulneráveis, nomeadamente a população sénior, foi dada continuidade ao Programa Aconchego, tendo-se verificado um aumento do número de adesões em 2019, que registou um total de 46 aderentes. Face ao relevante impacto do Programa, este foi replicado pelo Município de Mirandela.

O Programa Porto Amigo manteve o nível de intervenções para melhorar as condições de habitabilidade no interior das habitações de seniores em situação de vulnerabilidade, tendo sido realizadas 4 obras de reabilitação durante o ano.

O Município do Porto esteve presente com 800 seniores no Dia Metropolitano dos Avós, uma iniciativa da Área Metropolitana do Porto que visa promover o convívio intermunicipal e o reconhecimento da importância dos avós na sociedade atual.

Realizaram-se as "I Jornadas - Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas", que contaram com cerca de 150 participantes. Foram consolidados os projetos: "Quem sou eu?" e " O Porto é Lindo!". Quanto ao primeiro, que tem como principal objetivo trabalhar as estórias de vida da população sénior através da Expressão Artística, foi alargado o seu âmbito de intervenção aos seniores da freguesia do Bonfim, num total de 16 idosos. O segundo tem por objeto contribuir para a promoção do bem-estar, da qualidade de vida e do convívio, combatendo a solidão e a exclusão, através da participação dos seniores em visitas guiadas a vários espaços emblemáticos da cidade. Em 2019 participaram 2.155 seniores e realizaram-se 64 visitas.

O projeto Acolher, programa de apoio à integração de novos inquilinos dos bairros sociais que visa melhorar a integração das famílias nos conjuntos habitacionais municipais, foi concluído com sucesso, tendo sido contemplados com este projeto 216 agregados familiares.

As atividades especialmente vocacionadas para as crianças e jovens continuaram a merecer um relevante investimento, através da dinamização do Projeto Missão Férias, em parceria com a empresa municipal Ágora. A iniciativa "Portugal numa Bancada", desenvolvida em parceria com a Federação Portuguesa de Futebol, permitiu que 131 jovens institucionalizados em Lares de Infância e Juventude assistissem a 3 jogos de futebol da seleção nacional portuguesa. O projeto "Música para Todos" foi alargado a mais uma turma de 28 alunos e a "Orquestra Juvenil da Bonjóia" continuou a sua atividade, tendo realizado 12 apresentações públicas. No seguimento do processo de recrutamento para o exercício do cargo de "Juiz Social" para o biénio de 2017-2019, foi realizado um workshop intitulado "Crianças expostas à violência doméstica. Perspetiva sociojurídica" dirigida a todos os juízes sociais em funções.

O Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais promoveu a criação de equipas de mediadores interculturais com vista a melhorar a integração das comunidades migrantes e ciganas. No seguimento da aprovação da candidatura para a elaboração do "Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas", o mesmo ficou concluído em 2019.

A população com necessidades específicas de funcionalidade, incapacidade e saúde continuou a usufruir do projeto Golfe para Todos, dinamizado na Quinta de Bonjóia. O Gabinete de Inclusão, com 94 atendimentos, manteve o seu serviço de proximidade no atendimento, tendo como missão a informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, às suas famílias e organizações.

No âmbito da "Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo" ENIPSSA - 2017-2021, o Município deu continuidade à coordenação do "Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto" (NPISA Porto), composto por 63 entidades públicas e privadas, tendo sido executado o Plano de Ação NPISA Porto 2018-2019. A Estratégia Municipal de Apoio às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo deu continuidade à dinamização do Restaurante Solidário da Batalha, reforçando esta resposta com a abertura, em setembro de 2019, de um novo Restaurante Solidário a funcionar no Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano, no Bonfim. Em 2019, foram servidas 77.550 refeições nos dois equipamentos. A Equipa de Rua Multidisciplinar do Município manteve como foco da sua atuação a sinalização, acompanhamento e encaminhamento das pessoas em situação de sem-abrigo. Em 2019 foram contactados 355 indivíduos. O Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano viu reforçada a sua equipa técnica multidisciplinar, tendo sido possível alargar a sua capacidade de acolhimento para 35 camas. Foram integradas, neste ano, 68 pessoas que se encontravam em situação de sem-teto. O Alojamento de Longa Duração, destinado a pessoas em processo de autonomização, tinha previsto alojamento para 6 pessoas e proporcionou a autonomização definitiva a 7 beneficiários.

A Rede Social do Porto, coordenada pelo Município, continuou a ser dinamizada com base numa estratégia assente em princípios de integração, de articulação, de subsidiariedade, de inovação e de parceria. O Núcleo Executivo, composto por 7 instituições parceiras, manteve as suas reuniões mensais e o número de entidades que integram o Conselho Local de Ação Social do Porto (CLASP) aumentou para 266.

No âmbito CLASP, foram elaborados e aprovados os documentos estruturantes: Diagnóstico Social do Município e o Plano de Desenvolvimento Social 2019 - 2021. Foram ainda iniciados os trabalhos de conceção do observatório social e do roteiro de respostas sociais.

Na cooperação interinstitucional foram apoiadas cerca de 120 instituições da Rede Social do Porto. No âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular foram apoiadas 10 instituições de cariz social com um valor total de cerca de 118 mil euros. No âmbito da prevenção dos riscos urbanos para a população sénior foram realizadas ações de sensibilização em 5 instituições. Dinamizou-se a Plataforma Digital da Rede Social do Porto, que contou com a adesão de 260 instituições. Esta plataforma tem como objetivo ativar um sistema partilhado de informação, em particular de divulgação de projetos/ iniciativas em curso ou em desenvolvimento, estando disponível da Rede e para a Rede.

No que diz respeito à promoção do voluntariado foi desenhada a nova Estrutura Municipal de Voluntariado, tendo-se procedido à otimização da gestão das oportunidades de voluntariado, abrangendo cerca de 30 instituições inscritas e mais de 30 voluntários inscritos. No âmbito da capacitação das organizações promotoras de voluntariado, técnicos e voluntários, foram realizadas 8 ações de formação que abrangeram cerca de 58 participantes.

Foi concluído o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência de Género e Doméstica do Porto 2019/20.

Foi ainda realizada a XVI edição da Arca de Natal, na Estação de S. Bento, que contou com a presença de 32 instituições e com mais de 7.000 visitantes.

No âmbito da promoção da empregabilidade e empreendedorismo, foram 13.961 as pessoas que beneficiaram da totalidade dos serviços da Cidade das Profissões, mais 20% do que no ano transato. Destas, 930 participaram no atendimento presencial de Consultoria de Percursos Profissionais. A equipa da Cidade das Profissões deu resposta a 1.872 pedidos de informação à distância (email, telefone e redes sociais).

Foram realizados 157 workshops nas áreas temáticas da Empregabilidade, Empreendedorismo, Competências-chave, Ferramentas Digitais e Mobilidade Internacional, nos quais participaram 3.286 pessoas. A iniciativa Clubs contou com 308 participantes, num total de 20 Clubs.

Nas iniciativas de networking e marketing profissional, como o MASTER.SPITCH, Speed Recruitment, Business Break, CdP Recruta, (D) de Eficiência e Porto (IN)Forma participaram 1.136 pessoas.

Ao espaço multimédia acederam 841 usuários para utilização de internet.

As iniciativas CdP In & Out beneficiaram 5.527 pessoas, num total de 71 iniciativas realizadas dentro e fora das instalações da Cidade das Profissões.

Em 2019 teve inicio o projeto (D) de Eficiência, que visa promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro foram realizadas 3 iniciativas destinadas aos empregadores, onde estiveram presentes 117 profissionais. Em novembro foi levado a cabo um programa de capacitação para 17 pessoas com deficiência ou incapacidade com o objetivo de os preparar para futuras entrevistas de emprego, o que veio a acontecer em dezembro, onde os 17 candidatos foram entrevistados por 9 empresas.

O Porto continuou a manter a Presidência do Reseu International des Cites des Métiers que integra 30 Cidades das Profissões de 7 países.

Relativamente ao Centro de Inovação Social do Porto (CIS Porto) foram realizadas 8 reuniões de apoio a projetos e dois workshops informativos nos quais participaram 25 pessoas.

No âmbito da iniciativa Porto SCALE UP Social, foram realizados 4 Meetups Temáticos, subordinados aos temas: "Empreendedorismo e Inovação Social: Como posso inovar na minha instituição/entidade?", "Estratégia e competitividade - O que nos diferencia?", "Estratégias de Financiamento - Como alavancar os meus projetos?" e "Comunicação Institucional - Não basta fazer, há que divulgar!". Nesta iniciativa participaram 82 pessoas.

Relativamente às atividades enquadradas na promoção da saúde, deu-se continuidade ao planeamento e dinamização de um conjunto de atividades que materializam políticas que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da população portuense, assentes na prevenção universal da doença, com o foco na promoção de estilos de vida saudáveis, reforçando e consolidando iniciativas em parceria no domínio da saúde.

Concluiu-se o trabalho participativo em torno da construção do Plano Municipal de Saúde do Porto (PMS), tendo sido dinamizadas, ao longo do ano, 11 reuniões com parceiros da Rede Social do Porto para a elaboração do plano de ação do PMS 2020-2023, nas quais participaram 121 entidades com atuação local.

No âmbito do Projeto Municipal de Promoção de Literacia em Saúde, deu-se continuidade à dinamização de atividades, junto de diferentes públicos, destacando-se as atividades promotoras de uma correta acessibilidade e utilização do Serviço Nacional de Saúde, dirigidas à população universitária; bem como a continuidade da iniciativa "Porto sem Diabetes", tendo sido envolvidas cerca de 15 mil pessoas.

Ainda no domínio da Promoção da Saúde, foi dado particular destaque à atuação junto de públicos residentes nos territórios da cidade identificados como mais vulneráveis (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), designadamente através da dinamização de 12 Oficinas de Saúde, dirigidas a público adulto e cujos objetivos passam pela promoção da literacia em saúde, particularmente na adoção de estilos de vida saudáveis, no adequado acesso aos serviços de saúde e na efetivação de medidas no sentido de uma adequada gestão doméstica e comunitária; 2 Ações de Capacitação dirigidas a Cuidadores Informais; 2 Projetos de Intervenção Escolar centrados nos determinantes Saúde Mental e Alimentação; e reforço da promoção da atividade física junto dos mais jovens, através de um Projeto assente na prática de Trial Bike.

Enquanto Fast Track City (cidade na Via Rápida para Acabar com a Epidemia VIH), o Município formalizou um protocolo de entendimento com cerca de 25 entidades no âmbito da estratégia Porto, Cidade Sem Sida, tendo igualmente concluído e apresentado publicamente o seu plano de ação 2019-2020. Ao longo do ano foram envolvidas mais de 25 mil pessoas nas diferentes atividades já operacionalizadas neste âmbito, nomeadamente nas atividades desenvolvidas no dia 1 de dezembro para assinalar o Dia Mundial de Luta Contra a Sida.

Iniciou-se o projeto "+ Saudável, + Sustentável" que pretende capacitar IPSS do concelho, no sentido da adequação de algumas das suas práticas, designadamente no âmbito da oferta alimentar, com os objetivos de a tornar mais adequada, responsável e sustentável, aliando as questões da oferta nutricional à sustentabilidade alimentar e ambiental.

Deu-se continuidade ao Sistema de Monitorização do Estado Nutricional e Atividade Física em crianças do 1º ciclo do ensino básico do concelho do Porto (SMENIAF), iniciado em 2017, que pretende recolher informação essencial ao desenvolvimento e monitorização de políticas que contribuam para a melhoria do estado de saúde das crianças da cidade, ao mesmo tempo que potencia recursos existentes, enquadrados em parcerias prévias. Nesta segunda ida a campo, foi avaliada uma amostra de mais de 1.000 crianças, representativa da cidade.

No âmbito da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, manteve-se a participação ativa em reuniões, tanto de âmbito técnico (reuniões do Grupo Técnico da Rede), como de âmbito deliberativo (Assembleias Intermunicipais). Em 2019, entre outros, foi aprovado o desenvolvimento do Atlas da Saúde, ferramenta que irá permitir conhecer melhor as potencialidades e fragilidades dos municípios e suportar a decisão sobre áreas prioritárias de intervenção.

As crianças e jovens vítimas de desproteção mantiveram um lugar de destaque pautado pelo trabalho implementado pelas três Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde o município tem um papel ativo. Deu-se continuidade ao apoio técnico, logístico e administrativo, nomeadamente à requalificação das instalações das CPCJ e ao reforço do apoio técnico, com a afetação de mais 4 técnicos superiores.

No objetivo do Desporto e animação integra-se o programa Incentivar e dinamizar o Desporto e animação da cidade, onde foram executados 6,3 milhões de euros, na quase totalidade pela empresa municipal Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM,S.A.

O desporto e a prática de atividade física constituem uma importante componente da vida quotidiana dos munícipes, com reflexos importantes e diretos na sua qualidade de vida, no seu desenvolvimento social e no seu bem-estar físico e psicológico.

Para dar resposta a esse desígnio, a Ágora desenvolveu em 2019 um conjunto alargado de iniciativas, programas e eventos desportivos na cidade, adaptadas a cada momento e a cada espaço, agregando um vasto e diversificado leque de modalidades.

Procurou-se valorizar o desporto no seu todo, desde o desporto de alta competição à atividade física informal, envolvendo os mais variados agentes desportivos da cidade, o meio associativo e as próprias juntas de freguesia.

O desenvolvimento de programas informais ao ar livre, como forma de promover e incentivar a prática da atividade física regular, ganhou novo fôlego, em resposta ao aumento crescente de participantes e ao desejo de alargar a oferta a todo o ano.

Nesse particular, destaque para o programa Dias com Energia, cuja frequência semanal superou as 50 pessoas por sessão no inverno e as 80 no período de verão, mas também o Domingos em Forma, outro programa de frequência gratuita, este de frequência quinzenal (ao domingo de manhã), que combina a prática de exercício físico no Pavilhão do Lagarteiro com uma caminhada pelo Parque Oriental.

Ao longo de todo o ano, estiveram também em funcionamento os dois Centros Municipais de Marcha e Corrida do Porto, respetivamente localizados no Parque da Cidade e no Parque do Covelo, contando com mais de 300 atletas inscritos.

A par dos Percursos Permanentes de Orientação que se encontram distribuídos pelo Parque da Cidade, Parque de São Roque e Parque do Covelo, o Município alargou também a rede de percursos pedestres na cidade ao Parque Oriental. Quer seja numa caminhada, marcha ou corrida, há agora três percursos disponíveis e devidamente sinalizados para descobrir na zona oriental da cidade.

Pelo seu caráter pioneiro, merece igualmente destaque o programa de reabilitação físico "De Volta à Forma", único a nível nacional dirigido a doentes oncológicos. 441 pessoas frequentaram as aulas gratuitas, na Piscina Municipal da Constituição.

Dirigido, por sua vez, à população sénior do Município do Porto, o programa "No Porto a Vida é Longa" cumpriu em 2019 o seu 21.º ano de atividade, com uma frequência de 44.514 utilizações registadas ao longo do ano.

Mas porque as propostas se adequam, efetivamente, a todas as faixas etárias, merece igualmente destaque o programa Missão Férias@Porto, recentemente distinguido pela rede de Municípios Amigos do Desporto com o galardão "Campo de Férias do Ano 2019". Dirigido a crianças e jovens, residentes ou não na cidade do Porto, com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos, proporciona, nas pausas letivas da Páscoa e do Verão, mais de 40 atividades de âmbito desportivo, recreativo e cultural, devidamente acompanhadas e enquadradas por técnicos especializados.

Em 2019, os campos de férias foram alargados a três polos - Complexo Desportivo do Monte Aventino, Pavilhão Municipal do Viso e, pela primeira vez, Pavilhão Irene de Lisboa - atingindo um novo recorde de 2.506 participantes inscritos. Como habitualmente, foram proporcionados descontos para os agregados com dois ou mais filhos e disponibilizadas 80 inscrições gratuitas a crianças e jovens sinalizados por IPSS da cidade do Porto.

Na gestão das instalações desportivas municipais - num total de 16 infraestruturas - proporcionou-se uma oferta que incluiu mais de 40 modalidades, indoor e outdoor.

Destaque para a abertura do novo Skate Park do Porto, equipamento que passou a estar integrado no Parque Desportivo de Ramalde / INATEL, fazendo parte da estratégia de alargamento dos equipamentos desportivos ao serviço da cidade, e que foi idealizado para permitir a evolução não só dos novos praticantes, mas também dos mais experientes. De forma a dinamizar esta modalidade, agora inscrita no programa Olímpico, promove aulas gratuitas de skate todos os sábados e domingos de manhã.

Manteve-se a aposta nas intervenções na rede municipal de equipamentos desportivos, com a constante manutenção preventiva e a requalificação das infraestruturas. Nesse particular, salientam-se as intervenções nas piscinas municipais de Cartes e da Constituição, para implementação de medidas de melhoria do seu desempenho energético-ambiental, com um investimento superior a 390 mil euros, cujas obras tiveram como objetivo beneficiar as condições de uso de energia, climatização e ventilação, tendo em vista a melhoria da qualidade do ar interior e o aumento da eficiência energética dos edifícios e incluíram a reformulação das instalações mecânicas, das redes hidráulicas para aquecimento, arrefecimento e produção de água quente sanitária, bem como dos sistemas de iluminação.

No âmbito do apoio ao desenvolvimento dos clubes e associações desportivas da cidade, e a acompanhar o reforço realizado no programa Desporto Porto Sem Barreiras, o Município passou a suportar de forma integral a inscrição dos atletas dos escalões de formação, praticamente duplicando o investimento, que, em 2019, foi superior a 102 mil euros e abrangeu 4.883 atletas de 37 clubes e 15 modalidades desportivas.

Numa cidade cada vez eclética, são ainda de destacar os apoios concedidos a eventos como o Torneio de Natação Adaptada (com a participação de 124 atletas), o Meeting de Atletismo do Porto, o Porto & Matosinhos Wave Series (que envolveu cerca de 500 atletas em 9 eventos de surf), a 20.ª edição do Porto Open (que em 2019 regressou aos courts do Complexo Desportivo Monte Aventino), o Torneio Internacional de Ténis em Cadeiras de Rodas, o Open Carlsberg (considerado o maior torneio de padel do país), a Liga dos Campeões de Minigolfe, o Porto City Race, o Meeting Internacional de Natação do Porto, o Rallyspirit, o Porto Extreme XL, as Finais do Campeonato Nacional de Voleibol de Praia, o Campeonato Regional de Andebol de Praia, o Eurocup de Rugby, o Europeu de Laser ou as várias corridas de atletismo que se disputaram ao longo do ano no espaço público da cidade.

Em suma, do atletismo ao minigolfe, da natação ao voleibol, do futebol ao rugby, do ténis ao surf, do motociclismo à vela, foram várias as provas desportivas que animaram a cidade ao longo do ano, merecendo aqui natural destaque a organização da fase final da Liga das Nações, competição sob a égide da UEFA que a cidade acolheu entre os dias 5 a 9 de junho. O sucesso desta organização foi elogiado por todos, a nível local, nacional e internacional. Mesmo sendo uma primeira edição, o evento superou todas as expetativas, gerando um impacto económico superior a 150 milhões de euros e uma audiência global superior a 100 milhões de espectadores.

Na animação, 2019 foi também um ano particularmente intenso e repleto de novos e ambiciosos desafios, com um esforço constante de adequação da oferta às necessidades, aspirações e especificidades dos diferentes públicos que habitam e visitam a cidade ao longo do ano.

Dando sequência ao caminho iniciado nos últimos anos, procurou-se diversificar e qualificar os vários eventos programados para o espaço público, dispersando a sua localização e intensificando a programação nos momentos mais importantes para a cidade.

Olhar para a cidade como um todo, descobrindo e dinamizando novos espaços, valorizando o que de melhor e único tem o Porto, foram algumas das premissas que estiveram na base da implementação desta estratégia.

Nesse contexto, a programação foi pensada a estruturada para potenciar novas experiências que reforçassem a apetência do cidadão pelo usufruto do espaço público, nomeadamente em zonas menos convencionais e de acesso mais condicionado.

São exemplos desta estratégia de descentralização eventos como a Festa da Criança, que após se estrear no Parque de São Roque em 2018, partiu este ano à descoberta de um outro parque municipal, estreando-se na Quinta do Covelo, mas também o Trengo - Festival de Circo do Porto, que na sua quarta edição apresentou um espetáculo no Jardim da Corujeira, em Campanhã.

A freguesia de Campanhã foi também o espaço escolhido para a estreia de um novo festival de música na cidade em 2019. Pela primeira vez em Portugal, o UNITE with Tomorrowland juntou mais de 13 mil fãs de música eletrónica no Parque Oriental.

A mesma lógica de descoberta e exploração de novos territórios na cidade tinha já sido iniciada com o Elétrico - Porto Music Experience, festival dedicado à música, às artes e à tecnologia que fez a sua estreia no Parque da Pasteleira. O evento cumpriu a sua 2ª edição, com um cartaz repleto de artistas respeitados, influentes e aclamados.

Idêntico desígnio foi colocado em prática em nova edição do Verão no Jardim. A iniciativa itinerante, integrada no programa municipal Verão é no Porto, percorreu, durante os fins de semanas de agosto, quatro espaços verdes da cidade, animando aos sábados e domingos o Jardim da Cordoaria, a Praça da República, o Jardim de São Lázaro e a Quinta do Covelo. Também neste caso, procurou-se atrair para estes espaços, fora das zonas de maior fluxo, um conjunto de atividades que potenciassem a sua vivência e explorassem todas as suas valências. Alargar o ecossistema da cidade, reconquistando e dando a conhecer novos espaços públicos, fora dos roteiros habituais, foi, pois, o caminho que se escolheu para trilhar neste novo ciclo.

Mas o ano ficou marcado por muitas outras iniciativas, como o Dia Nacional dos Centros Históricos, este ano alargado até à noite, com um espetáculo de encerramento coproduzido pela Ágora, a 24.ª Exposição de Camélias do Porto, que levou mais de 18 mil pessoas à Estação de Metro de São Bento, o Portugal Fashion, o Porto Beer Fest (em estreia na Alfândega do Porto), o Cinema Fora do Sítio, o Porta-Jazz-Relento, o Porto Blues Fest ou novo ciclo de Inaugurações de Miguel Bombarda, este ano inspirado em seis temas que pretenderam cruzar as várias formas de vida e negócios alternativos do Quarteirão: ambiente e sustentabilidade, moda, cor, música, arte urbana e infância e multiculturalidade.

No capítulo da preservação das tradições, destaque, natural, para as Festas de São João, uma manifestação popular que continua a arrastar multidões para a rua, contagiando cada um dos bairros e freguesias da cidade, entusiasmando todos quantos participam ou descobrem pela primeira vez esta festa. Do vasto programa de iniciativas, que se prolongam por quase todo o mês de junho, de salientar a organização de mais uma edição das Rusgas de São João, o projeto de construção da Cascata Comunitária, que este ano envolveu mais de 300 pessoas, mas também a habitual Arruada de Ranchos. Jorge Palma, Marta Pereira da Costa, João Gil, Ana Bacalhau, Carlão, Ala dos Namorados, João Pedro Pais e Tim foram os músicos que subiram este ano ao palco dos Aliados durante as Festas de São João.

Na música, destaque para mais uma edição do NOS Primavera Sound, no Parque da Cidade do Porto, e o novo ciclo de Concertos na Avenida com a Casa da Música.

A música foi igualmente uma aposta ganha na programação de Natal na cidade, com as atuações de Agir, Ana Bacalhau, Irma, Matay, The Lucky Duckies e o Saint Dominic's Gospel Choir, o maior e mais antigo coro de gospel do país, mas também na Passagem de Ano, com os concertos de Tiago Nacarato e Miguel Araújo a proporcionarem nova enchente na Avenida dos Aliados.

Através da empresa municipal GO Porto, EM realizou-se a empreitada de construção do Skate Park de Ramalde e lançou-se o Concurso Público referente à empreitada de construção das instalações desportivas do novo Campo do Outeiro.

A Governância da Câmara engloba os programas de Funcionamento dos serviços com 96,5 milhões de euros, Operações financeiras com 13,6 milhões de euros e Outros com 4 milhões de euros.

No âmbito do Funcionamento dos serviços a conjuntura económica da cidade e a pressão urbanística que se vem fazendo sentir implicou em 2019 o aumento da fiscalização, mantendo-se o foco nas obras particulares, intervenção na via pública e ocupação de espaço público.

Em 2019 foram comunicadas ao município 1.914 obras particulares, na sua maioria situadas na área da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, seguindo-se Bonfim e depois Paranhos. Iniciou-se o acompanhamento de 466 obras na sequência de denúncias e efetuaram-se 5.397 ações de fiscalização. Foram também iniciados 2.514 processos de vistoria de alojamento local.

Na sequência de emissão de alvarás para intervenção na via pública e respetivas comunicações de início de trabalho (subsolo) foram iniciados 1.086 processos tendo sido efetuadas 2.846 ações de fiscalização. Também esta área de atuação caracteriza-se por uma componente fortemente preventiva.

Ao nível da verificação das condições de salubridade de terrenos privados ou logradouros, foram abertos 380 novos processos e efetuadas 533 ações de fiscalização.

Deu-se seguimento a 416 pedidos de vistorias para efeitos de imposição de obras de conservação, tendo resultado algumas situações passíveis de agravamento de IMI.

Em matéria de ocupação de espaço público foram efetuadas 5.714 ações de fiscalizações com elevada incidência em andaimes e tapumes colocados no âmbito de obras particulares em curso, sendo certo que nesta área de atuação a fiscalização caracteriza-se por ser maioritariamente preventiva.

No domínio dos recursos humanos, o Município do Porto perspetivando as melhores práticas, tem vindo a investir numa Gestão de Recursos Humanos mais estratégica, mais humanizada, transparente e centrada no desenvolvimento, satisfação e bem-estar dos colaboradores.

Assim, a Direção Municipal de Recursos Humanos deu início a um conjunto de iniciativas que materializaram a visão do Município para esta área.

Procedeu ao lançamento do programa Bem-Estar dos trabalhadores através de três eixos de intervenção - Bem-Estar Individual, Contexto Relacional e Condições Físicas, que contribuem designadamente para hábitos de vida saudáveis, para práticas de segurança e saúde e para potenciar a motivação e o trabalho em equipa.

Desenvolveu percursos formativos por carreira, projeto que procura dar resposta às competências profissionais de forma estruturada, garantindo simultaneamente a preservação do conhecimento, sustentando planos de sucessão e o desenvolvimento de competências no âmbito da mobilidade interna ou intercarreiras.

Lançou o programa de Liderança, orientado para todos os dirigentes do Município, estruturado em quatro grandes eixos: gestão, gestão de pessoas, comunicação, inovação e empreendedorismo, com vista ao desenvolvimento de uma liderança humanizada, próxima e focada no desenvolvimento e motivação dos trabalhadores, e que será operacionalizado num conjunto de ações de formação modulares e seminários de atualização e desenvolvimento.

Desenvolveu e preparou para entrada em produção a plataforma de recrutamento online, com vista a transferir para os meios online o processo de recrutamento dos seus recursos humanos, visando a agilização, simplificação e otimização do processo de recrutamento na autarquia.

Implementou o Projeto Europeu Innovato-R, com a concretização de uma Boa prática, ao nível da sua identificação junto dos trabalhadores, permitindo, desta forma, trabalhar na componente da inovação, potenciando o envolvimento dos trabalhadores e, consequentemente, incrementando o seu nível de motivação.

Deu continuidade, ainda, à sua política de valorização dos trabalhadores, mantendo o foco na implementação imediata de todas as medidas que permitam a valorização interna dos trabalhadores e evolução profissional, nomeadamente: (i) 51 mobilidades intercarreiras ou intercategorias, bem como a concretização de 138 promoções de trabalhadores em categoria superior à detida, nas carreiras de informática e na carreira de fiscal municipal; (ii) aplicação das valorizações remuneratórias e respetivo pagamento, em que foram abrangidos pela alteração de posicionamento remuneratório, pela contabilização de 10 pontos, cerca de 546 trabalhadores do Município e participadas.

O Município deu seguimento ao investimento na aprendizagem e no desenvolvimento das capacidades e competências dos seus trabalhadores, levando a cabo a concretização de 556 ações de formação que abrangeram 70,9% de trabalhadores.

Durante o ano de 2019, o Município viu reforçado o reconhecimento da conformidade do seu Sistema Integrado de Gestão, nas vertentes de Qualidade, Recursos Humanos, Ambiente, Emergências e Segurança e Saúde no Trabalho pelas normas NP EN ISO 9001:2015, NP 4427:2004, NP EN ISO 14001:2015, UNE-ISO 22320:2013 e ISO 45001:2018, tendo, esta última, sido o culminar de todo um processo de migração operacionalizado ao longo do ano.

Foi ainda possível recolher toda a informação necessária para dar resposta ao conjunto de indicadores que constituem a Norma ISO 37120 - Desenvolvimento sustentável das comunidades, com o objetivo de assegurar a renovação da certificação naquela Norma.

No domínio da gestão de pessoas a autarquia prosseguiu com as políticas e medidas centradas na racionalização e otimização dos recursos humanos. Nesse enquadramento, respeitou os limites de despesas de gestão de pessoal e o enquadramento legal vigente.

No âmbito da Direção Municipal da Presidência merece relevância, em 2019, o processo de conservação e de renovação no edifício dos Paços do Concelho, nomeadamente na Sala D. Maria, Sala de Fumo, Sala das Sessões, Salão Nobre e Escadaria Principal.

No campo de ação das relações externas e mais propriamente no desenvolvimento das iniciativas de caráter internacional merece destaque a participação do município nas reuniões da Assembleia Geral e da Comissão Executiva do Eixo Atlântico e da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro e a análise, preparação e encaminhamento da documentação rececionada, aos grupos de trabalho, no espaço da Eurocidades, bem como na Conferência Making Cities Livable, em Portland.

Ao nível das geminações e dos protocolos de cooperação firmados e em curso, salienta-se as assinaturas dos Memorandos de Entendimento entre as cidades do Porto e Shangai e a cidade do Porto e a Região Administrativa Especial de Macau. A participação no voo inaugural da Emirates entre o Porto e o Dubai; na Conferência Smart Cito Forum, em Shenzen e na Sister Cities Week 2019, em Bangkok; no Forum Diálogo de Política Regional - Património e Cidades, em Lima; a visita à cidade do Porto da Secretária Permanente da Câmara de Bangkok. Os múltiplos intercâmbios estabelecidos com diversas cidades, como: Bordéus, Berlim, Atenas, Nagasaki, Buenos Aires, Bouaké (Costa do Marfim), Ho Chi Minh (Vietnam) entre outros, merecem-nos igualmente a sua referência.

 Na linha orientadora de aproximação aos cidadãos, para além das diversas iniciativas e eventos realizados ao longo do ano, há a salientar a participação no Fórum da Juventude que contou com a presença da Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

No âmbito interno, assinala-se a continuidade do reforço do papel institucional protocolar nomeadamente na organização e participação de eventos e iniciativas de diversa natureza: reuniões, receções, sessões solenes, com personalidades e entidades individuais ou grupos de trabalho das mais diversas áreas de intervenção. Das iniciativas realizadas, ressaltam a oferta das Chaves da Cidade a Sua Alteza Real o Príncipe Aga Khan e a Sua Excelência o Chefe da Região Administrativa Especial de Macau; a atribuição das Medalhas da Cidade, entre outros.

No Apoio à Câmara Municipal destacam-se as atividades conducentes à realização das 28 reuniões do Órgão Executivo e publicação das respetivas deliberações, a preparação e organização de 12 reuniões dos Conselhos Municipais (Economia, Educação, Juventude, Cultura, Segurança e Ambiente), o serviço de atendimento telefónico dos Paços do Concelho, a divulgação de informação da Autarquia, nomeadamente através do Boletim Municipal Eletrónico (978 documentos em 53 boletins), da divulgação por correio eletrónico e publicação no Portal do Colaborador (295 documentos) e do envio para publicação em Diário da República (12 atos).

Destaca-se ainda a gestão e tramitação dos procedimentos das Eleições para o Parlamento Europeu, Região Autónoma da Madeira e Legislativas - Assembleia da República, nas modalidades de Voto Antecipado e Dia da Eleição.

Assinala-se também a implementação e disponibilização da nova App do Boletim Municipal Eletrónico do Município do Porto, que introduziu melhorias ao nível da imagem, pesquisa de conteúdo e adaptabilidade do sítio aos diferentes dispositivos utilizados (computadores, tablets ou telemóveis).

No Apoio à Assembleia Municipal realçam-se as atividades que permitiram a realização das 24 sessões do Órgão Deliberativo, bem como a preparação e organização de 33 reuniões das diferentes Comissões (Consultiva de Apoio à Mesa - 16 reuniões; Comissão Consultiva de Apoio à Mesa | Revisão do Regimento - 12 reuniões; Comissão de Acompanhamento do Planeamento e do Ordenamento do Território Municipal - 3 reuniões; Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência - 1 reunião; Comissão Consultiva para Atribuição das Medalhas Municipais - 1 reunião). Foram ainda assegurados o tratamento e encaminhamento de 36 pedidos dos Grupos Municipais, a divulgação de 65 convites, 31 documentos/informações e 770 atividades culturais dirigidos aos Membros da Assembleia e a resposta a 95 sugestões de Munícipes endereçadas diretamente àquele Órgão. Procedeu-se também a alterações à Sala de Sessões da Assembleia Municipal que passou a contar com um lugar sentado com secretária para cada membro do Órgão Deliberativo.

Através do Departamento Municipal de Comunicação e Promoção (DMCP), com a missão de gestão da comunicação interna e externa da autarquia, sustentada no princípio de uma política de melhoria contínua da imagem do universo institucional, executivo, presidente e da cidade, destaca-se a publicação de anúncios obrigatórios, a assessoria de imprensa, a aprovação dos pedidos de material promocional interno e externo, a produção, a edição e a divulgação de conteúdos (vídeo, fotografia e texto), a disponibilização de informação municipal e outra de manifesto interesse público aos cidadãos e aos media nos vários canais (site, portal de notícias e jornal Porto.), nas redes sociais (facebook e youtube) e através da App Porto.

Em 2019, a aposta passou pela maximização da capacidade de divulgação e cobertura de eventos, iniciativas e projetos desenvolvidos pelo Município do Porto. Para tal, foi fundamental o reforço da utilização do Portal Agenda DMCP por parte das unidades orgânicas e empresas municipais, que realizaram o registo de 920 atividades (crescimento de 17% face a 2018), tendo sido divulgadas 560 atividades, o que revela um aumento de 54% em relação ao ano anterior.

No centro da estratégia comunicacional esteve, também, a disponibilização da informação mais recente e oportuna das várias áreas de intervenção do Município do Porto no portal institucional www.cm-porto.pt. Destaca-se, em particular, a adaptação e atualização do menu "Juventude", que facilita agora o acesso, por parte do cidadão, à informação sobre os programas de interesse particular para os jovens, e a informação disponibilizada no menu "Mobilidade" sobre o Porto. 13-15, um cartão Andante exclusivo do Município para jovens entre os 13 e 15 anos e que permite a utilização gratuita dos transportes públicos integrados no sistema intermodal Andante.

O website institucional (www.cm-porto.pt) registou 2.574.945 visualizações de página, com uma média diária de 7.055 visualizações.

Nesta ano publicaram-se no portal www.porto.pt, 3.379 notícias, tendo sido registadas 4.120.387 visualizações de página (crescimento de 18% em relação a 2018), o que permite atestar a estratégia comunicacional utilizada, que pretende vincular, cada vez mais, o portal como canal de informação sobre o Porto, e não apenas sobre o universo municipal, com capacidade de gerar impacto direto nos utentes da cidade, mas também na esfera mediática, afirmando-se uma fonte fidedigna junto dos principais órgãos de informação.

Na rede social Facebook destaca-se a página "Porto." em que o alcance médio diário, face ao mesmo período do ano anterior (12.173 em 2018; 18.263 em 2019), mostra um crescimento de 50%, fruto do desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação neste canal. Na página da CMP o crescimento foi de 18,57%.

Na rede Youtube atesta-se a consolidação da página e conteúdos divulgados, tendo sido registado um tempo total de visualização de 15.359,8 horas. Neste canal, em 2019, conquistaram-se mais 1.140 subscritores.

Com um papel fundamental junto das diversas unidades orgânicas no desenvolvimento de planos e estratégias de comunicação orientadas e integradas, quer para os serviços facultados quer para as iniciativas que exigiram uma comunicação externa adaptada realçam-se 146 desenvolvimentos criativos e campanhas, sendo que se destaca o apoio no âmbito dos projetos desenvolvidos para as áreas da coesão social, educação, mobilidade, comércio, turismo e InvestPorto.

Apoiou-se, também, a divulgação de 233 eventos do universo municipal, co-produções, parcerias e algumas situações de caráter solidário e/ou social, evidenciando: Move Porto, Primavera Sound, São João, Passagem de Ano, QSP SUMMIT, Cultura em Expansão, 81ª Volta a Portugal em Bicicleta, Festival DDD e Feira do Livro, entre outros.

Realizou-se ainda a produção de vídeos onde foram desenvolvidos conteúdos temáticos que promovem e dão a conhecer as mais diversas atividades da cidade, em 2019, tais como, Espetáculo de inauguração das luzes de Natal do Porto, Inaugurado Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, João Rodrigues vence Volta a Portugal, Unite Porto - Tomorrowland, O nosso São João.

Concretizaram-se, de igual modo, diversas reportagens abordando as mais variadas temáticas, de manifesto interesse público, como: (D)Eficiência | inclusão no mercado de trabalho de pessoas portadoras de deficiência, Escola do Bom Sucesso requalificada, Recolha porta-a-porta é um sucesso nos níveis de reciclagem, Conheça os novos habitantes do Sea Life Porto e ainda a reportagem sobre o projeto inovador na cura da Hepatite C.

No domínio da auditoria interna, desenvolveram-se ações focadas no acompanhamento e avaliação dos processos operacionais e de controlo interno, emitindo os relatórios: Acompanhamento do Inventário Municipal Anual 2018, Avaliação do Sistema de Controlo Interno do Município do Porto ao nível das Existências e Desafetação da parcela de terreno do domínio público municipal, com área de 1.481m2, sita na rua S. João do Porto, da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, deu-se início às ações Apreciação dos Procedimentos relativos ao Armazenamento e Consumo dos Combustíveis e Avaliação da Eficiência e Eficácia dos Procedimentos inerentes à Aquisição de Imóveis pelo Município do Porto e assegurou-se a realização do Follow up relativo ao Levantamento dos veículos operacionais afetos ao BSB, numa lógica de monitorização das melhorias obtidas e/ou das dificuldades na implementação das recomendações proferidas no âmbito desse trabalho.

Na área da gestão de risco e em reforço da sua importância na melhoria organizacional, desenvolveu-se, em parceria com a Divisão Municipal de Gestão Integrada e Desenvolvimento Operacional, ações de acompanhamento e sensibilização junto das Unidades Orgânicas e promoveram-se os trabalhos preparatórios para monitorização do tratamento do risco através do Portal de Gestão (BI).

Em sede de acompanhamento das auditorias externas, foram coordenados os trabalhos respeitantes ao Projeto Norte-04-2114-FEDER-000138 - Valorização dos Caminhos de Santiago - O Caminho Português da Costa e ao Regime Escolar (distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas) - Controlo do ano letivo 2017/2018 e verificação do ano letivo 2018/2019.

À semelhança dos anos anteriores, assessorou-se o Conselho Municipal de Finanças e garantiu-se a atualização do seu centro documental.

No domínio da Direção Municipal de Serviços ao Munícipe e dando continuidade ao propósito de se construir um "Gabinete do Munícipe de Nova Geração", onde se pretende transformar a forma de relacionamento e comunicação entre os serviços da autarquia e os cidadãos e desmaterialização de processos, concretizou-se o alargamento do âmbito da centralização do atendimento através do atendimento multicanal integrado (presencial, telefone e online) a mais dois canais (correio postal e email institucional).

Ao nível do projeto Linha Porto. - através do qual se pretende criar um número de telefone, curto e de fácil memorização que facilite o relacionamento do cidadão com a autarquia em matérias que impliquem não só procedimentos administrativos, mas também através do qual o munícipe possa também reportar uma ocorrência ou, simplesmente, obter uma informação sobre a cidade - foram dados passos decisivos para a sua operacionalização. Reconhecendo interesse à iniciativa do Município e mérito ao projeto, o Governo (através do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa) evidenciou vontade de promover e alargar este projeto a nível nacional e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) também manifestou disponibilidade para autorizar a utilização de um número curto e sem custos.

Deram-se passos decisivos com vista à implementação do projeto Gestor de Ocorrências (ferramenta online - plataforma digital, aplicação móvel, website - onde futuramente os cidadãos poderão comunicar problemas e ocorrências na via pública ao Município do Porto).

Foram ainda implementados novos serviços no Gabinete do Munícipe (GM), entre os quais se destacam a declaração de localização de imóvel em ARU e a possibilidade de pagamento via MBWay através dos Terminais de Pagamento Automático (TPA).

Visando alavancar a melhoria contínua da informação prestada pelos Técnicos do Atendimento Multicanal Integrado do GM, foi efetuada uma reengenharia à informação disponibilizada internamente, na Carta de Serviços do Portal de Atendimento.

Desencadearam-se um conjunto de ações que visaram incentivar a utilização dos canais de atendimento à distância, designadamente a alteração do tempo de resposta do callback do Serviço de Atendimento Telefónico (de 48h para o próprio dia, até às 18h); a submissão de requerimentos dos procedimentos urbanísticos exclusivamente online; a introdução de melhorias na consulta de processos online (oportunamente divulgadas aos munícipes) ou a redução do tempo médio no trabalho dos formulários online, aumentando desta forma a satisfação dos munícipes e a disponibilização para consulta dos processos online.

No ano 2019 a procura do atendimento multicanal do Gabinete do Munícipe registou 152.901 atendimentos no canal presencial (172.871 em 2018), 129.449 chamadas no canal telefone (121.907 em 2018) e 31.683 formulários submetidos no canal online (28.169 em 2018), perfazendo um total de 314.033 atendimentos.

De salientar que se mantém a tendência de crescimento dos canais de atendimento à distância (o canal online e telefone), sendo a procura superior à do atendimento presencial.

Com a abertura da Divisão Municipal de Secretaria Geral, em fevereiro de 2019, promoveu-se a desmaterialização de todos os pedidos que dão entrada no Município pelo atendimento presencial ou pelo correio postal. Até então, apenas os processos de licenciamento urbanístico, que representavam 29% dos pedidos entrados, eram desmaterializados. Hoje são desmaterializados cerca de 90% dos pedidos à entrada, os restantes não o são devido a condicionamentos legais ou integrações informáticas que estão em desenvolvimento. Além dos ganhos de eficiência e eficácia que esta passagem à tramitação digital aportou à autarquia e ao munícipe, salientam-se também os ganhos ao nível ambiental e de redução de custos.

Desde a sua entrada em funcionamento, foram registados 21.451 pedidos de serviço e providenciado o tratamento de 24.095 pedidos provenientes do atendimento presencial, perfazendo 45.546 pedidos de serviço encaminhados para os diferentes serviços municipais. Providenciaram-se 2.928 notificações a munícipes para entrega de documentos e assegurou-se a expedição postal de 60.655 cartas.

Foram dados os primeiros passos para a implementação do Núcleo de Reclamações com vista à centralização de todas as respostas às reclamações apresentadas ao Município.

Em termos do arquivo geral, o objetivo tem sido o da gestão integrada do sistema de informação do Município, com atualização e melhorias constantes. O tratamento técnico arquivístico visa aumentar e melhorar a oferta de informação nos instrumentos de pesquisa (GISA e GISAWeb), tornando-os mais eficazes e de acesso livre e universal. Neste âmbito promoveu-se a organização, o acesso e a difusão de informação, deu-se continuidade às atividades-chave, procedendo-se à incorporação (134 metros lineares), ao recenseamento, descrição e indexação de documentos/ processos (47.000 registos descritivos, com associação de 7.000 objetos digitais). Contribuiu-se para a simplificação e desmaterialização de procedimentos, tendo sido desmaterializados 32.000 processos, com produção de 366.000 imagens associadas.

No âmbito da atuação dos Sistemas de Informação do Município do Porto, em 2019 foram consolidados os projetos de reorganização de serviços e infraestruturas e foram implementados novos projetos, tendo especial destaque a entrada em produção da nova plataforma de gestão documental, o Porto.Doc, bem como o desenvolvimento de novos processos de análise de informação (IoT, OpenData, BigData, BI, Georreferenciação entre outros), para apoio à tomada de decisão dos órgãos de gestão.

A plataforma de gestão documental Porto.Doc entrou em produção no mês de julho. A melhoria contínua está a ser desenvolvida e monitorizada, concluído que está um processo de definição de requisitos e implementação que durava há vários anos. Esta nova plataforma permite a implementação de novos procedimentos, baseados em processos desmaterializados e suportados em fluxos de trabalho estruturados. Esta plataforma substituiu o anterior DocInPorto que já não dava resposta à complexidade organizacional do Município do Porto.

Na área da informação geográfica, foram desenvolvidos dashboards de visualização de indicadores e ocorrências georreferenciadas (temporal-spatial) em mapas, no âmbito do suporte à atividade operacional de diversas unidades orgânicas tais como o CGI, DMGU, DMEP, DMPC, BSB, PM e DMMT.

Foi consolidada a ação da Divisão Municipal de Suporte e Manutenção, o que permitiu melhorar a resposta ao crescente número de pedidos de serviço e incidentes. Por forma a garantir uma melhor gestão do parque informático procedeu-se à elaboração de um plano plurianual de substituição de equipamentos (computadores e telemóveis), cuja implementação já se iniciou e que permite uma melhor adequação dos equipamentos ao perfil de utilização.

No ano de 2019 prestou-se suporte a 2.305 utilizadores e 2.774 computadores pessoais distribuídos por 94 locais no concelho do Porto, às 104 aplicações que apoiam as diversas áreas de negócio da autarquia e a 285 servidores físicos e virtuais. Na atividade diária foram registados e resolvidos 14.351 pedidos de serviço e incidentes num total de 60.809 horas.

Durante este período destaca-se ainda a aposta no Portal de Gestão da Autarquia, tendo sido desenvolvidos e disponibilizados novos indicadores no âmbito da gestão de equipamentos, processos de contraordenação, atualização e melhoria dos indicadores existentes nas diversas áreas de negócio.

Foi dada continuidade à modernização da infraestrutura de comunicações em diversos edifícios do município. A prioridade recaiu sobre os edifícios que albergam maior número de trabalhadores, tendo sido instalados equipamentos com características capazes de suportar um maior número de utilizadores, com maior velocidade e melhor eficácia. Neste processo de modernização dotaram-se todas as salas de formação e de reuniões com redes sem fios para acesso à Internet.

No que concerne à gestão da receita municipal há a destacar, no ano 2019, a consolidação da Taxa Municipal Turística como uma das principais fontes de financiamento da atividade municipal. Assistiu-se ao aumento significativo da cobrança desta receita, na ordem dos 79,3%, com a emissão de 34.107 faturas, no valor 15,8 de milhões de euros.

A liquidação e cobrança desta taxa implicou ainda a gestão do canal de atendimento telefónico específico, na componente financeira, a funcionar na Divisão Municipal de Receita que assegurou o tratamento de 1.640 telefonemas, com a duração média de 4 minutos cada.

Salienta-se ainda a aplicação do Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto (RIIMMP) no primeiro ano da sua vigência, que terá representado uma redução da carga fiscal para os contribuintes do Porto, em cerca de 2,9 milhões de euros.

O RIIMMP visa a concretização das medidas públicas municipais de: desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais; estímulo à habitação própria e permanente na cidade do Porto e à fixação de residência de famílias e jovens, nomeadamente nas áreas de reabilitação urbana aprovadas do Centro Histórico, da Baixa, da Lapa, do Bonfim e de Massarelos e apoio à reabilitação urbana.

Neste contexto, a liquidação do IMI ocorrida 2019, já contemplou a isenção parcial do IMI, em 10% da taxa vigente, para os prédios destinados a habitação própria e permanente do proprietário e que correspondiam ao seu domicílio, que se traduziu na concessão de um benefício fiscal de cerca de 1,3 milhões de euros para 38.400 agregados familiares, estimando-se que tenha abrangido entre 35% a 40% da população residente.

No âmbito do apoio à reabilitação do edificado urbano, o órgão executivo do Município do Porto reconheceu, em 2019, a isenção de IMI e IMT para 83 prédios objeto de reabilitação urbana, no valor total estimado em cerca de 1,6 milhões de euros.

Considerando que o Município do Porto pretende consolidar a sua política fiscal, reforçando a componente de apoio à atividade económica, para além das componentes patrimonial e social que o RIIMMP já contempla, encontra-se a decorrer o processo de revisão deste regulamento, tendo em vista a definição de um regime de redução da derrama destinado à captação de empresas do foro tecnológico que exerçam ou venham exercer atividade na cidade do Porto. Simultaneamente, serão revistos benefícios fiscais para os prédios urbanos, objeto de reabilitação, destinados a habitação sujeita a custos controlados de que sejam titulares associações de moradores, por forma a garantir-se a eficácia fiscal dos mesmos, ou seja, que tais medidas constituam um forte estímulo à capacidade financeira necessária à decisão de reabilitação.

No âmbito da gestão de tesouraria, destaca-se, em 2019, a implementação de um projeto de inteligência artificial - Robotics Process Automation (RPA), cuja abordagem consiste na robotização de processos de negócio através da utilização, em larga escala, de um software específico que possibilita, simular a execução humana de tarefas diárias e repetitivas. Com este suporte, iniciou-se, no último trimestre, a implementação de uma força de trabalho virtual para executar e controlar as operações que se relacionam com a reconciliação bancária de todas as contas que o Município detém nos diversos bancos. Este projeto permitiu uma recuperação de 70% dos movimentos em aberto, ou seja, dos 8.200 depósitos efetuados nas contas do Município num mês, 5.700 foram regularizados sem intervenção humana.

Na área da gestão financeira e orçamental, 2019 foi um ano de continuidade designadamente no que respeitou a assegurar os registos contabilísticos dos factos orçamentais e patrimoniais; a elaboração do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2020; a preparação da Prestação de Contas de 2018, e a elaboração análises financeiras. Efetuaram-se ainda todos os reportes de informação às entidades externas, designadamente, DGAL Tribunal de Contas e Inspeção Geral de Finanças, entre outras.

Paralelamente procedeu-se ao acompanhamento dos desenvolvimentos do novo ERP financeiro, assim como, à preparação da entrada em vigor do novo paradigma contabilístico, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP, em que o objetivo é a adoção de normas adaptadas das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) International Accounting Standard / International Financial Reporting Standards, (IFRS) no sentido de dotar as administrações públicas de um sistema mais convergente com os sistemas que atualmente vêm sendo adotados a nível internacional.

No âmbito da Gestão do Património, manteve-se a consolidação do projeto SICadPorto (Sistema de Inventário e Cadastro do Município do Porto), ferramenta estratégica para a gestão da propriedade imobiliária municipal, com componentes gráficas (georreferenciação) e alfanuméricas (base de dados relacional) associadas, que assentam na caracterização da propriedade, desde o histórico à situação atual dos bens. Desde o início do projeto, em 2012, e até ao final de 2019, foram georreferenciados 6.009 processos de cadastro, que contribuíram para um grau de execução do projeto na ordem dos 68%.

No âmbito do processo municipal de compras continua a merecer relevância a evolução da plataforma eletrónica, que permitiu a desmaterialização e simplificação administrativa, com ganhos significativos de produtividade.

Destaca-se o desenvolvimento de uma solução eletrónica para formação dos contratos por ajuste direto, deixando de ser necessária a credenciação das entidades a convidar para apresentação formal de propostas. Esta solução, para além de ser uma importante medida de desburocratização e simplificação administrativa para os fornecedores municipais, também permitiu diminuir em 8 dias o tempo médio de conclusão dos procedimentos por ajuste direto (-19%).

Nesta matéria, o modelo global de gestão do contrato continuou o processo de consolidação, cobrindo mais algumas das etapas e transações que lhe estão associadas. A ferramenta eletrónica de suporte já permitiu um assinalável nível de simplificação, centralização e fiabilidade da informação.

A figura do gestor do contrato, em uso no município há alguns anos, passou a merecer previsão legal no art.º 290.º A, aditado ao CCP na redação que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018. Tendo em conta a inovação legislativa foi promovido o reforço da bolsa de gestores de contrato, dos 169 existentes em 2018 para 229 em 2019, e a realização de 5 ações de formação para reforço das competências nesta matéria para os 60 novos elementos internos.

A incorporação de novas funcionalidades na plataforma eletrónica, aperfeiçoamento das existentes ou eliminação das que se mostrem redundantes, permitiu, desde 2013 e até 2019, uma redução nos tempos de execução de tarefas associadas à formação dos contratos de 24,7%.

Na área das compras públicas desenvolveu-se ainda um fórum temático para debater a profissionalização do comprador e gestor de contrato, e o impacto da inteligência artificial, que contou com 8 oradores, representantes de várias entidades públicas e privadas, bem como de origem nacional e internacional. Este debate recebeu a assistência de 128 participantes, oriundos de 64 entidades, das quais 35 privadas.

Para partilha de experiências, avaliação de sugestões de melhoria, quer regulamentar quer eletrónica, na atividade de contratação pública foi possível promover, desde julho 2019, um grupo de trabalho informal com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, entidade que supervisiona a área da contratação pública em Portugal.

Ainda neste mesmo esforço de partilha de experiências, foram recebidas 6 entidades públicas para conhecerem o modelo de gestão das compras existente no Município, e participou-se em conferências/palestras organizadas por entidades externas.

A iniciativa "Compras em Contacto", sessões presenciais para transmitir novidades e esclarecer dúvidas relacionadas com a contratação pública e tramitação dos procedimentos, junto das unidades orgânicas e dos respetivos intervenientes no processo ou ciclo de compra, teve 4 eventos que contaram com 231 presenças.

Na atividade de compras destaca-se ainda a poupança gerada de 4,2 milhões de euros na formação de novos contratos (10,5% do valor contratado), que ficaram assim disponíveis para outras atividades municipais e o valor dos contratos com preocupações sustentáveis que alcançou os 18,5 milhões de euros (45,9% do valor contratado).

No domínio da Gestão de Fundos Europeus as principais atividades centraram-se na pesquisa de fontes de financiamento, na preparação e instrução dos processos de candidatura a financiamento externo, mas maioritariamente na monitorização da execução dos projetos com financiamento externo.

Em 2019 foram pesquisadas cerca de 183 linhas de financiamento de diversos programas, no âmbito do Portugal 2020, de iniciativas e programas geridos pela Comissão Europeia, como o Urban Inovative Actions, Europa Criativa, Europa Para os Cidadãos, Erasmus +, Mecanismo Interligar a Europa, Horizonte 2020, bem como o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, e outros fundos designadamente o Fundo Ambiental, e os promovidos pela Fundação Calouste Gulbenkian. Foram divulgados junto dos serviços 36 linhas de financiamento, 12 no âmbito do Portugal 2020, incluindo os programas de Cooperação Territorial, 10 ao abrigo de programas geridos pela Comissão Europeia e 12, de outras iniciativas designadamente fundos geridos pela Administração Central.

Sem prejuízo da diminuição de linhas de financiamento, no âmbito da atividade de preparação e instrução dos processos de candidatura a financiamento externo, foram apresentadas 15 candidaturas a financiamento externo, que representam um investimento total e elegível de 5 milhões de euros e uma comparticipação externa de 2,8 milhões de euros.

O Município viu aprovadas 9 candidaturas no âmbito do Portugal 2020, dos Programas Erasmus +, Mecanismo Interligar a Europa e Europa Criativa e ainda do Instituto Francês, correspondendo a um investimento total de 7,6 milhões de euros, a um investimento elegível de 6,3 milhões de euros a uma comparticipação externa de 4,6 milhões de euros.

Todavia o ano de 2019 centrou-se também na atividade relacionada com a monitorização da execução dos projetos com financiamento externo. Neste ano, foi necessário assegurar a gestão de 55 candidaturas, as 9 candidaturas aprovadas no ano em apreço e 44 aprovadas em anos anteriores, que correspondem a um investimento total de 131 milhões de euros, um investimento elegível de 71,6 milhões de euros e uma comparticipação externa de 60,5 milhões de euros.

Decorrente da monitorização física e financeira destas candidaturas, foram apresentados 9 pedidos de reprogramações temporais e ou financeiras, efetuados 37 reportes de execução física e 92 pedidos de pagamento com um investimento de 13,5 milhões de euros. A comparticipação solicitada aos programas de financiamento foi de 11,1 milhões de euros.

Dos pedidos de pagamento submetidos e de adiantamentos recebidos o município arrecadou 6,6 milhões de euros de receita. De salientar que a receita recebida registou um aumento significativo comparativamente com o ano de 2018. Do total das receitas, 96% são do Portugal 2020 e, essencialmente, de candidaturas nos domínios da eficiência energética nos Bairros de Habitação Social, da reabilitação do Bairro do Cerco, do Mercado do Bolhão e do Quartel dos BSB.

No que concerne aos Serviços Jurídicos, tendo por objetivo central a prestação de um serviço que garanta a conciliação do rigor e segurança jurídicas com a celeridade hoje exigida ao Município do Porto, durante o ano de 2019 concluiu-se a implementação do Projeto de Melhoria Organizacional "Serviços Jurídicos à Moda do Porto.", baseado nas boas práticas do Kaizen diário, com o objetivo de contribuir para um serviço público de qualidade, de melhorar os processos e de aumentar a eficácia.

Com o envolvimento de toda a equipa interna e tendo como foco central os clientes, o Projeto de Melhoria Organizacional teve, por principais efeitos, a reorganização dos espaços de trabalho, a normalização de documentos, a revisão dos indicadores e a implementação de ferramentas de gestão que permitiram criar condições mais favoráveis para a prestação de um serviço jurídico que garanta os níveis de qualidade e eficácia necessários à atuação do Município.

Na área de atuação do Departamento Municipal de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas criou-se no GeSI - Suporte CMP uma área própria para pedidos de emissão de pareceres jurídicos no âmbito da contratação pública, tendo em vista a centralização de tais pedidos, mas sobretudo o reforço da eficiência e proximidade com os demais serviços municipais.

Assim, a partir de 15 de abril de 2019, e sem prejuízo dos procedimentos que continuaram a ser tramitados via plataforma de compras AcinGov, todas as questões jurídicas relacionadas com a fase da formação dos contratos ou relacionadas com a fase da execução dos contratos passaram a ser enviadas com recurso ao GeSI.

No âmbito da atividade dos serviços jurídicos, através da Assessoria Jurídica foram emitidos 1.457 pareceres jurídicos, o que corresponde a um aumento de produção de 19% relativamente ao ano anterior.

Foram validadas previamente todas as propostas submetidas ao Executivo Municipal e foi divulgada diariamente legislação de interesse para a atividade municipal e promovidos diversos estudos jurídicos.

Foi ainda garantida a assessoria jurídica ao nível da revisão e interpretação do Código Regulamentar do Município do Porto, do Regulamento "Porto de Tradição", do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional, do Regulamento da Feira da Pasteleira, dos Regulamentos dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos (Fiscalização, Tarifário e Serviço) e também de dossiers e projetos transversais à Autarquia.

Em matéria de contencioso, garantiu-se a representação judicial em 78 novos processos de contencioso administrativo, 7 novos processos de contencioso tributário e 10 processos de natureza penal, tendo havido um decréscimo de 61% de processos quando comparado com o ano anterior.

O Município foi notificado de 50 sentenças, sendo 33 dessas sentenças favoráveis à autarquia, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 78%.

Ao nível da cobrança coerciva dos débitos ao Município e da instrução dos processos contraordenacionais, foram instaurados 11.682 processos de execução fiscal e 2.157 processos de contraordenação, tendo-se cobrado, neste âmbito, 1,5 milhões de euros.

Em matéria de contratação e articulação com as empresas municipais, no âmbito dos processos de formação de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, foram emitidos 1.066 pareceres jurídicos, o que corresponde a um aumento de 296% em relação ao ano anterior. Foi ainda garantido o acompanhamento e promoção dos processos de notariado, com a realização de 38 escrituras públicas, com uma diminuição de 58% face a 2018. Foi também garantida a articulação com o Tribunal de Contas com o envio para visto de 25 novos processos.

Foi ainda promovida a articulação entre o Município e as empresas municipais com a identificação de pontos focais que garantem a harmonização de procedimentos e entendimentos nas diferentes áreas de aplicação transversal no Grupo Municipal.

Tendo em vista a promoção da cultura jurídica no Município, foram ministradas 13 ações de formação pelos técnicos superiores da Direção, num total de 150 horas, sobre as matérias: Código dos Contratos Públicos, Sistema de Gestão Integrada de Contraordenações, Introdução ao Regime Jurídico de Emprego Público, Princípios Éticos da Administração Pública e Acesso à Informação Administrativa.

Em 2019 o Município continuou a promover uma cultura de Proteção de Dados, com o envolvimento e articulação de todas as matérias municipais relacionadas com a proteção de dados, contribuindo para dar cumprimento ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a efetuar pareceres sobre as avaliações de impacto e a organizar iniciativas e propostas neste domínio .

Neste âmbito procedeu-se à 1ª atualização da Política de Privacidade do Município do Porto, documento dinâmico, adaptado à realidade, evolução tecnológica e procedimental, e ainda às necessidades da organização e dos titulares dos dados, e que visa espelhar a política e práticas do Município em matéria de Proteção de Dados, de forma clara, simples e fácil, quer em termos de acesso, quer de compreensão.

Resultante da necessidade de terem sido efetuados juízos de compatibilidade para utilização de dados pessoais em estudos desenvolvidos pelo Município para a definição de políticas públicas municipais, conclui-se da pertinência de transmitir aos titulares de dados que os dados pessoais podem ser utilizados para esta finalidade. Esta atualização é de importância acrescida, uma vez que a informação genérica de como são utilizados os dados pessoais consta em todos os modelos de requerimentos, disponibilizados, quer pelo canal de atendimento presencial, quer pelo atendimento online.

Foi inserida (i) uma menção à forma como os profissionais do Município tratam os dados pessoais, salvaguardando que são de acesso limitado às pessoas do universo municipal com necessidade de os conhecer no exercício das suas funções e na estrita medida da prossecução das finalidades para que estes são recolhidos; (ii) uma alusão ao tratamento de dados pessoais de menores explicitando-se que a recolha e tratamento destes dados pessoais, só é efetuada com o consentimento do detentor da responsabilidade parental ou encarregado de educação, e salientando-se que é a estes a quem assiste a prerrogativa do exercício dos direitos de dados dos titulares de dados de menores; e, (iii) uma referência específica ao tratamento de dados de categorias especiais, nos quais se incluem os dados relativos à saúde, decorrente, quer do exigente e específico quadro normativo associado ao tratamento de categorias de dados especiais, quer das específicas e complexas medidas técnicas e organizativas e salvaguardas que o tratamento destes dados acarreta para as diferentes unidades orgânicas do Município do Porto. Esclarece-se, assim, que o Município do Porto só aceita documentos que incorporem categorias especiais de dados, quando esses mesmos dados constem como documento instrutório dos modelos de requerimento e formulários disponibilizados pelo Município nos seus canais de atendimento.

No que respeita à conservação de dados pessoais, o referencial de conservação dos mesmos é, no Município do Porto e por regra, o Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais.

Ao longo do ano a atividade exercida no âmbito da proteção de dados focou-se primordialmente, no tratamento de solicitações recebidas internamente das demais Unidades Orgânicas, e foi no sentido de fornecer orientações de adequação da atividade das mesmas ao cumprimento das regras de proteção de dados.

Ainda no ano de 2019 foram iniciadas as avaliações de impacto, aos CCTV's internos (closed-circuit television/circuitos fechados de televisão) operados pelo Município, bem como concluída a avaliação de impacto ao Sistema de Supervisão de Tráfego.

Importa ainda destacar o trabalho efetuado internamente pela generalidade das Unidades Orgânicas no sentido de procederem à inventariação prévia / identificação de situações críticas dos seus procedimentos internos que impliquem o tratamento de dados pessoais. Complementarmente deu-se seguimento à elaboração de minutas e templates específicos para a proteção de dados: informação a facultar ao titular de dados no momento da recolha de dados; declarações de consentimento; cláusulas contratuais; acordos de confidencialidade; juízos de compatibilidade; participação na revisão da Parte A do Código Regulamentar do Município do Porto e no Regulamento Interno dos Sistemas de Informação (RISI); colaboração na elaboração de um «Memorando sobre o RGPD - procedimentos para o tratamento de dados pessoais / projetos e iniciativas» do Departamento Municipal de Coesão Social, entre outros documentos de suporte ao cumprimento legal estipulado no âmbito da Proteção de Dados.

Acresce ainda que, durante o ano foram articuladas boas práticas e orientações com as empresas municipais, tendo-se ainda procedido a ações de sensibilização junto de grupos de colaboradores do Município do Porto.

Na Inovação, que inclui os programas Implementar e divulgar atividades inovadoras e Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, aplicou-se 1 milhão de euros.

Através do programa Implementar e divulgar atividades inovadoras a atividade foi coordenada pela Associação Porto Digital e organizada em três grandes áreas: apoio ao empreendedorismo; inovação urbana e co-criação de serviços, e ainda, a área de plataforma urbana e serviços digitais.

Na componente de apoio ao empreendedorismo deu-se continuidade ao desenvolvimento das atividades da estratégia ScaleUp Porto, com vista à promoção do crescimento sustentável do ecossistema de empreendedorismo. Neste sentido foram promovidas e apoiadas iniciativas de consolidação da comunidade tecnológicas e de conhecimento, atividades de capacitação do ecossistema e de partilha de conhecimento, iniciativas de facilitação de acesso ao mercado e financiamento para novas empresas de base tecnológica, e ainda, atividades de internacionalização e criação de redes. No ano de 2019 foi promovida a quarta edição da Semana Start & Scale, sob o tema do desenvolvimento das forças que promovem o crescimento do ecossistema de empreendedorismo - talento, mercado, investimento e conhecimento. Esta atividade envolveu mais de 3.500 participantes, incluindo 135 equipas vindas de todo o mundo para a competição internacional de programação - as Finais Mundiais do ICPC (International Collegiate Programing Competition). Neste contexto, e através da iniciativa "Doing Business" foi promovida a colaboração entre as startups e organizações de grande dimensão, tendo sido suportada a realização de cerca de 120 reuniões entre mais de 40 entidades. No âmbito do apoio às comunidades e organizações dinamizadoras do ecossistema, foi lançada a terceira "Convocatória Aberta ScaleUp Porto", que recebeu 45 candidaturas, das quais foram selecionadas e apoiados 8 projetos que envolveram mais de 1.600 participantes. Ao longo do ano de 2019, foram ainda realizadas masterclasses com especialistas nacionais e internacionais, em temáticas relacionadas com tecnologia, vendas e gestão e nas quais participaram cerca de 300 membros de empresas e startups da cidade.

Com o objetivo de promover a discussão em torno de temas relacionados com investimento e acesso a capital, realizou-se a terceira edição do evento "Smart Capital", que, para além de reunir investidores e responsáveis de inovação corporativa, permitiu avaliar e discutir novas formas de colaboração destas entidades com a cidade, na implementação da estratégia para o empreendedorismo. Na temática da ligação e colaboração com investidores, foi ainda lançada a segunda edição do "Toolkit de investimento em StartUps do Porto". Por fim, e no sentido de dotar a cidade de um instrumento de disponibilização de informação sobre o tema do empreendedorismo, foi também lançada uma nova edição do mapeamento do ecossistema, que pretende facilitar o acesso a dados e o acompanhamento da evolução do ecossistema. Na componente de internacionalização e criação de redes, foi consolidada a participação na rede SCALE, a rede europeia de cidades que possuem estratégias de referência na área de empreendedorismo.

No âmbito da área de inovação aberta, foi dada continuidade ao programa de promoção e fortalecimento do ecossistema de inovação enquanto instrumento de "Transformação da Cidade", através da iniciativa Porto Innovation Hub (PIH), lançada em 2016. No contexto desta iniciativa, foi inaugurado o novo espaço do Porto Innovation Hub, localizado na zona central da cidade, que conta com uma área aproximada de 1.000m2. Desde a abertura do espaço PIH, a nova casa de inovação do Município do Porto acolheu mais de 150 eventos, coorganizados por cerca de 80 entidades, e contou com a presença de 5.000 participantes. Este novo espaço funciona como o polo central de dinamização e experimentação da cidade, através da criação de novos cenários e oportunidades de inovação à escala urbana, contribuindo para a cultura de inovação da cidade e incentivando o cidadão a assumir o papel de motor de inovação.

Dando seguimento ao projeto "Inovação Fora de Portas", que pretende promover a forma como a inovação foi transformando a cidade, e em parceria com a Universidade do Porto, foram realizadas visitas orientadas a locais emblemáticos da cidade, como são exemplo a Estrada Marginal do Porto, o Museu da Misericórdia ou o Centro Português de Fotografia. Juntamente a esta iniciativa, foi lançado o "Ciclo Inovação Fora de Portas - Engenharia Civil à Mostra" que, durante três meses, apresentou uma exposição temporária no espaço PIH, onde permitiu aos seus visitantes explorar diferentes áreas de intervenção da Engenharia Civil, além do conhecimento científico e tecnológico que sustentam muitas das obras e infraestruturas fundamentais para a evolução da cidade. Esta iniciativa resultou da colaboração entre o Município do Porto, o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Ordem dos Engenheiros - Região Norte.

No contexto da promoção da inovação organizacional, e das novas formas de desenvolvimento de serviços envolvendo os cidadãos, foi organizado o "Dia de Inovação no Município", um evento inteiramente dedicado à inovação, com o objetivo de envolver os trabalhadores do universo municipal no (re)desenho de serviços públicos mais eficientes e acessíveis. Com o objetivo de se evidenciar a importância da inovação no contexto municipal, foi lançado o "Guia para a Inovação" e o "Toolbox para a Inovação", uma coleção de ferramentas focadas no desenho de serviços e no design thinking, que se espera poderem ajudar a promover o pensamento criativo e analítico no trabalho de todos os profissionais do município.

Com o apoio da equipa de Desenho de Serviços e Gestão de Inovação da Associação Porto Digital, foi dada continuidade à estratégia do Município do Porto para desenvolver políticas de criação e melhoria de serviços públicos, através do desenvolvimento de projetos com base na transformação digital e inovação organizacional. Com base num modelo aberto e colaborativo, sustentado pela cocriação e inovação aberta, foram desenvolvidos projetos âncora, dos quais se destaca o projeto "Gestão de Ocorrências", que tem como principal objetivo desenhar uma plataforma de gestão de ocorrências transversal às equipas do Município do Porto. Neste projeto foi aplicado um processo de desenho de serviços baseado em ferramentas criativas e analíticas, que promoveu o envolvimento de todos os intervenientes no serviço, desde cidadãos, a empresas e trabalhadores do Município. De destacar ainda o desenvolvimento do projeto de redesenho dos espaços verdes, tais como Largo 3 de Fevereiro e Largo Dr. Tito Fontes, que, através de um processo de cocriação com os cidadãos e trabalhadores do Município, permitiu identificar necessidades e desejos dos habitantes para criar o programa das obras a realizar. Estes projetos envolveram a recolha de opinião participativa de cerca de 350 cidadãos, com partilha de mais de 500 ideias e propostas de redesenho dos espaços.

Na componente tecnológica, foi dado seguimento à estratégia de desenvolvimento desta componente da cidade, nomeadamente no que se refere à agregação, processamento e disponibilização de dados da cidade, e ainda, à disponibilização de serviços digitais de acesso público, como é exemplo a rede Wi-Fi de acesso gratuito. Neste sentido, manteve-se o investimento no desenvolvimento de uma plataforma urbana, bem como na atualização tecnológica, melhoria de desempenho e expansão da rede Wi-Fi. Destacam-se os resultados de um estudo de satisfação e melhoria da rede pública Wi-Fi, em que participaram cerca de 83 mil utilizadores, e que evidenciaram a importância da rede enquanto plataforma de acesso a informação em tempo real da cidade. Em paralelo continuou o trabalho de melhoria do serviço prestado pela rede, que garantiu que pela primeira vez esta tenha suportado cerca de 1,3 milhões de dispositivos num único ano.

Ainda na área tecnológica é de salientar o desenvolvimento de vários projetos apoiados pelo programa Horizonte 2020, do qual se destaca a implementação dos pilotos do projeto Syncronicity e o arranque do Projeto C-Streets. O projeto Syncronicity, iniciado em 2017, teve como objetivo criar um mercado global de soluções digitais para melhorar a gestão das cidades e a qualidade de vida dos cidadãos. Através do reforço da sensorização da cidade, do desenvolvimento de uma plataforma urbana, do envolvimento dos cidadãos e das equipas municipais, e ainda, da abertura ao ecossistema empresarial, este projeto permitiu fortalecer a estratégia de inovação, tecnologia e empreendedorismo da cidade, facilitando o seu processo de transformação digital. A plataforma urbana, desenvolvida no contexto desta iniciativa, congrega atualmente sistemas de apoio à decisão suportados por dados. São exemplos os eventos gerados pelo sistema de video-analítica, dados de sensorização da via pública e dados do sistema de sensorização ambiental e meteorológica, que permitem o desenvolvimento de aplicações e serviços para apoio no Centro de Gestão Integrada da cidade (CGI). A contínua aposta no desenvolvimento da Plataforma funcionará com catalisador para a implementação de novas soluções digitais para a cidade, facilitando o acesso a dados e serviços que endereçam os principais vetores da gestão urbana - mobilidade, ambiente, turismo, urbanismo, entre outros.

No âmbito do programa Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, o Centro de Gestão Integrado (CGI), que constitui o centro de coordenação dos processos de operação multidisciplinar nas áreas da mobilidade, segurança, bombeiros, proteção civil e ambiente, e que visa apoiar o cumprimento das atribuições e competências do Município, opera num conceito de operações 24h, 365 dias ao serviço da cidade. A criação de uma Divisão de Operação do CGI insere-se na estratégia de implantação de uma gestão de 1ª linha para o CGI, assumindo funções e tarefas que são transversais a todas as unidades orgânicas que integram o Centro. Para este fim foi criada uma nova equipa dedicada que vem assegurar a implementação e execução da gestão de 1ª linha, no sentido de atingir um novo patamar de eficiência e capacidade na resposta em situações de intervenção multidisciplinar. O CGI assegurou ainda o apoio à coordenação operacional no âmbito da realização dos grandes eventos da cidade, designadamente São João, Finais da Liga das Nações, Festividades de Natal, e a grande operação da Passagem de Ano.  

Na área da Juventude e Novas Gerações e no âmbito do programa Apoio e envolvimento da população jovem com uma execução de 86,7 mil euros, a autarquia teve uma abordagem transversal das políticas locais de juventude, apoiando o acesso a direitos de juventude, a autonomização dos jovens e o envolvimento com a cidade nas diversas formas de viver, estudar, explorar, trabalhar, colaborar e divertir.

Neste sentido, desenvolveram-se ações correspondentes ao plano estratégico delineado, atuando nas prioridades identificadas para a juventude: Diversidade Social e Territorialidade das Politicas e das Ações; Participação Cívica, Identidade e Cidadania; Empregabilidade; Emprego e Transição para a Vida Adulta; Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar; e, Contextos e Fenómenos de Exclusão Social.

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ), enquanto órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com as políticas de juventude, é um espaço onde o associativismo, nas suas diversas manifestações, pode participar ativamente no debate de políticas públicas de juventude, em áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social, entre outras, que beneficiarão, em última instância, os jovens e a cidade.

Neste âmbito, promoveram-se, em 2019, três encontros: Nos Paços do Concelho para eleição do Secretário da Mesa de Plenário, apresentação e apreciação do Relatório de Atividades 2018 e apresentação e apreciação do Plano de Atividades 2019; No Teatro Municipal do Porto - Rivoli, para debate sobre análise da segurança da cidade face à situação de alarme social provocado pelo tráfico e consumo de droga no espaço público, nomeadamente, junto de serviços públicos e centros escolares; e, nos Paços do Concelho para apresentação e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento 2020 e apresentação dos resultados da 5ª edição da iniciativa "Debate a Tua Cidade" cujo tema foi "Educação Transformadora".

No que respeita à implementação de programas de receção, apoio, acompanhamento e monitorização dos jovens estudantes estrangeiros do ensino superior que estudam no Porto, reforçou-se o Porto Acolhe, desenvolvido para facilitar a integração dos estudantes na vida da cidade, complementando, assim as ações incrementadas pelas universidades no seu acolhimento. Este programa que prevê um conjunto de visitas ao Património Cultural e Histórico da cidade, assim como o acesso ao ciclo de visitas a espaços municipais e não municipais (incluindo visita aos Paços do Concelho), envolveu aproximadamente 655 estudantes de mobilidade internacional em 22 visitas.

Concretizou-se a 6ª edição do Porto de Partida cujo objetivo é proporcionar aos jovens da cidade do Porto, que estejam em reconhecida situação de desvantagem social, a oportunidade de participar em intercâmbios juvenis europeus. Trata-se de um projeto de ampla aceitação por parte dos participantes, dado que, para além de contribuir para o reforço das suas competências culturais, cívicas e profissionais, estimula a aprendizagem entre pares, fortalecendo os valores de coesão social, tolerância e de cidadania.Com a duração de cerca de 12 dias, apresentam programas muito variados e apelativos para os jovens, designadamente: performances teatrais, musicais, visitas culturais e muito convívio. Realizou-se 1 intercâmbio com 5 participantes.

No domínio da intervenção da Participação Cívica, Associativismo e Cidadania, o Município tem adotado e estimulado uma estratégia de proximidade com todos os jovens em geral, e com os dirigentes associativos em particular, através da implementação do Plano Local de Capacitação de Jovens e Dirigentes Associativos - CAPACITA.TE, com o objetivo de melhorar as suas aptidões e competências nas múltiplas áreas, que vão de encontro às necessidades identificadas pelos parceiros.

Tendo como objetivo habilitar os jovens e dirigentes associativos no uso de ferramentas úteis para a aquisição e/ou reforço de competências para melhorar o desempenho na qualidade de líder associativo desenvolveu-se, em parceria com a FAJDP, com a FAP e com o apoio do IPDJ, um plano orientado de capacitação que abrange múltiplas áreas que refletem e respondem às necessidades identificadas pelos parceiros, onde se inclui a organização do Bootcamp, realizado na Casa da Juventude de Amarante. Em 2019, foram realizadas 7 sessões formativas, com a participação de 106 formandos.

Ainda de caráter anual, promoveu-se a 5ª edição do programa Debate a Tua Cidade, em parceria com a Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto, Federação Académica do Porto e apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude, que, é um projeto cuja metodologia de trabalho é focada nos participantes através do desenvolvimento de processos de participação, partilha e reflexão, sempre no domínio da educação não-formal, onde os protagonistas são os jovens. Nesta edição, em que se abordou o tema "Educação Transformadora", participaram 32 jovens, entre os quais, dirigentes associativos do ensino secundário e superior, representantes do Parlamento Jovem e jovens integrados em projetos comunitários, como o Programa Escolhas e o projeto FAP no Bairro.

A Implementação e desenvolvimento do projeto CPIJ - Centro Português de Informação Juvenil, criado pela FNAJ em parceria com o Município do Porto, visa a capacitação e qualificação dos jovens, das associações juvenis, dos estudantes, dos agentes e técnicos de juventude, bem como de todos os interessados em conhecer mais sobre o setor do associativismo e juventude, almejando a evolução e melhoria do trabalho desenvolvido com e pelo tecido associativo juvenil português, criando uma oferta pedagógica e literária diversificada, qualificadora e qualificante.

No âmbito da promoção do empreendedorismo, participou-se (i) na Mostra Nacional de Ciência, organizada anualmente pela Fundação da Juventude em coorganização com o Município do Porto e a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, e em parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Astrazeneca, Porto Editora, Lipor, Sumol+Compal, CNJ, Microsoft e Intel. Este evento constitui-se como um espaço de criatividade científica e de partilha de boas práticas de investigação, demonstradas nos 100 projetos realizados por cerca de 300 jovens cientistas e orientados por cerca de 70 professores coordenadores; (ii) na Mostra Nacional de Jovens Empreendedores, concurso de apoio ao empreendedorismo juvenil, organizado pela Fundação da Juventude em parceria com o Munício do Porto, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Instituto Português de Desporto e Juventude, onde um painel de jurados (empresários, gestores e representantes de instituições ligadas ao empreendedorismo) avaliou os 68 projetos em exposição, de 168 participantes, vindos de vários pontos do país, para promover o empreendedorismo qualificado, criativo e social, fomentando a geração de ideias e de negócios inovadores, junto dos jovens do ensino secundário, profissional e superior; e (iii) no programa Empreende Jovem: o Município do Porto, em parceria com a Fundação da Juventude, para dinamização de um conjunto de ações e medidas junto de jovens que "habitam" a cidade do Porto, no âmbito da temática do empreendedorismo de modo a proporcionar o desenvolvimento de competências empreendedoras fomentando o espirito de iniciativa, a inovação e a criação de emprego, numa perspetiva de futuro. Foram assim realizados 30 roteiros em 15 escolas (secundárias e profissionais), envolvendo 784 alunos.

Entre outras atividades e eventos promoveu-se ainda: o Dia do Associativismo Jovem que pretende reforçar a importância do associativismo como escola de cidadania participativa e veículo de aprendizagem social; o Dia Internacional da Juventude, disponibilizando diferentes atividades de âmbito cultural e desportivo; a receção aos estudantes da Universidade do Porto; Feira do Emprego Universitário; Alimentação mais saudável, no Mercado Temporário do Bolhão; NOS Primavera Sound - ação de promoção junto do público jovem; Feira Qualifica; Queima das Fitas do Porto; Aquaporto; EUROPE GOES LOCAL| Suporting Youth Work at the Municipal Level; DIÁLOGO JOVEM| "TU NA EUROPA".

Disponibilizou-se apoio técnico e logístico às iniciativas, eventos e projetos dinamizados pelas associações juvenis, de estudantes, federações, núcleos informais de jovens, entidades com responsabilidade em matéria de juventude, nomeadamente: FAP, FNAJ, FAJDP, Inspiring Future, Yes Meeting, Associação de Estudantes de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, Associação de Estudantes de Farmácia da Universidade do Porto, Associação Cura+, entre outras.

No objetivo da Mobilidade, composto pelo programa Melhoria da mobilidade e infraestruturas, foram executados 17,2 milhões de euros, através da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) que deu continuidade ao trabalho realizado nos anos anteriores, desenvolvendo a sua ação de forma a contribuir para a melhoria da mobilidade dos cidadãos, neste ano com competências acrescidas, nomeadamente na área de transportes.

No domínio da gestão dos serviços de transporte público, o Município assumiu novas responsabilidades. Em 28 de agosto de 2019 o Estado e os municípios celebraram um Memorando de Entendimento para a intermunicipalização da STCP e através do Dec-Lei nº 402/2019, de 12 de setembro, foi estabelecida a transmissão da totalidade das ações representativas do capital social da STCP, do Estado para os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia. O Município do Porto sucede ao Estado e à Área Metropolitana do Porto nas posições jurídica e contratual, ficando com todos os poderes públicos, direitos e obrigações inerentes ao contrato de serviço público de transporte municipal de passageiros, prestado pela STCP na cidade do Porto.

Entre outras obrigações os municípios acionistas passaram a assumir a responsabilidade pelo financiamento das obrigações de serviço público (OSP) impostas à STCP enquanto seu operador interno, nos termos fixados no contrato de serviço público, bem como a responsabilidade pelos respetivos resultados de exploração. O Município do Porto, com uma responsabilidade de 53,69% dessas obrigações, assegurou, em 2019, o pagamento de 2,6 milhões de euros à STCP.

No domínio da intervenção e promoção da mobilidade urbana sustentável, e seguindo a estratégia definida nos anos anteriores, com vista a uma mobilidade cada vez mais sustentável ao nível do Município e com impacto metropolitano, foi dada continuidade à monitorização de indicadores de mobilidade e à realização dos estudos necessários, permitindo um maior e melhor conhecimento da realidade da cidade e do impacto da atuação, bem como novas atuações na gestão da mobilidade e tráfego da cidade.

No que respeita ao uso de modos suaves, foi aprovado o regulamento que define as condições de utilização do espaço público pelos serviços de partilha (também denominados por sharing), para velocípedes ou equiparados com ou sem motor, sem utilização de doca para o seu parqueamento em espaço público.

O Município do Porto foi parceiro da rede Civitas no âmbito do programa de formação para a elaboração de planos de mobilidade urbana sustentável.

No âmbito do projeto C-ROADS foram adquiridos dois equipamentos (roadside units) que permitirão a conectividade entre infraestruturas e veículos. Foram realizadas diversas reuniões entre os parceiros do nó do Porto de modo a construir os cenários a implementar a ferramenta de previsão de tráfego e definir os detalhes de comunicação entre veículo e infraestrutura.

Dando continuidade ao projeto C-Roads Portugal, e através do projeto Cooperative Streets, constituído por 27 parceiros nacionais, incluindo o Município do Porto, será efetuado um investimento nacional de 31,4 milhões de euros financiado a 50%, no período de 2019 a 2023, para implementar projetos piloto no âmbito dos sistemas cooperativos de transportes inteligentes (C-ITS) em várias áreas urbanas e metropolitanas.

De modo a promover e melhorar a oferta do transporte público foi iniciada a empreitada para a construção do Terminal Intermodal de Campanhã e foi dada continuidade ao acompanhamento da empreitada para a implementação do Corredor de Autocarros de Alta Qualidade na Avenida de Fernão Magalhães

No que respeita às ações integradas nos serviços de Manutenção e Expansão ao Sistema de Gestão de Mobilidade foram realizadas diversas intervenções no âmbito de projetos de alteração de circulação no Município do Porto e de implementação de medidas de melhoria de segurança rodoviária e acessibilidades.

A rua de Cinco de Outubro, foi objeto de beneficiação e semaforização nas interseções e/ou travessias pedonais, embora não estando ainda em funcionamento.

No Centro Histórico foi realizada a alteração do sentido da Rua de S. João e da Rua de Ferreira Borges e o fecho ao trânsito no Largo de S. Domingos, que permitiram diminuir os conflitos rodoviários gerados nesta zona e melhorar as condições de segurança e acessibilidades para peões, a partir da continuidade ao eixo pedonal da rua das Flores que possibilita a ligação São Bento - Ribeira, corredor preferencial na circulação de peões entre as cotas alta e baixa. Foi ainda implementada uma nova passadeira semaforizada na rua do Infante D. Henrique com fase própria para peão, uma das medidas que conduziu à alteração da sinalização luminosa até aí existente.

No âmbito da empreitada da construção do Túnel do Mercado do Bolhão, tornou-se necessário a proibição de circulação rodoviária na rua da Formosa durante 12 meses. Para minimizar os impactos no trânsito motivados por este condicionamento, foram estabelecidas várias medidas de alterações de postura de trânsito nos arruamentos envolventes. Assim, foi feita a alteração de sentido na rua da Firmeza, rua de Anselmo Braancamp e rua do Moreira, e foram implementados dois sentidos de trânsito na rua de Fernandes Tomás, alterações que conduziram à necessidade de instalação de novos equipamentos de superfície e sensores adaptando a semaforização de cada interseção ao esquema de circulação da envolvente.

Com a beneficiação das avenidas do Brasil e de Montevideu, foi implementado um novo esquema de mobilidade, com a integração na faixa de rodagem de uma ciclovia bidirecional e a criação de novas passadeiras, protegidas com semáforos e com tempo único de verde para os atravessamentos de pessoas, eliminando todas as situações de conflito e permitindo que o atravessamento pedonal seja feito exclusivamente durante a etapa a si destinada. Foram objeto de semaforização três novas zonas de atravessamento, duas de interseção e um local de passagem de peões. De realçar que os semáforos aí instalados, incluem informação de regulação da circulação dos velocípedes que utilizam a ciclovia, um sistema implementado pela primeira vez na cidade do Porto.

Na rua de Camões, objeto de beneficiação, implementou-se um novo esquema de circulação no arruamento e na envolvente, criando-se dois sentidos neste arruamento e na rua de Damião de Góis no troço compreendido entre a rua de São Brás e rua de Antero de Quental, e um corredor BUS que obrigou a alterações nos equipamentos SLAT por forma a garantir a regulação dos novos movimentos de tráfego.

Foram instaladas seis câmaras de vídeo para monitorização da rua de Cedofeita, da avenida do Marechal Gomes da Costa e da avenida do Brasil com a rua do Molhe, e cinco novos sistemas de controlo de acesso, maioritariamente na zona de Santa Catarina e Cedofeita.

No âmbito da gestão da mobilidade em zonas escolares, com o objetivo de disciplinar a paragem de viaturas para tomada e largada de passageiros foi dada continuidade à implementação da nova sinalização junto a 4 estabelecimentos de ensino localizados nas ruas Latino Coelho, São Francisco Xavier, Rainha D. Estefânica e avenida Rodrigues Freitas.

Com o Plano Municipal de Segurança Rodoviário (PMSR) o Município pretende reduzir o número de acidentes com vítimas em vias sob a sua gestão em 30% e, em simultâneo, atingir tendencialmente a meta "0" (zero) vítimas até 2021.

No âmbito deste Plano foi criado o Observatório Municipal de Segurança Rodoviária que será o responsável técnico pela conceção, implementação, acompanhamento, monitorização e desenvolvimento do PMSR, competindo-lhe agrupar os elementos de todas os serviços do Município envolvidos na sua execução, avaliar os relatórios de acompanhamento e discutir eventuais melhorias na execução das medidas.

A criação da Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de Segurança Rodoviária permitirá a identificação dos problemas, anomalias e potenciais conflitos do sistema de mobilidade do município e apresentar soluções técnicas para os resolver monitorizando a implementação das soluções.

Neste domínio foi realizado um estudo de identificação das zonas de elevada sinistralidade - Pontos Vermelhos (Zonas de Acumulação de Acidentes e Zona de Proteção ao Peão), na cidade. De modo a melhorar a segurança rodoviária nos locais identificados, como passadeiras prioritárias, foram desenvolvidos projetos para as interseções: rua do Campo Alegre com o beco do Campo Alegre, rua de 5 de Outubro com a rua de Helena Sá Costa e rua Nova de S. Crispim com a rua dos Navegantes, e nos locais identificados como zonas de acumulação de acidentes foram efetuados projetos para as interseções: rua de 5 de Outubro com a rua Domingos Sequeira, rua do Campo Alegre com o beco do Campo Alegre, avenida Dr. Antunes Guimarães com a rua Cidade de Mindelo e rua de Francos com rua Artur Oliveira Valença.

Em 2019 o Município do Porto desenvolveu um estudo de caraterização da logística urbana na cidade, a primeira fase do Plano de Logística Urbana. No seguimento das recomendações do estudo, foi realizada a primeira sessão do fórum da logística, uma iniciativa que reuniu associações do setor, operadores logísticos, retalhistas e distribuidores com o objetivo de integrar no processo de planeamento e definição de estratégias, os principais intervenientes e interessados do setor da logística.

Melhorou-se a plataforma externa de trânsito, para disponibilização ao público de informação georreferenciada sobre os condicionamentos de trânsito programados e os lugares de cargas e descargas passando a georreferenciação de condicionamentos programados, da geometria de pontos inicial para a geometria de polígonos, e a fazer-se o registo de processos internos de condicionamentos de trânsito nesta plataforma. Iniciou-se a georreferenciação de todas as avarias e intervenções urgentes na via pública para a plataforma, denominada "condicionamentos não programados". A melhoria destas ferramentas é primordial para os serviços e munícipes.

Fechou-se o processo de contrato e de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto para implementação das zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC).

No que respeita à promoção da sustentabilidade energética, assegurou-se o acompanhamento e a coordenação do contrato de concessão de energia elétrica de baixa tensão e as intervenções de iluminação decorativa.

O projeto Porto de Luz, financiado pelo Norte 2020, permitirá substituir 32.167 luminárias de tecnologia tradicional por luminárias de tecnologia LED, e reduzir para metade o consumo atual de GWh/ano. O Município passará de um consumo de 22GWh/ano para 11,7GWh/ano, num período de 5,6 anos.

Foram elaborados projetos para melhoria da iluminação pública em alguns bairros da cidade melhorando as condições de iluminação e segurança.

Durante o ano de 2019, foi efetuada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Título IX da Parte D - Postos de Carregamento de Veículos Elétricos. Este regulamento estabelece o regime de disponibilização de espaço municipal para instalação dos postos de carregamento elétrico (PCE) para veículos ligeiros no Município do Porto e respetivo licenciamento, bem como as regras de instalação dos novos PCE, a localização e as taxas devidas. Ainda em 2019 foi iniciado o procedimento para a atribuição de licenças para 10 localizações, a efetuar por sorteio.

No âmbito da gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias e de obras de arte, deu-se continuidade à beneficiação de pavimentos, com 11.048 m2 de intervenções nas faixas de rodagem, nos passeios e arranjos marginais e à reparação de pavimentos dos arruamentos, decorrentes das 209 intervenções reativas.

Foram aplicados 1.223 dissuasores em passeios, com vista à redução do estacionamento abusivo em percursos pedonais.

Desenvolveu-se um modelo de gestão e manutenção de obras de arte a implementar no Município, para o qual foi realizado o inventário e a inspeção de 130 obras de arte, para se avaliar o seu estado de conservação. Simultaneamente, foi desenvolvida e testada a metodologia a adotar para a realização das inspeções de rotina com o objetivo de aferir o estado de manutenção destas infraestruturas.

Foi feita uma inspeção detalhada ao muro de contenção do Túnel de Goelas de Pau para avaliação do seu estado de conservação com vista à elaboração de um projeto de reabilitação do muro e respetivo plano de monitorização, foi adjudicada a empreitada de reabilitação de juntas de dilatação de 33 obras de arte e foram elaboradas as especificações técnicas para o procedimento de concurso público internacional de contratação da Manutenção e Assistência Técnica de 15 Obras de Arte da cidade do Porto (Túneis e Passagens Inferiores Pedonais).

Relativamente à gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária, manteve-se a gestão dos parques de estacionamento da Trindade, Alfândega, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo, e do imóvel da Estação de Recolha de S. Roque, como parque de estacionamento para autocarros em serviço ocasional.

No que respeita à manutenção de sinalização vertical e horizontal, em 2019, foram efetuadas reparações em 3.868 sinais de trânsito e foram recolocados 1.484 sinais. Foram colocadas 1.836 balizas flexíveis. Na sinalização horizontal foram efetuados 53.104 m2 de pinturas e repinturas de marcas rodoviárias, valores muito superiores aos verificados nos anos anteriores.

No âmbito da concessão de serviço público, dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto, à EPorto, SA, encontravam-se em funcionamento, em finais de dezembro, 446 máquinas que correspondiam a 9.042 lugares de estacionamento, com um proveito/máquina de 15,7 mil euros e total de 4,5 milhões de euros. Cerca de 17% deste valor corresponde ao pagamento dos avisos de regularização de pagamento. O número de avenças para residentes, em dezembro de 2019, era de 4.361.

Foi adjudicado à Resopre o "Fornecimento e instalação de parcómetros e prestação de serviços de operação e manutenção do Sistema de Gestão de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública na Zona Ocidental da Cidade do Porto". A operação abrange 3.000 novos lugares de estacionamento pago à superfície, esperando-se da medida, impactos significativos ao nível da gestão da procura automóvel e ordenamento da circulação naquela zona da cidade.

O projeto de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da Mobilidade e Transportes, então designado por IGVP, continuou em expansão, contando atualmente com 68 camadas desenvolvidas ou em curso e com 8 elementos residentes na equipa.

Durante este ano, foram envidados esforços para publicação e disponibilização de diversa informação geográfica, encontrando-se atualmente 42 camadas disponíveis em GeoPorto. Sendo esta a plataforma privilegiada de partilha de informação, foram promovidas várias ações de formação aos editores de cada serviço, permitindo uma melhoria na qualidade final dos dados.

A par de toda a produção de informação, foi garantido o cumprimento dos procedimentos previstos no Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) e a incorporação no índice oficial disponibilizado no portal "Gestão Unificada de Informação e Aplicações" (GUIA).

Ao nível da divulgação externa, e concretamente para os Portais "MipWeb" e "Dados Abertos", foram criadas rotinas internas de validação, estando a informação a ser gradualmente disponibilizada para o Munícipe.

Ao nível da elaboração de indicadores e relatórios, iniciou-se o desenvolvimento de dashboards que integrarão e permitirão a interligação de diversas áreas de negócio, facilitando a análise e possibilitando um apoio mais eficaz no suporte à decisão.

Através da empresa municipal GO Porto, EM é de realçar a execução das empreitadas de arranjo urbanístico do Bairro Leão XIII, de beneficiação da rua D. João de Mascarenhas e de Arpad Szenes, de pavimentação da rua Cinco de Outubro, de reabilitação das ruas Guedes Azevedo e Bonjardim (parte), de ligação da rua Pedro Hispano à rua Fernando Cabral, de beneficiação da praceta José Régio, da beneficiação das avenidas Montevideu e Brasil, do prolongamento da rua Delfim Pereira Costa à rua Arpad Szenes, de pavimentação da rua Pintor António Cruz, da requalificação da envolvente ao Palácio de Cristal e da beneficiação das ruas de S. Brás, Damião de Góis, Camões e outras.

Procedeu- se igualmente à execução das empreitadas de Melhoria de Acessibilidades - Cooperativa CETA, da reconstrução de Guardas na Via Panorâmica Edgar Cardoso e da iluminação pública do Largo de S. João Novo, iniciaram-se as empreitadas de construção do Terminal Intermodal de Campanhã, de requalificação da rua de Serralves e dos Percursos Pedonais-Miragaia. Deu-se continuidade à empreitada da requalificação da Avenida Fernão de Magalhães e procedeu-se aos concursos públicos relativos às empreitadas de beneficiação dos arruamentos do Bairro da Vilarinha e da rua Dr. Vasco Valente, dos Percursos Pedonais do Bairro da Previdência, das infraestruturas elétricas na Av. Aliados e da reabilitação das Guardas na Praça Gonçalves Zarco e Via do Castelo do Queijo.

No programa Segurança e securitismo dos cidadãos foram executados 4,9 milhões de euros. 

O Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB) tem como visão, constituir-se como uma referência nas áreas de prevenção e da prestação de socorro em Portugal, pela qualidade dos serviços prestados e, como missão, a necessidade de garantir a proteção de pessoas, de bens e do ambiente, principalmente na área do Município do Porto, prevenindo dessa forma as situações que os ponham em perigo, ou limitando as suas consequências. A sua atuação deverá minimizar os danos pessoais, de acordo com padrões de elevada qualidade e profissionalismo.

Durante o ano de 2019 e relativamente aos recursos humanos, 35 recrutas que entraram no ano transato, passaram a Sapadores Bombeiros. Em sentido inverso, quatro operacionais passaram à aposentação.

Manteve-se a política de reequipamento plurianual no equipamento individual e coletivo, assistindo-se a uma continuidade no investimento da manutenção e renovação dos equipamentos de socorro, nomeadamente no reforço de viaturas de socorro, como são exemplo: a aquisição de quatro veículos ligeiros contra incêndios, uma ambulância de transporte múltiplo, um atrelado de apoio a acidentes com matérias perigosas, atrelado com equipamento para intervenção em estruturas colapsadas, e equipamentos de comunicações, entre outros.

Sempre com o objetivo da manutenção da operacionalidade, continuaram a realizar-se diversas intervenções de manutenção no Quartel, nomeadamente a requalificação do pavimento, continuidade na cobertura para espaços de estacionamento e obras de requalificação do interior do edifício, de forma a tornar esta instalação numa unidade moderna e adequada à resposta de socorro à cidade do Porto.

O BSB participou em vários eventos da cidade com equipas de prevenção nas áreas de Combate a Incêndios, Mergulho, Pré-hospitalar e Resgate.

Em 2019 verificou-se a manutenção dos números de saídas de socorro em relação ao ano de 2018, bem como o tempo médio de resposta em incêndios urbanos (desde o alerta até à chegada ao local) que se mantém nos 8 minutos a qualquer ponto do Município do Porto.

A Polícia Municipal do Porto (PMP), cuja missão é servir o cidadão e garantir a sua segurança, centrou a sua atividade na fiscalização do cumprimento de todas as leis e regulamentos, no âmbito das atribuições e competências legais do Município, promovendo uma cidadania ativa, de participação na segurança, para contribuir para o bem-estar dos cidadãos e a qualidade de vida na cidade.

Com impacto no orçamento do Município, destacam-se as atividades de segurança e vigilância dos espaços municipais, a gestão das instalações e a gestão da frota.

Neste sentido, o contrato com a Securitas, que visa a vigilância e a segurança das infraestruturas municipais, contempla o serviço de ligação à central de monitorização de alarmes e ronda 24 horas por dia em 39 propriedades do município: os Paços do Concelho, os parques urbanos e jardins da cidade, os cemitérios, os equipamentos culturais como o Rivoli, a Casa do Infante, as bibliotecas municipais, o Palácio de Cristal ou a Casa do Roseiral, e também os parques de estacionamento da Alfândega, Trindade, Duque de Loulé e os Parques de recolha de viaturas do Campo Alegre e do Silo Auto, bem como o restaurante solidário do Terço e o Mercado do Bolhão.

No âmbito da gestão das instalações, em articulação com outras Unidades Orgânicas, deu-se resposta às necessidades de renovação e assistência a instalações e equipamentos.

De modo a garantir a operacionalidade da frota adstrita à PMP, designadamente dos veículos, motas e bicicletas, realça-se a contínua aquisição de bens e serviços para a respetiva manutenção.

Foram ainda adquiridos e instalados painéis de sinalização temporária (displays) nas viaturas da PMP, com o objetivo de informar e salvaguardar a segurança dos utentes, no caso da existência de obras ou obstáculos ocasionais na via pública, de modo a transmitir as obrigações, restrições ou proibições especiais que temporariamente lhes são impostas. Para manter o fluxo de tráfego com a menor interferência possível, a sinalização temporária visa informar os utentes da existência do obstáculo, alterar o seu comportamento, adaptando-o às circunstâncias e orientar na zona afetada.

Em articulação com o Batalhão Sapadores Bombeiros, foi desenvolvido o projeto Unidade de Cinotécnica de Busca e Salvamento que tem como base das suas operações de socorro, a busca e salvamento em terra e água com recurso a cães. A equipa é constituída por agentes do Serviço Especial de Fiscalização Ambiental (SEFA) da PMP que são, em simultâneo, cuidadores e tratadores de 4 cães. No âmbito deste projeto, foi ainda adquirida uma carrinha para o transporte dos cães e equipamentos de salvamento de animais e pessoas.

Consciente dos riscos e com a preocupação constante em atuar de acordo com os elevados padrões de segurança, a PMP adquiriu barreiras antiterrorismo móveis, para colocar, sempre que se justifique, em pontos sensíveis, zonas históricas e artérias centrais e com elevado aglomerado populacional, mormente aquando da realização de grandes eventos na cidade do Porto.

Realça-se ainda o investimento em Equipamentos de Proteção Individual (luvas, botas, coletes e capacetes), fardamento dos agentes policiais e fardamento dos assistentes operacionais ao serviço da Divisão de Segurança e Infraestruturas que assegura as condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho e permite, de forma continuada e permanente, que os mesmos desenvolvam as suas funções de forma segura e responsável. De igual modo investiu-se em mobiliário de escritório, mesas cadeiras e cacifos, por forma a garantir todas as condições de ergonomia, segurança e saúde dos trabalhadores.

O Departamento Municipal de Proteção Civil (DMPC), responsável pela prossecução das atividades de proteção civil de âmbito municipal, desenvolveu um conjunto de ações que se distribuem por diferentes domínios de atuação.

Assim, no domínio da prevenção, avaliação de riscos e vulnerabilidades, deu início aos trabalhos de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, colocou em curso a produção do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e efetuou o levantamento de um conjunto de taludes aos quais foi atribuído um grau de risco, em virtude de uma metodologia adaptada ao cálculo da perigosidade e vulnerabilidade, através de índices baseados em parâmetros científicos.

No âmbito do planeamento e apoio às operações, diligenciou e mantém a cooperação com Agentes de Proteção Civil, no sentido de alcançar um Plano Prévio de Intervenção para situações de cheia, protagonizou vários Planos de Coordenação de eventos de nível municipal, nomeadamente, Liga das Nações - Final Four, São João, 81ª Volta a Portugal (CRI - V.N. Gaia - Porto), Inauguração das Iluminações de Natal e Passagem de Ano. Cumpriu com os indicadores assumidos no Plano Municipal de Segurança Rodoviária, dando o seu contributo enquanto entidade responsável por um conjunto de medidas. Relativamente à tramitação processual, em 2019 foram diligenciados 633 processos administrativos. No que respeita ao combate à vespa velutina, em estrito alinhamento com Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, foram efetuadas 239 extinções de ninhos.

No intuito de testar as medidas de autoproteção, assegurar a prontidão e a eficiência de todas as entidades intervenientes, bem como garantir a manutenção da sua eficácia e dos serviços e agentes neles envolvidos, o DMPC compareceu e deu o seu contributo em 143 exercícios de simulacro, de modo a verificar a funcionalidade de Planos de Segurança Internos.

No domínio da logística e comunicações, com recurso a sistemas de informação geográfica (SIG), desenvolveu uma plataforma Web para a georreferenciação de várias áreas da sua atividade e cujos resultados são, no imediato, projetados num dashboard operacional. Estas ferramentas viabilizam o inventário permanente das ações concretizadas e os dados consubstanciam o histórico necessário à tomada de decisão. Neste domínio destaca-se o reforço de equipamento de proteção individual ao nível de calçado e de fardamento distribuído pelos colaboradores.

No âmbito da sensibilização e informação pública, foram protagonizadas 439 ações de sensibilização distribuídas por diferentes públicos-alvo. Assegurou-se pelo 2.º ano consecutivo a presença no Encontro Técnico da Rede Temática Proteção Civil, em Cabo Verde e aderiu-se à Campanha Making Cities Resilient, tendo o Município do Porto recebido, inclusivamente, o respetivo certificado pela United Nations Office for Disaster Risk Reduction. Ainda na esfera da comunicação que tem como destinatária a população afetada, ou suscetível de ser afetada, por uma emergência, elaboram-se 21 Avisos à População, com informação relacionada com a emergência em causa, nomeadamente a descrição da situação, os efeitos expetáveis e as medidas preventivas destinadas a acautelar ou fazer face ao acontecimento em causa.

O objetivo do Urbanismo e habitação integra o programa denominado Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística onde foram executados 23,7 milhões de euros. Este capítulo integra ainda as ações no âmbito da Política Municipal de Habitação Acessível.

Em matéria de planeamento territorial, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) constituiu a principal linha de trabalho, tendo sido produzida a proposta base da estratégia e do modelo territorial do futuro plano, incluindo um conjunto alargado de estudos urbanísticos de base para zonas específicas da cidade, bem como uma nova sistematização do quadro de servidões e restrições de utilidade pública aplicável atualmente ao território concelhio. A suportar este exercício esteve um forte investimento numa infraestrutura de informação geográfica, robusta e consistente, a qual constitui uma ferramenta fundamental para o trabalho desenvolvido nesta etapa de preparação do novo Plano, mas também para as fases futuras de monitorização e avaliação deste instrumento. De mencionar, em particular, a evolução registada ao nível das práticas de trabalho colaborativo que foram sustentadas por esta infraestrutura, que permitirão uma alteração paradigmática na metodologia de interação entre as diversas unidades orgânicas do município, no que ao planeamento urbano diz respeito.

No âmbito do PDM em vigor teve lugar mais um procedimento de alteração simplificada a qual incidiu no território correspondente ao antigo Quartel de Monte Pedral, equipamento desafetado do domínio público militar.

No que concerne à elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial, importa ainda referir o início dos trabalhos conducentes ao futuro Plano de Pormenor de General Sousa Dias (Duque de Loulé), cuja conclusão se prevê que aconteça no corrente ano.

No capítulo dos instrumentos de reabilitação urbana, cabe destacar o desenvolvimento da Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira, documento fundamental para a consolidação da dinâmica de reabilitação dessa zona da cidade, e cuja aprovação e entrada em vigor decorreu no ano transato. Simultaneamente foi delimitada a décima Área de Reabilitação Urbana da cidade, a ARU de Azevedo de Campanhã, concluindo-se dessa forma a delimitação das grandes ARU do município, que conta neste momento com mais de um terço do seu território integrado em ARU.

Ainda no que concerne à parte oriental do concelho, importa referir a conclusão do Masterplan Estratégico para a Zona Oriental do Porto, documento fundamental para a coordenação do conjunto de políticas territoriais para Campanhã e para a definição das estratégias e das ações a inscrever no futuro Plano Diretor Municipal.

Ao nível dos grupos de trabalho externos, destacam-se a participação nas Comissões de Acompanhamento do POC Caminha-Espinho, na Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos e da Maia, do projeto SIG Metropolitano, bem como no projeto internacional URBINAT. Quanto a grupos de trabalho interno, foi dada colaboração aos projetos da Mobilidade Elétrica e do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social.

No domínio da informação geográfica, a principal aposta centrou-se no desenvolvimento da infraestrutura de gestão da Informação Geográfica de Referência, quer da sua componente metodológica e procedimental, quer da sua componente tecnológica. Também neste plano os esforços de integração de dados e da aposta em práticas de trabalho colaborativo se revelaram decisivos para os resultados obtidos.

No que respeita a projetos urbanos, em 2019 foram elaborados os termos de referência e/ou lançados procedimentos para a execução de 23 projetos, de que importa destacar o lançamento do concurso para a reabilitação da Praça da Corujeira e zonas envolventes, a requalificação dos espaços públicos de Azevedo de Campanhã, a requalificação da Praça da República e do Largo da Lapa, a Elaboração da Estratégia de Atuação para Humanização do Espaço Público na Zona Histórica da Cidade do Porto e o Plano Estratégico de Iluminação Cénica. Ainda no âmbito dos projetos urbanos foi incluído um conjunto alargado de arruamentos da cidade como sejam a ligação viária da Av. de Fontes Pereira de Melo à estrada da Circunvalação, as ruas Conde de Vizela, Moçambique, Diogo Cão, Leonardo Coimbra, Diamantina, Doutor Manuel Pereira da Silva, Bolhão, Justino Teixeira e Bairro do Bom Retiro, a requalificação das ruas de António Aroso, de Paço de Sousa e do Jornal de Notícias, a Requalificação da rua Moçambique, a Requalificação envolvente viária ao edifício Municipal de S. Dinis, e prolongamento da rua do arquiteto Lobão Vital para ligação entre a rua Dr. Bernardino de Almeida e a rua Alfredo Allen e a requalificação da Rua Régulo Magauanha.

No que concerne à reabilitação de espaços públicos, em 2019 continuou a elaboração dos projetos integrados no programa Rua Direita, tendo-se concluído o primeiro projeto de execução, que deu já lugar em 2020 ao lançamento do primeiro concurso de empreitada. Finalmente foram terminados ou estão em elaboração os projetos de requalificação do espaço público relativos à beneficiação das ruas António Enes, dos Arcos, Nove Julho e Freire de Andrade, de Chaimite e envolvente ao Palácio de Cristal. 

No âmbito da promoção de habitação acessível em terrenos do domínio privado municipal foi concluído um concurso de ideias para o Monte Pedral, iniciaram-se os estudos e projetos para o loteamento e obras de urbanização do terreno Municipal no Monte da Bela, e foram realizados os estudos urbanísticos com vista à elaboração do projeto urbano de Lordelo do Ouro, que inclui a construção de 5 blocos de habitação, a construção ou reabilitação de 3 km de arruamentos municipais e a requalificação de 6,64 ha de espaços públicos.

Em relação à gestão urbanística, foram sujeitos a controlo prévio, um total de 6.460 processos de operações urbanísticas, dos quais cerca de 58% respeitam a processos de licenciamento e pedidos de informação prévia, cerca de 10% a pedidos de autorização de utilização e emissão do alvará respetivo, 13% a emissão de certidões e os restantes a outro tipo de processos. Foram proferidos 4.255 despachos de decisão final. De entre os procedimentos de atividades económicas, destacam-se os 1.026 registos associados a alojamento local.

Tendo em vista a desmaterialização total dos processos de gestão urbanística, que vem sendo um objetivo estratégico do município há já algum tempo, foi concretizado um projeto conjunto com outros serviços municipais, nomeadamente a Direção Municipal de Serviços ao Munícipe e o Departamento Municipal de Sistemas de Informação, a ser implementado por fases, que prevê a submissão obrigatória dos pedidos de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação através do Balcão de Atendimento Virtual (BAV).

Depois do processo de preparação que culminou com o despacho do Senhor Vice-Presidente e Vereador do Pelouro da Inovação e Ambiente, durante o último quadrimestre do ano transato passou a ser obrigatória a submissão online via Balcão Virtual (BAV) dos pedidos de informação prévia, de certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal, de certidão de destaque de parcela e dos pedidos de autorização de utilização. Os restantes processos passaram a ter submissão digital obrigatória a partir de janeiro de 2020.

No que diz respeito ao espaço público importa relevar a importância que o Portal de Ocupações do Espaço Público, criado em 2018, teve na qualidade da decisão ao longo do ano transato. A georreferenciação e mapeamento de todos os processos com impacto territorial permite a coordenação das condicionantes de determinada zona da cidade, suas implicações na ocupação em análise, a comparação com pedidos de ocupação decididos na proximidade e a compatibilização das diversas ocupações solicitadas para o mesmo local, muitas vezes, em simultâneo. Neste âmbito, em 2019, foram registados 6.229 processos.

Tratando-se o Espaço Público de matéria que cruza transversalmente diversas áreas de atuação do município, os serviços municipais na dependência do Departamento Municipal de Espaço Público asseguraram a articulação de procedimentos com os restantes serviços do Município e entidades externas, tarefas de que relevam a atualização do Inventário de Mobiliário Urbano - IMU, o apoio à definição das atividades de feiras e mercados e de realização de eventos, designadamente no licenciamento de ocupação precária com eventos, em articulação com o Departamento Municipal de Turismo e Comércio e a Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M.

No âmbito dos projetos e estudos, tramitou o procedimento concursal, pré-contratual e contratual para aquisição do serviço de levantamento e diagnóstico das condições de acessibilidade do mobiliário urbano existente no Município; foram elaboradas as peças do Procedimento concursal para concessão do uso privativo do domínio público do Município do Porto para instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano; iniciou-se a elaboração da documentação e consultas ao mercado para elaboração do procedimento para aquisição do Projeto Integrado de Sinalização e Informação Pedonal e Rodoviária (PISI); iniciou-se o projeto de alteração ao CRMP e de criação da possibilidade de Concessão da Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para a Instalação de Esplanadas; e elaboraram-se um conjunto de projetos de que relevam uma proposta para o futuro mercado de artesanato na Praça da Batalha e o estudo de ocupação da Praça da Alegria para instalação de mercado de frescos.

Em relação à Divisão Municipal de Gestão da Ocupação do Espaço Público, em 2019 tiveram decisão final 7.299 processos. Do conjunto de processos despachados, 3.338 disseram respeito à Ocupação do Espaço Público, 1.795 à Ocupação de Subsolo e 2.166 ao Licenciamento Zero e Publicidade sendo a taxa de conclusão de processos de 100%. A média mensal de processos com decisão final foi de 608. Transitaram 441 processos de 2018 para 2019 (despachados em 2019) e transitaram 390 processos de 2019 para 2020.

Em consequência do elevado número de obras particulares em curso, o número de processos de Ocupação de Subsolo para instalação ou aumento de potência da rede de gás, eletricidade, abastecimento/saneamento de água e infraestruturas de telecomunicações manteve a média de 2018, tendo, no entanto, os meses de setembro, outubro e novembro registado um decréscimo significativo. 

Finalmente, relativamente aos processos de Publicidade e Licenciamento zero verificou-se um acréscimo de 4% relativamente a 2018.

Em matéria de funcionamento interno, a atividade do planeamento, gestão urbanística e espaço público focou-se na otimização da atividade desenvolvida, rentabilização de recursos, harmonização de procedimentos e difusão da informação. 

Em 28 de dezembro de 2018, o Município do Porto adquiriu a participação social que o IHRU, I.P. detinha na Porto Vivo, SRU, passando a deter a totalidade do capital social, e, em consequência, a Sociedade passou a integrar o setor empresarial local.

Para cumprir a sua nova missão, os estatutos da Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., foram alterados, passando a contemplar a coordenação e gestão da reabilitação nas unidades de intervenção com documentos estratégicos aprovados; a coordenação, gestão, acompanhamento e avaliação das operações de reabilitação urbana aprovadas na cidade do Porto, em que a Porto Vivo, SRU, seja designada entidade gestora; a reabilitação dos edifícios do parque habitacional da cidade, identificados na estratégia municipal de habitação do Porto, com exclusão dos edifícios destinados a habitação de interesse social; e a gestão dos edifícios destinados a habitação a custos acessíveis ou das habitações localizadas nas denominadas "ilhas" da cidade.

Em 8 de julho de 2019, a Porto Vivo, SRU foi designada entidade gestora da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto e da Operação de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação e, em 14 de outubro de 2019, da Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira. 

No âmbito da sua atividade, destaca-se, na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto e no Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé, a conclusão da reabilitação dos imóveis incluídos na Operação C, que deu origem a sete frações (cinco habitações e dois comércios). No que concerne à operação A foram resolvidas as questões pendentes que impediam o arrendamento das três habitações. Iniciou-se o processo de reabilitação da Operação D, com o lançamento do procedimento para contratação dos projetos das especialidades, que envolve a reabilitação de 14 frações habitacionais e 4 comerciais. Na Operação I concretizou-se a permuta da parcela 12 com o proprietário das parcelas confinantes, que dará origem, no futuro, à entrega de 2 frações destinadas a habitação. 

Ainda no Morro da Sé, foi lançado o concurso público, com publicitação internacional, para a celebração de um contrato de reabilitação, contemplando a cedência dos prédios em direito de superfície, que permitirá a instalação nesse território de uma Residência de Estudantes, dando cumprimento ao previsto no Documento Estratégico. 

Foram ainda iniciados os estudos para definição da Unidade de Intervenção de Santa Clara.

No âmbito do "AtlaS.WH - Heritage in the Atlantic Area: Sustainability of the Urban World Heritage Sites", liderado pelo Município do Porto, que conta com a colaboração da Porto Vivo, SRU, e tem como cidades parceiras Florença, Bordéus, Edimburgo e Santiago de Compostela, deu-se continuidade à reflexão sustentada sobre os Sítios Património Mundial, estando já concluída a definição da metodologia (estratégica e operacional) que contribuirá para o novo Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial.

Nas Áreas de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação e da Corujeira, deu-se continuidade à preparação do programa operacional, nomeadamente, no que concerne à atualização da caraterização e do diagnóstico que serviu de base ao programa estratégico de reabilitação urbana, bem como das respetivas ações programadas.

Na Unidade de Intervenção do Quarteirão de D. João I, no âmbito do Contrato de Reabilitação Urbana para a Execução da "Intervenção Conjugada", conforme definida no Caderno de Encargos e no Documento Estratégico, foi autorizada a alteração da posição contratual, possibilitando, deste modo, a continuidade do processo de reabilitação deste quarteirão.

No segundo semestre de 2019, iniciaram-se os trabalhos preparatórios que irão permitir a realização de um concurso, por sorteio, para o arrendamento a rendas acessíveis de 15 frações habitacionais reabilitadas, incluindo as da operação A e C, resultantes do Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé. 

Na área Reabilitação Urbana e Planeamento e Gestão Urbanística, realizaram-se, através da GO Porto, EM as empreitadas de consolidação do edificado da Fábrica da Corticeira - Fase 2, de estabilização da rua Escadas das Sereias e de estabilização do talude da rua Luís de Camões.

Como alavanca para inverter a tendência demográfica, contribuir para o equilíbrio social da cidade e aumentar a competitividade, iniciou-se em 2016 o exercício dos direitos de Preferência do Município na aquisição de imóveis que estejam localizados em Zonas Classificadas, em Zonas de Proteção e em Áreas de Reabilitação Urbanas com Operações de Reabilitação Urbana Aprovadas.

Em 2019, e através do Departamento Municipal de Património, foram analisados 3.139 anúncios de direitos de preferência, tendo esta opção sido legalmente comunicada 24 vezes. Destas, 5 (20,8%) não se concretizaram por desistência dos vendedores. Foram realizadas 15 (62,5%) escrituras de compra e venda no valor total de 7,4 milhões de euros, estando 4 processos a aguardar a realização de escrituras de compra e venda, no valor de 4,5 milhões de euros.