Em 2020, a atividade do Município do Porto manteve-se fiel às premissas e prioridades do orçamento aprovado para o ano, cujos objetivos estratégicos assentaram no programa autárquico para o mandato 2017-2021, tendo o controlo da dívida global, bem como a seletividade da despesa municipal, continuado a ser os vetores centrais do orçamento municipal, a par do desenvolvimento social, económico e cultural. Neste ciclo político, as prioridades agregaram-se em 13 objetivos estratégicos transversais ao município, cujas dotações foram sendo ajustadas para incorporar as medidas de política local de mitigação dos efeitos da crise pandémica, que se passam a analisar, relativamente ao ano económico em apreço.
As Grandes Opções do Plano (GOP) incorporam estes objetivos que, por sua vez, se desdobram em programas, projetos e ações das intervenções setoriais. As GOP agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).
O Ambiente e Qualidade de Vida integra os programas Qualificação dos Espaços Verdes com 1,4 milhões de euros, Promoção e Sustentabilidade do Ambiente, com 13,2 milhões de euros, e Bem-Estar Animal com 116,8 mil euros.
Destaques:
Dentro do programa Qualificação dos espaços verdes, em 2020 produziram-se 500 mil plantas ornamentais para plantação nos jardins. Ao nível da gestão do arvoredo urbano, foram podadas 4.800 árvores, registando-se 575 outras intervenções de segurança. Um 65 total de 354 caldeiras de árvores foram alvo de requalificação por apresentarem sinais de degradação. O arvoredo municipal em parques urbanos, jardins, escolas e em alinhamento atinge as 60.734 árvores.
Espaços como o Jardim do Marquês, o Jardim do Campo 24 de Agosto e os caminhos em volta dos lagos do Parque da Cidade viram o extrato vegetal requalificado. Uma área total de 12.380 m2. Em 89% dos tratamentos efetuados para controlo de pragas e doenças utilizaram-se produtos biológicos.
No âmbito do programa Promoção e Sustentabilidade do Ambiente, e com vista a assegurar as condições de higiene, salubridade e controlo da vegetação, foi limpa uma área superior a 418 m2 . No âmbito do projeto Porto Cidade Sem Droga, 1.437 intervenções permitiram a recolha de mais de 70 mil quilos de resíduos.
Ao longo do ano, foram levadas a cabo empreitadas de construção e requalificação como o pavimento do jardim do Campo 24 de Agosto, a fonte Nossa Senhora da Conceição, os coretos do Jardim do Passeio Alegre e do Marquês, a impermeabilização da fonte da Av. de Montevideu, o viveiro municipal, o pavimento do espaço de jogo e recreio do Covelo, e ainda a ligação do saneamento das hortas das Condominhas, Aldoar e Oliveira ao coletor e a requalificação da horta da Lada.
Em colaboração com a empresa municipal GO Porto, EM, foi concluído o Parque Canino no Parque do Covelo e desenvolvido o projeto de requalificação das infraestruturas do Parque de S. Roque e ainda o projeto do remate poente do Parque da Cidade.
O sistema de rega inteligente foi expandido aos jardins do Marquês, São Lázaro, Sarah Afonso, e da Av. de Montevideu, e aos parques da Pasteleira, Covelo, Virtudes e Palácio de Cristal.
Além da renovação da certificação ambiental EMAS – Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, uma das certificações mais exigentes de âmbito ambiental, foi obtido o certificado de qualidade de conservação de espaços verdes Green Flag Award para o jardim do Passeio Alegre e Parque da Cidade.
A promoção da sustentabilidade da frota municipal assumiu um papel de relevo no trabalho do Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas. O recurso e utilização preferencial de viaturas elétricas e híbridas plug-in permitiu uma poupança de 292 t de CO2 na emissão de gases com efeito de estufa. Em 2020, mais de 60% das viaturas da frota municipal eram movidas a combustíveis “verdes”.
De referir, ainda, a implementação de procedimentos para a otimização da eficiência de gestão da frota quanto às ferramentas de registo de informação tecnológica de dados, às ações de manutenção preventiva e aos procedimentos para verificações periódicas às viaturas.
O planeamento e gestão ambiental assentou em diferentes eixos. Enquanto Cidade Consciente e Comprometida com um Futuro Sustentável, foi criado o Programa Virtual de Educação Ambiental. De entre os conteúdos temáticos – De binóculos no sofá, Biodiversidade em casa, Histórias com ambiente dentro, Ambiente descomplicado, Natureza a brincar, e Atelier da boa vida – produziram-se 54 episódios com transmissão no canal Youtube do município.
Integrando o Programa de Educação Ambiental, foram editados um novo Quickguide Ambiente, a Agenda Desmaterializada Porto 2021, um dossier experimental sobre economia circular e, parcialmente, um dossier sobre alterações climáticas.
Para proteger e valorizar o património natural, foi inventariado o número de pavões nos jardins do Palácio de Cristal, e concluído o procedimento de contratação do Florestas Urbanas Nativas Porto III (FUN Porto), que promove a sua expansão na cidade.
No mesmo sentido foram os estudos sobre controlo de gaivotas de patas amarelas e, em parceria com o CIIMAR, sobre a melhoria da qualidade da água nos lagos do Parque da Cidade. Das 316 desinfeções para controlo de pragas realizadas, 138 foram em contexto de resposta a situação de pedido/emergência.
Dentro do eixo Porto, Cidade Verde, Invicta, mas Resiliente, destaque para o projeto URBiNAT, financiado pelo H2020, cujo objetivo é envolver a população da área de intervenção no desenho e cocriação de corredores saudáveis entre bairros sociais e zonas degradadas com recurso a soluções de base natural, e que levou à decisão de criação do Parque da Alameda de Cartes.
Foi concebido o programa do concurso de ideias para o Cityloops, do H2020, que une seis cidades europeias focadas na demonstração de ferramentas e abordagens inovadoras para o planeamento urbano sustentável com o intuito de fechar o ciclo de fluxos de materiais urbanos e aumentar a sua capacidade regenerativa.
Depois de ações preparatórias em 2019, foi fechado o desenho da solução técnica do projeto myBUILDINGisGREEN, que tem como objetivo implementar soluções inspiradas na natureza em edifícios públicos como medida de adaptação às alterações climáticas.
Com o objetivo de rever o PDM no que toca às dimensões ambientais, foi desenvolvido o Índice Ambiental do Porto, e aberto o concurso público para o Plano de Arborização, com vista à melhoria dos investimentos.
Para promover a adaptação às alterações climáticas, teve lugar o workshop “Multi-scale climate change adaptation approach in Porto” - Cities Forum 2020. No mesmo sentido, encetou-se o Plano para a Energia e o Clima Porto / Plano de Descarbonização 2050 com a Agência de Energia do Porto, documento que agrega as componentes de “adaptação” e “mitigação” às alterações climáticas num único suporte estratégico.
Com o objetivo de promover a partilha de informação e conhecimento na área ambiental, o município coordenou o primeiro “Voluntary Local Report – Sustainable Development Goals”, com o Joint Research Centre / Comissão Europeia, em sintonia com o eixo estratégico Porto, Cidade Analítica e Transparente.
Na impossibilidade de realizar o evento “Casa Comum da Humanidade”, no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, o Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental virou o foco para a edição de conteúdos de caráter informativo e científico sobre os limites do planeta e a necessidade de um “condomínio da Terra”, publicados no novo microsite de Ambiente.
Inseridos no eixo Porto, Cidade Laboratório, e no seguimento do objetivo de implementação do roadmap “Porto, Cidade Circular em 2030", tiveram lugar dois eventos indutores da circularidade: o encerramento do projeto “Partnership on Circular Economy” e o “Hackaton Porto Cidade Circular”, à procura de soluções criativas dos jovens universitários.
Em 2020, o município apresentou a candidatura EEA Grants – Asprela + Sustentável e deu os primeiros passos com os projetos “Good Food Hubs” e “Reboot”. Além destes, foi ainda concebido o “Circula Porto”. Foi agilizada a adesão ao Pacto Português para os Plásticos e à European Circular Cities Declaration.
A parceria internacional com a Fundação Ellen MacArthur, no âmbito do FOOD e CE100, de promoção da economia circular, manteve-se ativa, assim como a publicação de artigos sobre a matéria, nomeadamente no livro “Alimentar boas práticas – da produção ao consumo sustentável 2020”, financiado pelo projeto Make Europe Sustainable for All, e na plataforma de economia circular, Partnership on Circular Economy. A estes se junta o relatório SHARING – Stocktaking and assessment of 68 typologies of Urban Circular Collaborative Economy Initiatives. Case Study: Porto – Urban and circular lifestyles (ESPON - Inspire Policy Making with Territorial Evidence).
Quanto à Gestão de Ruído Urbano, foram concluídas 219 reclamações, encontrandose em instrução 267. Foram 80 as ações de monitorização de limitadores de potência sonora na “Zona da Movida”, através de plataforma online. Foram emitidas 719 Licenças Especiais de Ruído (LER). No final de novembro, o município submeteu a consulta pública o Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0.
No que concerne à gestão dos cemitérios municipais, através da empresa municipal GO Porto, EM, em 2020 encontravam-se em fase de conclusão as empreitadas de reabilitação da cobertura da Capela do Cemitério de Agramonte e da abóbada da Capela do Cemitério do Prado de Repouso, com uma execução no valor de 59,3 mil euros e de 127,8 mil euros, respetivamente.
Registou-se um decréscimo na atividade de gestão dos resíduos urbanos pela Porto Ambiente, EM: menos cerca de 16 mil toneladas, equivalente a quase menos 11%.
Com a aposta na recolha seletiva porta a porta foi possível chegar aos quase dois mil aderentes residenciais e a uma recolha de 825 toneladas de quantitativos, a que se juntam os mais de 830 aderentes não residenciais.
Entre as atividades de destaque da Porto Ambiente, EM estão a requalificação do ecocentro da Prelada e a renovação da frota de recolha com 29 novas viaturas, energeticamente mais eficientes e com menores níveis de emissão de ruído.
Ao longo do ano 2020 a Porto Ambiente, EM promoveu 572 ações de sensibilização para as temáticas relacionadas com a gestão de resíduos e a limpeza do espaço público, tendo em vista a consciencialização para as boas práticas ambientais e desenvolvimento sustentável. A par da sensibilização e, perante a repetição de comportamentos erráticos, foram instaurados 111 processos de contraordenação.
Em fevereiro, a empresa recebeu a certificação quanto à norma do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2015, e em outubro o Selo de Qualidade da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Foi constituída uma área comercial para proporcionar aos utilizadores dos serviços prestados um acompanhamento contínuo e especializado. Em 2020, a Porto Ambiente, EM atingiu, pela primeira vez, a integral cobertura dos encargos por via da tarifa, sem necessidade de recorrer a qualquer montante de subsídio.
Não obstante um ligeiro aumento do consumo doméstico – provocado pelo confinamento domiciliário – a Águas do Porto, EM assistiu a uma contração significativa do consumo por parte dos clientes não domésticos, fruto da paragem das atividades económicas. O volume de água faturada foi pouco além dos 16,6 milhões m3 , uma queda de 7,6% face ao ano anterior.
A empresa e o município definiram medidas de apoio aos clientes e à economia local como a disponibilização de condições excecionais de regularização de dívidas para clientes domésticos e não domésticos.
Estes últimos viram-se isentos do pagamento das tarifas de disponibilidade de água e de saneamento. Esta medida levou a que a Organização das Nações Unidas referenciasse o Porto como exemplo a seguir ao nível das políticas e soluções inovadoras para a proteção equitativa e recuperação da Covid-19 em contexto urbano.
A cidade continua a manter a excelência na qualidade da água na torneira do consumidor, com resultados de segurança acima dos 99%. Por seu lado, o volume de águas residuais tratadas nas ETAR foi de 20.255.427 m3 , menos 3,9% do que em 2019.
Dentro do Plano de Ação para a Despoluição das Linhas de Água foram realizadas 1.570 inspeções nos troços a céu aberto. As ações decorreram, prioritariamente, e numa primeira fase, nas bacias hidrográficas associadas às ribeiras da Granja e da Asprela e ao rio de Vila.
Ainda dentro do objetivo de fazer da água um fator de afirmação da cidade, começou a ganhar vida o Parque Central da Asprela, uma parceria entre o município, a Águas do Porto, EM, a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto, com o apoio financeiro do Fundo Ambiental. A área reabilitada corresponderá a 567 m2 de linha de água, à plantação de 645 novas árvores e à criação de percursos pedonais e cicláveis, implicando um investimento total de 1,6 milhões de euros.
A prioridade reside no controlo ativo de cheias da ribeira da Asprela, através da criação de uma bacia de retenção com uma capacidade de 10 mil m3, tendo como propósito a minimização e compensação dos impactos ambientais em áreas de elevada densidade construtiva, muito vulnerável a episódios de cheias e inundações.
O Programa de Gestão e Redução da Água Não Faturada (ANF) permitiu que o índice de ANF se mantivesse nos 17%, uma das metas incluídas no objetivo de garantir a sustentabilidade económico-financeira da Águas do Porto, EM.
No mesmo sentido, a taxa de substituição de contadores para a diminuição do erro de medição global do parque ficou nos 12,8%, enquanto mais de 40% dos clientes já têm contadores com sistema de telemetria.
Dentro do projeto “Setorização Mais”, que prevê, com uma rede de abastecimento de água com um total de 87 zonas de medição e controlo (ZMC) e cerca de 250 pontos de monitorização, a redução das perdas de água e do índice da ANF, foram instalados caudalímetros em pontos estratégicos da cidade.
Ao longo do ano, decorreram intervenções de reabilitação de condutas e coletores de águas residuais e pluviais no Bairro do Regado, na Rua e na Travessa Senhora do Porto e nas ruas de Requesende, Daniel Filipe, Amigos do Porto, António Ferreira Gomes e Professor Carlos Teixeira.
De 2019 transitaram as obras de reconstrução do Laboratório e a ampliação do edifício comercial da Águas do Porto, EM. Em fase de consignação está a empreitada de reabilitação do edifício principal e de construção do edifício de apoio da Quinta de Baixo.
No final de 2020, a taxa de execução do Plano de Investimentos situava-se nos 88%, no que diz respeito a obras de reabilitação das infraestruturas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e drenagem de águas pluviais.
Durante o ano assistiu-se à conclusão de nove empreitadas, com destaque para a remodelação das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais no Bairro de S. João de Deus e nas ruas Barão de Forrester e Particular de Monsanto.
2020 foi o ano em que todas as nove praias do Porto viram hasteada a Bandeira Azul. Foi o 13.º ano consecutivo para as zonas balneares da Foz, Gondarém e Homem do Leme e a estreia da zona do Castelo do Queijo, como resultado dos trabalhos de despoluição na ribeira de Aldoar.
As praias do Homem do Leme e do Carneiro mantiveram a distinção “Praia Acessível”, enquanto as da Pastora, Carneiro e Ourigo receberam o galardão “Qualidade de Ouro”, atribuído pela Quercus à excelência das águas.
O município foi distinguido como “Município Mais Azul” pela Associação Bandeira Azul da Europa e pela APA. É a quarta vez que o galardão é obtido nos últimos cinco anos. A distinção enaltece, ainda, os esforços de adaptação realizados nesta época balnear marcada pela pandemia de Covid-19.
As atividades habitualmente realizadas nas praias e no Pavilhão da Água foram transpostas para as plataformas online. Também do Pavilhão da Água, o Programa H2Out lançou o projeto H2Online, com laboratórios em videoconferência de experiências pedagógicas e lúdicas. O formato digital foi, igualmente, a solução encontrada pela Águas do Porto, EM para a realização da edição “O Futuro é Hoje” do Aquaporto, o maior festival de água e de ciência do país.
No final do ano, a Águas do Porto,EM transformou-se numa empresa de utilities integrada e passou a disponibilizar, também, serviços no domínio energético. Duas das novas funções são a gestão e ampliação da rede de carregadores para veículos elétricos, e a implementação de centros de produção de energia renovável na esfera das instalações municipais, que funcione não apenas para autoconsumo, mas que permita, igualmente, o fornecimento de energia ao abrigo das novas Comunidades Energéticas Renováveis (CER).
O segundo leque de competências, focado na eficiência interna do município, engloba uma estratégia energética municipal integrada e a gestão dos contratos de fornecimento de energia elétrica dos consumos próprios e públicos. Contempla, igualmente, o apoio à gestão do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, a implementação de projetos de eficiência energética em instalações municipais e a negociação dos excedentes gerados pela produção de energia.
Trata-se de uma estratégia pioneira no contexto nacional, que pressupõe a participação dos munícipes, nomeadamente na produção de energia renovável através das CER.
A Águas do Porto, EM e a Portgás Distribuição assinaram um protocolo para o estudo da viabilidade de conversão de biogás em biometano para injeção na rede. Os resultados possibilitarão encontrar um modelo de exploração comercial viável e com maior racionalidade no negócio.
Esta iniciativa culminará na redução direta ou indireta dos elevados custos de operação das ETAR do Freixo e de Sobreiras, e contribuirá para as metas traçadas no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, que promove a descarbonização da economia e a transição energética com produção e incorporação de gases renováveis nas redes de distribuição de gás natural.
No âmbito do bem-estar animal, o Município do Porto procedeu à abertura do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), transferindo cerca de uma centena de animais do velho canil para o novo espaço.
Desde que está em funcionamento, já foram esterilizados 69 gatos. Do contrato com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) resultou a esterilização de outros 59, mais 47 cães.
Após o primeiro período de confinamento, foi retomado o programa de adoções, com quase 300 animais entregues a novas famílias. Foram legalizadas dez colónias CED (capturar – esterilizar – devolver) de gatos, contabilizando-se um total de 186 esterilizados, identificados eletronicamente e vacinados. Todos estes dados, assim como os relatórios, são agora registados numa aplicação online – Survey 123.
O objetivo estratégico Coesão e Ação Social, um dos pilares centrais das políticas públicas desenvolvidas pelo Município do Porto, que se operacionaliza, fundamentalmente, pela empresa municipal Domus Social, EM e pelo Departamento Municipal de Coesão Social, integra os programas Parque Habitacional Social, onde foram aplicados 17,8 milhões de euros, e Ação e Solidariedade Social, que executou 9,9 milhões de euros.
Depois de, no final de 2019, e em sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, denominada por Nova Geração de Políticas de Habitação, ter sido aprovada a Estratégia Local de Habitação, o Município do Porto dotou-se de um instrumento de planeamento que fundamentou o Acordo de Colaboração, celebrado em novembro de 2020 com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP.
Em 2020, deram entrada as candidaturas das primeiras 104 famílias para obtenção do financiamento em causa e outras 39 foram consideradas elegíveis para o programa. Prevê-se que, até ao final de 2025, um total de 1.740 famílias sejam realojadas.
Manteve-se a utilização do stock (devoluto e ocupado) de imóveis designados por “casas do património”, do ex-CRUARB-CH e da ex-FDZHP, com vista à abertura do leque de intervenções do clássico mercado de arrendamento público em bairros de habitação municipal de renda apoiada para outros modelos de provisão de habitação.
A intervenção programada no espaço público para os bairros do Parque de Habitação Pública Municipal ganhou novo impulso com o adiantar da projeção das intervenções em Aldoar, Bom Pastor, Campinas, Carvalhido, Cerco do Porto, Falcão, Maceda, Monte da Bela, São João de Deus e Vale Formoso.
A política de investimento na reabilitação de coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum, bem como das redes de infraestruturas prediais e da eficiência energética e de conforto térmico do parque de Habitação Pública Municipal, assegurada pela Domus Social, continuou a revelar um grande significado num universo de cerca de 13 mil fogos, onde residem 30 mil pessoas, à volta de 12% da população do Porto.
Foram ainda concluídas as intervenções em Aldoar (1 a 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 16), Antas, Campinas (8 a 14), Cerco do Porto (31, 32 e 34), Fernão de Magalhães (12 a 17), Monte da Bela, Pasteleira (1), Pereiró, Rainha Dona Leonor (Agrupamento Habitacional), Regado (1 a 11) e Salgueiros (Travessa).
Em execução estão as empreitadas de reabilitação e manutenção em Carriçal (1 a 5), Cerco do Porto (1 a 3, 7, 8, 10, 16, 17, 19, 20 e 33), Contumil (2), Falcão (10 a 15), Francos, Pasteleira (2 a 15 e 17 a 22), Regado (12 a 23) e São João de Deus (24 fogos). Decorre ainda a empreitada de conclusão da Maceda (construção nova de 16 fogos) bem como a construção de um fogo em São João de Deus.
Encontravam-se em fase de contratação, em 2020, as empreitadas em Carriçal (6 a 11) e Pasteleira (16 e 23 a 27).
Relativamente à intervenção nas denominadas “casas do património”, ficou concluída a Rua das Carvalheiras (153 a 163) e encontravam-se em curso a Rua da Arménia (73 e 75), Rua do Comércio do Porto (135 a 139), Rua de D. João IV (792 e 800) e Rua de Tomás Gonzaga (16 a 38).
Em fase de contratação para reabilitação estava a intervenção na Rua da Vitória (281 e 283), enquanto os edifícios na Rua de António Cândido (214 e 216), Rua do Dr. Barbosa de Castro (10 a 14), Rua de S. Miguel (47 a 51) e Rua de Tomás Gonzaga (43 e 45) se encontravam em fase de contratação.
Quanto a intervenções no espaço público dos bairros do Parque de Habitação Pública Municipal, foi concluída a de São João de Deus e encontrava-se em curso a de Falcão, cuja primeira fase abrange os edifícios 1 a 9.
Em elaboração estão os projetos para o espaço público em Aldoar, Bom Pastor e Vale Formoso, Campinas, Carvalhido, Cerco do Porto e Monte da Bela.
Diversas empreitadas foram lançadas para reabilitação do interior de casas devolutas. Das 267 concluídas (69 T1, 91 T2, 83 T3 e 24 T4), 262 pertencem ao parque clássico de habitação municipal de renda apoiada e as restantes são identificadas como “casas do património”. O valor de execução global foi superior a 2,2 milhões de euros, que corresponde a um custo de 8,3 mil euros por fogo, sendo que, em 2020, encontravamse ainda em processo de reabilitação interior 32 fogos.
Prosseguindo o objetivo de minimizar as situações de pobreza e exclusão social, em 2020 foram instruídas 874 candidaturas a habitação municipal de renda apoiada e atribuídas 201 casas a famílias carenciadas. Foram ainda realizadas 63 transferências, sobretudo por razões de saúde e mobilidade.
Em junho, foi aprovada a 8.ª edição do programa Porto Solidário – Fundo de Emergência Social, com uma dotação global de 1,32 milhões de euros. Com um valor médio dos encargos dos candidatos com habitação na ordem dos 323,19 euros, o valor médio de apoio mensal situou-se em 167,77 euros. Até ao final de 2020, o Município já apoiou mais de 3.261 famílias, num montante superior a 7,84 milhões de euros.
O risco de isolamento social agravado pelas medidas de confinamento obrigatório e restrição dos contactos sociais levou a que, no âmbito do projeto solidário Porto. Importa-se, fossem realizadas visitas a cerca de 300 idosos no decurso do último trimestre de 2020. Todas as situações de extremo isolamento social foram sinalizadas e tratadas conjuntamente com as entidades da rede de apoio local.
Em parceria com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, a Domus Social, EM e o Departamento Municipal de Coesão Social estão a implementar o programa Chave de Afetos, uma solução de monitorização das pessoas idosas para reduzir o isolamento sénior. Foram integrados 234 idosos e prevê-se a disponibilização de 150 equipamentos eletrónicos.
No decurso do ano, foi implementada uma nova Residência Partilhada, cujo objetivo é, em articulação com as Juntas de Freguesia, disponibilizar uma alternativa à institucionalização precoce em lares. Existem já sete residências partilhadas em funcionamento no Parque de Habitação Pública Municipal, permitindo o apoio a um total de 21 idosos isolados.
O protocolo celebrado com os Serviços de Assistência Organizações de Maria levou à implementação do projeto Porto Sentido – Habitação, Capacitação, Reinserção, através 23 do qual foram cedidos quatro apartamentos que, além de garantirem alojamento, potenciarão o desenvolvimento de ações de capacitação aos beneficiários para uma melhor integração social.
De entre as atividades no âmbito da candidatura Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa (AIIA), inseridas no Programa Integrado de Inovação e Experimentação Social e de Animação Territorial do Porto, destaque para as ações de capacitação dirigidas a gestores de entrada do Programa ConDomus, e a iniciativa Arte para Todos, para o desenvolvimento de competências artísticas em torno da música popular e da arte urbanas junto de jovens de comunidades desfavorecidas.
No âmbito do programa da Ação e Solidariedade Social destacam-se ainda as transferências para as Juntas de Freguesia de 3,9 milhões de euros para os contratos interadministrativos de delegação de competências e, neste ano, a transferência de 935 mil euros destinados ao Orçamento Colaborativo, um projeto que visa estabelecer dinâmicas participativas entre o Município do Porto, as freguesias e a população da cidade na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade e o reforço da colaboração em rede além das relações de proximidade com as diversas entidades a que os grupos de cidadãos se dedicam.
No que diz respeito às atividades do Departamento Municipal de Coesão Social, e em resposta às novas necessidades criadas pela situação pandémica, revelou-se significativa a solução encontrada na Pousada da Juventude, convertida em estrutura residencial temporária de retaguarda, que permitiu apoiar lares de idosos com surtos ativos, facilitando a separação de casos positivos e negativos. Convertido em resposta distrital a partir de novembro, no total, o espaço acolheu 55 pessoas de nove lares.
O Município montou, também, um “Hospital de Campanha” no Super Bock Arena / Pavilhão Rosa Mota como resposta de retaguarda às duas unidades hospitalares de referência do concelho, capaz de acolher pessoas infetadas com Covid-19 e com necessidade de internamento.
Relativamente às pessoas em situação de sem abrigo, foi criado o Centro de Alojamento de Emergência Covid-19 para dar resposta de forma célere à declaração do Estado de Emergência, no que diz respeito à proteção desta população, tendo sido acolhidas cerca de 76 pessoas. Destas, 61 foram alvo de respostas adequadas tendo em vista a sua integração.
De relevar, ainda, a criação da Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto, concebida para apoiar associações que se confrontavam com graves dificuldades de tesouraria, para solver os compromissos com as despesas correntes, dada a paragem forçada devido à pandemia. Esta linha, com uma dotação de 150 mil euros, apoiou 68 entidades de cariz social.
Apesar da pandemia, foi possível dar continuidade à maioria dos projetos dirigidos à população mais vulnerável, nomeadamente a população idosa, as crianças, os jovens em risco e as suas famílias, as vítimas de violência doméstica, a população migrante e minorias étnicas, as pessoas com necessidades especiais e as pessoas em situação de sem abrigo.
Dirigido à população idosa, o Programa Aconchego manteve-se nas quatro dezenas de aderentes. Foi ainda elaborado o Plano de Ação a três anos, no âmbito da Rede Mundial das Cidades Amigas das Pessoas Idosas.
Em atividades dirigidas a jovens em risco, 102 alunos participaram no projeto “Música para Todos”, juntando-se, depois, à Music’All – Orquestra Juvenil de Bonjóia, um agrupamento com 120 elementos.
A iniciativa "Portugal numa Bancada", desenvolvida em parceria com a Federação Portuguesa de Futebol, permitiu que quase 300 jovens institucionalizados em lares de infância e juventude assistissem a jogos de futebol no estádio. Durante as férias, 43 jovens nas mesmas circunstâncias participaram em atividades desportivas na iniciativa “Missão Férias”.
Ao longo do ano, o Gabinete de Inclusão atendeu 286 pessoas com necessidades especiais, com vista à melhoria da sua qualidade de vida e ao pleno exercício da sua cidadania.
No âmbito do Projeto de Mediadores Municipais Interculturais para a inclusão das comunidades migrantes e das comunidades ciganas, foram abrangidas mais de três mil pessoas nas atividades dinamizadas e criado o Serviço de Mediação Municipal Intercultural (SMMI).
Relativamente às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o Município do Porto continuou a coordenar o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), que reúne mensalmente, e elaborou a Estratégia Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2020-2023. A equipa multidisciplinar de rua do Município integrou um Educador de Pares, no decurso do ano de 2020, tendo acompanhado 214 pessoas em situação de sem abrigo. O Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano acompanhou outras 106, sendo que destas, 35 pessoas foram encaminhadas para respostas adequadas. O Município promoveu o aumento de 64 vagas, em estruturas residenciais para a integração desta população, através do financiamento do Projeto Porto Sentido que além da resposta de alojamento também desenvolve um plano individual no domínio da proteção social e da cidadania, da integração socioprofissional e da mentoria para a empregabilidade. Através do Projeto Prevenir, Capacitar e Incluir, pretendeu-se atuar de forma preventiva, junto das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a saúde oral e alertando para os fatores de risco que podem conduzir a doenças deste foro, garantido ainda uma resposta de saúde oral digna e que contribua para a sua integração no mercado de trabalho. Foi também reforçado o apoio alimentar às populações mais vulneráveis com a abertura do terceiro restaurante solidário na zona da baixa da cidade, tendo sido servidas mais de 137 mil refeições durante o ano.
No âmbito da Rede Social deu-se continuidade à dinamização dos 8 grupos de trabalho, nas áreas de maior vulnerabilidade (seniores, deficiência, vitimas de violência domestica, migrantes e minorias étnicas, pessoas em situação de sem abrigo, crianças e jovens em risco e consumidores de substâncias aditivas), através da operacionalização do Plano de Ação 2019/20, tendo conseguido envolver as 276 entidades que integram a Rede Social e atingir uma execução de 81% das 554 atividades propostas.
Foi reforçado o apoio às instituições locais, designadamente ao nível da capacitação dos seus colaboradores em diferentes áreas, bem como através da disponibilização de apoio material e logístico, tendo sido apoiadas cerca de 300 instituições locais.
Através do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense foi possível apoiar, no âmbito da Rede Social, 29 entidades de cariz social, num valor total pago de 285,2 mil euros.
Resultado do Plano Estratégico do Voluntariado foi criada a Rede Local de Voluntariado que permitiu robustecer o voluntariado na cidade, através da valorização e qualificação dos Voluntários e Organizações acolhedoras de Voluntariado. Esta Rede envolveu mais 26 de 500 pessoas e 30 organizações, tendo sido realizadas 12 ações de capacitação sobre a temática do voluntariado.
No âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença foram realizadas ações que promoveram a adoção de estilos de vida saudáveis, tendo sido realizadas, à distância, várias iniciativas de sensibilização e educação para a saúde, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e orientação para tratamento. Neste âmbito, destacamse o Programa Municipal de Promoção de Literacia em Saúde, que contou com a participação de cerca quatro mil participantes nas 10 atividades desenvolvidas em parceria com diferentes entidades da cidade e o Projeto “Porto Sem Diabetes”, no qual se realizaram 14 atividades que contaram com mais de 20 mil participantes.
O município, enquanto Fast Track City (Cidade na Via Rápida para Acabar com a Epidemia VIH), reuniu parceiros que intervêm nesta matéria, desafiando-os para a criação de uma estratégia para a cidade. Foram realizadas diversas iniciativas que envolveram cerca de 6 mil pessoas.
Ao nível da promoção da saúde, dirigida a crianças e jovens, desenvolveram-se os Projetos Ver para Querer (promoção da saúde e sustentabilidade alimentar) e Quanto mais Cedo Melhor (promoção da saúde mental), ambos dirigidos à comunidade educativa de escolas localizadas nos territórios vulneráveis da cidade, tendo sido abrangidas cerca de 1.200 pessoas.
Relativamente à promoção da empregabilidade, 551 pessoas beneficiaram do serviço de atendimento personalizado para aconselhamento e orientação sobre percursos profissionais, e 3.673 participaram nos 139 workshops sobre Empregabilidade, Empreendedorismo, Competências-chave, Mobilidade Internacional e Ferramentas Digitais.
O programa Clubs, de promoção de competências de empregabilidade e/ou empreendedorismo, contou com 127 participantes, enquanto 3.527 pessoas beneficiaram das iniciativas CdP In & Out, pela Cidade das Profissões.
Ainda que igualmente adaptadas, tiveram também impacto outras iniciativas como o programa de capacitação de públicos desfavorecidos na área de codificação, “Power Code”, o serviço de apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens NEET, com 263 participantes, os meetups temáticos do Porto Scale Up Social, e o apoio do Centro de Inovação Social do Porto (CIS Porto) a 20 projetos de empreendedorismo e de inovação social.
Através de email ou das redes sociais, foram atendidos 1.772 pedidos de informação no âmbito do aconselhamento ou orientação sobre percursos profissionais
No objetivo da Cultura integra-se o programa Dinamização da arte, cultura e ciência no montante de 13,4 milhões de euros.
Destaques:
O ano de 2020 provocou um esforço acrescido de reorganização de atividades e programação, quer ao nível físico, quer financeiro. O abrandamento inicial da atividade programática por força do encerramento dos espaços culturais e a sua reabertura condicionada trouxeram, no entanto, oportunidades para redirecionar esforços para o planeamento e organização interna, salientando-se o facto de todos os equipamentos 38 culturais possuírem o selo “Clean & Safe” como garantia do cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controlo da Covid-19.
Foi criada a Direção Artística para o projeto Museu da Cidade, concretizada a apresentação pública e implementada a respetiva estratégia com a incorporação, criação e/ou reabilitação de espaços destinados a exposições temporárias designados como gabinetes.
O Gabinete do Som (Biblioteca Pública Municipal do Porto) recebeu a exposição “Livros são árvores, Bibliotecas são florestas”, o Gabinete do Tempo (Casa do Infante, Arquivo Histórico Municipal do Porto) acolheu “1820. Revolução Liberal do Porto", e pelo Gabinete de Desenho (Casa Guerra Junqueiro) passaram “Por trás das árvores há um outro mundo”, de Ilda David e “Cadernos A & B Prelúdio e Fuga”, de Jorge Feijão.
Além destes, foram criados o Gabinete Gráfico (Biblioteca Municipal Almeida Garrett) e o Triplex (Palacete dos Viscondes de Balsemão), e delineados cinco Programas Operativos: Escuta – programa em torno da voz, da palavra e do som; Deriva – programa de derivas pela cidade, onde se ativam os eixos que estruturam o Museu da Cidade; Sonda – ciclo de conversas com convidados em torno de temas do património arquitetónico, artístico ou arqueológico da cidade; Resgate – através do resgate da documentação do Arquivo Histórico propõe-se ampliar o entendimento das alterações experimentadas ao longo dos tempos; e Inventário – inventário participado de ruas e edifícios da cidade antiga.
Com vista à valorização do património material e imaterial da cidade, e zelando pela sua defesa e divulgação para exibição de exposições permanentes, prosseguiu-se a criação das Reservas Museológicas Municipais (no antigo Abrigo dos Pequeninos) e do Reservatório – Extensão do Museu da Cidade.
Através da GO Porto, EM e da Domus Social, EM foram desencadeados os trabalhos para a requalificação e expansão da Biblioteca Pública Municipal do Porto e para a reabilitação e musealização de diversas extensões do Museu da Cidade: Ateliê António Carneiro, Biblioteca Sonora, Extensão do Douro, Rio da Vila, Casa dos 24, Extensão da Indústria, Arqueossítio, Bonjóia - Extensão da Natureza e Matadouro, encontrando-se ainda a decorrer a empreitada de requalificação do Cinema Batalha.
Apesar das restrições, as Bibliotecas Municipais conseguiram manter o empréstimo domiciliário e as atividades educativas e o Arquivo Histórico deu continuidade à leitura, pesquisa e digitalização de informação. No total, mais de 165 mil pessoas visitaram os 39 museus, as bibliotecas e o arquivo e participaram nas atividades do Departamento Municipal de Gestão Cultural.
Também condicionada, a Feira do Livro recebeu mais de 100 mil visitantes em 68 atividades, entre debates, lições, apresentações de livros, rádio e concertos. A edição de 2020 homenageou a poetisa portuense Leonor de Almeida.
Em representação do município, o pelouro da Cultura manteve a interlocução com a UNESCO e demais entidades oficiais, sendo “gestor do sítio” classificado – Centro Histórico do Porto, Ponte Luís I e Mosteiro da Serra do Pilar – e integrando a Rede de Património Mundial de Portugal e outras redes internacionais, que visam a promoção e salvaguarda deste bem inscrito na lista de património mundial.
Manteve-se a liderança do projeto AtlaS.WH - Património no Espaço Atlântico: Sustentabilidade dos Sítios Urbanos Património Mundial, em parceria com Bordéus, Santiago de Compostela, Edimburgo e Florença, que pretende potenciar a reflexão e análise conjunta com vista à concretização dos novos Planos de Gestão e de Sustentabilidade para cada Sítio.
2020 foi o primeiro ano completo desde que a empresa municipal Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM passou a englobar a área da cultura, até então na esfera da Câmara Municipal.
De forma a conter os riscos de exposição ao novo coronavírus, toda a atividade foi suspensa no início de março e os equipamentos foram encerrados ao público, obrigando a que muitas das iniciativas não se tenham realizado, enquanto outras foram redesenhadas ou disponibilizadas através do recurso às plataformas digitais.
A exploração da transmissão online de eventos permitiu evitar o cancelamento da maioria das atividades previstas e ainda potenciou a criação de novos projetos como o ciclo de conversas “Nada ficou no lugar, e agora?” e o filme/objeto que a coreógrafa Joana Castro e a cineasta Cláudia Varejão trouxeram ao primeiro episódio do PAR(S) – Artes Performativas e Imagem Online.
Também no digital, aconteceram as Quintas de Leitura, o programa em torno de Merce Cunningham pelo Ballet de Lorraine, o Foco Famílias e atividades paralelas de formação e reflexão em torno dos espetáculos.
Presencialmente, e antes das restrições sanitárias, foi possível realizar o espetáculo de Tânia Carvalho, “Onironauta”. Pelo Teatro Municipal passaram mais de 53 mil espetadores durante o ano de 2020.
Esta temporada do Cultura em Expansão começou em fevereiro e levou concertos, peças de teatro e espetáculos de dança às associações de moradores da Pasteleira e da Bouça, ao Grupo Musical de Miragaia ou à Junta de Freguesia de Campanhã.
Embora parte do calendário tenha sido cancelado, o programa retomou em setembro nos locais habituais e em novembro transferiu-se para o Hard Club e o Passos Manuel, antes do encerramento no Teatro Rivoli, com um concerto que juntou os Blind Zero e a Orquestra Juvenil da Bonjóia. Assistiram aos espetáculos mais de 2.800 pessoas.
Pela Galeria Municipal passaram cerca de 22.700 pessoas para ver exposições como “Masks”, com curadoria de João Laia e Valentinas Klimasauskas, e “Apesar de não estar, estou muito”, retrospetiva de Diogo Jesus, com curadoria de João Ribas.
A partir de setembro, a reabertura trouxe “Waves and Whirlpools”, de Luis Lázaro de Matos, e a segunda edição do Prémio Paulo Cunha e Silva, com obras dos seis finalistas do prémio bianual. Em dezembro, estrearam “Nets of Hyphae”, exposição de Diana Policarpo, e “Que horas são que horas”, sobre a história das galerias de arte da cidade.
Na impossibilidade de realizar o Fórum do Futuro, foi lançado o livro “Fórum do Futuro – Vita Nova”. Em 2020, abriu o primeiro polo dos Ateliers Municipais e oito projetos de residência artística foram financiados pela InResidence.
Em alternativa ao Festival Trengo, foi criado o ciclo Trengolas, com 20 espetáculos entre o Parque de São Roque e os Jardins do Palácio de Cristal.
Com um orçamento inicial de 100 mil euros, o Projeto Aquisições foi reforçado após o início da pandemia para abertura de uma nova vertente: a possibilidade de aquisição direta de obras a artistas e coletivos sediados na cidade. Foram adquiridas 37 obras, 16 a galerias de arte e 21 diretamente a artistas.
O programa Criatório atribuiu 25 bolsas no valor de 15 mil euros a projetos de artes visuais e curadoria; artes performativas; composição, programação e performance visual; e literatura e pensamento crítico. O processo de candidatura estendeu-se até janeiro de 2021.
No objetivo do Desporto e animação está integrado o programa Incentivar e dinamizar o desporto e animação da cidade, onde foram executados 5,8 milhões de euros, na quase totalidade pela empresa municipal Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM,S.A..
Destaques:
Os programas foram adaptados ao atual contexto pandémico, tendo o Município do Porto sido um dos primeiros do país no lançamento de um programa de aulas online. O objetivo era que todos, independentemente da idade, pudessem continuar a praticar exercício físico em segurança.
Durante mais de três meses, o Desafio #TreinaEmCasa proporcionou mais de 50 vídeos com opções de treino diversos. Sob a orientação de instrutores e professores, os vídeos foram publicados na página de Facebook e no canal de Youtube da Ágora, EM, obtendo um alcance superior a 150 mil pessoas.
As boas práticas implementadas pela empresa nos seus diversos equipamentos e programas desportivos durante a pandemia mereceram o reconhecimento por parte da rede de Municípios Amigos do Desporto, com a atribuição do 1.º prémio na categoria “Intervenção Covid-19 no Desporto no Ano 2020”.
Num ano difícil para os clubes e associações desportivas, a Ágora, EM garantiu o pagamento integral das inscrições aos escalões mais jovens. Esta medida beneficiou mais de 4.800 atletas, abrangendo 16 modalidades e 40 clubes da cidade, e ascendeu a cerca de 106 mil euros.
Em complemento, a empresa isentou de taxas todos os clubes e associações desportivas que utilizam os equipamentos desportivos municipais, medida que beneficiou diretamente 25 clubes da cidade e um total de 11 modalidades.
Através da Ágora, EM, foi garantida a possibilidade de crianças e jovens desfavorecidos da cidade frequentarem as instalações desportivas municipais. Nesse sentido, foram oferecidas 16 inscrições gratuitas nas Piscinas Municipais a crianças sinalizadas pelo Departamento Municipal de Coesão Social.
Foi lançado o projeto “Desporto no Bairro” que, durante três meses, envolveu mais de 500 crianças e jovens de oito bairros do Porto em aulas de breakdance. O projeto terminou com uma apresentação no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota.
Em 2020, voltou o Programa de Arte Urbana do Porto com mais cinco projetos artísticos no espaço público e o lançamento de uma nova convocatória para o Mural Coletivo da Restauração.
Os eventos âncora de animação da cidade, nomeadamente Festa de S. João, Verão é no Porto, Natal e Passagem de Ano, tiveram de ser redesenhados. Em parceria com a 58 Rádio Festival, a celebração do santo realizou-se em formato “São João na Rádio”. Apesar disso, as Festas de São João do Porto conquistaram o prémio “Melhor Festividade” no Iberian Festival Awards 2020.
Sem programação de rua, a época de Natal foi assinalada com a iniciativa “Adventário – 24 histórias com pressa de ser Natal”, transmitida na página de Facebook da Ágora, EM, e que, no seu conjunto, superou as 182 mil visualizações.
Já o tradicional concerto de Passagem de Ano foi substituído pela divulgação do vídeo “We are the ones”, realizado por André Tentugal, numa homenagem à cidade e aos seus heróis de todos os dias.
Presencialmente, foi possível realizar a Missão Férias@Porto, com mais de 700 crianças, ou as Noites do Palácio, com oito concertos nos Jardins do Palácio de Cristal.
O fecho das instalações desportivas, devido ao contexto pandémico, permitiu a realização de um grande investimento na reabilitação e manutenção das infraestruturas, nomeadamente ao nível da rede municipal de piscinas, pavilhões e grandes campos.
Através da empresa municipal GO Porto, EM, em 2020 foi executada a empreitada de implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios das piscinas de Armando Pimentel, Constituição e Cartes, tendo sido adjudicada a empreitada de construção de um equipamento desportivo no Campo do Outeiro.
Neste domínio, decorrem os projetos da Fase II do Parque Desportivo de Ramalde e foi adjudicada a elaboração dos projetos para ampliação do SkatePark e beneficiação da Piscina Armando Pimentel.
No objetivo Economia e Desenvolvimento Social, um dos vetores centrais do orçamento municipal por constituir um dos grandes eixos estratégicos para a cidade, foram considerados os programas Mercator, Dinamismo económico e Desenvolvimento social, onde foram executados 11,3 milhões de euros.
Destaques:
No âmbito do programa Mercator, e através da GO Porto, EM, deu-se continuidade à empreitada de Restauro e Modernização do Mercado do Bolhão, com uma execução financeira em 2020 de cerca de 6,6 milhões de euros, bem como à empreitada de construção do túnel urbano de ligação da Rua Ateneu Comercial à Rua Alexandre Braga, com uma execução financeira de 3,5 milhões de euros.
Enquanto decorre a empreitada de Restauro e Modernização do Mercado do Bolhão, estão em curso diversos procedimentos de preparação, tendo em vista assegurar o início da gestão e exploração deste mercado, após a sua abertura ao público. Enquanto prosseguia o concurso para atribuição de espaços no mercado, foi lançada a campanha “Abanca-te no Bolhão - no coração do Porto cabe sempre + 1”, com um microsite, eventos de apresentação e sessões de esclarecimento, entre outras iniciativas.
No que concerne à gestão e exploração do Mercado Temporário do Bolhão (MTB), da competência da GO Porto, EM, conta-se a visita de menos de um milhão de pessoas, uma quebra de 50% face a 2019 devido ao efeito da pandemia, com um grau de satisfação na casa dos 3,4 (entre 1 a 4).
Em 2020, 64 comerciantes e nove inquilinos ocupavam o Mercado Temporário do Bolhão, com um resultado de satisfação de 2,7. Com vista à promoção do negócio, realizaram-se dez eventos do “Sábados no Mercado”, dois eventos com entidades externas, além da campanha de promoção online e offline.
Integrado ainda no programa Mercator e tendo por objetivo a proteção e salvaguarda das entidades de interesse histórico que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituem uma relevante referência cultural ou social para a cidade, foi proposto o reconhecimento, ao abrigo do programa Porto de Tradição, de dez estabelecimentos comerciais e de duas entidades de interesse histórico e cultural, tendo-se ainda apoiado 25 entidades, com a dotação total de 525 mil euros.
Integradas no programa Dinamismo económico, as atividades do Departamento Municipal de Economia são estruturadas de acordo com três pontos principais. Dentro do eixo Atração de investimento, dinamização económica, cooperação e relações económicas internacionais, insere-se o papel fundamental da InvestPorto no apoio a empresas e investidores que procuram o Porto para se estabelecer e crescer.
Ao longo do ano, foram acompanhados 337 projetos de investimento direto, dos quais 58 corresponderam a novas intenções de investimento. Face a 2019, o número de projetos acompanhados pela InvestPorto cresceu 18%. No entanto, o impacto da 29 pandemia na atividade investidora traduziu-se numa redução de 28% no número de novas intenções de investimento.
Destaca-se o apoio prestado a 13 investimentos concretizados durante 2020 e a 87 projetos validados ou em fase de implementação, que, no seu conjunto, representam um volume de investimento superior a 1.003 milhões de euros e preveem criar mais de 3.641 postos de trabalho diretos no Porto.
À semelhança de anos anteriores, a atividade investidora no Porto concentrou-se no setor terciário. O ramo do imobiliário continuou a liderar a captação de investimento, representando 35% dos projetos acompanhados e 60% das novas intenções de investimento, seguindo-se a área das tecnologias da informação, com 28% dos projetos acompanhados e 17% das novas intenções de investimento.
Soma-se ainda um conjunto importante de investidores com projetos nas áreas do turismo, centros de serviços partilhados e da energia, ambiente e mobilidade.
A procura pelos serviços de agilização de processos de licenciamento registou um aumento de 24% face a 2019, refletindo o reforço dos recursos dedicados a este serviço. No total, a InvestPorto acompanhou o andamento de 126 processos de licenciamento de atividades económicas no município e apresentou 86 propostas de espaços disponíveis na cidade para localização empresarial (escritórios, armazéns, unidades fabris, terrenos).
Lançada em contexto de crise pandémica, a linha Revitaliza Porto atendeu 128 empresas com operações no Porto, sobretudo micro e pequenas empresas concentradas nos setores mais afetados pela pandemia, como o turismo, a hotelaria, a restauração e o comércio.
Em conjunto, as empresas assistidas representavam mais de 630 postos de trabalho e cerca de 34 milhões de euros em volume de negócios anual. A linha Revitaliza Porto. também deu resposta a oito investidores com novos projetos na cidade, que, no seu conjunto, representam um potencial para criar mais de 130 empregos e investir pelo menos 1,8 milhões de euros no tecido económico local.
Ainda dentro da resposta às restrições causadas pela Covid-19, foi criado um microsite onde constam informações sobre as medidas de âmbito municipal e nacional adotadas no combate à pandemia, e partilha de informação útil para cidadãos e empresas, de natureza diversa. Ao longo do ano, teve mais de 75 mil visitas.
No campo da promoção da cooperação e relações económicas internacionais, registouse um incremento de investidores internacionais oriundos de 30 novos países. No total, o investimento direto estrangeiro representou 61% dos projetos acompanhados pela InvestPorto. A maioria dos projetos internacionais (71%) teve origem em países vizinhos do espaço Europeu. França, Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos da América e Holanda lideraram o ranking de origens internacionais em 2020.
Na área de Atração e Retenção de Talento, o ano de 2020 representou a transição de uma fase de desenvolvimento de vários projetos piloto, para o escalar, a democratização e a consolidação de um sistema integrado de atração, desenvolvimento e retenção de talento.
A estratégia Porto. for Talent visa implementar um sistema de informação inovador relacionado com o talento, desenvolver um sistema de governação em rede para a gestão do talento, e afirmar nacional e internacionalmente o Porto e Norte como território inovador na gestão dos desafios relacionados.
Materializa-se através de cinco iniciativas: Observatório de Talento; groWing - Lifelong Career Guidance (groWing - LLCG); Porto Skills Academy; Ecossistema Talento e Become a Portonauta. Destacam-se aqui o lançamento do scale up da iniciativa groWing - LLCG, centrada em Reconstruir percursos profissionais (formação de profissionais de inserção da vida ativa e de profissionais de uma rede de empresas), bem como em Integrar (estudantes do ensino superior).
No âmbito da Porto Skills Academy foram apoiadas e codesenvolvidas ações inovadoras de desenvolvimento de competências digitais e humanas, estratégicas para o mercado de trabalho do presente e do futuro, nomeadamente das ações Ensico e reinventaPorto. Entre os eventos, destaca-se a organização do workshop “Jobs and Skills in the Local Economy: Challenges and Potential Solutions” no fórum de discussão europeu Cities Forum 2020, e a realização de uma nova edição do Talent Peer Group - Desafios do recrutamento e da diversidade etária nas empresas.
No último trimestre de 2020, foi delineada a estratégia de desenvolvimento sustentável do município e da cidade com vista ao horizonte 2030, que terá como objetivos fundamentais: i) servir como ferramenta estratégica de marketing institucional junto de stakeholders internos e externos, nomeadamente na atração de talento e investimento para o Porto; ii) alavancar iniciativas e políticas públicas em curso no município (incluindo as empresas municipais) que tenham um impacto positivo na sustentabilidade 31 urbana; iii) envolver ativamente os stakeholders e a comunidade portuense a coconstruir os objetivos materialmente relevantes para a cidade; iv) promover a adoção de hábitos sustentáveis e a educação para a sustentabilidade, v) monitorizar o progresso através de indicadores com nível de granularidade local e assim, vi) posicionar o Porto na liderança da sustentabilidade urbana à escala nacional e europeia.
A atividade do município foi destacada com o “Investment Award” por um painel de peritos internacionais da Annual Investment Meeting, no Dubai, e também nos prémios “fDi European Cities and Regions of the Future 2020/21” atribuídos pelo fDi Intelligence/Financial Times, que consideraram o Porto a quinta melhor cidade europeia para estratégias de investimento internacional em cidades de média dimensão.
A proteção e salvaguarda das entidades de interesse histórico, assim como a definição e implementação de estratégias que promovam a revitalização sustentável, a qualificação, o desenvolvimento e a competitividade do tecido comercial são também objetivos perseguidos pelo Departamento Municipal de Turismo e Comércio no âmbito do programa Dinamismo económico.
Com vista à transição digital, e minimizando efeitos que o fecho de lojas tenha trazido, registaram-se 1.768 adesões à plataforma Shop in Porto, que possibilita aos comerciantes a divulgação do seu estabelecimento de uma forma fácil e eficaz e a proximidade com o seu público.
Como compensação aos comerciantes pelas perdas resultantes da pandemia da Covid19, foram disponibilizadas 86 cadernetas de vouchers de forma a incentivar as compras de Natal no comércio de rua, local e tradicional, tendo ainda sido promovido o Concurso de Montras do Natal, que contou com 132 montras a concurso, com a atribuição dos três primeiros prémios e o Prémio Montra Amiga do Ambiente.
Assegurou-se a entrega de material temático alusivo a épocas especiais e à marca Porto., por forma a estimular e fomentar a relação entre os comerciantes e os consumidores, tendo também sido levadas a cabo várias ações com o objetivo de mitigação do impacto da Covid-19 no comércio, das quais se destacam a criação e divulgação do manual de boas práticas “Porto, Comércio com Segurança”, bem como a criação do diretório "Comércio à Porta", com a indicação dos estabelecimentos comerciais com serviço de entrega ao domicílio e takeaway.
Em 2020, teve início o procedimento conducente à criação do Observatório do Comércio do Porto, um sistema de informação que permite a caracterização do setor retalhista no 32 município, do ponto de vista socioeconómico, com vista a apoiar a tomada de decisão política e definição da estratégia do setor.
No âmbito da gestão das feiras e mercados urbanos da cidade, nomeadamente no que concerne à sua qualificação, modernização e à agilização do respetivo funcionamento, salienta-se a revisão dos regulamentos municipais relativos às feiras: Artesanato da Batalha; Passarinhos; Numismática, Filatelia e Colecionismo; Antiguidades e Velharias, além do normal acompanhamento e monitorização do seu funcionamento, acrescido, neste contexto pandémico, da necessidade de implementação e controlo do cumprimento dos planos de contingência.
O Município do Porto tem considerado a Educação como fator fundamental de promoção da igualdade de oportunidades, de fortalecimento da cultura e dos valores de cidadania, sustentáculo do desenvolvimento e da coesão social. Em 2020 foram aplicados 6,9 milhões de euros no programa Promover e Fomentar a Educação.
Destaques:
Neste ano, decorreu o processo de reconfiguração da oferta educativa, de acordo com as recomendações emanadas do diagnóstico e reflexão estratégica, com o envolvimento e a participação dos agentes educativos, e considerando o Projeto Educativo Municipal.
Conjuntamente com os Agrupamentos de Escolas, procedeu-se à reorganização do modelo e da oferta das Atividades de Enriquecimento Curricular, que constituirão um fator fundamental de igualdade de oportunidades e de inclusão social.
Foi reforçado e inovado o programa Porto de Atividades que, dando resposta ao conceito de Escola a Tempo Inteiro (09h00-17h30), permitiu prolongar, em mais uma hora diária, o tempo de permanência de 3.384 crianças na escola através do desenvolvimento de atividades de Apoio ao Estudo.
No mesmo sentido, dinamizaram-se atividades de animação e apoio à família, que decorrem após o término da componente letiva e até às 17h30. Uma oferta gratuita que inclui lanche, e os projetos Crescer com a Música, Formar Campeões para a Vida e a Expressão Físico-Motora e que beneficiou 4.271 crianças e jovens.
O programa Porto de Crianças, que reforça e dá suporte à atividade docente no préescolar e 1.º ciclo do ensino básico, nas áreas de educação artística, educação científica e formação cívica e para a cidadania, integrou 8.255 participantes.
Com o objetivo de promover o empreendedorismo, a cidadania e a capacitação da comunidade educativa, 2.563 participantes estiveram envolvidos no Porto de Futuro, um programa assente em parcerias e transferência de conhecimento entre os agrupamentos de escolas e o tecido empresarial local.
Dentro do programa Porto de Conhecimento, foi possível aumentar o número de bolsas de estudo para o ensino superior de 18, atribuídas em 2019, para 70. Foi estabelecida uma nova parceria no âmbito do SEI – Sociedade, Escola e Investigação para apoio a projetos de investigação nas escolas. São atualmente 13 parcerias.
Ao longo do ano, a Direção Municipal de Educação dinamizou, ainda, iniciativas de sensibilização para a arte contemporânea, a estética e a educação artística com a Fundação de Serralves, o Balleteatro e a Associação de Ludotecas do Porto, destinadas a mais de 700 beneficiários.
Foram desenvolvidos quatro projetos no âmbito das Parcerias para o Impacto: “Praia Grande”, pelo Balleteatro, “Formar Campeões para a Vida”, pela Escola de Judo Nuno 48 Delgado, “ArtesEcontextos”, pela Associação de Ludotecas do Porto e “Aprender a Ser Saudável”, pela Associação Mundo a Sorrir, dos quais beneficiaram 1.428 pessoas.
Em 2020, o CriArte Porto chegou aos agrupamentos de escolas Aurélia de Sousa, Alexandre Herculano, António Nobre e Cerco com o objetivo de desenvolver projetos na área de educação artística e de desenvolvimento pessoal e social, e de educação para o desporto. A ação insere-se nas medidas educativas orientadas para a promoção do sucesso educativo e prevenção do abandono escolar no âmbito dos DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) Urbanos, beneficiando 1.555 alunos.
No âmbito da ação social escolar, destaca-se o fornecimento de 539.341 almoços e 561.880 lanches aos alunos das escolas básicas do 1.º ciclo e dos jardins-de-infância, num investimento superior a 1,3 milhões de euros.
A iniciativa “Escola Solidária” garantiu a abertura das cantinas escolares nas pausas letivas da Páscoa, do verão e do Natal, para proporcionar uma refeição completa a todas as crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos.
Decorrente da evolução pandémica, disponibilizou-se às famílias o serviço de refeições na modalidade takeaway.
Manteve-se o programa Regime de Fruta Escolar, complementado com a medida municipal de fornecimento de lanche escolar diário num total de 561.880 lanches.
No âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE), beneficiaram do Programa de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa 890 pessoas.
Tendo em consideração que constitui um eixo estratégico da política educativa municipal a requalificação da rede escolar, através da GO Porto, EM foi dada continuidade à empreitada de Requalificação e Modernização da Escola Secundária Alexandre Herculano, edifício classificado como monumento de interesse público, com a execução financeira em 2020 no valor de 2,5 milhões de euros, tendo-se concluído os projetos de arquitetura e especialidades da remodelação da Escola Básica do Falcão.
Reconhecido como Cidade Amiga das Crianças desde 2019 pela UNICEF Portugal, o Município do Porto continuou a implementação do Plano de Ação Local do programa municipal Porto, Cidade Amiga das Crianças e a dinamização do Mecanismo de Coordenação.
O município continua a ter uma participação ativa através do Boletim das Cidades Educadoras, com a publicação de artigos, e na comemoração anual do Dia Internacional da Cidade Educadora.
As crianças e jovens vítimas de desproteção mantiveram um lugar de destaque pautado pelo trabalho implementado pelas três Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, onde o município tem um papel ativo. Deu-se continuidade ao apoio/reforço técnico, logístico e administrativo.
A Governância da Câmara engloba os programas de Funcionamento dos serviços com 97,1 milhões de euros, Operações financeiras com 3,1 milhões de euros e Outros com 4,6 milhões de euros.
Destaques:
No âmbito do Funcionamento dos serviços, é incontornável o impacto e a necessidade de adaptação que a pandemia da Covid-19 trouxe ao município.
Quanto a relações internacionais, a resposta à pandemia serviu para estreitar relações com outras cidades estrangeiras, principalmente chinesas, que enviaram material de proteção individual, venderam material médico e apoiaram o município de forma ímpar.
Destaque para a organização do Cities Forum 2020, com um amplo trabalho realizado junto das Eurocidades e da Comissão Europeia, o Europe Direct que, mesmo em formato digital, contou com a participação de 2.735 pessoas nos 67 eventos levados a cabo, e ainda o trabalho desenvolvido junto do governo de Cabo Verde no campo do apoio à habitação. A nível das geminações e protocolos de cooperação, o foco vai para os acordos com as cidades de Ho Chi Minh, no Vietname, e Almaty, no Cazaquistão.
No plano interno, o papel institucional protocolar do município teve os momentos mais marcantes com as comemorações dos 200 Anos da Revolução Liberal do Porto, a assinatura do Auto de Consignação do Antigo Matadouro Industrial do Porto ou a assinatura de vários protocolos com o Governo de Portugal.
Ao nível da comunicação, em 2020 o principal projeto passou pela atualização e reestruturação do portal de notícias Porto., com o intuito de adaptar a plataforma às atuais exigência do ambiente online. A mudança fez com que a taxa de rejeição diminuísse e se enquadrasse dentro do que é esperado em websites de conteúdos.
Com 3.095 notícias publicadas e um crescimento de 33,8% em visualizações de página face ao ano anterior, sublinha-se a estratégia comunicacional que vincula o portal como canal de informação do Porto, capaz de gerar impacto nos utentes da cidade, mas também revelando-se uma fonte relevante para os principais órgãos de informação.
Já o website institucional da Câmara do Porto, que também foi alvo de reestruturação e atualização, superou as 2,3 milhões de visualizações de página.
Na rede social Facebook, o alcance médio diário obtido pelas páginas “Porto.” (34.756 utilizadores) e “Câmara Municipal do Porto” (52.377 utilizadores) teve um crescimento de 93% e 132%, respetivamente, no primeiro semestre de 2020. Na rede Youtube, registou-se um tempo total de visualização de 21.965 horas (aumento de 30% em relação a 2019) e um acréscimo de mais 1.848 subscritores.
Entre as várias ações desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Comunicação e Promoção com o objetivo de apelar ao cumprimento das normas restritivas decorrentes dos estados de emergência, destaque para as campanhas “Fica em Casa”; “Regras de prevenção Covid-19”; “São João em Casa”; “O Porto seguro é aqui” e “Campanha de Natal”, acompanhadas dos vídeos “Para voltarmos a ser este Porto. Fica em Casa”, “Abriu centro de rastreio móvel à Covid-19”, “Criado Hospital de Missão com aproximadamente 300 camas”, “Comerciantes do Porto mostram que é seguro voltar a comprar no comércio local”.
No domínio da auditoria interna, desenvolveram-se ações focadas na apreciação dos procedimentos relativos ao armazenamento e consumo dos combustíveis; na avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos inerentes à aquisição de imóveis pelo Município do Porto; no cumprimento do Código de Contratação Pública e na fixação do preço anormalmente baixo e dos critérios que presidiram a essa fixação do Procedimento Concursal CPCM/1/2020/DMC; no acompanhamento da aplicação da norma de Controlo Interno do município ao nível das disponibilidades; no relatório Execução Anual Prevenção de Riscos e Gestão, incluindo Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; e no parecer da Direção Regional da Cultura do Norte sobre um processo urbanístico, de 31 de outubro de 2014.
No que concerne ao acompanhamento das auditorias externas, salienta-se a “Auditoria à operação NORTE-03-1204-FEDER-000005 - Promoção da Eficiência Energética nos Bairros de Habitação Pública Municipal – Fase 1” e a "Auditoria à operação NORTE-05- 4943-FEDER-000045 - Reabilitação do Edificado Habitacional do Bairro do Cerco do Porto - 1ª. Fase”, realizadas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, assim como a elaboração dos respetivos contraditórios.
Refere-se ainda a assessoria das reuniões trimestrais do Conselho Municipal de Finanças e a elaboração dos respetivos dossiers e atualização do centro documental.
No apoio à Câmara Municipal, destacam-se as atividades conducentes à realização das 26 reuniões do órgão executivo e publicação das respetivas deliberações, a preparação 76 e organização de 14 reuniões dos Conselhos Municipais (Ambiente, Cultura, Educação, Economia, Juventude, Segurança e Turismo), o serviço de atendimento telefónico dos Paços do Concelho, a divulgação de informação da autarquia através do Boletim Municipal Eletrónico (542 documentos em 52 boletins), da divulgação por correio eletrónico e publicação no Portal do Colaborador (198 documentos) e do envio para publicação em Diário da República (19 atos).
No apoio à Assembleia Municipal, sublinham-se as atividades de suporte em 25 reuniões do órgão deliberativo decorrentes da realização das 20 sessões, bem como a preparação, organização e apoio de 25 reuniões das diferentes Comissões. Foram assegurados o tratamento, encaminhamento e resposta de 276 pedidos diversos e 248 convites relacionados com a Mesa, 32 requerimentos e 62 pedidos diversos dos Grupos Municipais, 60 sugestões e 16 pedidos de munícipes, entidades e serviços municipais e garantida a divulgação de 11 convites, 86 documentos/informações e 915 atividades culturais dirigidos aos Membros da Assembleia.
A partir de fevereiro de 2020, as atas do órgão deliberativo passaram a ser enviadas para validação da Mesa da Assembleia Municipal num período máximo de 30 dias após a realização de cada sessão. No contexto da pandemia Covid-19, foram asseguradas, desde o primeiro confinamento, as condições técnicas e de apoio para funcionamento do órgão, das suas Sessões e Comissões, no cumprimento da legislação em vigor.
No que concerne à gestão da receita municipal, salienta-se a operacionalização das medidas municipais aprovadas de isenção do pagamento de taxas e rendas, tendo em vista a mitigação dos efeitos nefastos provocados no tecido económico e social pela doença Covid-19, no valor total de cerca de 1,9 milhões de euros, o que determinou um volume elevado de reembolso dos valores que haviam entretanto sido pagos.
Neste âmbito destacam-se os apoios concedidos, por via da isenção, aos agentes do tecido económico, empresarial e comercial da cidade - cuja atividade dependia da utilização do espaço público e que se viu interrompida por força do encerramento de vários estabelecimentos considerados não essenciais, incluindo feiras e mercados municipais -, e aos comerciantes inquilinos municipais. Refere-se ainda a suspensão do pagamento de estacionamento em parcómetros, a isenção de pagamento das avenças de estacionamento e do período de 120 minutos de estacionamento na época natalícia em parques de estacionamento municipais.
Por outro lado, assistiu-se à necessidade de tratamento dos donativos em espécie e em depósito bancário, no âmbito da iniciativa da campanha solidária de angariação de receitas a favor da Câmara do Porto destinada a apoiar a instalação e funcionamento de hospitais de campanha na cidade, em retaguarda aos Centros Hospitalares de São João e Universitário do Porto, que atingiram um valor próximo dos 490 mil euros.
De salientar a aplicação do Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto (RIIMMP), que visa a concretização das seguintes medidas públicas municipais: o desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais; o estímulo à habitação própria e permanente na cidade do Porto e à fixação de residência de famílias e jovens, nomeadamente nas áreas de reabilitação urbana aprovadas do Centro Histórico, da Baixa, da Lapa, do Bonfim e de Massarelos e o apoio à reabilitação urbana.
Das medidas fiscais nele preconizadas, destaca-se a isenção parcial do IMI, que aumentou de 10% para 15% da taxa vigente, para os prédios destinados a habitação própria e permanente do proprietário e que correspondam ao seu domicílio, que resultou na redução da carga fiscal em cerca de 2,3 milhões de euros para 52 mil agregados familiares.
A esta juntam-se os benefícios fiscais acima dos 34 mil euros para prédios urbanos, objeto de reabilitação, destinados a habitação sujeita a custos controlados de que sejam titulares associações de moradores, bem como a isenção do IMI e do IMT reconhecida pela Câmara Municipal, no total estimado de 2,3 milhões de euros.
No âmbito da gestão de tesouraria destaca-se a implementação da tecnologia “Contactless” nos Terminais de Pagamento Automático (TPA’s) do Município do Porto, como medida de controlo e diminuição do risco de propagação da doença Covid-19.
Na área da gestão financeira e orçamental, 2020 ficou marcado pela entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, adotando-se as respetivas Normas de Contabilidade Públicas nos registos contabilísticos dos factos orçamentais e financeiros na preparação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2021.
Procedeu-se à preparação da prestação de contas de 2019, no âmbito do POCAL, à elaboração de análises financeiras e aos reportes de informação às entidades externas, e foi dada continuidade ao acompanhamento dos desenvolvimentos do novo ERP financeiro.
No âmbito da gestão do património, e no que ao inventário diz respeito, contabilizaram-se 13.255 novos bens e a eliminação de 4.167, na sequência de 130 processos de abate. Foram realizadas 43 operações de aquisição e alienação de imóveis, sendo que a gestão das ocupações dos bens imóveis por entidades terceiras rendeu ao município 2,2 milhões de euros.
No final de 2020, e em consequência do reforço de meios, o projeto de georreferenciação dos imóveis municipais disponibilizou para consulta no website institucional informação sobre 97% dos prédios propriedade privada municipal, um acréscimo de 29 pontos percentuais.
Ao longo do ano, foram iniciados projetos para reforço da qualidade da informação existente, resposta ao munícipe e do acompanhamento dos bens imóveis: Património Regista; Património Verifica, com a verificação de 93% dos contratos ativos; Património Acompanha, com a realização, nos três últimos meses do ano, de 255 visitas a imóveis municipais para aferir do seu estado de conservação; e Património Responde que, desde outubro, preconiza a iniciativa municipal de informação ativa junto dos munícipes sobre o estado e evolução do respetivo processo, com a realização de 114 comunicações.
No que concerne à área da gestão de compras, foram celebrados 2.841 contratos, no valor total de 76,8 milhões de euros, salientando-se a poupança gerada no valor de 16,3 milhões de euros, sendo o mesmo resultado da comparação entre as condições mínimas sujeitas à concorrência e as condições das propostas adjudicadas, e corresponde a mais de 21% do valor contratado.
O valor contratado com concorrência corresponde a 82,4% do valor total e traduziu-se num aumento de 17 pontos percentuais em relação a 2019.
Ao longo de vários anos, a atividade de compras tem vindo a incentivar a inclusão de critérios de sustentabilidade nos contratos. Neste ano, foi atingido o melhor resultado de sempre, com o crescimento do peso destes contratos no valor contratado a subir mais de 27 pontos percentuais comparativamente ao ano anterior.
Os contratos contínuos são uma modalidade em que se tem vindo a apostar para agilizar a resposta às necessidades aquisitivas sentidas por diversos serviços no desenvolvimento das suas atividades. Estes contratos caracterizam-se por não se esgotarem com a satisfação de uma primeira necessidade, mas por se manterem em vigor para a satisfação de necessidades futuras, seja por um ou vários serviços 79 municipais. A aposta fica bem patente no crescimento deste indicador em mais de quatro pontos percentuais em relação a 2019.
O Município do Porto tem vindo a apostar em iniciativas focadas em medidas de bem-estar, de forma a proporcionar, junto dos seus trabalhadores, uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e profissional.
Perspetivando as melhores práticas, o município continua a investir numa Gestão de Recursos Humanos mais estratégica, mais humanizada, transparente e centrada no desenvolvimento, satisfação e bem-estar dos trabalhadores.
O ano de 2020 foi particularmente desafiante e, como tal, a intervenção, na área dos Recursos Humanos, ao nível da saúde, segurança e capacitação para lidar com contextos novos, assim como a definição de medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, mereceu um forte investimento, como comprova a certificação pela norma NP 4452:2016, validada da transição da norma de Recursos Humanos para a Norma de Gestão de Pessoas NP: 4427:2018.
Ainda no que diz respeito à Gestão Integrada e Desenvolvimento Organizativo, o município teve validado por auditoria externa todo o seu Sistema de Gestão, tendo também implementado um modelo de Gestão de Trabalho Integrado, com suporte a uma plataforma colaborativa e recurso a metodologias Kaizen, numa ótica de melhoria contínua dos processos de trabalho e de comunicação.
Apesar dos constrangimentos criados pela Covid-19, o município manteve toda a sua atividade formativa aos diferentes níveis adaptando-se aos novos contextos, desenvolveu todos os processos de recrutamento e seleção - já com a plataforma digital – respondendo, assim, às necessidades dos serviços, tendo ainda introduzido dois novos canais para a divulgação de oportunidades de recrutamento e participado em eventos de aproximação ao mercado de trabalho e às universidades.
Com vista à melhoria contínua, foi implementada a base de dados de recrutamento e seleção, criado um novo Portal de Assiduidade e um dashboard de gestão de stock de equipamento de proteção individual, e entrou ainda em funcionamento o novo portal de Avaliação de Desempenho.
Ao longo do ano, foram várias as ações levadas a cabo no sentido de mitigar os efeitos da pandemia. Depois de elaborado o Plano de Contingência, foi disponibilizada uma linha de enfermagem, preparadas 74 salas de isolamento, disponibilizado equipamento 80 de proteção individual (424.033 máscaras, 98.694 pares de luvas, 46.630 soluções desinfetantes, e outros), colocados 12.350 materiais de sinalética, reforçados os meios de higiene e rotinas de limpeza, realizados 14 webinares informativos, além dos 968 testes serológicos e 260 testes antigénio efetuados.
Transversal a todas estas atividades, os Sistemas de Informação do Município do Porto concluíram a modernização da infraestrutura de comunicações de interligação dos diversos edifícios municipais, instalando equipamentos com características capazes de suportar um maior número de utilizadores, com maior velocidade e mais eficácia.
A rede técnica da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes, até agora independente da rede informática da Câmara devido à sua especificidade técnica, foi reestruturada em 2020. A introdução de novos sistemas de controlo de zonas de trânsito condicionado, gestão de túneis, escadas mecanizadas e sistema de videowall, obrigou a adaptar e expandir esta rede e compatibilizá-la com a rede da autarquia.
Foi dada continuidade à restruturação da infraestrutura de comunicações de voz do município, com a instalação de uma central virtual com capacidade para registo de todos os equipamentos terminais de voz, e com funcionalidades de redundância em caso de falha.
Durante o ano, foi preparada a transição para o novo ERP (Enterprise Resource Planning) financeiro e, na área da informação geográfica, foram realizados desenvolvimentos evolutivos e novos dashboards de visualização de indicadores e ocorrências georreferenciadas em mapas (temporal-spatial).
Foi mantida a aposta no Portal de Gestão - portal de Business Intelligence do município - e na utilização da ferramenta Power BI para a disponibilização de dashboards, tendo sido incluídos novos temas nas áreas: Atendimento, Jurídica, Ambiente, Taxa Turística e Consumos de Telefones e Impressoras.
A adoção do regime de teletrabalho, motivado pela pandemia Covid-19, obrigou o Departamento Municipal de Sistemas de Informação a reforçar a segurança dos sistemas de informação (adoção de dupla autenticação na VPN, aquisição de Software de Gestão de Eventos, Firewall, entre outros), aumentar o licenciamento da VPN, adotar uma ferramenta de trabalho colaborativo (Microsoft Teams) para 1.643 utilizadores e adquirir 237 portáteis para cedência temporária.
No ano de 2020, o suporte prestado abrangeu 2.443 utilizadores e 2.973 computadores pessoais, distribuídos por 94 locais no concelho do Porto. Foi também prestada assistência a 95 aplicações de apoio às diferentes áreas de negócio da autarquia e a 308 servidores físicos e virtuais. Na atividade diária foram registados e resolvidos 16.817 pedidos e incidentes, num total de 56.012 horas.
No âmbito da assessoria jurídica, foram emitidos 1.222 pareceres, a maior parte relativa a Recursos Humanos (25%), Finanças e Património (19%) e Urbanismo (12%). Foi também garantida assessoria jurídica na revisão e interpretação do Código Regulamentar do Município do Porto, do Regulamento da Redução das Taxas Urbanísticas, dos Regulamentos das Feiras Municipais, da alteração ao Regulamento Porto Solidário e também de dossiers e projetos transversais à autarquia.
Em matéria de contencioso, foi garantida a representação judicial em 66 novos processos de contencioso administrativo, seis novos processos de contencioso tributário e 11 processos de natureza penal.
O município foi notificado de várias sentenças, das quais 71 transitaram em julgado, sendo 54 dessas sentenças favoráveis à autarquia, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 76%.
Aproveitando a suspensão de prazos judiciais, e consequente diminuição de trâmites processuais, iniciou-se o projeto “Combate às Pendências DMC”, que tem como principais objetivos: organizar o Arquivo de Processos Judiciais – fisicamente e em Porto.Doc -, e enviar para o Arquivo Geral os processos em que já tenha decorrido o tempo de conservação no nosso serviço.
Ao nível da cobrança coerciva, foram instaurados 7.076 processos de execução fiscal e 1.241 processos de contraordenação, tendo-se cobrado o montante de um milhão de euros. Quanto a processos judiciais de contraordenação, o município foi notificado de 44 sentenças, sendo 37 dessas favoráveis à autarquia, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 86%.
No âmbito do apoio jurídico em matéria de contratação e articulação com as empresas municipais, foram emitidos 1.709 pareceres jurídicos, com tempo médio de resposta de dois dias.
No serviço de notariado foi garantido o acompanhamento e promoção de processos, que culminaram com a realização de 41 escrituras públicas. Procedeu-se ao tratamento 82 e registo de 452 contratos e/ou protocolos.
No que concerne à organização interna do serviço, realizou-se o arquivo de 344 processos de escrituras do Notário Privativo.
No que diz respeito à área do Tribunal de Contas, foi prestado apoio jurídico na instrução de 27 novos processos. Quanto ao apoio às empresas municipais, foi robustecida a articulação com o município, promovendo-se canais de comunicação direta.
Sendo a realização de vistorias e inspeções a interiores de prédios habitados uma atividade “core” do Departamento Municipal de Fiscalização, as mesmas, por força do confinamento, foram desmarcadas em março e apenas retomadas em meados de maio. Por outro lado, reforçaram-se as dinâmicas de fiscalização preventiva em áreas menos dependentes do contacto com munícipes.
A fiscalização de ocupação do espaço público – um total de 4.979 ações - passou a incidir, principalmente, na ocupação por motivo de obras - andaimes e tapumes – dado que esta atividade se manteve em pleno funcionamento. A fiscalização de ocupação de espaço público com esplanadas direcionou-se para ações de sensibilização.
Em 2020, foram comunicadas ao município 1.564 obras particulares, na sua maioria situadas na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. Foi também aí que se realizou a maior parte das 409 comunicações apresentadas e fiscalizadas para início de trabalhos no subsolo.
Fez-se o acompanhamento de 568 obras na sequência de denúncias, a vistoria a 448 edificações para aferir condições de segurança e salubridade e a 344 edificações para verificação do estado de conservação antes e após as obras de reabilitação para efeitos de atribuição de benefícios fiscais.
Foram também iniciados 976 processos de vistoria de alojamento local, deu-se seguimento a 3.760 pedidos de inspeção de elevadores, tendo-se registado 734 participações de atos ilícitos para efeitos de instauração dos correspondentes processos contraordenacionais.
No que concerne à Direção Municipal dos Serviços ao Munícipe, deu-se continuidade à estratégia basilar do Gabinete do Munícipe (GM), “Vários assuntos, um só lugar”, para garantir um atendimento centralizado num sistema multicanal integrado. Apesar da pandemia, o GM manteve, aproximadamente, o mesmo número global de atendimentos de 2019, precisamente 257.779, numa média diária de 1.019 atendimentos.
Assinala-se um aumento de 28% nos atendimentos por telefone (quase 156 mil, numa média diária de 617 chamadas). Também os requerimentos apresentados online assistiram a um crescimento de 72% (mais de 54 mil, numa média diária de 215 formulários).
No mesmo sentido foram as atividades de gestão do arquivo municipal, com a disponibilização de um serviço de consulta de processos através de MSTeams, garantindo o acesso aos documentos administrativos durante o período de encerramento do atendimento presencial.
No domínio da Gestão de Fundos Europeus, as principais atividades centraram-se na pesquisa de fontes de financiamento, na preparação e instrução dos processos de candidatura a financiamento externo e na monitorização da execução dos projetos com financiamento externo.
Em 2020 foram pesquisadas cerca de 451 linhas de financiamento de diversos programas, no âmbito do Portugal 2020, de iniciativas e programas geridos pela Comissão Europeia, como o Europa Criativa, Europa Para os Cidadãos, Erasmus +, Mecanismo Interligar a Europa, Horizonte 2020, bem como o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, e outros fundos designadamente o Fundo Ambiental, e os promovidos pela Fundação Calouste Gulbenkian. Foram divulgadas junto dos serviços 76 linhas de financiamento: 16 no âmbito do Portugal 2020, incluindo os programas de Cooperação Territorial, 35 ao abrigo de programas geridos pela Comissão Europeia e 25 de outras iniciativas, designadamente fundos geridos pela Administração Central. No âmbito da atividade de preparação e instrução dos processos de candidatura a financiamento externo, foram apresentadas 10 candidaturas a financiamento, que representam um investimento elegível de 2,8 milhões de euros e uma comparticipação externa de 2,1 milhões de euros.
O município viu aprovadas quatro candidaturas no âmbito do Portugal 2020, do Programa Erasmus +, Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014- 2021 e do Instituto Francês, correspondendo a um investimento total e elegível de 575 mil euros e a uma comparticipação externa de 215 mil euros.
No ano de 2020, foi necessário assegurar a gestão de 55 candidaturas: as quatro aprovadas no ano em apreço e 51 aprovadas em anos anteriores. Estas candidaturas correspondem a um investimento elegível de 70,4 milhões de euros e uma comparticipação externa de 58,2 milhões de euros.
Foram ainda apresentados 13 pedidos de reprogramações temporais e ou financeiras e efetuados 87 pedidos de pagamento com um investimento de 15,8 milhões de euros. A comparticipação recebida dos programas de financiamento foi de 9,6 milhões de euros.
Apesar da desaceleração da execução de alguns projetos, bem como da análise dos pedidos de pagamento por parte dos programas de financiamento, causados pela pandemia, registou-se um aumento da receita face ao ano de 2019, para o qual contribuíram os projetos: Mercado do Bolhão, Terminal Intermodal de Campanhã, Requalificação do Bairro do Cerco e a Escola Alexandre Herculano.
O Departamento Municipal de Proteção de Dados iniciou, formalmente, o cumprimento da obrigatoriedade de efetuar o registo de todas as atividades de tratamento de dados que envolvam dados pessoais e de garantir a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tendo-o concluído em 19 Unidades Orgânicas. Importa ainda destacar o trabalho efetuado internamente visando clarificar e redefinir procedimentos e sugerir a adoção de boas práticas, elaboração de formulários, minutas e impressos específicos para a proteção de dados.
Durante o ano, foram articuladas boas práticas e orientações com as empresas municipais, ações de sensibilização junto de grupos de colaboradores do município - particularmente pivôs da proteção de dados, aos quais está a ser ministrada a formação Ação Proteção de Dados - Criação de Modelo Organizacional -, e foi dada continuidade às avaliações de impacto, aos CCTVs internos (closed-circuit television / circuitos fechados de televisão) operados pelo município.
O departamento passou a integrar o grupo de trabalho do Open Data, em colaboração com a Associação Porto Digital e o Departamento Municipal de Sistemas de Informação, dando um importante passo na definição e comunicação da Política de Valorização de Dados do Município do Porto, visando o desenvolvimento de uma cultura organizacional de decisão apoiada em dados e que assuma, de forma transversal à organização, a importância da informação na gestão e operação dos serviços públicos.
Complementarmente, o DMPD encontra-se a colaborar com o projeto Data4Covid19, na definição de recursos e datasets que podem assumir relevância para a matriz de risco desenhada pela mobilidade dos cidadãos da região do Porto.
Com a operacionalização do Departamento Municipal para a Descentralização Administrativa, cuja atividade iniciou em setembro de 2020, foi harmonizada a estratégia 85 e desenvolvidos mecanismos internos com o intuito de se assegurar o processo de transferência de competências para o município, no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e dos vários diplomas sectoriais relacionados com esta matéria.
Foram definidas as áreas prioritárias de intervenção e o planeamento das atividades a desenvolver, e prestado suporte na produção de documentos formais da autarquia.
Foi possível iniciar um trabalho em rede e colaborativo com vista à análise, de forma integrada, dos efeitos do processo de transferência de competências, os procedimentos a criar e a implementar e as implicações nos serviços prestados aos munícipes, nas diversas áreas objeto de descentralização administrativa.
Na Inovação, que inclui os programas Implementar e divulgar atividades inovadoras e Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, aplicou-se 1,6 milhões de euros.
Destaques:
Num ano marcado pela pandemia da Covid-19, a componente da Inovação e Transição Digital, atividade coordenada pela Associação Porto Digital, revelou-se mais urgente e necessária que nunca. Apesar do impedimento da realização de atividades de sensibilização e capacitação em formato presencial, as ferramentas digitais ganharam expressão, dando prioridade ao desenvolvimento da plataforma de serviços digitais, fundamentais no desempenho dos vários serviços do município.
De forma a tornar o Porto numa cidade atrativa e dinâmica, funcionando como um núcleo de facilitação da inovação e do empreendedorismo na região, foram realizadas 24 atividades de que as MasterClasses e a iniciativa “ScaleUp Porto” são exemplo.
As atividades da quinta edição da Semana “Start & Scale” que não foram canceladas aconteceram em formato online, como a iniciativa “ScaleUp Porto Doing Business”, que foi realizada em parceria com a UPTEC, promovendo cerca de 250 reuniões entre 33 empresas de grande dimensão e 50 startups para estabelecer oportunidades de negócio. No final do ano, a iniciativa repetiu-se, focada na temática gaming.
A integração do Porto num grupo de trabalho da rede SCALE, para otimização do processo de geração e disseminação de conteúdo na rede, reforçou o posicionamento e a colaboração internacionais com outras cidades e iniciativas homólogas.
No ano de 2020, destaca-se ainda a presença na “The Next Web Conference” com exposição do ecossistema do Porto como um polo de oportunidades para a comunidade tecnológica, e a apresentação do ecossistema em diversos eventos organizados por outras entidades, como o “Global Connections Brasil-Portugal”, dando visibilidade à cidade do Porto no âmbito nacional e internacional.
No primeiro trimestre de 2020, ainda foi possível a organização, em parceria com o Eurocities, a DG Regio e a DG Connect, da sessão de assinatura da declaração conjunta de cidades, “Join, Boost, Sustain”, integrada na agenda do “Cities Forum”. Esta declaração foi um ponto de partida para a criação de uma plataforma de promoção do desenvolvimento transversal de soluções digitais na Europa (living-in.eu), que conta já com o apoio de dezenas de autarcas europeus.
No sentido de redirecionar as atividades para o contexto das linhas de apoio disponibilizadas para o combate à pandemia, foram desenvolvidas parcerias com a Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e mais dois parceiros privados para o desenvolvimento do projeto “Data4Covid19”, uma plataforma que potencia o cruzamento de múltiplas fontes de dados de forma integrada, permitindo às entidades relevantes em cada uma das áreas de ação desenhar, implementar e monitorizar medidas de combate à Covid-19.
No contexto do Porto Innovation Hub tiveram lugar iniciativas como o City Café e “Inovação – Fora de Portas”, que contaram com a participação de 750 pessoas, além de projetos como as plataformas de Gestão de Modos Suaves e de Gestão e Monitorização Ambiental, o “YouthUp Porto”, e ainda o início do desenvolvimento da plataforma do Portal do Munícipe e do Cartão Porto..
Destaque ainda para o projeto “Innovato-R – Todos somos inovadores”, incluído na rede URBACT, e que pretende transformar os trabalhadores municipais em futuros 35 inovadores. No primeiro trimestre, a equipa do município participou no “IV Transnational Innovato-R Meeting” na cidade de Cluj Napoca, na Roménia.
Foi lançado o projeto “Explore.Porto”, um novo serviço que desafia cidadãos e turistas a conhecer e a explorar a cidade e a aceder a informação em tempo real através dos 1.300 beacons instalados em paragens de autocarro e pontos de interesse turístico.
É ainda de salientar o arranque da execução do Contrato Mandato para Gestão de Empreendimentos e Infraestruturas Tecnológicas, que pretende desenvolver uma infraestrutura tecnológica digital e de comunicações que integre medidas para a aplicação dos princípios relacionados com o conceito de Cidade Inteligente, Cidade de Inovação e Empreendedorismo.
Iniciado em julho, o projeto financiado pelo Portugal 2020, “City Catalyst – Catalyst for Smart and Sustainable Cities”, permitiu investigar e desenvolver novos produtos, processos e serviços com elevado potencial. Este pretende contribuir para uma gestão urbana integrada, eficiente e catalisadora da inovação, a partir de contribuições específicas para a implementação e interoperabilidade das plataformas urbanas.
A nível interno, note-se ainda o lançamento da plataforma de recolha e disponibilização de dados em formato aberto - “OpenData” - e gestão de políticas de valorização da informação - “INDEX.PORTO”, que permite apoiar na avaliação de mecanismos de validação da conformidade de novos datasets (conjunto de recursos com dados referentes ao mesmo tópico), identificação e desenho de modelos de dados. Até à data, a plataforma conta com mais de 1.400 recursos.
A aposta, nos últimos anos, numa administração eletrónica efetiva mostrou-se essencial para uma resposta instantânea do município à pandemia. A alteração à estrutura da Direção Municipal dos Serviços ao Munícipe, no início de 2019, com vista à centralização de todo o expediente numa secretaria geral, permitiu que, a partir de março de 2020, a totalidade dos 17.721 requerimentos apresentados no município em papel fossem desmaterializados à entrada e que, consequentemente, todos os processos tramitem de forma exclusivamente digital na autarquia.
Entrámos em 2020 assumindo que a transformação da forma de relacionamento e comunicação entre os serviços da autarquia e os cidadãos seria um dos principais objetivos estratégicos. A pandemia veio reforçar essa visão, comprovando o espaço de atendimento como um autêntico “Gabinete do Munícipe de Nova Geração”.
Nasceu a “Linha Porto.”, um canal que permite que, através de uma linha telefónica, os cidadãos obtenham informação, esclareçam dúvidas sobre procedimentos administrativos e reportem ocorrências. Nela se incluem, além do urbanismo e de outras competências municipais, áreas relativas à Águas do Porto, EM, à Porto Ambiente, EM e ao programa “Revitaliza Porto”.
Desde a sua implementação, a 15 de julho de 2020, foram recebidas mais de 155 mil chamadas, uma média de 617 por dia, com um nível de serviço de 88%.
As ocorrências de baixa emergência reportadas pelos munícipes através da Linha Porto. foram geridas pela plataforma ReportaPorto. É possível ao munícipe receber informação sobre a evolução das ocorrências, que, em 2020, atingiram as 9.185.
Ao permitir uma melhor comunicação e interoperabilidade em tempo real entre as unidades orgânicas do município, a plataforma revelou-se uma ferramenta importante para a tomada de decisão e gestão da cidade de forma mais célere e menos onerosa.
A adoção de um modelo de gestão centralizada das reclamações do município – Núcleo de Reclamações (NR) – garantiu a uniformização e preservação de uma identidade única, assegurando que a análise de cada reclamação é efetuada de forma integrada e articulada entre todas as unidades orgânicas envolvidas.
O NR respondeu a um total de 425 reclamações, promovendo a identificação, planeamento e monitorizações de ações de melhoria, em conjunto com as unidades orgânicas competentes e em articulação com o plano estratégico municipal.
Começou o processo de substituição da plataforma Balcão de Atendimento Virtual (BAV) pelo novo Portal do Munícipe, com o qual se pretende responder às atuais exigências dos cidadãos, no âmbito da experiência de utilizador, usabilidade e acessibilidade, mas também às exigências dos gestores de conteúdo simplificando o processo e reduzindo o esforço de manutenção.
2020 foi o ano dos primeiros desenvolvimentos do futuro Cartão do Munícipe, que permitirá uma mais rápida e eficaz interação com todos os serviços e equipamentos municipais, garantindo o acesso a diferentes espaços municipais, estabelecendo benefícios para os munícipes e desenvolvendo e promovendo o espírito de cidadania.
No âmbito do programa Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, a Divisão Municipal de Operação do Centro de Gestão Integrada (CGI) da Direção Municipal dos Serviços ao Munícipe, além de operacionalizar o ReportaPorto, 37 assegurou a gestão de outras atividades de primeira linha do centro como a instalação de uma solução de videowall de última geração, a implementação do SIRESP Geolocalização, ou a recolha e apresentação de dados da atividade operacional através de dashboards de gestão, potenciando a coordenação transversal e multissetorial.
Na área da Juventude e Novas Gerações foram executados 84,8 mil euros no âmbito do programa Apoio e envolvimento da população jovem.
Destaques:
Num ano em que as atividades de juventude ficaram particularmente afetadas com a pandemia da Covid-19, destaca-se o lançamento do Study in Porto, o crescimento de 10% da participação do Conselho Municipal da Juventude e o início da cocriação da Estratégia da Juventude do Porto 4.0.
Com o propósito de promover a vida académica e oportunidades de formação superior, o Study in Porto permite captar talento e apoiar a integração de novos estudantes, investigadores e docentes. Funciona em estreita cooperação com instituições de ensino superior, centros de investigação e associações académicas.
O Conselho Municipal de Juventude (CMJ), enquanto órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com as políticas de juventude, é um espaço onde o associativismo, nas suas diversas manifestações, pode participar ativamente no debate de políticas públicas de juventude, em áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social, entre outras, que beneficiarão, em última instância, os jovens e a cidade.
Participaram nas ações de capacitação como o projeto “Capacita.Te”, “Debate a Tua Cidade”, “Atividade Plano B”, “Projeto Get Foward” e os laboratórios #YouthUpPorto 275 jovens. À exceção da “Atividade Plano B” e do “Projeto Get Forward”, todas as iniciativas foram realizadas em formato digital.
Estas ações apresentam-se como as ferramentas de uma estratégia de capacitação, que tem como destinatários dirigentes das associações juvenis, das associações de estudantes do ensino secundário, e das associações de estudantes do ensino superior, mas está aberta também a todos os jovens que demonstrem vontade e interesse em participar nas ações de formação.
Em 2020, teve início o processo de cocriação da Estratégia da Juventude do Porto 4.0 - Processo de melhoria contínua das políticas e programas de juventude, que procura a capacitação e o reposicionamento da Divisão Municipal de Juventude. Participaram 250 pessoas nas dez ações promovidas.
Os cinco eixos que estão previstos para a Estratégia da Juventude do Porto 4.0 são a empregabilidade jovem, aprendizagens de qualidade, inclusão e igualdade de oportunidades, ambiente e desenvolvimento sustentável e participação jovem.
O Município do Porto participou na 3.ª Mostra Nacional de Jovens Empreendedores, que visa promover o empreendedorismo criativo e o empreendedorismo social, fomentando a geração de ideias e de negócios inovadores, com um stand virtual tendo em vista a partilha de alguns dos projetos municipais que têm vindo a ser desenvolvidos.
Colaborou ainda na 14.ª Mostra Nacional de Ciência também com um stand virtual que permitiu uma visita guiada ao Pavilhão da Água, bem como a exibição de pequenos filmes animados de sensibilização sobre questões do saneamento, abastecimento de água e águas pluviais.
No objetivo da Mobilidade, composto pelo programa Melhoria da mobilidade e infraestruturas, foram executados 11,4 milhões de euros, através da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) que, mantendo como quadro de referência o Programa Autárquico, deu continuidade ao trabalho realizado nos anos anteriores.
Destaques:
Depois de, em 2019, o Memorando de Entendimento para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) ter trazido novas responsabilidades ao Município do Porto, o combate aos efeitos da pandemia, como a imposição da redução do número máximo de passageiros a 1/3 da lotação dos transportes rodoviários coletivos de passageiros, mais tarde ampliada para 2/3 da lotação, obrigou a um reforço transitório de algumas linhas e horários da transportadora, entre setembro e dezembro de 2020, até ao valor máximo de 420 mil euros.
Com vista à melhoria da segurança rodoviária e à fluidez do tráfego, foram alvo de intervenção para beneficiação de pavimentos de faixa de rodagem 30 arruamentos e concluídos três pontos vermelhos (Zonas de Acumulação de Acidentes e Zonas de Proteção ao Peão).
No que respeita à manutenção de sinalização vertical e horizontal, em 2020 efetuaramse reparações em 3.197 sinais de trânsito, recolocaram-se 1.443, e foram implementadas 1.733 balizas flexíveis. Acrescenta-se, ainda, a pintura de 45.197 m2 de marcas rodoviárias.
Procedeu-se à eliminação de barreiras à circulação pedonal através do alargamento de passeios, da colocação de pavimentos táteis, do rebaixamento de 16 passadeiras, e da criação de fase própria para peão nas interseções, promovendo a melhoria das condições de acessibilidade dos peões, num total de 4.683 m2 intervencionados, 36 zonas de proteção ao peão caracterizadas e seis zonas de partilha implementadas junto a equipamentos escolares e zonas de “kiss & ride”.
Todas as intervenções tiveram uma forte componente ambiental. Foram reutilizados materiais pré-existentes e consideradas soluções construtivas com respeito pelos índices adequados para permeabilidade dos solos, e incentivo à criação e conservação dos espaços verdes.
Para promover a pedonalização de determinados meios urbanos, outros 19 arruamentos viram uma beneficiação no que diz respeito à iluminação.
Em fevereiro de 2020 foram atribuídas três licenças de utilização do espaço público para modos suaves de transporte, que contemplavam um número máximo de 700 veículos/licença, com a possibilidade de ampliação para 900. Nasceram na cidade 215 locais de estacionamento de trotinetes e bicicletas elétricas.
Ao mesmo tempo, realizou-se uma campanha de sensibilização "Não é tudo teu, é tudo nosso!" com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para as regras inerentes ao correto uso do sistema de partilha destes veículos em meio urbano, bem como para os benefícios dos modos suaves como meio de transporte não poluente.
Iniciou-se a expansão dos percursos cicláveis existentes no sentido de criar uma Rede Municipal de Ciclovias. Com a implementação de 16 km, a cidade tem agora um total de 35 km de vias cicláveis, dos 50 km projetados.
Atendendo a que a adesão ao título “Porto. 13-15” permitiu que cerca de 45% dos alunos dos 13 aos 15 anos usufruíssem gratuitamente do sistema de transportes público no ano letivo 2019/20, decidiu-se, em junho de 2020, alargar o programa até aos 18 anos. Em setembro, registavam-se 5.073 assinaturas mensais.
Neste ano, foram definidas as diretrizes para o Plano de Logística Urbana Sustentável (PLUS) do Porto, que se desenvolverá em 2021. Lançou-se, ainda, o procedimento para o licenciamento de dez locais para instalação de Postos de Carregamento Elétrico (PCE) e foram atribuídas dez licenças, que correspondem à instalação de 15 PCE.
Este foi o ano em que o Município do Porto assumiu a gestão do Funicular dos Guindais e do Elevador da Lada, de forma a enquadrar os equipamentos num sistema integrado de ligações mecanizadas entre a cota alta e a cota baixa do Centro Histórico, garantindo, assim, uma significativa melhoria da acessibilidade e da mobilidade. Neste período, contaram-se 6.384 viagens no Elevador da Lada e 18.348 no Funicular dos Guindais.
De igual modo, foram instaladas as ligações mecanizadas na zona de Miragaia, constituídas por três lanços de escadas mecânicas, que garantem um apoio assistido nas Escadas do Monte dos Judeus.
Foi adjudicada a concessão, construção, exploração e manutenção do parque público de estacionamento subterrâneo do Aviz e a exploração e manutenção do parque na Praça D. João I.
As 446 máquinas, correspondentes a 9.531 lugares de estacionamento pago na via pública, representaram um proveito/máquina de 5,9 mil euros e uma receita total de 2,7 milhões de euros. O número de avenças para residentes (incluindo bolsas de residentes) era, no final do ano, de 4.624. A diminuição significativa da receita é consequência da situação pandémica e da consequente suspensão da obrigatoriedade do pagamento do estacionamento entre 13 de março e 18 de maio.
A exploração do estacionamento na Zona Ocidental iniciou em janeiro de 2020 com 3.000 lugares de estacionamento e um resultado de 367.969,70 euros e 3.345 euros/máquina. O número de avenças para residentes em 31 de dezembro de 2020 era de 1.474.
Em 2020, foi lançado um concurso público internacional no campo da eficiência energética para o fornecimento e instalação de luminárias de tecnologia LED, dividido em 12 lotes, uma resposta aos desafios dos três pilares de sustentabilidade do município: ambiental, económico e social. Os alvos foram 149 unidades de pontos de luz, correspondentes a uma redução de mais de 52 mil kWt (um decréscimo de quase 49%), e menos 20.51 toneladas de emissão de CO2 (menos 41%).
Neste contexto, a Divisão Municipal de Infraestruturas Viárias (DMIV) despoletou também um plano com vista à dotação de iluminação pública adequada e com níveis de eficiência energética ajustados ao combate às alterações climáticas, como é o caso da conclusão dos projetos das zonas B e C.
Além de ações de inventário e inspeção principal a diversas obras de arte, foi terminada a empreitada de reabilitação de juntas de dilatação em 30 obras de arte, feita uma inspeção especial ao muro este do Túnel de Goelas de Pau, e a manutenção corretiva em obras de arte e guardas metálicas.
Foram ainda desenvolvidas ou alimentadas as camadas em Arcgis para obras de arte, bicicletários, guardas metálicas e dissuasores fixos e amovíveis, e acompanhadas as ações de manutenção preventiva e corretiva em cinco túneis da cidade.
Através da empresa municipal GO Porto, EM, e com vista à melhoria da mobilidade e das infraestruturas, foram beneficiados e pavimentados arruamentos e percursos pedonais, com destaque para as empreitadas na Rua do Lagarteiro, Rua das Pedras Salgadas e Rua de Valpaços, Rua do Aval de Baixo, Rua Hernâni Torres e Rua Óscar da Silva, Rua do Pinheiro Grande e Rua das Berlengas, no parque de estacionamento Duque de Loulé, na Rua do Escritor Nuno de Bragança, Rua de Dom António Ferreira Gomes, Rua da Piedade, Rua de Calouste Gulbenkian, Rua do Abade de Faria e na Rua do Abade de Baçal.
Iniciou-se ainda a pavimentação de arruamentos da zona da Foz do Douro, estando já concluídos os trabalhos na Avenida de Nun’Álvares Pereira, na Rua de S. Francisco Xavier, Rua de Diu, Rua do Farol, Rua do Teatro, Rua de Cândida Sá de Albergaria, na 63 Praça de Liège, na Rua do Faial, Rua do Dr. Sousa Rosa, Rua da Agra, Rua Pêro da Covilhã, Rua do Funchal e na Rua do Padrão.
Procedeu-se também à execução da empreitada de beneficiação dos percursos pedonais do Bairro da Pasteleira e deu-se início à beneficiação dos arruamentos do Bairro da Vilarinha e da Rua Vasco Valente, referindo-se ainda o prosseguimento dos trabalhos da empreitada do novo Terminal Intermodal de Campanhã.
No programa Segurança foram executados 5,1 milhões de euros.
Destaques:
As medidas excecionais decretadas pelo Governo em consequência do estado de emergência trouxeram competências e atribuições acrescidas à Polícia Municipal do Porto (PMP), que teve que acautelar e implementar normas de contingência e assegurar medidas de contenção, mitigação, prevenção e tratamento da Covid-19.
A PMP participou na elaboração do Plano de contingência do Novo Coronavírus SARSCoV-2 da Câmara do Porto; no apoio ao Instituto de Medicina Legal no transporte do contentor de refrigeração, assim como na sua preparação para conservação de cadáveres; no apoio logístico, segurança e vigilância permanente da Pousada de Juventude para acolhimento de idosos, bem como do Hospital de Campanha; na gestão e guarda do espólio dos doentes internados no Hospital de Campanha; e na segurança permanente dos centros de rastreio do Queimódromo e do Parque de São Roque.
A estas atividades, acresce as ações de sensibilização e fiscalização junto da população, assim como o reforço em Equipamento de Proteção Individual (EPI) para a generalidade do efetivo. Os elementos policiais tiveram de ser reorganizados e passaram a laborar em turnos de 12 horas.
Importa referir, ainda, a aquisição de fardamento e equipamento para a equipa do Serviço Especial de Fiscalização Ambiental, os assistentes técnicos e controladores de estacionamento, assim como os assistentes operacionais da Divisão Municipal de Segurança e Infraestruturas. Foram também adquiridas dez armas elétricas de baixa potencialidade letal TASER X2 para fazer face a situações de risco.
A capacidade interventiva, pedagógica, de proximidade e eficiência da PMP foi reforçada com a entrada de 21 assistentes técnicos e um diretor de departamento para os quadros.
As informações relativas a licenças e autorizações emitidas e viaturas rebocadas passaram a constar da ferramenta dashboard PMP desde setembro de 2020, permitindo a imediata identificação dos eventos, manifestações e outros constrangimentos, constituindo informação de suporte para uma célere tomada de decisão.
Prosseguindo a atividade de fiscalização do cumprimento do Código da Estrada, e assim contribuindo para a melhoria da mobilidade na cidade, a PMP assistiu a uma diminuição geral dos casos de incumprimento. Foram bloqueados 4.232 veículos e rebocados 13.600, tendo as autuações de contraordenações rodoviárias ficado nas 31.500.
De forma a aumentar a eficácia da resposta quanto à regularização da circulação, estacionamento e segurança das infraestruturas, realizaram-se 496 ações de fiscalização dos autocarros, aumentou o número de ações de patrulhamento de 55 visibilidade (5.622), assim como o de diligências das ciclo patrulhas (4.428). Em menor número do que em 2019 foram as diligências do Serviço Especial de Fiscalização (654).
Tendo como objetivo constituir-se uma referência nas áreas de prevenção e prestação de socorro, o Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB) respondeu, durante o ano de 2020, a 3.940 ocorrências, com um tempo médio de oito minutos no que diz respeito a resposta a incêndios urbanos, participou em 61 simulacros, analisou 2.002 processos de segurança contra incêndios remetidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e assegurou a realização de ações de formação a 552 colaboradores.
Para responder à pandemia Covid-19, o BSB criou um grupo de trabalho específico para o efeito, tendo registado 1.190 intervenções divididas por descontaminações (696), ações de sensibilização (68), reconhecimentos (28), transporte de positivos (116), transporte de negativos (146), apoio social (103) e apoio a hospitais (33).
A empresa municipal GO Porto, EM, foi responsável pelas obras do coberto de viaturas, integrado com o edifício construído na ampliação do quartel.
Face à situação pandémica de caráter excecional, o Departamento Municipal de Proteção Civil (DMPC) dotou o município de mecanismos e instrumentos que permitiram um adequado nível de preparação do sistema de proteção e socorro, tendo para o efeito elaborado o “Plano de Operações Municipal (N.º 01/2020)” e o levantamento/atualização de instalações prioritárias para resposta à Covid-19.
Ainda no âmbito da pandemia, foi constituído o “Centro de Emergência da Proteção Civil”, para gestão da entrada de pedidos, informações, voluntariado e denúncias, assegurando também a resposta com o devido enquadramento legal a vários pedidos de esclarecimentos relativos às medidas de caráter excecional vigentes.
Sob as orientações da Direção-Geral de Saúde, o DMPC acompanhou a realização de feiras e mercados de levante e interditou espaços e equipamentos públicos.
Em 2020, foi validada a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, elaborado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), com a constituição da respetiva Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF).
Ao longo do ano, o DMPC deu resposta a 139 ocorrências, exterminou 299 ninhos de vespa velutina na cidade, assegurou 15 avisos dirigidos à população potencialmente afetada pela iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, divulgando a informação associada a cada evento e as medidas de autoproteção a adotar, participou 56 em 48 simulacros para testes de medidas de autoproteção, bem como assegurou a tramitação de 515 processos administrativos.
No Turismo, através do programa Dinamizar a oferta e consolidar o crescimento do turismo, foram executados 987,5 mil euros.
Destaques:
2020 marca o lançamento do Conselho Municipal de Turismo do Porto, que prevê a promoção do diálogo, debate e concertação entre os agentes do setor na cidade. Num ano particularmente desafiante para o turismo, mostrou-se importante o envolvimento dos diferentes players.
Entre as diversas formas de promoção da cidade, destaque para o início do processo conducente à criação de um programa televisivo, em canal generalista, a exibir em prime time, sobre as lojas Porto de Tradição.
Foi revisto o Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto e feitas melhorias na plataforma, onde já se encontram 7.693 entidades registadas.
A pandemia da Covid-19, particularmente penalizadora da atividade turística, obrigou a que o município levasse a cabo uma série de ações com vista à mitigação dos seus impactos. Em articulação com os gestores de alojamento local, empreendimentos turísticos – a quem foram concedidos apoios – e os centros hospitalares do município, foi providenciado alojamento aos prestadores de cuidados de saúde na linha da frente do combate à Covid-19.
Foram diversos os documentos técnicos para suporte ao turismo em situação de emergência, e de proposta de novos apoios às atividades económica, empresarial e comercial, incluindo o estudo da criação de um fundo municipal de apoio empresarial e a isenção de taxas municipais.
Na constante procura por formas mais eficazes de lidar com os efeitos da pandemia, o Departamento Municipal de Turismo e Comércio participou no Fórum "E depois da Covid-19?”, do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), e organizou o webinar "Como pode o Porto posicionar-se como destino de confiança?" dirigido ao setor do turismo e integrado no ciclo "Economia da cidade do Porto".
Foi necessário pensar a cidade como destino turístico com uma nova abordagem. Para isso, foi feita a atualização do layout e dos conteúdos dos suportes já existentes e o desenvolvimento e produção de novos suportes, incluindo três vídeos temáticos. Foram ainda levadas a cabo ações de marketing e a participação em eventos no âmbito da Porto Film Commission.
De forma a garantir o acompanhamento e monitorização do alojamento local, foi definida a proposta do Regulamento Municipal do Alojamento Local – Áreas Turísticas Sustentáveis, assim como o modelo do projeto de qualificação “Confiança Porto”, e foi ainda elaborado o projeto Mediadores AL.
Durante o ano, prosseguiram os trabalhos preparatórios da implementação do Observatório de Turismo do Porto, que tem como missão conceber um sistema de informação, estudo e monitorização da atividade turística na cidade.
À Associação de Turismo do Porto foram contratados serviços como a gestão dos postos de turismo, a comercialização do Porto.Card, a distribuição dos materiais VisitPorto, assim como a própria promoção do destino Porto e a realização de campanhas de divulgação de eventos para captação do turismo interno.
O município esteve sempre disponível para colaborar com entidades externas na promoção do destino. A colaboração com o Great Wine Capitals Global Network teve como propósito afirmar o Porto como destino de enoturismo.
Conta-se, ainda, a participação nas reuniões promovidas pelas entidades gestoras dos Caminhos de Santiago e de Fátima, e a colaboração interinstitucional para a criação de um regulamento único para organização das Rotas de Enoturismo na região Norte e a conceção de conteúdos sobre a cidade para o Turismo Porto e Norte de Portugal.
O objetivo do Urbanismo e habitação integra o programa Reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística onde foram executados 14,2 milhões de euros. Este capítulo integra ainda as ações no âmbito da Política Municipal de Habitação Acessível.
Destaques:
Uma das principais tarefas do Departamento Municipal do Planeamento Urbano (DMPU) em 2020 foi a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), colocando à discussão pública um novo modelo de organização e gestão do território, que se pretende venha a constituir uma importante alavanca para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos e para a prosperidade e competitividade urbanas, a entrar em vigor em 2021.
Foi mantido o investimento no desenvolvimento de infraestruturas de informação geográfica – quer ao nível da informação de base, quer ao nível da informação temática – que, futuramente, constituirão suportes decisivos para a implementação e monitorização do PDM e, de uma forma mais ampla, para as funções de planeamento e gestão da cidade.
Ao nível dos grupos de trabalho externos, destacam-se a participação nas Comissões de Acompanhamento do POC Caminha-Espinho, na Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos e da Maia, bem como no projeto internacional URBINAT. Quanto a grupos de trabalho interno, foi dada colaboração aos projetos da Mobilidade Elétrica e do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social e, ainda, ao Programa UNICEF Cidade Amiga das Crianças.
No capítulo dos instrumentos de gestão territorial foi desenvolvida a proposta do Plano Pormenor Rua General Sousa Dias (Viaduto Duque de Loulé) e iniciaram-se os trabalhos de desenvolvimento de unidades de execução para a Unidade de Planeamento e Gestão de Nun’Alvares.
Em 2020, a Divisão Municipal de Projetos e Estudos Urbanísticos deu continuidade ao projeto Rua Direita, para a reabilitação de cerca de uma centena de arruamentos do sistema viário municipal secundário, dispersos por várias freguesias. Em setembro iniciou-se a primeira intervenção com os trabalhos de requalificação no troço nascente 43 da Rua de Vila Nova. No final do ano foi lançado o concurso público para a empreitada de requalificação do troço poente da Rua de Vila Nova e da Travessa da Costibela.
O projeto Habitação a Custos Controlados abarcou duas zonas: Monte da Bela, para onde foi desenvolvido um projeto de loteamento numa área superior a 28 mil metros quadrados, onde existia o Bairro de São Vicente de Paulo, e que contempla a constituição de 13 lotes com 244 fogos; e Monte Pedral, que contempla a constituição de seis lotes numa área de edificação de mais de 50 mil metros quadrados e com um total de 329 fogos.
Outra das zonas abrangidas pelo programa de habitação acessível é o Bairro do Lordelo, que abarca mais de 90 mil metros quadrados. Em 2020 foi elaborado um estudo urbanístico preparatório para o concurso de conceção que foi lançado em abril e cujos vencedores só foram conhecidos no início de 2021.
Foram elaboradas as candidaturas ao Fundo Ambiental para construção de Ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável em conjunto com as câmaras municipais de Gondomar e Matosinhos, e está em desenvolvimento a Ciclovia do Ramal da Alfândega. Em 2020, procedeu-se, ainda, à elaboração de um Plano de Cor aplicável à área central da cidade.
Em relação à gestão urbanística, foram emitidos 3.461 títulos, tendo os processos com decisão final ficado nos 4.907, entre licenças de edificação, comunicações prévias, loteamento, ou pedidos de registo de alojamento local.
Na sequência da situação pandémica, e por forma a evitar o adiamento de investimentos imobiliários privados já programados e equacionados, o município avançou com a constituição de um Regime Especial de Gestão Urbanística, designado por REURB 2020, com vista à aceleração da apreciação urbanística.
A medida abrangeu todos os processos de operações urbanísticas de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação e de obras de urbanização em que o pagamento das taxas e levantamento do respetivo alvará acontecesse até ao final do ano (prorrogado por mais seis meses) e cujo investimento fosse igual ou superior a um milhão de euros.
Na sequência do projeto municipal de total desmaterialização dos processos, deu-se início, em colaboração com a Direção Municipal de Serviços ao Munícipe e o Departamento Municipal de Sistemas de Informação, à criação de um novo website 44 designado “Livro de Obra Eletrónico”, substituto do livro de obra em papel, que permitirá o acesso imediato a todos os intervenientes.
Também no domínio das plataformas digitais, e tendo como objetivo aumentar a transparência administrativa, iniciou-se o projeto do “Portal de Operações Urbanísticas”, que disponibiliza para o exterior a informação referente aos processos que dão entrada no Departamento Municipal de Gestão Urbanística.
Nesta plataforma poderão ser visualizados os processos que deram entrada no município do Porto – 2.977 georreferenciados em 2020 – e o seu ponto de situação, assim como a informação que consta dos respetivos Avisos a afixar no local da operação urbanística.
Ainda no âmbito da gestão urbanística, através da GO Porto, EM, foi executada a empreitada de estabilização de talude na Rua D. João IV.
Com o objetivo de resgatar o espaço público, conferindo-lhe diversidade e dinamismo e, ao mesmo tempo, priorizando a segurança do peão, foram criadas áreas pedonais temporárias, que abrangeram três zonas – zonas de consumo, espaços lúdicos e praça de bairro - e 14 arruamentos da cidade.
Tendo em vista a melhoria das acessibilidades e a valorização da paisagem urbana, destaca-se a intervenção efetuada na Praça dos Poveiros e na Rua do Arquiteto Nicolau Nazoni, com a instalação de novo mobiliário urbano que, além da organização do espaço público, permitiu a marcação de um percurso seguro para pessoas com mobilidade reduzida.
Em 2020, o número de processos de ocupação e utilização do espaço público foi 6.432, com uma taxa de decisão de 102% e um valor de receita arrecadada superior a 2,3 milhões de euros.
Para responder às restrições causadas pela pandemia, foi criado o Regime Excecional para ocupação do espaço público com esplanadas. Foram emitidas 537 licenças, 107 em lugar de estacionamento.
Depois de, em 2019, a Porto Vivo, SRU ter visto alterados os seus estatutos, a empresa passou a gerir, além do Centro Histórico, a dinamização do processo de reabilitação e reconversão do património das outras ORU’s da cidade, além de ter assumido competências na gestão dos edifícios destinados a habitação para arrendamento acessível e um papel interventivo nas “Ilhas do Porto”.
O alinhamento destes dois vetores permitiu a definição de quatro eixos estratégicos de atuação. O Eixo 1, correspondente ao Centro Histórico, compreendeu atividades basilares como a elaboração do Plano de Gestão e de Sustentabilidade para o "Centro Histórico do Porto", a criação da Unidade de Intervenção de Santa Clara, a elaboração do Relatório de Monitorização da ARU do Centro Histórico do Porto, bem como a conclusão do Projeto do Morro da Sé.
Destas, apenas as atividades respeitantes ao Morro da Sé não apresentaram uma taxa de execução superior a 70% dos indicadores definidos. O contrato de reabilitação urbana associado à criação da Residência de Estudantes não aconteceu por falta de propostas a concurso, enquanto uma opção estratégica levou a que não se avançasse com a Unidade de Alojamento Turístico.
Ainda neste âmbito, foi iniciada a empreitada de reabilitação da Operação D pertencente ao Programa de Realojamento Definitivo, de que resultarão 14 novas frações habitacionais a integrar o mercado de arrendamento acessível.
Incluídos no Eixo 2 - Operações de reabilitação urbana – estão o planeamento, programação e desenvolvimento das ORU’s de Campanhã – Estação e Corujeira, estando as duas ações em condições para iniciar a respetiva execução.
Através da empresa municipal GO Porto, EM foi concluído o concurso de conceção do Parque da Corujeira e deu-se início à contratação por ajuste direto do projeto vencedor.
Foram atingidos os objetivos definidos no Eixo 3 - Habitação para arrendamento a rendas acessíveis – o que permitiu disponibilizar 22 frações habitacionais pertencentes ao património da Porto Vivo, SRU, e 19 frações integradas no programa municipal “Porto com Sentido”, de que a Porto Vivo, SRU foi nomeada entidade gestora.
Adicionalmente, foi concluída a análise de vocação para arrendamento acessível de 217 unidades patrimoniais municipais, parte das quais serão integradas na esfera de gestão da Porto Vivo, SRU.
Relativamente ao Eixo 4 - Projeto “Ilhas” da Cidade – e considerando a cessão parcial da posição contratual referente ao “Contrato de Manutenção de Equipamentos, Edifícios e Infraestruturas”, celebrada entre o Município do Porto, a Domus Social, E.M. e a Porto Vivo, SRU, foi possível criar apenas o núcleo de gestão para delinear o planeamento do "Programa Estratégico As Ilhas do Porto: Estratégias Específicas para a Regeneração Habitacional das Ilhas do Porto”.
Fora destes eixos estratégicos, importa realçar o processo de reabilitação urbana do Quarteirão Carlos Alberto. Foram desbloqueadas situações como a determinação e o pagamento da contrapartida ao proprietário da parcela 6 pela respetiva aquisição e a criação das condições necessárias para que a empreitada de reabilitação possa iniciar em 2021, bem como a consignação da empreitada de reabilitação referente à parcela 14, resultando em novas frações a integrar a promoção de arrendamento a preços acessíveis da Porto Vivo, SRU.