Dispõe a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que aprovou o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que os documentos de prestação de contas individuais são apreciados pelo órgão deliberativo. Dispõe ainda o mesmo normativo que as contas consolidadas podem ser aprovados em momento diferente do das contas individuais do município.

Considerando-se o disposto no art.º n.º 3 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) aprovado pelo Decreto-lei n.º 192/2015 de 11 de setembro, apresenta-se o presente Relatório, relativo ao ano de 2020. O mesmo foi elaborado tendo subjacente a Norma de Contabilidade Pública (NCP) nº 1, que define a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, e a NCP nº 26 relativa à contabilidade e relato orçamental.

As demonstrações financeiras e de desempenho orçamental agora apresentadas são uma representação fidedigna do desempenho financeiro e orçamental do Município do Porto no decurso do ano económico de 2020. As mesmas refletem, quer ao nível da receita quer ao nível da despesa, o impacto económico e financeiro decorrente da pandemia da doença COVID-19 que obrigou o país a uma redução significativa da sua atividade económica.

A esperada contração da economia portuguesa, como sequência da declaração pela Organização Mundial de Saúde da pandemia COVID-19 e das medidas de controlo sanitário entretanto adotadas, fez com que, prudentemente, o Município do Porto, na 1.ª revisão ao orçamento de 2020 para a integração do saldo da execução orçamental de 2019, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal em 12 de maio de 2020, procedesse a um ajustamento em baixa das dotações orçamentais da receita, nomeadamente das dotações da receita fiscal, em 48,5 milhões de euros.

Pese embora a revisão em baixa da receita, foi então possível inscrever no orçamento dotação para apoio ao reforço de meios na área da saúde e para as medidas de apoio social e à economia local. 

O ano económico de 2020 decorreu a nível nacional, europeu e mundial num cenário atípico, com uma grave crise sanitária e uma crise económica de dimensões ainda imprevisíveis.

Economia Mundial

A economia mundial sofreu um choque exógeno negativo afetando de forma direta e abrupta a generalidade dos países. 

As projeções de crescimento divulgadas em janeiro, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)1 - World Economic Outlook Update, preveem, para 2020, uma taxa de crescimento das economias mundiais de -3,5,%.Relativamente às economias mais avançadas o valor atinge -4,9%, sendo de relevar que as previsões para Espanha e Reino Unido se situam nos -11,1 e -10,0%, respetivamente. Ao nível das economias emergentes estimase uma queda de 2,4%, sendo a China a única economia em contraciclo com uma taxa de crescimento prevista na ordem dos 2,3%. 

Para 2021, o FMI estima taxas de crescimento positivas de 5,5% para a economia mundial, 4,3% para as economias avançadas e 6,3% para as economias emergentes, sendo nos países asiáticos onde se verificam as maiores taxas de crescimento com 11,5% para a Índia e 8,1% para a China. 

Zona Euro

O produto interno bruto da zona euro recuou 0,7%2 no quarto trimestre de 2020, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa preliminar publicada pelo Eurostat.

A queda da atividade económica no final do ano já era prevista, dado o agravamento da pandemia e das medidas de confinamento para conter os contágios. No terceiro trimestre de 2020, a zona euro tinha recuperado 12,4% face ao segundo trimestre do ano, período em que registou a maior queda desde que há registos (-11,7%).

Comparado com o quarto trimestre de 2019, a economia da zona euro registou uma queda de 5,1% e no ano de 2020 recuou 6,8%.

Economia Portuguesa

A atividade económica registou, no 1.º semestre de 2020, uma contração sem precedente por força da pandemia COVID-19 (queda acumulada de 17,3% face ao final de 20193 ). Com o levantamento gradual das medidas de contenção a partir de maio e o forte suporte das políticas públicas verificou-se uma recuperação rápida no terceiro trimestre (variação em cadeia de 13,3%(3)). No quarto trimestre, face ao agravamento da situação sanitária em Portugal, foram implementadas medidas adicionais de controlo da pandemia, interrompendo-se assim a dinâmica de recuperação económica.

As previsões do Banco de Portugal apontam para uma queda do PIB de 8,1% em 2020, excedendo largamente as quedas registadas no passado, seguida de um crescimento de 3,9% em 2021, 4,5% em 2022 e 2,4% em 2023.

A queda da atividade económica em 2020 reflete a redução da procura interna e das exportações.

A taxa de desemprego aumenta de 6,5% em 2019 para 7,2% em 2020 e o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor situar-se-á em -0,2% em 2020.

A taxa de juro de curto prazo (Euribor a 3 meses), mantém-se em níveis historicamente baixos, situando-se em 2020 em igual valor de 2019, ou seja, -0,4%.

Conclui-se que o impacto da COVID 19 na economia portuguesa foi profundo e obrigou a adoção de medidas de contenção que tiveram impacto no comportamento dos agentes económicos.

Foi aprovado um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, por forma a mitigar os danos da crise.

Mantém-se um cenário de elevada incerteza face à evolução da doença. A recuperação da economia portuguesa, com a retoma do investimento e correta afetação de recursos, estará dependente da atuação das políticas nacionais e supranacionais.

Em 2020, o Município do Porto apresenta resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos.

Em síntese destaca-se:

A dívida líquida de curto prazo, analisada numa ótica orçamental, continuou a registar valores negativos. Em dezembro de 2020, os créditos do Município do Porto para com terceiros superam o valor da dívida bruta, o que, adicionados das disponibilidades, permite a verificação de uma dívida líquida negativa de 114,3 milhões de euros. Para além das disponibilidades de tesouraria, o Município tem mais a receber (18,9 milhões de euros) do que a pagar (2 milhões de euros).

Na ótica patrimonial destaca-se o resultado líquido do exercício de 7 milhões de euros.