UOPG 8 - Currais

Delimitação Unidade de Execução UE1 - Currais

As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) identificadas na Planta de Ordenamento – carta de qualificação do solo, do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto – correspondem a áreas que, tendo em vista a sua estruturação, valorização e integração no tecido urbano, justificam uma normativa específica, a qual determina que a execução seja dominantemente sistemática, com recurso a unidades de execução.

Nos termos do definido no artigo 160.º do Regulamento do PDM, foi delimitada a UOPG 8 – Currais, localizada na freguesia de Campanhã, correspondente ao território delimitado pela Rua de Currais, Calçada da Ranha, Rua de Virgínia Moura, Rua do Dr. Deniz Jacinto e terrenos dos prédios urbanos que confrontam a Sul com a Rua de Nau Vitória.

Os objetivos e termos de referência de intervenção para esta UOPG, de acordo com o artigo 160.º do Regulamento do PDM, visam a criação de áreas de edificação preferencialmente vocacionadas para atividades económicas e habitação, estruturadas por dois novos eixos viários que complementam a rede viária preexistente e pelo reperfilamento da Rua de Virgínia Moura, enquadrados por uma Área Verde de Fruição Coletiva, que prevê a renaturalização da ribeira de Currais e a criação de uma bacia de retenção a poente do Centro de Comando Operacional (CCO) da REFER, em Contumil.

A Câmara Municipal do Porto desenvolveu uma solução urbanística de referência para a totalidade da área da UOPG 8 – Currais e áreas adjacentes conexas, em cumprimento dos objetivos e parâmetros definidos no PDM, consubstanciada num estudo urbanístico onde se insere a unidade de execução que se pretende delimitar, designada como UE1 – Currais.

A proposta de delimitação da UE1 – Currais, requerida pelos interessados, é acompanhada de uma proposta preliminar de operação de reparcelamento/loteamento, cuja solução de desenho urbano teve em consideração o estabelecido no PDM, no que respeita à capacidade edificatória máxima a instalar. A proposta procurou, ainda, garantir a correta articulação funcional e formal da intervenção urbanística com o espaço urbano consolidado pré-existente, e com o estudo urbanístico de referência desenvolvido pelos serviços municipais.

A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 75.ª Reunião Pública de 24 de fevereiro de 2024, aprovar a delimitação da unidade de execução - Currais (UOPG8).”

Os elementos a consultar encontram-se disponíveis no seguinte link: UE1 da UOPG8 - Currais