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O cidadão tem o direito a ser informado, bem como o direito de acompanhar toda a atividade municipal, tomando dela conhecimento. Nesse pressuposto, o Município do Porto disponibiliza o acesso à informação pública produzida e às decisões dos órgãos autárquicos, contribuindo para uma participação cívica ativa e esclarecida.
A desmaterialização dos processos constitui-se como um dos pilares da governância municipal, objetivando o acesso simples, imediato e prático a um vasto conjunto de informações que promovem, de igual modo, um melhor relacionamento entre cidadãos e administração pública local.
